Agenda da inclusão pela educação

O tema da educação tem recebido maior ênfase na retórica da elite brasileira. Mais recentemente, inclusive, lideranças empresariais passaram a se destacar na defesa da educação como uma estratégia nacional. Por Marcio Pochmann  ...

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O tema da educação tem recebido maior ênfase na retórica da elite brasileira. Mais recentemente, inclusive, lideranças empresariais passaram a se destacar na defesa da educação como uma estratégia nacional.

Por Marcio Pochmann

 

O tema da educação tem recebido maior ênfase na retórica da elite brasileira. Mais recentemente, inclusive, lideranças empresariais passaram a se destacar na defesa da educação como uma estratégia nacional. Nada mais justo e confortante. Embora não se deva esquecer que entre a retórica e a prática tende a haver uma certa distância não desprezível e condenável. Um só exemplo serve para bem ilustrar a contradição tão presente na comparação do discurso com a efetiva ação na educação por meio do gasto público.
Em 2005, por exemplo, o gasto federal real em educação por habitante foi 38,4% menor que o verificado dez anos antes. Ou seja, o recurso público aplicado na educação caiu de 9,5% de todo o gasto social, em 1995, para 5,3%, em 2005. Não obstante a convergência retórica em torno da temática da educação, o recurso aplicado por habitante vem decaindo de importância em termos reais e relativos. Volta-se, mais uma vez, à farsa do roubo da fala, em que a prática contradiz o discurso.
Também no século XIX, quando os ingleses pressionavam pelo fim do trabalho escravo, o discurso oficial da elite do Império convergia com o da modernidade, aprovando diversas medidas legais (fim do tráfico negreiro, Lei do ventre livre e do sexagenário) que permitiram prolongar o fim da escravidão por mais 66 anos desde a independência nacional em 1822, quando o uso do escravo já não mais predominava nas relações de trabalho. Eram as medidas famosas – praticamente inócuas – dotadas recorrentemente para os ingleses verem.
Mas se o desejo for avançar para além do discurso, cabe começar indagando qual é a meta para a educação no Brasil e em quanto tempo se pretende atingi-la. Quais são os parâmetros? De onde virão os recursos? Qual a base de financiamento?
Na publicação Agenda não liberal da inclusão social no Brasil, que trata de oito grandes complexos de intervenção social, encontra-se desenvolvido o tema da educação média e superior. Em 2004, o Brasil possuía somente um em cada três jovens de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio e somente 8% da população de 18 a 24 anos matriculada no ensino superior.
Se objetivo for fazer avançar a educação brasileira, não há como deixar de elevar a qualidade no ensino acompanhada simultaneamente do decisivo aumento das matrículas nos níveis médio e superior. Se houver meta que defina o alcance do nível educacional de países como Chile, que possui 85% dos jovens de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio, e Espanha, que apresenta mais de 40% da população entre 18 e 24 anos de idade matriculada na universidade, o Brasil precisa urgentemente ampliar os recursos aplicados na educação.
Isso porque um projeto decente de educação envolveria a incorporação de quase 11 milhões de jovens nos ensinos médio (4,9 milhões) e superior (5,7 milhões) nos próximos 15 anos. Ou seja, o investimento total de 17 trilhões de reais, necessários para a construção de 101 mil novas salas de aula e contratação de quase 980 mil professores.
Tudo isso é possível no Brasil. Há mão-de-obra disponível e capacidade empresarial necessária para construir escolas, bem como há professores que podem ser perfeitamente contratados preparados para tal agenda da inclusão pela educação. O que não há é recurso monetário orientado para isso. Ainda há a concepção conservadora que já se gasta demasiado na área social e por isso a defesa de uma segunda geração de reformas neoliberais.
As prioridades parecem ser outras, muitas vezes contemporizadas por discursos incapazes – até agora – de se converterem em práticas edificantes. Até quando, é a pergunta que não quer se calar. F



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