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Fundeb: discussão básica da educação, Internet e a nova governança, ONGs pedem por quilombos no STF, Contaminação das águas

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Fundeb: discussão básica da educação
No dia 22 de setembro, 1,2 mil pessoas ligadas à área educacional compareceram a salas e auditórios anunciados dias antes pelo Ministério da Educação (MEC) para assistirem à Teleconferência Nacional sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Somam-se a isso todos os indivíduos que captaram a teleconferência via antena parabólica, TV por assinatura e Internet nas suas escolas, casas, institui­ções etc. Tratava-se de um dos pontos altos do processo de mobilização e debate com a sociedade sobre o novo fundo, que pretende aprimorar o criticado e restrito Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), atendendo de forma homogênea a todos os níveis e modalidades da Educação Básica.

O processo de mobilização de organizações, redes, professores, cidadãos e cidadãs é encabeçado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que vem negociando constantemente com o MEC e foi quem propôs a realização de uma teleconferência – uma vez que audiências públicas estaduais sobre o Fundeb seriam inviáveis e demoradas.

A maior discussão sobre o de­senho do Fundeb se dá em relação a como criar novas formas de aportar recursos, pois o montante destinados à educação fundamental (insuficientes para atender a todos os estados e municípios) seria muito aquém da demanda gerada por toda a educação básica. Atualmente, são atendidos pelo Fundef 32 milhões de alunos. Com a criação do Fundeb, a previsão é de que sejam atendidos mais de 47 milhões de alunos, matriculados na educação infantil, no Ensino Fundamental e Médio das redes municipais e estaduais.

A proposta de criação do Fundeb está sendo feita sob a forma de Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 112/99. O MEC divulgou as dez diretrizes sobre o Fundeb e encaminhou à Casa Civil uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para implantar o Fundo, mas muito do detalhamento de como este deverá funcionar será inscrito em Lei Complementar ainda a ser definida.

Internet e a nova governança São muitos os interesses em jogo na reestruturação da governança mundial da Internet. A largada foi dada por dois motivos. Aproxima-se a data (30 de setembro de 2006) em que o Departamento de Comércio decretará a “alforria” da Corporação Internet para Nomes e Números Designados (ICANN). Além disso, aprofunda-se o processo de discussões (tanto no âmbito da ONU como das entidades civis) para construção de uma alternativa que deverá ser debatida na próxima Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS), na Tunísia, de 16 a 18 de novembro de 2005.
Temas fundamentais para o futuro da Internet estão em discussão: da organização à autonomia dos países, passando pela liberdade de expressão. As discussões acontecem em vários foros da sociedade civil (os “caucuses” regionais e temáticos). Ocorrem também no âmbito da ONU, com a constituição, a partir de outubro, do Grupo de Trabalho de Governança da Internet (WGIG) e discussões promovidas pela Força-Tarefa de TICs das Nações Unidas (UNICTTF).

ONGs pedem por quilombos no STF Para evitar que seja revogado o Decreto 4887/03, considerado fundamental para que tenha iní­cio efetivo em todo o país o processo de demarcação de territórios quilombolas, cinco organizações não-governamentais formalizaram ao Supremo Tribunal Federal, no dia 1º de outubro, um pedido de participação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) interposta pelo Partido da Frente Liberal (PFL) em defesa do decreto. A iniciativa tem o apoio da Coordenação Nacional de Quilombos (Conaq).

O Centro de Justiça Global, o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Polis, a organização Terra de Direitos e o Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre) consideram fundamental o decreto, que resultou de uma ampla negociação entre o governo e as comunidades quilombolas. O pedido das cinco entidades é na qualidade de amicus curiae (que significa “amigos da causa”).

Ainda não há data para o julgamento da Adin, embora a Advocacia Geral da União já tenha manifestado posição contrária à ação de inconstitucionalidade.

Contaminação das águas O nível de contaminação de rios, lagos e lagoas brasileiras é cinco vezes mais alto que há dez anos. Este é um dos dados levantados por um relatório produzido pela Defensoria da Água, da Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), pelo Ministério Público Federal e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De acordo com o documento, a principal fonte de contaminação é o despejo de material tóxico gerado pelas indústrias. As atividades agroindustriais e industriais são apontadas como responsáveis por 90% do consumo da água, que é devolvida à natureza completamente contaminada. O relatório afirma: “No caso das indústrias o agravante está na falta de controle ambiental quanto a geração, tratamento e destinação final de resíduos gerados no processo produtivo, normalmente acumulados nas margens de cursos de água”.



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