A realidade das cotas

Sistema é recente nas universidades brasileiras, mas já dá ótimos resultados, contrariando aqueles que ainda se opõem a esse tipo de ação afirmativa Por Nicolau Soares  ...

511 0

Sistema é recente nas universidades brasileiras, mas já dá ótimos resultados, contrariando aqueles que ainda se opõem a esse tipo de ação afirmativa

Por Nicolau Soares

 

Um dos temas mais polêmicos dos últimos anos no Brasil, as cotas em vestibulares voltaram à pauta recentemente com boas notícias para seus defensores. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal da Bahia (Ufba), que adotam medidas que beneficiam afro-descendentes, indígenas e estudantes de escolas públicas nos exames vestibulares, divulgaram levantamentos sobre o desempenho dos cotistas. Resultado: em todas elas, os universitários que disputaram vaga pelo sistema tiveram desempenho igual ou superior aos não-cotistas.
Os dados batem de frente com um argumento muito utilizado pelos críticos do sistema, que as cotas fariam cair a qualidade do ensino superior por conta da entrada de estudantes “não qualificados”. “A discussão sobre cotas levou muito tempo para amadurecer no Brasil. Hoje, não se fala mais em ‘contra’ ou ‘a favor’, mas em como vai se dar a implantação para que sejam atingidas todas as áreas vitais da sociedade, e como garantir a qualidade de ensino para todos”, afirma Acácio Almeida Santos, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “Temos clareza hoje de que as políticas universalistas sempre foram excludentes no Brasil. Sempre atenderam a um grupo, que é a população branca, ou grande parte dela. Todas as pesquisas (feitas por órgãos do governo, mas por demanda do movimento negro), mostram que em todas as políticas públicas, seja para trabalho, educação ou saúde, os negros estão sempre muito abaixo da população branca”, destaca.
O tema já faz parte das reivindicações do movimento negro, organizado há décadas. “Em 1945, o militante negro Abdias do Nascimento já falava de cotas no ensino e no mercado de trabalho durante o Congresso Negro, que ocorreu em São Paulo”, conta Jaques Jesus, assessor de Diversidade e Apoio aos Cotistas da Universidade de Brasília (UnB).
Foram quase 60 anos até que alunos cotistas iniciassem sua vida acadêmica em 2003, na Uerj, primeira instituição de grande porte no Brasil a adotar o sistema. A UnB chegou um ano mais tarde, sendo a primeira universidade federal a instituir uma política de cotas, em junho de 2004. Hoje, cerca de 40 instituições públicas utilizam algum tipo de ação afirmativa no país. Segundo dados do governo federal, ações afirmativas viabilizaram a entrada de aproximadamente 100 mil cotistas nas universidades federais e tramita no Congresso Nacional o projeto de lei nº 73/99, que institui reservas de vagas para alunos oriundos de escolas públicas, respeitando a proporcionalidade de negros e indígenas em cada unidade da federação. Além disso, 200 mil bolsistas que ingressaram em faculdades particulares por meio do ProUni declararam-se afro-descendentes.
Na primeira turma da UnB estava Wesley Pereira Grangeiro, hoje cursando o sétimo semestre de Artes Plásticas. “Foi muito importante para mim, seja do ponto de vista pessoal, intelectual ou social”, avalia. O peso foi ainda maior se considerarmos que aquela era a quinta vez que Wesley prestava o exame. “Eu não teria condições de pagar uma faculdade particular, então a UnB era minha única opção”, conta. Sem fazer cursinho, o vestibular era uma barreira, que só foi transposta após a implantação do sistema de cotas. “O vestibular é um sistema de eliminação de concorrentes, não de avaliação. Ele não diz nada sobre a vontade de alguém de estudar. Se alguém quer estudar, estuda, todo mundo tem essa capacidade”, defende. “Não há uma estreita relação entre o desempenho do estudante no ensino médio e no superior. Os cotistas, muitas vezes, são a primeira pessoa da família ou da comunidade de onde vêm a entrar numa universidade, é uma chance importante”, ressalta Jesus.
A UnB reserva 20% das vagas de cada curso para afro-descendentes. Os candidatos precisam atingir patamares mínimos definidos pela instituição no vestibular e se autodeclararem negros para participar. Os resultados até agora são expressivos: havia apenas 2% de negros na entidade antes do sistema. Hoje, são cinco vezes mais. “No curso de Medicina, antes das cotas, havia apenas um negro, e era um estudante de intercâmbio africano”, conta Jesus.
A autodeclaração é um dos muitos focos de críticas que as cotas recebem e a UnB protagonizou um caso exemplar dessa discussão no vestibular do meio deste ano. Os irmãos Alex e Alan Teixeira da Cunha, gêmeos idênticos e filhos de pai negro e mãe branca, se inscreveram no sistema. Apenas Alan foi aceito de início, sendo que Alex entrou posteriormente com um recurso e conseguiu sua inscrição. A falha levou a uma enorme grita contra as cotas, dizendo ser impossível definir quem é negro e quem não é. A UnB modificou seu vestibular, trocando a avaliação de fotos que eram enviadas por todos os candidatos por entrevistas com os classificados, mas isso não impediu a grita de continuar. Na mesma linha, surgiu recentemente um argumento “genético”, área tão em moda nas ciências biológicas. O geneticista Sergio Danilo Pena, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Laboratório Gene, realizou testes para determinar as “origens genéticas” de nove celebridades de origem negra, entre elas Daiane dos Santos, Neguinho da Beija Flor e Djavan. Os resultados mostravam “porções” variadas de ancestralidade em cada pessoa. Por exemplo, Daiane dos Santos possui, segundo os dados, 39,7% de ancestralidade africana, 40,8% de ancestralidade européia e 19,6% de ancestralidade indígena. Apesar de ressalvas do próprio cientista para não se tomar os dados literalmente, muitos iluminados passaram a usar os números como argumento contra políticas de combate ao racismo: a genética mostraria que não existem brancos ou negros, logo, não existe racismo no Brasil.
O antropólogo Acácio Almeida é radical ao rebater o argumento: “Para dizer quem é negro ou não, deveria ter uma comissão de policiais e porteiros. Se os intelectuais não sabem quem é negro, eles sempre sabem”, ataca. A imagem forte demonstra a falácia do argumento. “Não se discrimina ninguém pela cor de seu pai ou de sua mãe, mas pela cor da sua pele. É uma construção social que coloca o negro como inferior”, esclarece Acácio.
“Sabemos que não há regras perfeitas, sempre há espaço para manipulação e erros. Mas se acreditamos na confiablidade e razoabilidade dos seres humanos, o princípio da autodeclaração é o melhor possível”, pondera Aldo Fornazieri, diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp). Para ele, a concepção das cotas é correta, até mesmo no paradigma liberal-democrático. “Um dos princípios do Estado liberal-democrático é a igualdade de condições para que os cidadãos possam competir no mercado. É isso que as cotas buscam garantir. É condição mínima para que o Estado liberal-democrático, como é definido o Estado brasileiro na Constituição, promova a cidadania”, defende. Ele lembra ainda que o pensamento liberal se modificou e economistas como Amartya Sen discutem o conceito de liberdade. “Avalia-se que é preciso ter uma condição material positiva para se ter liberdade. Garantir o acesso ao ensino é dar condições para que a liberdade seja garantida”, conclui.
Para Antonio Carlos Leandro da Silva, o Frei Leandro, da ONG Educafro, a resistência à implementação de ações afirmativas no país é parte “da coisa velada e sutil do racismo brasileiro”. “Há uma questão ideológica e a sociedade não percebe isso, por isso há conflito o tempo todo. É o mesmo que aconteceu com a introdução do voto feminino, que ia contra os interesses da elite. Essa tensão é clara e penso que as experiências já promovidas na área de cotas mostram que
elas não incentivam o conflito, pelo contrário”, sustenta.
“Por que defender as cotas? Porque há desigualdade racial, que se pode perceber facilmente pela discriminação. O sistema permanece intocado e o Estado precisa assumir a questão das cotas como uma bandeira”, cobra.

Prestígio
Embora seja o palco principal para aqueles que atacam o sistema de cotas, o debate sobre o tema não se dá apenas na mídia. Uma prova disso ocorreu na Universidade Estadual de Londrina (UEL), no interior do Paraná. A discussão começou por demandas do movimento negro local, que procurou a administração da universidade com a intenção de batalhar pela implantação do sistema. Desta forma, em 2003, um intenso debate se iniciou, dentro e fora da instituição. “A cidade inteira se mobilizou, muita gente contra, poucos a favor. O poder público ia mexer com a classe média londrinense, ‘tirando’ vagas que ela já achava garantidas na universidade”, conta Maria Nilza da Silva, professora de Ciências Sociais com várias pesquisas realizadas no campo das relações raciais, que acompanhou parte do processo.
Ela explica que a proposta inicial, discutida entre a universidade e o movimento negro, previa 40% de vagas para estudantes egressos da escola pública, sendo que metade dessas vagas seria para negros. No entanto, as pressões levaram a universidade a alterar os planos. A cota para negros passou a depender do número de inscritos no vestibular para cada curso. Assim, se dez pessoas entre 100 inscritas se declararem negras, o número de vagas destinadas a negros será de 10%, até o máximo de 20%.
Isso fez com que o teto só fosse atingido nas carreiras tradicionalmente menos concorridas, como Letras, Ciências Sociais e outras, enquanto os cursos de elite (Medicina, Arquitetura, Direito) acabaram apresentando pouca variação. O problema é que a população negra e carente não se candidata às carreiras mais difíceis porque não imagina que irá passar ou conseguir cursar. Em Medicina, por exemplo, um curso integral e que demanda mais investimentos por parte do estudante, os negros têm ficado com duas ou três das 80 vagas após a implantação do sistema. Se o mecanismo original fosse implantado, seriam 16 vagas (20%). “Dessa forma, o programa ficou tímido. A proporcionalidade que se colocou pressupõe igualdade de condições, mas, se fosse assim, não haveria necessidade de cotas. Pesquisas constatam que o acesso dos negros à escola é mais difícil desde a educação infantil e é isso que se está tentando modificar”, sustenta.
Mesmo assim, o programa gerou mudanças. “Não dou aulas para os cursos de maior prestígio, mas um professor da Medicina me disse que, em 30 anos na universidade, ele teve apenas dois alunos negros. Se é assim, em três anos de cotas tivemos seis”, avalia Nilza. “Eu sinto que agora é possível visualizar mais o negro, a universidade está um pouco mais com a cara do Brasil”, diz.
Os limites do sistema londrinense ficam claros quando se vêem os resultados da reserva de vagas no vestibular da Ufba. Lá, 45% das vagas são destinadas a alunos oriundos de escolas públicas, sendo que 36,55% são reservadas para pretos ou pardos, 2% para índio-descendentes e 6,45% para estudantes de escola pública de qualquer etnia ou cor. Caso essas vagas não sejam preenchidas, ganham preferência candidatos de escola particular que se declarem pretos ou pardos.
Dados da universidade sobre o vestibular de 2005 mostram que dos 3.986 candidatos aprovados, 2.104 (52,8%) declararam-se oriundos de escola particular (não-cotistas); dos outros 1.882 (cotistas), 1.098 (27,5% dos selecionados) não se beneficiaram com o sistema de cotas, já que seriam selecionados mesmo sem esse sistema. Os 784 restantes foram os efetivamente beneficiados. Isso quer dizer que 19,7% dos candidatos só foram selecionados graças ao sistema de cotas.
Os dados mostram também que os cursos mais afetados pela reserva de vagas foram os de maior prestígio. O de Fonoaudiologia foi o campeão de mudanças, com 43,3% de candidatos selecionados graças ao sistema de cotas. Sem o sistema, apenas um candidato oriundo de escola pública teria sido selecionado. Por causa das cotas, foram 14, em 30 vagas oferecidas. Jocélio Teles dos Santos, do Centro de Estudos Afro-Asiáticos da Ufba, explica que cursos como Medicina e Odontologia, que têm grande concorrência de estudantes de classe média, vindos de colégios particulares, possuíam um perfil quase totalmente branco. “Antes das cotas, tínhamos uma média de 5% de alunos negros em Medicina. Agora, o número subiu para 43%, aumento de mais de oito vezes”, esclarece. “Na Bahia, a classe média é predominantemente branca e corresponde a cerca de 20% da população. Havia colégios particulares, com mensalidades de mais de R$ 1 mil, dos quais salas de 30 alunos praticamente deixavam o ensino médio e ocupavam 30 vagas no curso de Medicina. Hoje isso não ocorre mais”, diz.
Segundo Santos, os cursos de menor procura não foram tão afetados pela política de cotas, porque os negros “já estavam lá”. No entanto, outras políticas afirmativas também indispensáveis ajudaram esse segmento. São as políticas de permanência, que visam a diminuir a evasão de universitários, como moradia, bolsa trabalho e auxílio alimentação. Ainda que sejam poucas bolsas de permanência na Ufba, elas ajudam a manter alunos que de outra forma não teriam como terminar o curso.
Paulo José de Oliveira Dias, 23 anos, recebe uma bolsa de pesquisa pelo trabalho que desenvolve com o próprio professor Jocélio Teles dos Santos. Ele entrou em 2005 no curso de Biblioteconomia e, apesar de se declarar negro, não foi beneficiário das cotas. “A minha área não tinha muita concorrência”, conta. No entanto, sentiu desde cedo dificuldades para se manter estudando. “Meu curso é diurno e fica mais difícil arranjar um emprego. No início fazia biscates em um bar, ganhava R$ 30 por fim de semana. Era com isso que bancava transporte, alimentação, xerox”, lembra. Paulo conseguiu uma bolsa de permanência bancada pela Fundação Clemente Mariani, que lhe garantia R$ 330 mensais, além de cursos de inglês, redação e informática. “Sem isso não teria como ficar na faculdade, teria grandes dificuldades”, conta.

Diversidade
Os expressivos resultados deixam de lado uma dimensão ainda mais importante da adoção das cotas. Há outras mudanças menos tangíveis ocorrendo nas universidades. “O objetivo das ações afirmativas é criar diversidade para possibilitar uma discussão sobre igualdade. É natural que surjam novas questões. Em um ambiente diverso, surge a discussão dessa diversidade”, explica Jesus.
Para Almeida, a mudança ultrapassa o limite do simbólico. “Muda-se o eixo da discussão ao se introduzir a diversidade. Muitos alunos chegam à sala e já leram sobre história da África, discutem com os professores a importância da oralidade na historiografia, por exemplo. É fácil ficar apenas nos autores ocidentais, mas onde fica a África? Ela não deu nenhuma contribuição para a humanidade? No mínimo, ela deu ao mundo a própria humanidade”, defende. “Fico feliz quando vejo um aluno que vem do movimento hip-hop na sala e ele muitas vezes já leu Franz Fanon, por exemplo. Muitas vezes leu em espanhol, sem saber a língua direito, entendeu alguns conceitos errado, mas leu. Isso muda o interior da universidade e vai mudar o exterior também, pois são estes alunos que vão ocupar os principais cargos e eles verão o mundo de outra forma”, assegura.



No artigo

x