Afronta

No Brasil e no mundo casos de violação ao direito à educação continuam sendo uma triste rotina Por Larissa Guimarães   Não faltam documentos, acordos internacionais e...

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No Brasil e no mundo casos de violação ao direito à educação continuam sendo uma triste rotina

Por Larissa Guimarães

 

Não faltam documentos, acordos internacionais e conferências sobre o assunto. A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, no mais longo dos 30 artigos da carta, prevê a educação como direito. No entanto, distante do topo da lista de prioridades dos governos de todo o mundo, talvez seja esse um dos direitos que mais sofre violações até hoje. E os abusos não se limitam a países de economias frágeis ou democracias recentes, o dito “Primeiro Mundo” também apresenta casos espantosos.
São professores perseguidos e que não possuem liberdade de expressão no Japão; inúmeros episódios de violência nos colégios argentinos; jovens imigrantes proibidos de freqüentar escolas na Espanha; crianças de castas inferiores submetidas a humilhações em sala de aula na Índia; não-reconhecimento de línguas indígenas no ensino da Nova Zelândia; adolescentes angolanos impedidos de ir à escola por portarem deficiência física… Todos esses episódios foram expostos durante o 5º Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, no seminário A Educação como Direito Humano.
Uma quantidade considerável desses casos chega à Justiça (no Brasil), via Ministério Público ou pela iniciativa de professores e entidades envolvidas com educação. No entanto, boa parte das ações não tem andamento ou simplesmente é arquivada. “Percebemos que o direito à educação ainda é visto como privilégio. A gravidade dos fatos denunciados acaba diminuída por conta dessa visão distorcida. E a impunidade permanece alta”, explica a advogada Clarice Duarte.

Em alguns episódios, a punição até acontece, mas irregularidades e abusos permanecem, como fica claro em caso recente ocorrido em Alagoas. Passados quase dois anos desde que o professor Paulo Bandeira foi assassinado por denunciar desvios de recursos para a educação, os docentes do estado vivem em estado de alerta. “No auge das investigações tivemos a presença de muitas autoridades, mas, terminado o episódio, os mesmos problemas perduram”, desabafa Leonilda Lima, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas. Segundo Leonilda, reuniões informais de professores para cobrar repasse de verbas ou exigir melhorias para a categoria continuam custando caro aos profissionais de ensino de Alagoas. “Quando começam a organizar-se e a perguntar sobre a aplicação de recursos, os professores são transferidos para outras escolas, em geral para cidades mais interioranas”, denuncia.

A conseqüência das transferências aparece na qualidade de ensino. Os chamados professores leigos, com formação até o Ensino Fundamental, assumem as salas de aula de níveis de educação mais elevados e os profissionais de melhor formação vão para o interior. Na pequena cidade de Água Branca, por exemplo, um professor chegou a ser transferido quatro vezes em um só ano por “perguntar demais”. Em Monteirópolis, professores foram suspensos por 90 dias e depois demitidos em 2003. O motivo: o grupo fez uma reunião para cobrar a elaboração de um plano de carreira para a categoria. Depois que o caso foi levado à Justiça local, os profissionais conseguiram ser readmitidos no ano passado.

A transferência compulsória de professores como retaliação também ocorre hoje no Japão. Ao levantarem em sala de aula temas políticos, considerados “inapropriados” pelo governo, muitos profissionais são encaminhados para trabalhar em cidades menores e a carga de trabalho é reduzida pela metade. Mesmo reunidos em organizações e sindicatos, os professores japoneses ainda encontram dificuldade de contestar essas violações na Justiça. “Nosso problema é político, não aceitamos esse controle sobre os educadores”, protesta Yoko Arai, da Associação Japonesa pela Promoção Social da Educação. Mesmo com dificuldades, os docentes estão se organizando: “Passamos a colher assinaturas para pressionar o governo e os tribunais. Assim, já começamos a conquistar algumas vitórias”, comemora.

Mas talvez o mais chocante dos casos de afronta ao direito à educação ocorra na Índia. Em função do sistema de castas, os dalits se encontram no mais baixo patamar da sociedade e isso se reflete também nas salas de aula. Os jovens e as crianças são obrigados a ficar nas últimas carteiras das salas e, no final do expediente escolar, têm de limpar a escola. Segregados, os dalits estudam nos poucos colégios públicos que ainda restam, depois da onda de privatização do ensino na Índia. Como o processo acelerou nos últimos anos, os investimentos do governo em educação diminuíram, provocando um enorme sucateamento de todo o sistema educacional. A dificuldade para chegar aos bancos escolares cresce, já que a maior parte da população não tem como pagar as mensalidades do ensino privado. O índice de analfabetismo entre os dalits chega aos 63%.

“O direito à educação tem sido negado aos dalits tanto como a propriedade de terras e bens. Por isso, até hoje a maioria do nosso povo não sabe ler nem escrever”, denuncia Vincent Manoharan, secretário-geral da Campanha Nacional dos Direitos dos Dalits. Embora a constituição indiana fale em garantia de ensino para todos, dos 6 aos 14 anos, o acesso a um ensino de qualidade mínima é quase impossível para a mais baixa casta da Índia. “Os índices de evasão são muito altos, pois as pessoas não conseguem permanecer na escola. A discriminação é enorme e a pobreza não nos permite prosseguir nos estudos”, pontua Manoharan.

Leis e participação Embora especialistas indiquem avanços na área, a quantidade de abusos que afrontam o direito à educação continua expressiva em todo o mundo. E a dificuldade de cobrar-se na Justiça por ensino de qualidade prevalece na maior parte dos países. Isso porque o direito à educação é ainda visto como dissociado de outros direitos, como o acesso à saúde e à alimentação, segundo o presidente da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Sérgio Haddad. “A concepção de que educação é direito humano está ligada a duas idéias. Primeiro, é da própria natureza do ser humano querer aprimorar-se, querer saber mais. Segundo, a educação é um direito ‘empoderador’, que propicia a realização dos demais direitos”, define Haddad.

Para efetivar esse direito, um dos principais passos é garanti-lo nas legislações de cada país. No Brasil, por exemplo, embora a aplicação esteja longe do ideal, há um arcabouço legal que o legitima. Tanto a Constituição quanto a Lei de Diretrizes e Bases tratam o tema de uma forma muito avançada, se comparada a outros países, segundo a advogada Clarice Duarte. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de Educação trouxeram consideráveis avanços e aumentaram a possibilidade de exigibilidade desses direitos”, destaca. Contudo, para Maria Elena Rodrigues, da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação, não basta que a educação seja vista como direito. “É necessário, além do reconhecimento, a existência de garantias instrumentais para que ele possa ser efetivado, para que seja exigível diante do poder público”, defende.

Nos países em que não existem esses mecanismos, de acordo com Maria Elena, a educação tende a ser vista como serviço, como está ocorrendo na Índia e em outros países em desenvolvimento. Para o relator especial da ONU para o Direito à Educação, Vernor Muñoz Villalobos, quando o ensino não pode ser exigido legalmente, o direito passa a ser negociável. “Como serviço, o ensino também pode ser modificado ou negado. Sem que seja considerado um direito, a educação não está conectada à formação de um cidadão”, aponta.

A criação de mecanismos que tornem possível exigir em tribunais um ensino de qualidade ajuda mas não garante o acesso à educação, de acordo com Pierre Roy, coordenador da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD). Para ele, é necessária a participação direta das pessoas no destino de recursos públicos para a área. “Dividir responsabilidades é fundamental. A efetividade do direito à educação depende da pressão social, pois direito não cai do céu. A saída é lutar o tempo todo”, complementa Sérgio Haddad.

Exemplos dessa luta podem ser vistos no Brasil, onde alguns dos casos levados à Justiça trazem perspectivas animadoras. Em São Paulo, a mobilização de pais, alunos e professores ajudou a mudar a realidade de um colégio na Zona Norte. A escola municipal infantil Coronel José Canovó Filho está localizada em uma área precária, onde imperava o mau cheiro de um esgoto a céu aberto. “Ficou impossível as aulas prosseguirem em um ambiente completamente insalubre para as crianças”, lembra a professora Luciene Cavalcante. Ao tentarem acionar a empresa de saneamento básico responsável, a Sabesp, a direção da escola e os pais dos alunos perceberam que não conseguiriam diálogo. “Recorremos ao Ministério Público Estadual contra a Sabesp e garantimos o nosso direito. As obras no colégio já começaram”, comemora a professora. Um exemplo de que há muito para ser feito em favor da educação.

larissa@revistaforum.com.br

 



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