Suas – o fim do paternalismo

O recém-lançado Sistema único de Assitência Social quer transformar ações isoladas em programas de Estado, aumentando a cobertura e a qualidade da proteção social Por Daniele Próspero  ...

489 0

O recém-lançado Sistema único de Assitência Social quer transformar ações isoladas em programas de Estado, aumentando a cobertura e a qualidade da proteção social

Por Daniele Próspero

 

Durante anos a assistência social foi vista como uma simples ajuda aos desafortunados ou atos voluntários vindos de almas generosas. Quando prestada pelo Estado, por exemplo, era feita por meio de iniciativas personalizadas na figura da primeira dama, sem nenhum tipo de planejamento político que realmente tornasse as ações da área efetivas. Esse quadro pode modificar-se com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que já está em andamento e pretende ser uma verdadeira revolução em todas as esferas de governo.
A mudança do modelo de gestão proposto pelo SUAS tem como meta aumentar a eficácia do atendimento aos cerca de 60 milhões de brasileiros beneficiários de programas e serviços sociais. O sistema traz a responsabilidade da assistência para o Estado, além de unificar programas e serviços com a participação da sociedade. No último mês de setembro, o sistema começou de fato a funcionar e, para impulsionar a mudança o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destinará mais R$ 113 milhões até o final do ano para a expansão de quatro programas: o Sentinela (Programa de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), o PAIF (Programa de Atenção Integral à Família) e o Agente Jovem (apoio a jovens de 15 a 17 anos).
Com a implantação do SUAS, passam a valer diversas mudanças e novas regras, com uma maior agilidade no repasse de verbas a partir da administração via internet. O sistema altera a forma como é feito o repasse de recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal, e modifica a prestação de contas e a maneira como se organizam os serviços nos diversos entes federativos. Os recursos são repassados com base em critérios como o tamanho da população a ser atendida, a taxa de pobreza e a cobertura de programas socioassistenciais do governo federal.
Os municípios são classificados em três níveis — Inicial, Básica e Plena —, de acordo com a capacidade de gestão que cada cidade tem em executar e co-financiar os serviços. Todos devem possuir Conselho, Plano e Fundo Municipal de Assistência Social e aqueles que quiserem se habilitar no nível Básica ou Plena devem, entre outros requisitos, dispor ou planejar organizar sua rede de proteção social básica. Em agosto, 2469 do total de 5563 municípios brasileiros havia obtido habilitação no sistema, 2211 em nível de gestão básica e 258 de gestão plena, como Niterói, Santos, Recife, São Luis e Londrina.
“As questões de pobreza sempre foram exploradas ou com uma visão paternalista ou de forma a estabelecer laços de lealdade entre governantes e dominados, utilizada em determinados momentos para a manutenção da sociedade desigual”, analisa Raquel Raichelis, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pesquisadora do Instituto de Estudos Especiais. “Agora isso começa a mudar”, acredita. Segundo Osvaldo Russo, Secretário Nacional de Assistência Social, essa é uma mudança radical, pois torna a assistência social uma política de Estado e não de governo. “Tudo agora tem uma finalidade e não tem como dar um jeitinho para favorecer um e não outro. São critérios técnicos estabelecidos para priorizar os que mais precisam.”
Desta forma, as cidades têm autonomia para organizar sua rede de proteção social e são fiscalizadas, principalmente, pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. “Afinal, a responsabilidade não é somente do governo federal, apesar de, atualmente, 55% do que é investido em assistência ter essa origem”, destaca Russo. Na avaliação de Raichelis, isso poderá ser um empecilho para a efetivação do SUAS, tendo em vista que muitos estados e municípios têm apenas o governo federal para se manter.

Ampliação dos programas

A implantação do SUAS representa mais um passo de uma trajetória que começou com a Constituição de 1988, que definiu a assistência social como uma política de Estado. A concretização normativa só veio com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, que definiu objetivos, princípios, diretrizes, benefícios, serviços e formas de financiamento.
Nos municípios, a presença do SUAS é marcada pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), também chamado de Casa das Famílias, instalada em áreas de maior vulnerabilidade social. O local conta com uma equipe de especialistas que prestam serviços de proteção social básica e encaminham, se necessário, para outros atendimentos.
Em setembro, já funcionavam 1007 casas em 650 municípios. Com a aprovação do novo aporte de financiamento, serão mais 770 novos centros e mais de 7 milhões de famílias potenciais de atendimento. Segundo Raichelis, há algumas experiências interessantes dos centros, mas, em muitos lugares, o que mudou foi apenas o nome de atendimentos existentes para receber recursos, mas não houve transformação na forma de trabalho.
“Vejo ainda alguns complicadores nesse estabelecimento da matricialidade da família. Estas sofreram mudanças ao longo dos anos, com rearranjos e reagrupamentos, e não existe mais esse modelo fixo de mãe, pai e filhos. Só que essa questão não está bem discutida. Ou seja, apostando nesse modelo, podemos correr o risco de gerar uma regressão conservadora e estimular um trabalho moralizador”, avalia a especialista.
Mas são nesses espaços que são conduzidos os programas de atendimento do SUAS. A partir de outubro, por exemplo, o programa Agentes Jovens passou de 56 mil atendidos para 112 mil. Já o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que atendia 930 mil adolescentes, de 5 a 12 anos, em 2788 municípios, passará a atender até o fim do ano mais de um milhão de adolescentes em 3100 cidades. A proposta, segundo o Secretário Nacional de Assistência Social, é integrar esse programa ao Bolsa-Família, visto que o orçamento do PETI será transferido para o Jornada Ampliada.
O Sentinela também ganhou força com a proposta de atender 100 mil pessoas em 1163 municípios, a partir de ações conjuntas com as diversas secretarias. “Começa a haver uma integração das ações de defesa de direitos com a assistência social de uma forma universal. Por isso, o estabelecimento de um plano de dez anos”, destaca o secretário.

Embates a superar

Se por um lado tivemos avanços, na avaliação dos especialistas há ainda diversos aspectos a serem considerados para que o sistema alcance resultados satisfatórios. Raquel Raichelis lembra que a assistência social sozinha não dará conta de enfrentar toda a desigualdade social que afeta o país, sendo necessário implantar, de fato, um sistema de proteção social unindo as diversas áreas, e não de forma fragmentada como ainda é feito.
O orçamento da assistência, que sempre foi movido pela lógica das sobras e também pela capacidade de pressão dos prefeitos, pode ser outro impasse para a efetivação do SUAS, ainda mais com a restritiva política econômica praticada pelo governo federal. “Nos últimos anos, temos visto superávits primários cada vez maiores, contingenciamentos orçamentários das políticas sociais e uma política de juros astronômica que transfere renda para as parcelas mais ricas da população. Isso é incompatível com a implementação do SUAS”, destaca José Moroni.



No artigo

x