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A reforma universitária proposta pelo governo pode obter bons resultados e contornar a falta de verbas para criar vagas nas universidades públicas Por Luciana Bento   Dos...

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A reforma universitária proposta pelo governo pode obter bons resultados e contornar a falta de verbas para criar vagas nas universidades públicas

Por Luciana Bento

 

Dos 18% do orçamento da União destinados anualmente para o Ministério da Educação, até 2003, 64% iam para o ensino superior. O plano do governo, depois da reforma universitária, é elevar para três quartos a parcela direcionada às universidades e instituições de ensino superior. O dado mostra que o setor é claramente prioritário.
Para explicar a necessidade da importância do setor, o secretário-executivo do Ministério, Fernando Haddad, acredita que a sociedade precisa ser informada sobre a produção das universidades públicas, responsáveis por cerca de 85% das pesquisas realizadas no país e abrigo de intelectuais e cientistas respeitados mundialmente.

Ainda assim, quem conhece a realidade das universidades federais sabe que a alta parcela da verba não é garantia. “É preciso esclarecer que as universidades públicas foram dilapidadas nos últimos anos e, mesmo com todas as dificuldades, conseguiram ampliar vagas e oferecer ensino com qualidade”, afirma.

Por dificuldades, leia-se falta de verbas que atinge todas as despesas das universidades, como o pagamento em dia de contas de água e luz, o funcionamento de restaurantes e até laboratórios e hospitais que estão em estado de penúria, além do déficit de professores e servidores no quadro de pessoal.

“Não adianta falar em missão ou autonomia das universidades se os recursos orçamentários não forem garantidos de maneira estável”, avisa Ana Lúcia Gazzola, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Ela sustenta que a crise não está nas universidades e sim no Estado brasileiro, que nos últimos anos abriu mão de seu papel de planejador e executor de um projeto de desenvolvimento do país.

“As universidades, principalmente as públicas, têm papel estratégico neste processo, uma vez que o conhecimento é hoje moeda fundamental para a inserção soberana e competitiva dos países no cenário globalizado”, defende.

Para exemplificar, Gazzola cita o desempenho dos agronegócios, que colocaram o Brasil entre os maiores produtores de soja e carne do mundo. Ela lembra que as pesquisas que deram condições para que esses resultados fossem obtidos foram desenvolvidas nos laboratórios de universidades federais e estaduais ou por meio de convênios entre elas e outras instituições públicas como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A empresa, que desenvolve o maior trabalho de pesquisa agropecuária do mundo, conta com uma equipe de 1.257 pesquisadores com doutorado e 905 com mestrado – um exemplo de que a formação de pessoal capacitado traz bons frutos, inclusive econômicos, para o país.

Pública na particular Um dos grandes “feitos” do governo Fernando Henrique Cardoso foi a expansão das vagas no ensino superior do país. Entre 1998 e 2002, o número de cursos presenciais de graduação na rede privada cresceu 130%, de 3.980 para 9.147 cursos, concentrando 63,5% do total (dados do Censo da Educação Superior 2002). O número de estudantes matriculados em cursos de graduação em 2002 chegou a 3 milhões e 470 mil alunos, dos quais 70% estavam matriculados na rede privada. Nesse mesmo ano as dez maiores instituições particulares de ensino já faturavam 1,7 bilhão de reais, o que demonstra a lucratividade do novo negócio aberto pelo governo passado.

O crescimento bem mais lento das universidades públicas deve-se à falta de verbas. Democratizar o acesso e fomentar o desenvolvimento tecnológico do país sem aumentar o orçamento é uma equação difícil de se resolver e cheia de controvérsias. Até porque, ignorar a importância da rede particular é impossível. O resultado é que a reforma universitária do governo nem precisou ser anunciada para gerar muitas discussões, opiniões e controvérsias. O tema está na pauta de universidades e entidades de estudantes e professores. No Congresso Nacional, três comissões (uma permanente e duas especiais) se debruçam sobre a questão, e o governo federal já marcou audiências públicas em várias capitais, com o intuito de descentralizar a discussão.

De concreto, até agora, só dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional: o Universidade para Todos (Prouni) e outro que institui a política de cotas em universidades federais. O primeiro exige que 20% das vagas das universidades filantrópicas (o que inclui as católicas) sejam destinados para professores da rede pública e para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas e cuja família tenha renda per capita de até um salário mínimo. As filantrópicas, por não terem fins lucrativos, são isentas de vários impostos federais e devem comprovar sua missão concedendo bolsas para alunos carentes.

As instituições privadas que têm fins lucrativos, pela proposta do governo federal, podem ou não aderir ao Universidade para Todos. As que destinarem 10% de suas vagas aos alunos carentes terão isenção de impostos e acesso às verbas do Financiamento Estudantil (Fies) que, em cinco anos, repassou 2,3 bilhões de reais para cobrir os custos de alunos carentes em instituições privadas.

É justamente neste ponto que estão as maiores críticas ao projeto do governo. E elas vêm de todos os lados. Por atrelar a concessão de bolsas às verbas do Fies, os donos de escola são contra. E por abrir precedentes para que as instituições que visam lucro deixem de pagar impostos, recebe críticas de entidades como União Nacional dos Estudantes (UNE), Andifes e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

“O princípio da troca de vagas por isenção fiscal reitera, por si só, a proposta de privatização do ensino superior”, avalia JS Faro, diretor do Sindicato dos Professores de SP (Sinpro-SP) e professor da Pontifícia Universidade Católica de SP (PUC-SP) e da Metodista de São Bernardo. “Com essa proposta o governo sacramenta um modelo que deveria ser trocado”, lamenta. Ele, porém, considera a discussão em si um avanço importante no ensino superior do país.

O secretário-executivo do MEC garante que nenhum tostão a mais será tirado dos cofres públicos para financiar o ensino pago. Fernando Haddad argumenta que, com o Universidade para Todos, pretende separar as filantrópicas das “pilantrópicas” e condicionar o recebimento dos recursos do FIES a algum tipo de ação social por parte dos empresários. Mas até agora não explicou como isso será feito.

Com as duas medidas previstas, o governo federal calcula que 300 mil novas vagas gratuitas para alunos de baixa renda e professores de escolas públicas serão criadas na rede privada de ensino superior. Os argumentos do governo e a garantia de mais vagas em universidades públicas conseguiram convencer até mesmo o sociólogo português Boaventura Sousa Santos, professor de Economia da Universidade de Coimbra e um dos maiores estudiosos do tema “Universidade”.

Ele se pronunciou a favor do projeto Universidade para Todos ao participar de um dos colóquios promovidos pelo governo federal, em Brasília, para discutir o tema. Mas não deixou de dar o recado sobre o que considera prioritário: “Não há reforma universitária verdadeira e voltada ao desenvolvimento do país sem uma grande injeção de recursos no ensino público. Quanto mais qualificada for a universidade pública, menos espaço haverá para o crescimento do mercado de faculdades privadas”.

Inclusão por cotas O segundo projeto de lei prevê que as universidades federais destinem 50% de suas vagas para alunos que concluírem o ensino médio em escolas públicas. Cotas para negros e índios estão previstas dentro desse montante, respeitadas as proporções dessas populações em cada Estado, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cotas étnicas (para negros e índios) já foram implantadas em algumas universidades estaduais: Bahia e Rio de Janeiro e (norte fluminense) são as pioneiras. Apenas uma federal, a UnB, implantou esse tipo de cotas em seus vestibulares, e a da Bahia aprovou a medida no Conselho Universitário em maio para o próximo ano. No que diz respeito às cotas para alunos de escolas públicas, a experiência ainda é mais incipiente – só adotada pela Universidade do Rio de Janeiro (UERJ) até agora.
Mas, ao contrário do que se imagina, muitas universidades federais contam atualmente com número considerável de alunos que vieram de escolas públicas.

Pesquisa do IBGE mostra que 38% dos estudantes das universidades públicas vêm de famílias com renda per capita de menos de dois salários mínimos. O problema é que esses alunos se concentram na área de Humanas, passando longe de cursos mais concorridos como Medicina, Odontologia e Engenharia, por exemplo. Por isso, a proposta dos reitores é a de que cada curso, e não a instituição como um todo, destine metade de suas vagas para alunos com esse perfil.

Por enquanto, a proposta prevê as cotas por universidade com a implementação gradual de cotas por curso. Mas o MEC aposta na recuperação, a médio e longo prazos, do ensino médio – o que tornaria a política de cotas dispensável.

“A melhoria progressiva da qualidade do ensino médio público é a mais eficiente política de inclusão social no que diz respeito ao acesso à educação superior”, declarou o ministro Tarso Genro ao divulgar as diretrizes da reforma universitária, em Brasília.
A presidente da Andifes, Ana Lúcia Gazzola, dá mais uma receita para a democratização do ensino superior: “A reserva de vagas é um avanço, mas o acesso das camadas mais pobres à universidade passa pela ampliação de vagas em instituições públicas. É preciso criar novos cursos noturnos e garantir a permanência dos alunos na universidade”, defende.

Isso significa manter restaurantes universitários que vendam refeições a baixo custo e garantir moradias estudantis, cursos de idiomas e transporte para os alunos carentes, entre outras coisas. O governo federal diz que está atento a essas questões e incluiu a política de assistência estudantil em suas diretrizes, além de ter anunciado a abertura de concurso público para contratar cinco mil professores para as universidades federais.

Carta de intenções A divulgação das diretrizes que irão nortear o projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional em novembro é o mais recente desdobramento da reforma universitária, e vem sendo chamada de Lei Orgânica do Ensino Superior. É uma espécie de carta de intenções que explicita o que o governo pretende mudar com a reforma, sem dizer exatamente como.

Na solenidade de lançamento do documento com as diretrizes, o ministro da Educação afirmou que a reforma deverá “entender a educação como bem público, inserida no campo dos direitos sociais básicos, tratada como prioridade da sociedade brasileira e, portanto, como questão de Estado”. E deve ser fundada em “princípios contemporâneos”, uma pista de que novos conceitos deverão ser incorporados à proposta.

Entre os princípios divulgados pelo MEC, estão a criação de um ciclo de formação básica de nível superior, a criação de um fundo constitucional para manutenção, investimento e expansão das universidades federais, eleição direta para os reitores das universidades públicas e de um pró-reitor acadêmico nas instituições privadas, além da retomada da capacidade do Estado em avaliar e regulamentar todo o Sistema Federal de Educação Superior, o que inclui instituições públicas e privadas.

O governo se compromete ainda em manter a gratuidade em universidades públicas. Para isso propõe, além do fundo constitucional, a criação de uma loteria voltada para o financiamento da educação. A Caixa Econômica Federal está estudando a viabilidade da proposta, ainda não anunciada oficialmente. Se alguém esperava que a reforma trouxesse cobrança de mensalidades em universidades públicas, taxas de ex-alunos e idéias semelhantes para superar a crise financeira, pelo jeito se enganou.

As propostas do MEC, porém, enfrentarão resistência no Congresso Nacional, onde o lobby do ensino pago é forte o suficiente para causar muita dor de cabeça ao governo. “É muito raro que uma instituição se autodenomine ‘com fins lucrativos’ e abra mão das isenções fiscais concedidas, principalmente pelo governo passado – que priorizou a expansão via ensino privado”, alerta o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Carlos Augusto Abcalil (PT–MS). “Muitos querem continuar recebendo isenções sem oferecer qualquer contrapartida, o que inclui deputados e senadores que são donos de faculdades”, alfineta Abcalil.

Toda essa expansão do ensino superior privado impede o governo de ignorar o segmento. Ao mesmo tempo, mais recursos no orçamento para as universidades aumentarem vagas – medida de efeito a médio prazo – não estão ainda à vista do MEC, o que não o exime de reparar a dívida social de falta de vagas. O que vale são soluções criativas e eficientes como uma das primeiras medidas promovidas pelo ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, ao reaproveitar vagas ociosas em universidades federais, produzidas pela alta evasão. É o caminho enquanto a verba não sai.



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