Indagações sobre o PDE

Sob um grande guarda-chuva denominado Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o governo Lula apresentou à sociedade brasileira um conjunto de ações, novas e antigas. Por Juçara Dutra Vieira  ...

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Sob um grande guarda-chuva denominado Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o governo Lula apresentou à sociedade brasileira um conjunto de ações, novas e antigas.

Por Juçara Dutra Vieira

 

Sob um grande guarda-chuva denominado Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o governo Lula apresentou à sociedade brasileira um conjunto de ações, novas e antigas. O Plano tem o inerente mérito de pôr o tema em relevância na cena nacional. Busca também a articulação de políticas entre municípios, estados e União, sabidamente um desafio decorrente das frágeis bases sistêmicas do processo de descentralização. Procura, ainda, fixar metas para escolas e redes de ensino, o que é importante para o bom uso dos sempre escassos recursos destinados ao setor.
Aliás, sobre o financiamento pairam dúvidas. Os R$ 8 bilhões anunciados serão incorporados, estruturalmente, ao percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação? Haverá fontes permanentes? As perdas decorrentes da Desvinculação de Receitas da União (DRU) serão, finalmente, compensadas? Será alcançada a meta de 7% do PIB prevista no Plano Nacional de Educação?
Surpreendentemente, o PDE não é o resultado de uma conferência, processo democrático de construção de políticas públicas utilizado para dezenas de outras temáticas de interesse da população. A ausência de organizações diretamente envolvidas com a educação básica – estudantis, sindicais, acadêmicas, sociais – na concepção da proposta, certamente, dificultará sua concretização. A recente aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) comprovou que, guardadas as diferenças de papel e de representação, a convergência de esforços alcança melhores resultados.
Antecipando questões sobre as quais o movimento social organizado deve incidir, destaquemos algumas. Na avaliação, duas propostas chamam atenção: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e Provinha Brasil*. A primeira é tecnicamente consistente como referência quantitativa de desempenho de sistema. A segunda inclui novos estudantes à sistemática de avaliação nacionalmente padronizada. Porém, em que deveria consistir o grande salto de qualidade na avaliação? Deixar de ser apenas uma medida de “resultados”, muitas vezes previsíveis, para ser parte de um “processo” e de um “contexto”.
Assim, não poderia ignorar o impacto da gestão democrática, da efetividade da participação dos pais, da riqueza ou dos limites curriculares, da condição de dedicação parcial ou exclusiva dos profissionais da educação. Do mesmo modo, a avaliação dos estudantes, geralmente centrada em conteúdos matemáticos e de linguagem, serve para “comparar”, quase nunca como instrumento de fortalecimento das aprendizagens. O que a escola acresce à formação, em termos de habilidades, de socialização, de valores? Isso tem ou não importância para orientar a ação dos gestores?
Outro desafio consiste em responder à atual complexidade da escola. O governo propõe um Guia de Tecnologias com o propósito de certificar insumos educacionais. Impõe-se uma seletividade que sobreponha a qualidade e a visão sociais aos interesses de um mercado em franca expansão, não só no Brasil.
Sobre a valorização dos educadores, o Plano cita o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) – cuja versão, hoje no Congresso, conflita com a oriunda do movimento social – e o investimento em formação. A responsabilidade do poder público é importante, assim como o estabelecimento de nexos com a rede federal de educação superior. Mas há questões relevantes como a idéia de utilizar a Universidade Aberta do Brasil (UAB)com a metodologia de educação à distância. Importante ferramenta para a formação continuada, poderá ser generalizada para a formação inicial? A tese é válida para a formação de engenheiros, médicos, jornalistas?
O período de fortes tendências internacionais pela mercantilização da educação exige de governos democráticos e populares a afirmação da educação como “direito” humano e social em uma perspectiva civilizatória também baseada na inclusão e na eqüidade. Por isso, é fundamental:
• reafirmar o dever do Estado para com a educação pública, laica, gratuita e de qualidade, sem prescindir do esforço socialmente articulado;
• ter como objetivos a desconcentração de renda, o acesso ao trabalho, a democratização do Estado, a construção de valores fundados num projeto de sociedade socialista.



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