Fim do narcotráfico

Da tribuna do Senado, Jefferson Peres defende a legalização das drogas como estratégia mais inteligente para enfrentar a criminalidade Por Renato Rovai   O advogado e, desde...

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Da tribuna do Senado, Jefferson Peres defende a legalização das drogas como estratégia mais inteligente para enfrentar a criminalidade

Por Renato Rovai

 

O advogado e, desde 1998, senador Jefferson Peres (PDT-AM), um dos políticos mais respeitados por seus pares no Congresso, por conta de sua independência e por não não temer o enfrentamento com depoentes em CPIs ou inquéritos mais delicados (como os que envolveram Antonio Carlos Magalhães), foi além de qualquer expectativa no dia 25 de fevereiro.

Aos 70 anos (agora está com 71, completados em 19 de março) pediu a palavra e fez um discurso com frases como “chegou a hora da verdade, não é possível continuar com a política do mais do mesmo”, para defender a legalização das drogas como alternativa para acabar com o narcotráfico.

Seu discurso não veio acompanhado de um projeto de lei ou de outra proposta institucional, até porque Jefferson Peres não avalia que o Brasil deva legalizar as drogas sem que outros países façam o mesmo, mas é inaugural em relação ao tema no Senado da República. E surpreende porque foi feito, sim, por um senador corajoso, mas que ao mesmo tempo é originário de um Estado com características provincianas.

Revista Fórum – O que motivou o senhor a discursar no Senado condenando a repressão às drogas e defendendo sua legalização?

Jefferson Peres – Desde tempos imemoriais há, e creio que haverá sempre, pessoas com tendência a consumir drogas. Não conheço exemplo de país em que não haja consumidores de drogas. Havendo pessoas dispostas a consumir seja o que for, haverá produtores e fornecedores desse produto, mesmo que seja ilegal. Sendo assim, havendo consumidores existirão fornecedores, e enquanto a droga for ilegal o narcotráfico será inerradicável. Portanto, se aplicarmos bilhões de dólares, ou de reais, e melhorarmos consideravelmente a qualidade do nosso aparelho repressor, o máximo que vamos conseguir é o mesmo que os Estados Unidos. Lá o narcotráfico não desafia a autoridade, não bota a cabeça de fora. Nos EUA os narcotraficantes não ocupam a delegacia, não metralham o palácio do governo, não fecham ruas, não desafiam autoridades. Ele é subterrâneo, é submerso, mas tão intenso quanto no Brasil ou mais. Portanto, vamos distinguir duas coisas: uma é o consumo de drogas, outra é o narcotráfico, que é inerradicável pelo aparelho repressor. A única maneira, portanto, de acabar com o narcotráfico, não é diminuir, é acabar com o narcotráfico, seria a legalização da droga. Claro que o Fernandinho Beira-Mar poderia virar ladrão de banco, não sei, mas o narcotráfico não existiria, porque haveria comércio legal de drogas.

Fórum – Como seria esse comércio?

Peres – Compraria-se a droga em farmácias. O que é o narcotráfico? É responsável por grande parte dos homicídios. Quando se ouve falar em chacina no Rio de Janeiro e São Paulo o que é? É queima de arquivo, é luta de quadrilha, de narcotraficantes ou eliminação de maus pagadores. Chacina é isso. Sem o narcotráfico cairia o número de crimes violentos no país. Em segundo lugar, além de homicídios, é responsável por grande parte de taxa de corrupção. O narcotráfico corrompe o aparelho prisional, o sistema penitenciário, parte do Judiciário, a polícia e até parte das Forças Armadas para adquirir armas. É um corruptor impressionante. Então, com a legalização das drogas haverá considerável redução de outros crimes. Por outro lado, o Estado brasileiro, o poder público, gasta boa parte do PIB na repressão ao narcotráfico. Gasta-se muito em polícia, penitenciária e tudo o mais para reprimir o narcotráfico inutilmente.

Além disso, legalizar as drogas significa a arrecadação de um imposto, uma contribuição. O que hoje é responsável por grande parte do dispêndio do orçamento da Nação se tornaria receita, e essa receita poderia ser canalizada para campanhas educativas contra as drogas, recuperação de dependentes etc. Parece-me, portanto, de extrema racionalidade. Agora, a droga seria legalizada, mas também proibida qualquer publicidade dela. Proibição total. Nem como a do cigarro, que só passa depois das 22h. Em hora nenhuma. Quem quiser comprar droga compra, agora propaganda em rádio e televisão, e seja o que for, não.

Fórum – O senhor parece ter idéia bem claras para apresentar um projeto de lei legalizando as drogas, por que não o fez?

Peres – Seria um equívoco, um desastre, se um país legalizasse todas as drogas. Esse país cometeria erro fatal, ficaria no pior dos mundos, seria o único do mundo a produzir drogas legalmente, portanto aqui se instalariam fábricas de todo o tipo de drogas, seria gerado contrabando, narcotráfico para os outros países do mundo que mantivessem a proibição. O Brasil seria fabricante e exportador clandestino de drogas e, além disso, grande receptor de turistas dependentes de drogas. Como aqui deixaria de ser proibido, eles viriam para consumir drogas. Um suicídio, uma loucura total. Qual é a encrenca? A legalização das drogas só pode ser feita diante de uma convenção internacional, no âmbito da ONU, que abarque todos ou a maioria dos países. Aí sim funcionaria e atingiria seus objetivos. Eu não apresento um projeto de lei por isso, porque não faz sentido.

Fórum – Há quem defenda que a força do narcotráfico, principalmente nas regiões mais pobres, está associada à deterioração do tecido social brasileiro.

Peres – Sim, mas então por que ele é poderoso nos EUA? Ao mesmo tempo em que compra o apoio das comunidades mais carentes, o narcotráfico também vence pela intimidação. Veja que coisa terrível. Num depoimento, um ex-diretor da penitenciária de Bangu me disse: “senador, vocês estão falando aí em melhorar a remuneração dos guardas… pode pagar 10 mil reais, que muitos vão continuar a colaborar com o narcotráfico. Por quê? Além de eles oferecerem muito dinheiro, quando encontram alguém incorruptível, dizem: ‘então vou matar sua mulher e seus filhos. Nós sabemos onde você mora, nós matamos sua mulher e seus filhos’. Mas que coisa terrível! Se o Bill Gates me oferecesse a Microsoft o expulsaria daqui, agora se o Fernandinho Beira Mar mandar dizer que vai matar meus três filhos, aí balanço



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