Além da universidade

A reforma universitária terá impacto não apenas para professores e estudantes do ensino superior, mas deve gerar mudanças nos outros níveis da educação Por Marcos Palhares  ...

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A reforma universitária terá impacto não apenas para professores e estudantes do ensino superior, mas deve gerar mudanças nos outros níveis da educação

Por Marcos Palhares

 

No Brasil, sempre que se mexeu na regulamentação para a área de educação, em geral dois dos principais atores desse processo eram esquecidos: estudantes e professores. Na discussão do anteprojeto de reforma universitária, associações e entidades estão tendo a oportunidade de interferir na proposta que será enviada ao Congresso, seja participando do debate ou sugerindo emendas. Isso é fundamental já que, além do campo universitário, a reforma também trará mudanças nos outros níveis de ensino e, principalmente, na relação entre eles e a educação superior.

“A universidade está distante do ensino básico. É preciso estreitar essa relação, até mesmo para que os nossos alunos possam ir bem na universidade”, afirma Carlos Ramiro, presidente do Sindicato do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). De fato, a discussão sobre investimento prioritário na educação básica e fundamental em contraposição à prioridade para o ensino superior é um dos pontos mais polêmicos no debate sobre a reforma universitária.

A premissa seria a impossibilidade de reformar o ensino superior sem uma alteração radical em todo o sistema educacional. “Trata-se de uma afirmação aparentemente verdadeira, mas ela pode esconder um olhar interesseiro sobre as condições do ensino universitário, uma vez que conduziria o Estado ao imobilismo”, adverte Luiz Antonio Bartagli, presidente do Sindicato dos Professores de São Paulo (leia entrevista nesta edição).

Para Marina Barbosa Pinto, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o papel do Estado é o ponto mais importante. “Na avaliação que fazemos, o ponto nevrálgico é discutir o caráter público do ensino superior, embora o governo anuncie que pretende fortalecer a lógica da parceria público-privado. Para nós é preciso que haja uma medida que fortaleça o caráter público, para responsabilizar o Estado pelo ensino público. Não acreditamos que, nesse tipo de parceria proposto, o que é público se fortaleça em contraposição ao privado.”

A questão assume maior relevância se levada em consideração a concentração de docentes na rede privada de ensino. “É preciso haver uma fiscalização forte por parte do governo em relação à universidade privada. Para nós isso é fundamental, uma vez que 80% dos professores da rede vêm de universidades privadas”, destaca o presidente da Apeoesp. Por fiscalização poder-se-ia entender, por exemplo, a situação atual das oportunidades e das condições de trabalho dos professores na rede privada.

No ensino público, os dados são de fácil acesso. O MEC afirma que, no governo atual, a contratação de professores no ensino público superior aumentou. Entre 2003 e 2005 foram nomeados ou estão em processo de contratação 4.974 profissionais. E que, até 2006, serão 8.474, considerando as nomeações já autorizadas. O Ministério lembra ainda que, recentemente, foi sancionada a lei que reestrutura o plano de carreira dos técnicos administrativos das universidades e colégios técnicos federais.

Quanto aos estudantes, a reforma universitária representa mudanças em dois níveis – nas condições para os que já alcançaram o ensino superior e as perspectivas para os que ainda estão no ensino fundamental e médio. No primeiro caso, com a possibilidade de participação efetiva na discussão sobre gestão administrativa e das universidades (com a eleição direta para reitor e participação nos conselhos e colegiados, por exemplo). No segundo, com ampliação das chances de acesso ao ensino superior, principalmente para os oriundos de escolas públicas e de famílias de baixa renda.

Para isso, o anteprojeto prevê reserva de 50% das vagas em universidades federais para alunos da rede pública e determina que haja uma proporção mínima de negros, pardos e indígenas compatível com a proporção da população de cada Estado. “A reforma pretende que a elite mental do país seja composta não só por indivíduos da classe privilegiada mas por pessoas da sociedade em geral. A cota é um remédio, você toma enquanto precisa”, defende Eliezer Pacheco, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

“Se quisermos ter um projeto de nação – e a universidade só tem sentido para isso –, a questão da inclusão é fundamental. O sistema atual de ensino, se não for modificado, só vai manter a exclusão como está e até aumentá-la”, completa.
No campo universitário, a União Nacional dos Estudantes (UNE) reivindica em documento a “elaboração de uma política de assistência estudantil compreendida como elemento indispensável para a permanência com qualidade e formação completa dos universitários”. Fernando Haddad, secretário-executivo do MEC, concorda: “É fundamental a questão da permanência dos jovens na universidade. Para a pessoa de baixa renda, o vestibular é injusto, ela acaba tendo desempenho menor do que a outra que teve condições financeiras mais favoráveis. Isso tem tirado a oportunidade de mobilidade social, que no Brasil é quase nula. Achamos que a sociedade deve ser mais permeável que hoje”.

Espaço de discussão inédito Para o presidente do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro), Luiz Antonio Barbagli, o principal mérito da proposta de reforma universitária é a criação de um sistema universitário nacional. Por outro lado, ele admite que a proposta possui algumas imperfeições em relação, por exemplo, à qualificação da produção acadêmica. “Apesar dessas lacunas, a proposta cria um espaço de discussão inédito”, pondera Barbagli.

Qual a avaliação geral do senhor em relação ao anteprojeto de reforma universitária? Luiz Antonio Barbagli – O anteprojeto é bom. Introduz a ação do Estado em vários aspectos que estiveram esquecidos nos últimos anos e tem dois pontos bastante positivos: cria um sistema universitário nacional (independente da natureza administrativa da instituição) e disciplina a ação dos interesses privados na educação superior. Avança, mas é, sob vários aspectos, imperfeito. Por exemplo: a qualificação da produção acadêmica das instituições de ensino foi deixada de lado. Ainda admite uma margem muito ampla de ação dos tais Centros Universitários; introduz questões muito discutíveis, como é o caso dos cursos de formação universitária de dois anos. E diz muito pouco sobre a normatização da atividade docente, o que para os professores das instituições privadas é fundamental. Apesar dessas lacunas, a proposta cria um espaço de discussão inédito.

O que a reforma muda na situação dos professores do ensino público e privado? Em relação às condições de trabalho dos professores do ensino privado, o projeto diz muito pouco – faz apenas algumas afirmações genéricas que precisam ser aprofundadas. O Sindicato já encaminhou um conjunto de sugestões de alteração da proposta do MEC, entre elas a de que é preciso criar o compromisso das empresas do ensino superior em assegurar a qualificação dos docentes. Além disso, propomos a instituição de um plano nacional da carreira docente, o que evitaria o arbítrio que nossas atividades são tratadas pelas instituições particulares. Outro aspecto importante: propusemos que seja introduzido no projeto item específico que proíba as empresas de educação de terceirizarem a mão-de-obra dos professores.

Que tipo de impacto o projeto de reforma universitária pode ter nos outros níveis de ensino, médio e fundamental? Aqui, estamos diante de uma análise muito complexa porque é comum ouvir-se o argumento segundo o qual não é possível reformar a universidade sem uma reforma em todo o sistema educacional. Trata-se de uma afirmação aparentemente verdadeira, mas ela pode esconder um olhar interesseiro sobre as condições do ensino universitário, uma vez que conduziria o Estado ao imobilismo. Nós também achamos que é preciso reformar todo o sistema educacional, mas também é verdade que a interrupção do processo de descontrole do ensino superior, qualificando suas atividades de forma mais rigorosa, pode ter efeitos bastante saudáveis sobre todos os outros níveis de ensino.

mp@publisherbrasil.com.br



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