A encruzilhada dos bancos públicos

Sindicatos e economistas reclamam da gestão privada aplicada aos bancos públicos. Bancos respondem que o problema é herança do governo FHC e que a mudança, embora lenta, está em andamento Por Daniel Merli  ...

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Sindicatos e economistas reclamam da gestão privada aplicada aos bancos públicos. Bancos respondem que o problema é herança do governo FHC e que a mudança, embora lenta, está em andamento

Por Daniel Merli

 

Qual seria a função de um banco público? Essa pergunta, relativamente simples, encerra um sem-número de questões e interesses conflitantes. Se, por um lado, argumentam alguns, a entidade pode exercer um papel fundamental no auxílio ao desenvolvimento do país, por outro, tem que manter uma margem de lucro que permita a sua própria sobrevivência. Entre um e outro objetivo, uma enorme zona cinzenta.
“Ao contrário de outros países, nós não privatizamos a maioria dos bancos públicos. Mas privatizamos a gestão deles”, avalia Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Universidade de Campinas (Unicamp). Para o economista, o problema começou com a adoção, pelos bancos públicos, dos acordos da Basiléia, que limitam a quantidade de dinheiro que pode ser emprestada. “Reduzimos muito o papel desses bancos”, avalia Belluzzo, que ocupou a Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda.
Além das condições impostas pelos acordos da Basiléia, outros fatores pesam para a função desempenhada pelos bancos públicos, atual¬mente, como a autovigilância exagerada do governo pela “austeridade fiscal”, na opinião do economista Carlos Eduardo Carvalho, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “Creio que o principal problema é a concepção de ‘disciplina fiscal e monetária’ que orienta o governo desde a formulação do Plano Real, em 1993”, avalia o economista, responsável pelo programa de governo da primeira candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, em 1989.
A diretoria do Banco do Brasil admite que há problema na concepção atual, e aponta a herança da gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB) como causa principal dessa postura. “No passado, o banco realmente afastou-se muito do seu papel de banco público. Mas, na gestão de 2003 para cá, estamos tentando mudar a situação”, defende Luiz Oswaldo, vice-diretor de Gestão de Pessoas e Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil.

A mudança, porém, não acontece no ritmo ideal, segundo ele. “Estamos avançando um tanto lentamente porque temos de implantar um novo espírito na empresa”, assegura. O novo espírito, segundo Oswaldo, também não é a volta de um passado com o qual o diretor não concorda. “Antes éramos um banco que recebia muito dinheiro do governo, mas dávamos pouco retorno à sociedade em crédito”, relembra, ao citar os governos anteriores a FHC. “Agora, o Banco do Brasil não pode ficar recebendo dinheiro público para se salvar, mas também tem de prestar serviços à sociedade.” A superação desses dois erros desembocaria em uma solução que contemplasse as duas necessidades. “Não vamos deixar de estar voltados ao mercado, mas temos de ter essa cara pública”, resume.
Alguns sindicalistas compreendem a posição defendida pelo diretor do Banco do Brasil de que, em um mercado cada vez mais concentrado, é preciso uma postura mais aguerrida para garantir seu espaço. Mas alertam para o risco de os bancos esquecerem suas funções públicas. “O problema desse reposicionamento é que eles venham a perder suas características de bancos públicos e, por extensão, abandonar a função típica de uma atividade definida como concessão pública.”, adverte Vagner Freitas, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). A combinação de banco de mercado com função pública é viável, para Carlos Eduardo Carvalho. “É possível, sim, desde que o governo defina o que é essa cara pública”. Crítico da política econômica de Lula, o professor da PUC-SP admite que houve algumas mudanças positivas na gestão da Caixa Econômica Federal, como o aumento de crédito para população de baixa renda. Mas acredita que é necessário mais do que isso para garantir a função social dessas estatais. “Não pode se limitar à ênfase em operações com o público de baixa renda, pois isso outros bancos privados estão começando a fazer. É a faixa da população em que podem ganhar muito dinheiro se a economia continuar como está hoje.”
Uma das funções que poderiam ser desempenhadas pelos bancos públicos seria aumentar os empréstimos, para acelerar o crescimento da economia. No Brasil, o nível de crédito corresponde a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (o PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país). Em outros paí­ses em desenvolvimento, como a China, o nível atinge 80% do PIB. “Os bancos públicos atuam de maneira insuficiente” para atacar esse
problema, avalia Vagner Freitas. “Também estão presos à dinâmica rentista que permeia todo o sistema financeiro.” Ou seja, mais preocupados em conseguir lucros altos do que injetar crédito na economia.
Nos empréstimos voltados para o campo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acompanha a crítica de sindicatos e economistas. Segundo eles, ao usar as mesmas práticas e critérios dos bancos privados, o Banco do Brasil dificulta o crédito. “Para liberar o financiamento, o banco exige segurança de bom investimento. E a noção de bom investimento está muito ligada à lógica de um modelo convencional de produção, aquele que usa insumos químicos e agrotóxicos para a garantia de uma boa safra”, avalia Alexandre Rangel, integrante do setor de produção do MST. “E, como a decisão e a escolha dos critérios está na mão de cada gerente, é comum que exista preconceito de muitos deles, dificultando o acesso ao crédito por desconfiar da viabilidade do lucro na mão dos agricultores.”
A desconfiança que incomoda o MST é, do outro lado do balcão, a garantia de rendimento do gerente, que depende dos resultados do banco para o recebimento de prêmios e participação nos lucros. “A remuneração variável já é maior que o salário fixo”, lamenta Marcel Juveniano, presidente da comissão de funcionários do Banco do Brasil. O piso salarial do banco é de R$ 1.100 e o teto é de R$ 1.600. Para chegar aos cerca de R$ 6 mil que compõem o salário de gerente, o funcionário tem de cumprir metas. O que, para o MST, faz com que o gerente olhe menos para a necessidade de crédito do agricultor e mais para o retorno financeiro do banco.
“As metas que cada gerente do Banco do Brasil têm de cumprir não têm nada a ver com o objetivo de ser um banco de incentivo ao crescimento”, garante Marcel. “Estão muito mais ligadas à venda de produtos, como seguros.” Na Caixa, não é muito diferente, de acordo com Plínio Pavão, coordenador da comissão de funcionários do banco. “Há algumas metas de operações de crédito que são importantes, mas a maioria é para venda de cartões e planos de seguro”, conta.
O excesso de zelo dos bancos é um dos problemas, para Belluzzo. “O crédito supõe o risco e a eventual ocorrência de falência”, afirma. “Se você tem um sistema excessivamente bloqueador, para evitar a qualquer custo a falência, obviamente você impede que a economia tenha fôlego para chegar a um patamar de crescimento em que a falência, digamos, saudável possa ocorrer. Porque a falência, a fusão, a aquisição fazem parte do jogo de capitalismo, do mercado.”

Pouco crédito para fora, pressões para dentro
Os sindicalistas consideram que os bancos têm exagerado para evitar totalmente o risco, considerado saudável por Belluzzo. “O problema não é meta, isso qualquer empresa tem de ter. O problema é que elas são, geralmente, inalcançáveis, e métodos de pressão e assédio moral são usados para que os funcionários as cumpram”, critica Plínio Pavão. Uma pesquisa da Contraf com funcionários de bancos públicos e privados mostra que quatro em cada dez entrevistados diz já terem sido constrangidos no local de trabalho nos últimos seis meses.
No Banco do Brasil, dependendo do cumprimento das metas da agência, a remuneração do funcionário pode até ser reduzida de um mês para o outro, segundo Marcel. “Depois da gente cobrar muito, isso mudou finalmente neste mês”, garante o coordenador da comissão de funcionários do banco. Ele reclama também que as metas são definidas pela diretoria do banco, sem qualquer participação dos funcionários.
O vice-diretor de Gestão de Pessoas do Banco do Brasil admite que há problemas. “Estamos vivendo um tempo de transição”, afirma Luiz Oswaldo. Ele garante que muitas das reivindicações dos bancários já foram atendidas. “Universalizamos a participação nos lucros, que antes era só para alguns cargos”, destaca. “O banco tem dado todos os reajustes, dentro da linha de mercado dos outros bancos. O funcionário às vezes reclama porque pretende que o banco dê um reajuste que não foi dado nos oito anos de governo Fernando Henrique.” Luiz Oswaldo afirma que está sendo criado um Plano de Ascenção Funcional, principal reivindicação dos bancários. Segundo ele, serão avaliados o conhecimento do funcionário e o tempo de dedicação, na hora de promovê-lo de cargo.
Banco e sindicato concordam que a atual gestão conseguiu aumentar o número de funcionários contratados. De 2003 a 2007, o quadro teria subido de 81 mil para 85 mil. Número ainda considerado insuficiente pelos bancários para dar um atendimento de qualidade aos clientes.
Marcel, da comissão de funcionários, também critica o plano de incentivo à aposentadoria apresentado pela diretoria do banco, que já conta com 5 mil inscritos. “Com a saída dessas pessoas, acaba também toda uma cultura de gestão para o fomento”, lamenta. Já o vice-diretor de Gestão de Pessoas vê nisso uma renovação. “O perfil do bancário está mudando, cada vez menos será aquela pessoa que paga e recebe, tem de ser uma pessoa com visão do processo”, afirma Luiz Oswaldo. “Para mudar isso, é preciso mudar as pessoas, obviamente.” As mudanças tecnológicas no banco também são apontadas como motivo para contratar funcionários com maior conhecimento em computação.
Mesmo o plano de aposentadoria é visto como uma vantagem do banco público, para Luiz Oswaldo. “Se não tivesse caráter social, mandávamos embora e pronto”, afirma. Na Caixa, a principal reclamação de funcionários é a falta de pes¬soal. “A qualidade do atendimento no balcão continua muito ruim, porque não tem um quadro de funcionários suficiente”, avalia Plínio Pavão. Ele valoriza o fato de que, nos últimos quatro anos, a Caixa contratou 20 mil funcionários. Em 2003, a Caixa contava com 50 mil funcionários. Agora todo o pessoal subiu para 74 mil.
Mas o número é considerado insuficiente para dar conta do aumento de demanda pela Caixa. Isso porque, segundo Plínio, a retomada de algumas funções sociais da Caixa fez aumentar a procura pelos seus serviços. É o caso, segundo ele, da distribuição de cartões do Bolsa Família e aumento do crédito de política habitacional. Um terço das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve passar pela Caixa, segundo Pavão, por causa das verbas de saneamento e habitação. Para dar conta desse crescimento, além da contratação de novos funcionários seria necessária a construção de novas agências. Atualmente, a Caixa conta com 2.300 agências para atender os mais de 5 mil municípios brasileiros.
Pavão também reconhece uma mudança na gestão da Caixa no relacionamento com funcionários. “A relação de chefia com empregado ainda tem problemas, mas é óbvio que a negociação geral entre funcionários e diretoria mudou.” Ele aponta como prova disso o fato de os bancários terem conseguido reajustes salariais em todos os anos. “Fizemos greve nos últimos quatro anos, então isso garantiu uma série de conquistas, mas mudou também o outro lado da negociação”, afirma. “Em outros governos, chegamos a fazer greves duríssimas e ter de voltar ao trabalho sem uma única vitória.”



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1 comment

  1. Dias Responder

    A CAIXA, como instrumento do Governo para a implementação de políticas públicas, exerce papel fundamental para o desenvolvimento social do País. A diferença das demais instituições financeiras é que, apesar do esforço empregado na condução de uma administração pública gerencial, a empresa segue o rigor do que determina a Lei, e sob este aspecto, a torna extremamente burocrática. Suas demandas específicas têm peculiaridades que os bancos privados não tem. Somado a isso, os empregados têm metas de captação a atingir. Significa que parte do expediente é para atender uma rotina que não tem retorno para a avaliação de desempenho. Eu chamaria isso de dupla jornada dentro da jornada.


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