Diadema, laboratório da paz

Com criatividade e ousadia, Diadema mobiliza a sociedade, integra prevenção com programas sociais e mostra que as cidades, com vontade política, podem ter vitórias contra a violência Por Paulo Donizetti de Souza  ...

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Com criatividade e ousadia, Diadema mobiliza a sociedade, integra prevenção com programas sociais e mostra que as cidades, com vontade política, podem ter vitórias contra a violência

Por Paulo Donizetti de Souza

 

Que tal trocar uma pistola de plástico, aparentemente inofensiva, por uma revistinha infantil? Há mais de um ano, as crianças de Diadema toparam a proposta. Em três edições da campanha de desarmamento infantil realizada pela prefeitura da cidade do ABC paulista, em parceria com a editora Abril, 12 mil brinquedos foram direto para os trituradores do programa de reciclagem do próprio município. Na última edição, praticamente já não havia mais armas para efetuar a troca — para ganhar revistas as crianças faziam desenhos alusivos ao tema do desarmamento.
Isso foi há um ano, mas os resultados dessa política — envolver as famílias na valorização do saber e na promoção de uma cultura de paz — ainda rendem, hoje, bons frutos e boas notícias para a cidade que há uma década liderava as estatísticas de violência no estado de São Paulo. Nos últimos quatro anos, o número de homicídios caiu 68%. E, invertendo a lógica de que os guris costumam reproduzir os gestos dos adultos, outras 1.200 armas de fogo foram entregues pelos marmanjos e encaminhadas para a destruição entre agosto do mês passado e o último mês de março.
O desarmamento é apenas uma das táticas que integram a elogiada estratégia de combate à violência colocada em prática em Diadema, também composta de um conjunto de ações que unem a inteligência preventiva, parceria entre a guarda municipal e as polícias estaduais e uma série de programas sociais de transferência e geração de renda e participação popular. O êxito dessa política levou a administração da cidade a representar o Brasil em um congresso de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal realizado pela ONU em Bangcoc, na Tailândia, em abril. Entre as lideranças de 140 países participantes, Diadema era a única cidade brasileira presente. O objetivo: mostrar que o combate efetivo à violência não é uma responsabilidade restrita aos governos estadual e federal e que, com ousadia, criatividade e vontade política, as gestões municipais podem entrar nessa batalha para vencer.
Da taxa média de 30 homicídios dolosos por 100 mil habitantes nos primeiros cinco meses de 1994, e que chegou a 43,7 no mesmo período em 1999, Diadema encerrou o último mês de maio com apenas quatro ocorrências. De janeiro a maio, a taxa foi de 12,7 por 100 mil habitantes e o objetivo da prefeitura é que, até o fim do ano, fique abaixo de 3/100 mil, padrão considerado aceitável pelas Nações Unidas. “Nossa meta é atingir esse índice e avançar ainda mais”, diz o prefeito José de Filippi Júnior (PT), que deve implementar, até agosto, a segunda etapa do Plano de Segurança.

Vontade política Com crescimento desordenado, acentuado a partir dos anos 70, Diadema chegou no ano 2000 na posição 245 no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano do estado de São Paulo, com renda per capita próxima a um salário mínimo. A população de 8,8 mil habitantes em 1957 (ano da emancipação) multiplicou-se: está em 380 mil habitantes, com densidade de mais de 12 mil por Km2, a segunda maior do país, somente atrás de São João do Meriti, na Baixada Fluminense. O prefeito Filippi, eleito pela segunda vez em 2000 e reeleito no ano passado, sabia que teria como principal preocupação a questão da segurança. Na terceira semana de gestão, criou a Coordenadoria de Defesa Social — indicando, já pela denominação, um novo conceito de segurança pública.
Com uma equipe de quatro pessoas — coordenador, secretária, motorista e um estagiário —, a unidade passou a traçar um mapa da violência no município. Não havia sistema integrado de informação. A coleta de dados era feita “no braço”, com a leitura diária de todos os boletins de ocorrência. A coordenadoria tornou-se Secretaria de Defesa Social em 2001. “Em 2002, os dados, ainda coletados manualmente, começaram a ser sistematizados em meio eletrônico pela Guarda Civil Municipal (MapInfo) e desde agosto do ano passado estamos interligados ao Sistema de Informações Criminais (Infocrim) da Secretaria de Segurança Pública do Estado”, relata a secretária de Defesa Social, Regina Miki.
O atraso tecnológico não brecou o desenvolvimento do plano de segurança, a partir de 2001, com base no estudo da violência na cidade, traçando o perfil das regiões e das ocorrências mapeadas como incidência de homicídios, vulnerabilidade dos jovens ao crime, violência doméstica contra a mulher. A Secretaria tem hoje 700 funcionários, sendo 480 guardas municipais, 80% com nível superior e salário de ingresso de R$ 1.400,00. Trabalham em diversos projetos em parcerias com a comunidade, com as polícias civil e militar e em ações transversais de governo, que envolvem as áreas de Educação, Esportes e Cultura.
Além das campanhas de desarmamento, o plano foi estruturado em uma série de ações de prevenção. Entre elas a lei de fechamento dos bares após as 23 horas e um rigoroso programa de fiscalização; o sistema de monitoramento eletrônico, que conta com 26 câmeras em pontos críticos da cidade e deve chegar a cem até o final do ano; a operação “Anjos do Quarteirão”, com dezenas de guardas municipais fazendo rondas sistemáticas, a pé ou de bicicleta, e estreitando a relação com a comunidade; a operação “Centopéia”, da PM, que intensificou as “batidas” em motocicletas, dada a grande utilização desse veículo em delitos.
Paralelamente às ações de policiamento, foram desenvolvidas diversas políticas públicas sociais, de urbanização e transferência de renda. Das 306 favelas da cidade, por exemplo, nos últimos anos, 206 se tornaram núcleos habitacionais urbanizados. Tiveram alargamento e asfaltamento de vias, melhoria da acessibilidade, da iluminação e da infra-estrutura. A cidade também está inscrita no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do governo federal, e 20 mil famílias recebem recursos do Bolsa-família para manter suas crianças na escola. “Com a distribuição gratuita de material e uniforme escolar, a economia para uma mãe que ganha salário mínimo pode ser equiparada a um 14º salário”, estima a secretária Regina Miki.

Luz no túnel
Um dos programas sociais que mais tem chamado a atenção das comunidades é o Adolescente Aprendiz. Ele é dirigido a garotas e garotos de 14 e 15 anos que, durante meio período do dia, participam de atividades culturais, esportivas, têm reforço escolar, orientação psicológica e são preparados para batalhar pelo primeiro emprego. Recebem pelo período de um ano uma bolsa-aprendizado de 130 reais e um cartão magnético da Caixa Econômica Federal para movimentarem suas economias. A contrapartida é freqüentar regularmente a escola. Ao final, parte dos jovens é encaminhada a estágios em empresas parceiras do projeto ou em órgãos da própria prefeitura, com remuneração de 300 reais para desenvolver alguma habilidade profissional.
No último dia 15 de junho, André Tenório da Cruz, de 16 anos, recebeu seu certificado de conclusão do projeto no Núcleo Nova Conquista. Estava acompanhado da namorada Michele, 18 anos, e da filha Rayssa, 14 meses. André está no primeiro ano do Ensino Médio e participou do projeto atraído pela bolsa de R$ 130,00. Diz que deposita agora suas esperanças na vaga de estágio obtida na Fundação Florestan Fernandes, unidade da prefeitura que oferece vários cursos profissionalizantes. “Os 300 reais vão quebrar o galho por um tempo, até conseguir um trampo mais firme. Aí, sim, vai dar para pensar em casar.”
Na mesma cerimônia de formatura, Tatiane Macedo, 16 anos, comemorava a oportunidade que lhe permitiu afastar-se da “boca” e do vício da coca, que a havia feito se submeter a “condutas e trabalhos degradantes” durante boa parte da adolescência. “Apesar de morar sozinha e estar desempregada, o que consegui neste último ano, força de vontade, auto-estima e esperança ninguém me tira”, diz.
Para a coordenadora do Adolescente Aprendiz, Silvia Gasparini, o projeto tem caráter educativo e forte impacto social, já que atinge uma faixa etária bem vulnerável. “O ideal seria termos algo parecido, em etapas distintas, tanto para atingir meninos e meninas ainda mais novos, de 11, 12 anos, quanto para prosseguir acompanhando o desenvolvimento desses jovens depois que deixam o projeto. É fundamental que o Estado procure ocupar os espaços na vida desse pessoal para não dar oportunidade de que a criminalidade o faça”, defende.
Desde a sua criação, o projeto já atingiu 4.500 jovens. Implantado em oito regiões de alta vulnerabilidade social e violência, chegará neste ano a 12 núcleos. “O investimento da prefeitura é de aproximadamente 2 mil reais anuais por jovem atendido, mais ou menos o que custa, por mês, um interno na Febem”, compara o prefeito Filippi. “Sem contar que, de 2001 para cá, caiu pela metade, de 160 para 80, o número de internos da Febem oriundos de Diadema, o que prova que as políticas de prevenção são o melhor investimento para a cidadania”, completa.

Lei seca
Na madrugada do dia 23 de março de 1988, dona Vilma não estava em casa. No hospital, recuperava-se de uma cirurgia delicada. Alexandre, teimoso, não atendeu aos apelos da mãe para maneirar nas baladas cada vez mais perigosas das noites da cidade e foi com os amigos no salão de dança Xereta.
Quando voltou para casa, Vilma Ferreira Nobre estava começando a viver seus primeiros dias de vitória contra o aneurisma no cérebro. Mas já não veria mais o filho, pois ele havia sido baleado na saída do salão, que seria fechado por colecionar tragédias banais como a de Alexandre, então com 15 anos. Doze anos depois, em julho de 2000, dona Vilma perderia seu segundo filho, Fernando, de 23 anos, baleado dentro do mesmo salão, então reaberto com o nome de Clube da Cidade.
Recepcionista há cinco anos em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro de Eldorado, dona Vilma vive em Diadema desde 1967. “Quando cheguei aqui não tinha nada. Nem asfalto, nem luz, nem água tinha. Só mato. Até cobra aparecia em casa. Mas era bom”, relembra. “Nos últimos 20 anos, vi Diadema crescer e ficar com cara de cidade. O problema maior mesmo era a falta de segurança, tinha até tiroteio na frente de casa (no núcleo habitacional do Jardim Inamar). Depois dessa lei começou a melhorar muito tudo isso. Se ela existisse antes, eu não teria perdido dois filhos”, lamenta.
A lei que determinou o fechamento dos bares a partir das 23 horas, entrou em vigor em julho de 2002. Antes, o mapeamento da violência na cidade constatou que seis em cada dez homicídios ocorria depois desse horário, a maioria nas proximidades de bares e similares e com a vítima, seu algoz, ou ambos, sob efeito do álcool.
De acordo com a secretária de Defesa Social, Regina Miki, a discussão da lei consumiu dez meses e 105 audiências públicas. Envolveu o Executivo, parlamentares, entidades comunitárias, igrejas e representantes de bares e similares, que tiveram um período de quatro meses para adaptar suas atividades antes de a lei ser posta em prática. Dos 4.800 estabelecimentos da cidade, apenas 27 têm autorização especial para funcionar após as 23 horas, por enquadrar-se em categoria restaurante e estar em local de baixo risco.
Para que se tornasse uma lei que “pegou”, foi criado o programa “Diadema Legal”, que reúne uma equipe de 12 a 16 integrantes, entre fiscais da prefeitura, guardas municipais e policiais militares. A equipe realiza rondas de domingo a domingo e percorre de 60 a 70 quilômetros por noite. A reportagem da Fórum acompanhou uma ronda na madrugada de uma quarta-feira de junho que percorreu bairros do centro e em todos os pontos da cidade. Só encontrou três bares abertos, mas em território vizinho: dois na divisa com São Bernardo do Campo, no bairro Taboão, e um na divisa com a capital, no Jardim Miriam.
“Tem gente que sai daqui da cidade depois que fecha e vai continuar em bares de outra cidade. Aqui em Eldorado, por exemplo, fica pertinho da Pedreira, que já é São Paulo”, conta dona Vilma.

Modelo
“Praticamente já não há mais flagrantes durante a semana. Mas mesmo em fins de semana os lugares abertos estão escasseando, já que a fiscalização é rigorosa. Várias cidades têm leis similares, mas nem sempre são cumpridas. Aqui a lei pegou. E além de fiscalizar, a ronda acaba funcionando também como policiamento preventivo”, afirma a secretária. Na primeira infração, o dono do estabelecimento é advertido, na reincidência é multado, na terceira, a multa aumenta e na quarta vez, lacra-se o bar.
O comerciante Edson Luiz Piccinato, que há 14 anos tem um bar na região central de Diadema, contesta a funcionalidade da lei seca e o papel da fiscalização. “Não se pode tratar todos os freqüentadores de bares como homicidas em potencial. Diminuição de criminalidade se dá com polícia na rua e a responsabilidade por detectar pessoas portadoras de armas é da polícia”, reclama. “A fiscalização já foi grosseira e autoritária comigo uma noite porque, às 23h08, estava recebendo as últimas contas para fechar. Mas no dia em que assaltaram meu carro aqui, em plena tarde, não apareceu ninguém para impedir.”
A grita de Piccinato, porém, é quase solitária. A lei de fechamento de bares contava com o apoio de 83% da população antes de ser colocada em prática. Hoje, o apoio subiu para 93%. Entre outras coisas, como já registrado, porque a taxa de homicídios caiu 68%. Em julho do ano passado, dois anos depois de a lei ser aprovada, especialistas de uma ONG independente norte-americana, a Pire (Pacific Institute for Research and Evaluation), analisaram o perfil das ocorrências e constataram que 273 vidas foram poupadas apenas com o fechamento dos bares. Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo, coordenada pelo professor Ronaldo Laranjeiras, também atestou a eficácia das medidas.
Já segundo dados da Casa Beth Lobo, espaço que há 14 anos realiza na cidade trabalho com mulheres vítimas de violência doméstica, o nível de registros de ocorrências desse tipo também caiu 28% após a promulgação da lei.
Os resultados na área social têm atraído elogios. O jornalista Gilberto Dimenstein escreveu recentemente que a cidade tornou-se um laboratório: “Nesse projeto entraram associações comunitárias e empresários; reforçou-se, também, o uso dos equipamentos culturais e esportivos da cidade. Alguns desses espaços públicos são geridos pela própria comunidade. Buscaram os pontos infecciosos. Foco significa. O plano articula prevenção e repressão em focos precisos. Não se atira a esmo; mira-se o alvo”. Dimenstein observa ainda que o sucesso combate à violência acaba atraindo investimentos para a cidade, que registrou em abril, pelo vigésimo mês consecutivo, a maior taxa de crescimento do emprego industrial no estado.
O médico Drauzio Varella também abordou o tema: “O abuso de álcool está definitivamente ligado à violência urbana, como demonstram inúmeros estudos e a experiência de todos nós. Não há dúvida de que o consumo de drogas ilícitas também: os usuários dependentes roubam para poder comprá-las, e os traficantes corrompem autoridades e se matam para garantir acesso à clientela cativa. Mas maconha, cocaína, ecstasy ou heroína não costumam disparar acessos de fúria assassina em seus consumidores, ao contrário do álcool, que o faz por mera ação farmacológica nos centros cerebrais de indivíduos suscetíveis”, escreveu. “Ladrões experientes se recusam a sair para assaltar ao lado de comparsas que fumaram maconha ou crack. No entanto, tomar uma ou duas doses de conhaque para ‘criar coragem’ é prática comum entre eles.”
A cultura da paz, que move as políticas sociais e de segurança da cidade, acaba mexendo também com a auto-estima de sua gente. Aos 49 anos, dona Vilma Ferreira Nobre, que tem outros três filhos, decidiu voltar a estudar. Desde 2003, conseguiu concluir da 5a à 8a série por intermédio do curso supletivo. Este ano caminha para finalizar o segundo ano do Ensino Médio. “A vida continua e hoje em dia a gente não pode ficar sem estudo, não”, diz.

Segundo tempo
A eficácia dos programas sociais no combate à miséria e na promoção da inclusão social pode ser notada nos recentes estudos divulgados pela Fundação Seade. Enquanto no Estado de São Paulo a taxa de homicídios caiu, em geral, 29%, entre 1999 e 2004, na Região Metropolitana, a queda foi de 39% e na Capital — onde a prefeitura implantou diversos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família —, chegou a 40,6%. No interior como um todo, a queda foi de 2%. O distrito do Jardim Ângela, zona sul de São de São Paulo, com 300 mil habitantes, foi considerado pela ONU, em 1996, o local mais violento do mundo. Em 2001 foram registrados 277 assassinatos. Desde então — a região foi uma das primeiras da capital a ser beneficiadas com os programas sociais — o índice vem caindo. Este ano, até o dia de hoje, foram registradas até o início de junho 26 mortes violentas, contra 120, em 2001. Ou seja, em quatro anos, houve diminuição de 73% no número de assassinatos no Jardim Ângela. É preciso registrar que isso tem muito mais a ver com os programas implantados pela administração municipal anterior do que com a atuação repressiva do governo do Estado.
Diadema, por exemplo, vai pôr em prática o seu 2º Plano de Segurança, elaborado em parceira com o Instituto Sou da Paz e que vem sendo debatido com a população desde abril. O plano intensifica ações que já dão resultados, medidas de combate à criminalidade na origem de seus fatores potencializadores e aprofunda ações de gestão social e urbanização. É composto de 15 compromissos.
1 – Intensificar a redução do número de homicídios. Aprimorar a investigação e solução das ocorrências; traçar um perfil dos envolvidos; e dar visibilidade aos casos.
2 – Implementar políticas públicas voltadas à juventude. Conhecer melhor os jovens em situação de risco social de Diadema. Ampliar e qualificar os projetos voltados para a juventude em situação de risco social. Municipalizar o cumprimento da liberdade assistida.
3 – Combater a violência contra a mulher. Criar rede de apoio à mulher vítima de violência. Reduzir a subnotificação dos crimes.
4 – Contribuir para a redução e combate à violência nas escolas. Promover a Cultura de Paz; garantir a abertura das escolas municipais nos finais de semana; aprimorar o policiamento.
5 – Combater a sensação de insegurança. Consolidar o conceito de informação responsável na área de segurança pública, trabalhando a mídia e sensibilizar sobre os efeitos do sensacionalismo nas coberturas. Garantir informação sobre o quadro da criminalidade em Diadema.
6 – Ampliar as ações visando ao desarmamento.
7 – Desenvolver campanhas valorizando a resolução pacífica de conflitos. Integrar as ações do Conselho de Cultura de Paz, criado pela Câmara de Vereadores, com as ações da Secretaria de Defesa Social; desenvolver cursos de Cultura de Paz nas Escolas.
8 – Câmeras de segurança: estabelecer regras e limites de utilização; divulgar a existência das câmeras e sua localização.
9 – Ampliar a articulação da Secretaria de Defesa Social com as outras secretarias do município.
10 – Criar canais alternativos de participação popular na gestão da Secretaria de Defesa Social.
11 – Aprimorar o currículo de formação da Guarda Civil Municipal, enfatizando seu potencial gestor, na elaboração de projetos e articulação com outros parceiros.
12 – Incrementar o sistema de informações criminais.
13 – Avaliar semestralmente a implementação do Plano.
14 – Desenvolver novas etapas do processo de fechamento de bares; desenvolver ações que reduzam a venda de bebida alcoólica; estimular a criação de alternativas de geração de trabalho e renda para os comerciantes.
15 – Investir na criação e melhoria de espaços públicos; dar continuidade ao programa de iluminação pública.



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