Longe do consenso

Viabilidade e possíveis efeitos da transposição do São Francisco ainda causam polêmica entre defensores e opositores do projeto do governo Lula Por Anselmo Massad   O debate...

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Viabilidade e possíveis efeitos da transposição do São Francisco ainda causam polêmica entre defensores e opositores do projeto do governo Lula

Por Anselmo Massad

 

O debate sobre a viabilidade, as conseqüências e o alcance da transposição do rio São Francisco se acirra cada vez mais à medida que se aproximam os preparativos para a efetivação do projeto, já que o edital de licitação já foi publicado no Diário Oficial (em 10 de maio), o que coloca o início das obras para o mês de julho. No atual momento, os detalhes técnicos acabam dominando a cena. De um lado está o governo federal, representado pelo ministro da Integração Regional, Ciro Gomes, que define o programa como tecnicamente perfeito. Do outro, os críticos que, mobilizados em movimentos organizados ou não, tentam levar à opinião pública os argumentos que os fazem considerar o projeto um erro do começo ao fim. Cada lado vai para o embate munido de toda sorte de índices, modelos e estatísticas. O curioso é que ambos consideram o oponente portador de idéias antiquadas e mantenedoras da indústria da seca.
Para o Ministério da Integração (MI), o grande avanço da reestruturação do projeto feita pelo governo Lula é que ele prioriza a integração das bacias nordestinas e não apenas a transferência de água de uma região para outra. O principal elemento que diferencia a planificação atual da anterior é a variação da vazão coletada, vinculada ao nível do reservatório de Sobradinho. O volume retirado reforçará as reservas de açudes e correrá por canais construídos e pelo leito de rios da região. Para o ministério, são 12 milhões de pessoas potencialmente atingidas, total que será alcançado em até 20 anos a partir do início das obras, visto que o primeiro trecho estará concluído em dois anos (ver infográfico).
O objetivo é garantir a segurança hídrica à região, o que significa garantir suprimento de água tanto para fins humanos quanto econômicos. Mesmo atingindo apenas 5,5% do território do semi-árido brasileiro, o MI insiste na validade da iniciativa, comparando o valor de 4,5 bilhões da obra aos 2,2 bilhões gastos no combate à seca de 1998 a 2002, segundo a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mas com todo o polígono da seca. Mas o projeto tem vários complicadores.
Três pontos norteiam o debate técnico sobre qualquer projeto de integração de bacias, não somente o do São Francisco: a carência de água na região das bacias receptoras, a sobra na doadora e a ausência de alternativas mais viáveis e adequadas. O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) analisa dados para preencher os três quesitos.
Apesar da grande capacidade de armazenamento existente nos estados receptores da água, 75% se perde ou por transbordamento nos anos de muita chuva ou evapora, devido à insolação intensa da região. O fenômeno leva até três metros de água por ano contra uma reposição de média anual de 0,8 metro, independentemente da área de espelho d�água. No Nordeste Setentrional, a disponibilidade hídrica é de 500 m³ por habitante por ano. O mínimo recomendado pela Organização das Nações Unidas é de 1,5 mil m³.
A escolha do São Francisco como fonte é sustentada pelo MI baseada no fato de que ele guarda 70% da água de superfície do Nordeste, que conta com apenas 3% das reservas hídricas do país. A partir de dados estabelecidos pelo Ibama, considerou-se a vazão média em torno de 1850 m³/s depois do rio passar pela barragem de Sobradinho e de 1.300 m³/s a vazão de segurança ecológica (para manter o ecossistema do rio mesmo sem a geração de energia). Os 26 m³/s de retirada mínima significam 1,4% da vazão média, mas a média de 61,3 m³/s é de 3,3%, o que, nos cálculos do MI, ainda significa folga para a captação. A variação do volume transposto condicionado aos níveis de Sobradinho garantiriam a capacidade de armazenamento nos açudes do percurso da transposição.
Quanto às alternativas propostas em relação à transposição, são apontados inúmeros problemas de viabilidade. A dessalinização da água e a transposição do Tocantins são complicadas por serem de alto custo; a reutilização de água pode ser viável apenas em grandes aglomerados populacionais (por usar o esgoto); e as cisternas “não atendem à produção de alimentos”, nas palavras do Rima. A urgência de ação para encontrar formas melhores de conviver-se com a seca, um fenômeno natural que sempre existirá, termina por justificar a posição do governo federal.
O Projeto Rio São Francisco inclui ainda ações de revitalização, ainda que com muito menos verba do que as obras da transposição propriamente dita. A Articulação do Semi-árido (ASA) estima em 95% das matas ciliares o alcance do desmatamento, índice atingido em décadas de atividade madeireira predatória, dano reversível, ainda pelos cálculos da entidade, com 2 bilhões de mudas plantadas no decorrer de 30 anos. Sem as matas, o desbarrancamento das margens aumenta o acúmulo de areia no leito. O uso indiscriminado de agrotóxicos em toda a bacia, o despejo de dejetos industriais e a ausência de tratamento de esgoto urbano nas cidades beiradeiras cada vez mais populosas (menos de 5% delas possui infra-estrutura de esgoto, segundo relatório do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco) tornam o rio cada vez mais poluído.
“O dano mais grave ao rio ocorreu com a construção das barragens de Três Marias e Sobradinho e isso é irreversível”, lamenta Pedro Brito, chefe de gabinete de Ciro, e coordenador do projeto. As barragens controlam a vazão do rio, evitando que a variação entre a cheia e a baixa seja intensa demais. Com menos cheias, processo intensificado entre 1992 e 2002, a quantidade e diversidade da fauna fluvial vão diminuindo. O cenário é o que leva a população a ver a morte do rio tão próxima.
Brito defende ações de revitalização que recuperem a bacia da poluição e do desmatamento, e aponta as verbas da ordem de 100 milhões previstas no projeto do MI e a da pasta do Meio Ambiente para 2005 como uma demonstração de que o processo está em curso. Desde 2001, se investiu 1,1 milhão em fiscalização, diagnósticos e elaboração de planos, mas sem medidas de impacto. Pior do que o valor comparativamente baixo ao restante do projeto é o risco de descontinuidade nas intervenções de recuperação por conta de mudanças de governo, abordagem ou cortes orçamentários.

Confronto
Mesmo partindo do mesmo diagnóstico de que a miséria da região, a mais pobre do país, com 18% da população e 6% do PIB, está intrinsecamente ligada à dificuldade de acesso à água; as conclusões dos apoiadores e opositores da transposição são diferentes. O geógrafo Aziz Ab�Saber, integrante da equipe que elaborou o programa de governo de Lula, faz logo a ressalva: “Água sozinha não cria condições de desenvolvimento. Nas zonas rurais do Médio São Francisco, as pessoas vivem sofridamente”. Ele critica ainda o Rima, feito às pressas, segundo sua avaliação. “Falta aos técnicos do governo conhecer melhor a região como um todo bem como as áreas que receberam a água”, alfineta. Os resultados posteriores à obra não estão incluídos nem na bacia do São Francisco nem nas receptoras.
A importância da retirada de água é questionada pela Sociedade Brasileira para Progresso para a Ciência (SBPC), em relatório confeccionado na sua reunião anual, em outubro de 2004. O documento aponta que a retirada média pode representar até 25% da água disponível no rio se a conta for colocada na perspectiva de que há apenas 269 m³/s não outorgados, quer dizer, que ainda não tem uso determinado e licenciado pela Agência Nacional das Águas (ANA). A entidade pede que o uso da água do Velho Chico seja revisto, bem como o das reservas presentes no semi-árido nordestino antes de grandes intervenções, além da urgência da revitalização da bacia doadora.
A inviabilidade econômica é apontada por outros críticos, especialmente do eixo Norte, direcionado ao Ceará. O autor da observação mais ruidosa foi o diretor da unidade de gerenciamento da Região da América Latina e do Caribe do Banco Mundial, Gobind Nankani. A necessidade de até 20 anos para o retorno dos investimentos é apontada como um inviabilizador, o que torna “qualquer projeto antieconômico”. O custo da água, estimado por Ciro a 11 centavos por metro cúbico, é duas a cinco vezes mais alto do que o fornecido na margem do São Francisco.
Apesar de a crítica do Bird ser desprezada pelo MI por “referir-se ao projeto do governo Fernando Henrique Cardoso”, segundo Brito, a resposta é de que o projeto, ainda que leve tempo para ser efetivamente implantado, poderia durar muitos anos. Quanto ao custo da água, ele explica que cada estado irá administrar sua cobrança, mas acredita que o valor será diluído no restante da capacidade de armazenamento já disponível. “O aumento, se ocorrer, será bem menor”, garante.
O custo indica a que fim se destina a água transportada. “Quem vai aproveitar-se das águas transpostas são os fazendeiros de gado, participando do uso da água ou vendendo terras para irrigação”, aponta Ab�Saber. Um levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta que, em média, 70% da água aproveitada dos açudes nordestinos são usados para agricultura, 26% para consumo urbano e 4% para uso da população difusa, que está no meio rural. Como a água retirada do São Francisco será armazenada nos reservatórios já existentes, há grandes chances de que sejam aproveitados em proporção semelhante.
A configuração do eixo Norte é a mais criticada porque o Ceará, principal beneficiário, possui a melhor solução hídrica da região, tanto do ponto de vista da gestão, operada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) que organiza e negocia a oferta de água, quanto da infra-estrutura, como o açude do Castanhão e a transposição do rio Jaguaribe para a região metropolitana de Fortaleza. São 17 bilhões de m³ de capacidade de armazenamento, quase metade dos 37 bilhões de todo o Nordeste Setentrional.
Mesmo com toda essa reserva, a maior do mundo comparada a regiões semelhantes, a destinação de uso fica restrita a 20% da capacidade, já que a gestão da água é feita em função da possibilidade de uma seca prolongada por até três anos. O percentual é especialmente baixo por conta do modelo de “açudes-pires”, isto é, rasos e largos, além de uso ilegal. A má gestão também é apontada como causa de ociosidade nos açudes.
“Os estados nordestinos têm sido relapsos ao lidar com a legislação de gerenciamento de recursos hídricos”, avalia o engenheiro agrônomo João Suassuna. “Com exceção do Ceará e do Rio Grande do Norte, com menos continuidade, eles precisam cuidar das outorgas concedidas, definir regras para quem pode ou não usar a água e com que fim”, arremata. Por isso, a opção seria um aproveitamento mais adequado da água e não investir em grandes obras, cujo efeito pode-se perder por falta de uma gestão mais democrática e efetiva sobre o bem.
Brito responde que, nos dois anos de construção da primeira fase das obras, os quatro estados deverão concluir sua estrutura de adutoras pelo interior, além de organizar a legislação e os órgãos responsáveis pela outorga. “Mas adutora não garante acesso”, pondera Henrique Cortez. Para ele, é preciso pensar também alternativas, o que esbarra na discussão do modelo de desenvolvimento que se busca para o Nordeste.
O Rima não nega que haja interesse na implantação da fruticultura e piscicultura nas áreas próximas aos canais. O chefe de gabinete do ministério vai além. “Para a população difusa, espalhada pelo semi-árido, há outras soluções mais adequadas que não são conflitantes; ao contrário, podem conviver com a integração”, defende. “A água vai ser usada para consumo das pessoas, mas o objetivo também é permitir o desenvolvimento econômico, e não só do agronegócio”, afirma. “Para instalar indústrias, criar peixes ou fomentar o turismo, também é preciso ter água”, pondera. O chefe de gabinete de Ciro cita o exemplo de Campina Grande, na Paraíba, uma das cidades por onde passa o eixo Leste, onde não há possibilidade de instalação de novas indústrias por falta de oferta de água bruta.
Mesmo não sendo a única atividade contemplada, o agronegócio será a principal, tanto do ponto de vista de geração de empregos quanto do uso da água. Mesmo consumindo até seis vezes mais do que fazendas de Israel (18 mil m³/ha ao ano, contra 3 a 5 mil, segundo estudo do geólogo Aldo Rebouças, da Universidade de São Paulo), por exemplo, devido à dificuldade de acesso a inovações tecnológicas, o setor é capaz de levar riquezas para o sertão. O caso de Petrolina-PE e Juazeiro-BA, no São Francisco, local das primeiras experiências no setor no Nordeste mostra isso, já que houve um grande crescimento urbano. Mas muito pouca distribuição de renda.
“Não é um modelo de desenvolvimento adequado para o Nordeste”, questiona Henrique Cortez. Ele acredita que o foco maior deveria ser o incentivo à agricultura familiar. Ainda que haja no projeto o apoio aos 400 assentamentos de comunidades tradicionais localizados na área de influência direta dos canais e a reserva de 50 mil hectares agricultáveis dos 350 mil compostos pela área de 2,5 km para cada lado dos canais para reforma agrária — dispensados de pagar pelo uso da água —, seria preciso fazer mais.
Cortez propõe soluções articuladas, sem caminhos únicos, e aplicadas localmente em parceria com movimentos sociais, sindicatos e igrejas. “Só espero que não se abandonem as alternativas que têm mais potencial de resolver o problema de acesso à água para a população difusa que mais sofre”. Isso passa por ampliar o alcance de iniciativas como as cisternas familiares, por meio do Programa 1 Milhão de Cisternas, coordenado pela Articulação do Semi-Árido (ASA), que capta água da chuva sobre o telhado das casas e a armazena em outros modelos, cujo custo unitário é de, no máximo, mil reais.
Esse tipo de solução descentralizada não conta com estudos de viabilidade econômica de soluções alternativas para a agricultura, já que seriam soluções diferentes em cada região e exigiriam mudanças na forma de realizar-se políticas públicas no país. Seu principal obstáculo é a necessidade de descentralizar as estruturas de poder como a mantida pelo coronelismo, já que descentralizaria radicalmente a gestão de recursos. E nenhuma dessas soluções alcança a escala necessária.



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