A História que não é contada

Após cinco anos da sanção da lei no 10.639/03, que institui o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana na educação pública e privada em todo o país, especialistas acreditam que ainda há...

753 0

Após cinco anos da sanção da lei no 10.639/03, que institui o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana na educação pública e privada em todo o país, especialistas acreditam que ainda há muito o que avançar na área

Por Brunna Rosa

 

Com a abolição da escravatura no Brasil, oficializada em 1888, a discriminação racial, até então velada, emergiu com toda força e expôs a opressão contra os negros. Mais do que isso, ela passou a ser determinante no destino social, econômico, político e cultural dos afro-brasileiros “deixados à própria sorte”, conforme a expressão do sociólogo Florestan Fernandes, em sua pesquisa A Integração do Negro na Sociedade de Classes, realizada em 1951.
Nesta mesma pesquisa, ele afirma que a educação formal passou a ser definida socialmente pelos negros como uma forma de ascensão social e também de adequação ao status quo da sociedade. “As nossas observações evidenciaram duas tendências globais. Uma que se associa à proletarização e outra que se vincula à ascensão do negro e do mulato a ocupações ou profissões cujo nível de renda assegura um padrão de vida e prestígio social mais ou menos característicos das classes médias da sociedade inclusiva”, analisa Florestan.
Além das pesquisas acadêmicas, movimentos sociais negros já constatavam a necessidade, no que tange à educação, do estudo da história do continente africano e dos africanos, da luta dos negros no Brasil, de sua cultura e de sua participação na formação da sociedade brasileira como parte da recuperação da história do negro no país. Em 1950, parte dessas reivindicações já constavam na declaração final do I Congresso do Negro Brasileiro, promovido pelo Teatro Experimental do Negro.
Abdias do Nascimento, militante e intelectual negro, usava a imprensa alternativa, como o jornal Quilombo, para indicar a necessidade de educação formal para os negros como uma condição necessária à superação da exclusão sócio-racial. Nascimento afirmava, na primeira edição do Quilombo: “lutar para que, enquanto não for gratuito o ensino em todos os graus, sejam admitidos estudantes negros, como pensionistas do Estado, em todos os estabelecimentos particulares e oficiais de ensino secundário e superior do país, inclusive nos estabelecimentos militares”. Em seguida, questionava: “Se consciência é memória e futuro, quando e onde está a memória africana, parte inalienável da consciência brasileira?”.

A consciência negra na escola
Na educação brasileira, a ausência de uma reflexão sobre a questão racial no planejamento escolar tem impedido a promoção de relações interpessoais igualitárias entre a comunidade. “De modo silencioso ocorrem situações no espaço escolar que podem influenciar a socialização de crianças, mostrando-lhes, infelizmente, diferentes lugares para pessoas brancas e negras”, aponta Elaine Cavalleiro, pesquisadora e uma das coordenadoras da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação. “A escola oferece aos alunos brancos e negros oportunidades diferentes para se sentirem aceitos, respeitados e positivamente participantes da sociedade brasileira. A origem étnica condiciona um tratamento diferenciado na escola”, denuncia.
O silêncio sobre o racismo, o preconceito e a discriminação nas diversas instituições educacionais, não só são subsídios para a histórica orientação eurocêntrica da educação brasileira como impedem que os seres humanos se formem em sua plenitude, livres de preconceitos e estereótipos. Cientes da problemática, os movimentos sociais negros, durante o processo de redemocratização do país, se rearticularam e promoveram a Convenção Nacional do Negro pela Constituinte, rea¬lizada em Brasília em 1986. Entre as reivindicações finais da Convenção constava a obrigatoriedade da inclusão nos currículos escolares do ensino da história da África e do negro no Brasil. A reivindicação não foi atendida durante a Assembléia Constituinte de 1988. No decorrer da década de 1990, os movimentos sociais negros continuaram a exigir a inclusão do tema na educação brasileira e, considerando as pressões anti-racistas, vários estados e municípios brasileiros começaram a reformular as normas que regulam o sistema de ensino. Exemplos são as leis orgânicas dos municípios de Salvador e Belo Horizonte, ambas de 1990, que prevêem a proibição da adoção de livros que disseminem o preconceito ou a discriminação.
Pleiteando a construção da democracia racial, o Brasil aderiu, em 2001, ao Plano de Ações contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, elaborado durante a Conferência em Durban, na África do Sul. Com a ratificação do plano, os países signatários reconheceram a existência do racismo e suas conseqüências e comprometeram-se a adotar políticas de ações afirmativas. No âmbito da educação, a promoção de igualdade nas relações étnico-raciais nas escolas brasileiras voltou a ter destaque após a aprovação da lei nº 10.639/03.
A norma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), através do acréscimo do artigo 26-A, que torna obrigatório o ensino de História da África e da Cultura Afro-brasileira em toda a rede de ensino no país, e do artigo 79-B, que institui o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. “O ensino de História da África e da Cultura Afro-brasileira nas escolas, agora obrigatório, foi um dos resultados da longa luta dos movimentos negros no Brasil”, afirmou a educadora Regiane Augusto de Mattos.
Mattos, que é autora do livro História e Cultura Afro-brasileira, acredita que a escola tem um papel fundamental no combate à discriminação e ao preconceito racial. “É preciso ressaltar o importante passo que foi dado para a valorização e o reconhecimento de uma das matrizes da cultura brasileira, que é a africana. Mas falta avançar muito. O processo de implementação de uma lei é contínuo e de resultados não imediatos”, pondera a educadora frente ao quinto ano da lei, com tímidos avanços.
Para o pesquisador Sales Augusto dos Santos, do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), apesar de concordar com a importância da lei, ele aponta falhas que podem ser cruciais. “A lei não se refere à necessidade de qualificar professores e nem obriga aqueles que já estão em salas de aula a reformular seus programas de ensino. Além disso, não indica qual é o órgão responsável pela implementação da lei”, enumera. O pesquisador também afirma que, indiretamente, a norma está jogando a responsabilidade do ensino sobre os professores e vê a necessidade de “não somente melhorar a lei, mas pressionar para que esta não se transforme em letra morta do nosso sistema jurídico”.

Os principais desafios Com o intuito de contribuir para a efetivação da lei nº 10.639/03, entidades e movimentos sociais estão elaborando pesquisas sobre o assunto. A Ação Educativa, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) e o Ceafro – Educação e Profissionalização para a Igualdade Racial e de Gênero realizaram um levantamento em 15 escolas de educação infantil e fundamental da rede municipal de ensino, nos municípios de São Paulo, Salvador e Belo Horizonte, com a intenção de ouvir a voz e reconhecer a comunidade escolar como sujeito de direitos.
As organizações divulgaram o resultado da pesquisa no livro Igualdade das relações étnico-raciais na escola, em que explicitam sete pontos importantes, alguns positivos como o amplo conhecimento da lei e a recepção positiva dos alunos quanto à temática. “Há também os pontos mais preocupantes, como o mito da democracia racial e as dificuldades em assumir o racismo no cotidiano escolar, além do pouco conhecimento que chega ao aluno, mesmo após o trabalho de formação de diretores e coordenadores sobre o assunto da lei”, afirmou Camila Crosso, coordenadora geral da pesquisa.
Regiane de Mattos afirma que, embora não seja um processo de resultados imediatos, iniciativas motivadas pela lei já existem e o grande desafio é ampliá-las. “Há um aumento de concursos para docentes na disciplina de História da África em universidades públicas por todo o Brasil, há o Programa de Educação Continuada em Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africana, organizado pelo Ministério da Educação e a realização de cursos de formação de professores em conjunto com ONGs, como em Araraquara, onde também foi criado um Centro de Referência Afro”, exemplificou.
“Incluir o negro no livro escolar é começar a olhar para a nossa história, para aquilo que estamos vivenciando. E isso pode dar abertura a outras questões, como a evasão escolar, qualidade de ensino e a formação dos professores”. O depoimento é de Edlane Pacheco e está presente no vídeo-documentário Se eles soubessem…, sobre a experiência do colégio estadual Guadalajara, localizado na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ).
O colégio trabalha há dez anos a História e Cultura Afro-brasileira em atividades extra-curriculares. Pacheco, agitadora cultural no colégio, continua sua reflexão. “Durante muito tempo não me via como negra. Quando me descobri, comecei a entender algumas coisas e questionar outras. Não sou só fruto da escravidão, o que mais tem, além disso? Que outras coisas não me contaram? Com estas respostas você entende que é um processo histórico, político antes de tudo, e se é um processo político é possível ser revertido.”
Pacheco finaliza dando o recado. “Pelo tamanho da seqüela, não mudaremos isso em dez, 20 anos, mas precisamos começar a fazer agora, através da lei, das ações afirmativas e das ações dos grupos. É uma coisa lenta? É sim, porque é difícil mexer com as estruturas, é complicado, e justamente por isso defendemos a aplicação da lei.”

Para saber mais:
Portal da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad): http://portal.mec.gov.br/secad/
Portal do Observatório Jovem, onde pode ser localizado o vídeo-documentário Se eles soubessem…): http://www.uff.br/obsjovem
Portal do Núcleo de Estudos sobre Identidade e relações interétnicas: http://www.nuer.ufsc.br/
História e Cultura Afro-Brasileira, Regiane Augusto de Mattos. Editora Contexto, 2007.
Igualdade das relações étnico-raciais na escola, Camilla Croso e Ana Lúcia Silva Souza (orgs.). Editora Peirópolis, 2007.



No artigo

x