Cem anos de lutas

Almir Pazzianotto descreve em livro a longa trajetória do sindicalismo brasileiro que, na prática, se iniciou bem antes da Era Vargas. Por Eduardo Maretti   O advogado...

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Almir Pazzianotto descreve em livro a longa trajetória do sindicalismo brasileiro que, na prática, se iniciou bem antes da Era Vargas.

Por Eduardo Maretti

 

O advogado Almir Pazzianotto Pinto lança 100 anos de Sindicalismo, pela Lex Editora. Na obra, ele aborda um tema que conhece bem. Foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Paulo, quando a entidade era dirigida por Luiz Inácio da Silva (antes do Lula ser incorporado ao nome), ministro do Trabalho de José Sarney (de 1985 a 1988), o primeiro governo civil pós-ditadura, e presidente do Tribunal Superior do Trabalho de 2000 a 2002.
No livro, Pazzianotto defende que o sindicalismo no Brasil, ao contrário de algumas teses, não surgiu no primeiro período de Getúlio Vargas (1930-1945) nem em São Bernardo (ABC paulista) nos anos 1970. Para ele, a fundação do sindicalismo brasileiro se deu com o decreto n° 1637, do presidente Affonso Penna, de janeiro de 1907, que, inspirado na legislação francesa, dizia: “Os sindicatos profissionais se constituem livremente, sem autorização do governo, bastando (…) depositar no cartório” os documentos necessários. Nesta entrevista a Fórum, Pazzianotto fala sobre a estrutura sindical brasileira.

Fórum – Por que o sindicalismo no Brasil começa com o governo Affonso Penna?
Almir Pazzianotto – O decreto 1637 pretendeu organizar as classes trabalhadoras e das classes patronais. O aspecto positivo do decreto é que ele colocava essas organizações completamente fora do alcance da intervenção do Estado. A lei não dava ao Estado o direito de intervir nos sindicatos, embora ocorressem intervenções; mas não eram decorrentes do texto da lei. Já a lei de Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dava ao Ministério do Trabalho a prerrogativa da intervenção, sempre que ocorresse uma circunstância que o governo considerasse grave. Está escrito na CLT até hoje.

Fórum – Qual sua opinião sobre o paradoxo de Vargas ter sido o “pai dos pobres”, ter conseguido inserir uma legislação trabalhista que, apesar de repressiva, mal ou bem é a que vigora até hoje?
Pazzianotto – Não é “mal ou bem”. A lei veio bem. Vargas teve muita coragem, foi um grande inovador, porque teve a disposição de enfrentar as oligarquias. No capitalismo nascente no Brasil, mesmo antes de nascer uma classe operária, ela já dispunha de uma legislação avançada. O ápice da obra de Vargas na área social é a CLT, de 1° de maio de 1943.

Fórum – Mas que, em relação à lei de Affonso Penna, foi um retrocesso…
Pazzianotto – Só na área sindical, não na área trabalhista em geral. Porque, inequivocamente, ao elaborar a legislação sindical, Vargas se inspirou nos princípios do corporativismo fascista de Mussolini. A Carta del Lavoro é de 1927, Vargas assume o poder em 1930. Em 10 de novembro de 1937, ele põe abaixo a Constituição de 1934, que, segundo seu desejo e sua determinação, concedeu ao Congresso competência para eleger o presidente da Republica. Até então Vargas era chefe do governo provisório. Em 1934, é eleito, indiretamente, presidente da República, já tramando um golpe de Estado que acabou se dando em 10 de novembro de 1937.
Vargas havia encomendado ao Francisco Campos um novo texto constitucional. Essa constituição, outorgada em 1937, determinou o modelo sindical que vigora até hoje, com sindicato detentor do monopólio de representação de categoria profissional e econômica, com prerrogativas que só o Estado tem, como a de arrecadar imposto sindical. No direito individual do trabalho, Vargas antecipou conquistas com as quais os trabalhadores nem sonhavam: aviso prévio, descanso semanal, férias, hora-extra, adicional insalubridade etc. O que, se dependesse do Congresso Nacional, não aconteceria. No plano individual, Vargas foi muito ousado, mas no plano coletivo, como ele era um ditador, não podia aceitar a livre organização sindical e o direito de greve. Sem o direito de greve, não haveria negociação coletiva. Logo, ele instituiu o dissídio coletivo, julgado pela Justiça do Trabalho com poder normativo. É uma construção, do ponto de vista de engenharia jurídica, extraordinarimente bem feita. Mas, baseada na Carta del Lavoro de 1927. Tanto que eu comparo no meu livro o texto da Carta del Lavoro sobre organização sindical e o texto da Constituição de 1937, e mostro que são absolutamente idênticos.

Fórum – Que modelo sindical seria mais adequado ao Brasil de hoje?
Pazzianotto – É o modelo que o mundo adota. Um modelo simples, fundado na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho: autonomia de organização e liberdade de sindicalização. O próprio Ministério do Trabalho reconhece que é uma bagunça a organização sindical brasileira. Se você vai ao Vale do Paraíba, cada cidade tem um sindicato de metalúrgicos, que tem uma diretoria e é possível que cada diretoria tenha uma orientação política diferente. A isso eu chamo de monopólio da representação na base. E a maioria dos dirigentes, que se valem desse monopólio, da contribuição sindical, têm uma representatividade muito baixa, e só se mantêm à frente da diretoria porque a eleição sindical é controlada por eles próprios.

Fórum – Quando se falava em reforma trabalhista, no governo Fernando Henrique Cardoso, isso queria dizer flexibilização. Em outras palavras, perda de direitos. Como o senhor vê a chamada flexibilização?
Pazzianotto – Desde 1990, a economia sofreu extraordinárias mudanças. Não dá mais para dizer: não vamos mudar a lei porque o país está exatamente como era antes. Algumas exigências da lei atual se manifestam no crescimento da informalidade. Porque o contrato de trabalho é um contrato caro. Precisamos encontrar uma maneira de reduzir o informal. Aumentar a carga tributária só vai complicar mais ainda. Precisamos começar a pensar como resolver o problema do informal, do jovem, do deficiente.

Fórum – Uma das saídas é a negociação?
Pazzianotto – Seria melhor que, em vez de muita legislação, nós tivéssemos muita negociação. E por que não temos muita negociação? Porque temos sindicatos demais. Legislação e negociação se completam. Há coisas que, numa fábrica, só interessam a um funcionário. Por exemplo: um determinado estabelecimento tem 50 empregados e só um quer ou pode estudar à noite. Prefere ficar mais tempo na hora do almoço para sair mais cedo. É errado que isso aconteça? Então, alguém de Brasília é que vai dizer se esse rapaz pode ou não pode ficar menos ou um pouco mais na hora do almoço? Não pode ser assim. Tem que ser uma negociação no local de trabalho, genuína, autêntica. Ela mesma se constrói, ela mesma se desenvolve. Toda negociação tem prazo de vigência, ao passo que a lei em geral vigora por tempo indeterminado. E a lei tem esse aspecto que considero negativo, de ser uniforme para todo o país, onde as situações são muito desiguais. F



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