As cooperfraudes da educação

Escolas paulistas transformam professores em “cooperados” para burlar legislação trabalhista e diminuir custos Por Por Thalita Pires   O movimento começou discreto, quase imperceptível. Alguns donos de...

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Escolas paulistas transformam professores em “cooperados” para burlar legislação trabalhista e diminuir custos

Por Por Thalita Pires

 

O movimento começou discreto, quase imperceptível. Alguns donos de escolas e faculdades do estado de São Paulo perceberam que era possível diminuir os gastos com impostos e encargos de uma forma muito simples e, supostamente, benéfica a todos: a organização de cooperativas de professores. Assim, em vez de contratarem profissionais no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), algumas escolas passaram a firmar contratos de prestação de serviços com a cooperativa, livrando-se de diversas obrigações. O expediente é polêmico, já que a idéia de cooperativismo passa ao largo desse tipo de associações montadas de acordo com o interesse dos proprietários dos colégios.
A conseqüência mais visível desse sistema é a perda dos direitos trabalhistas. Os professores, como “cooperados”, não têm mais direito a férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Previdência ou licença-maternidade. Por outro lado, eles também têm um desconto menor nos salários. Em alguns casos, a mordida passa de 27% para 16%. Assim, alguns ficam seduzidos pela proposta, e aderem sem hesitar. Outros se vêem praticamente forçados a se adequar ao modelo sob pena de perderem sua ocupação.
A adoção desse modelo é apontada por escolas como uma saída para a grave crise financeira que atinge as escolas privadas paulistas, depois do boom de abertura de colégios e faculdades nos últimos anos. De acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, entre 1996 e 2005, a demanda por vagas em colégios aumentou 17%, enquanto no mesmo período o número de vagas saltou 116%. Escolas tradicionais da capital, como o Pequenópolis e o Costa Braga, fecharam as portas. Outros, como Mater Dei e Logos, fundiram-se em 2002 para superar as dificuldades.
A crise financeira que o setor de ensino atravessa preocupa a todos os envolvidos. As escolas alegam que a edição da Medida Provisória 1.930, em vigor desde 1999, que impede que os alunos inadimplentes sejam impedidos de freqüentar as aulas durante o ano letivo, teria piorado ainda mais sua precária situação. Os sindicatos, entretanto, atribuem a culpa aos donos dos estabelecimentos de ensino. “A abertura excessiva de escolas inflou o mercado, e agora todos sofrem”, diz Aloísio Alves da Silva, presidente do Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro-ABC), da região metropolitana de São Paulo. Para ele, é inadmissível que, agora, os docentes paguem por um erro que não é deles. “Não cabe ao sindicato ensinar ao patrão como gerenciar crise”, aponta. “Nós vamos cumprir o papel de defender os professores.”
A abertura forçada de cooperativas é muito criticada por educadores e sindicalistas. Em primeiro lugar, a contratação dessas associações é considerada ilegal. A legislação diz que uma empresa não pode terceirizar a mão-de-obra de sua atividade fim, nesse caso específico, o ensino. “As escolas não podem transferir a responsabilidade por sua atividade principal. O que acontece é uma prática fraudulenta”, explica Alfio Bogdan, presidente do Sinpro-Rio Preto.
Outro desse modelo de cooperativas na área de Educação é de ordem conceitual. A definição de cooperativa remete a uma entidade que reúne trabalhadores autônomos para dividir esforços e custos para a realização de uma atividade econômica. Não pode haver relação de emprego entre os cooperados e a empresa ou pessoa que toma seus serviços. A forma da prestação de serviço é negociada diretamente entre a cooperativa e o cliente. Nas escolas, no entanto, os profissionais continuam trabalhando como se fossem contratados da escola. “Os professores não atendem diretamente os clientes finais. Eles continuam tendo horário fixo e subordinação. Em suma, têm um patrão”, explica o coordenador do Departamento Jurídico do Sinpro-SP João José Sady.
Os sindicatos foram os primeiros a perceber esse tipo de acordo. Em Rio Preto, o Sinpro levou à Justiça o caso de uma escola que obrigou seus 136 professores a criarem uma cooperativa. Ao reclamar, Alfio Bogdan, presidente do sindicato, recebeu como resposta o contrato de trabalho entre a escola e os professores. Resolveu ir à Justiça contra a instituição de ensino. “Entramos com uma ação civil pública representando a categoria”, afirma. A sentença interlocutória proibiu a contratação de cooperativas até o final do julgamento da ação. Se a decisão for contrária a esta cooperativa, estará criada uma jurisprudência para o julgamento de casos futuros.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) já emitiu um parecer contra o esse tipo de prática. As Faculdades Integradas Torricelli, em Guarulhos, na Grande São Paulo, tentaram obter autorização para a abertura do curso de Direito. O CNE negou o pedido, alegando que o corpo docente estava ligado a uma cooperativa, e não à própria faculdade.
Além da caça às associações irregulares, a discussão atinge também aquelas que cumprem todos os requisitos do cooperativismo. Existem associações de professores que dirigem instituições de ensino, sem intermediação de um proprietário. Além disso, elas têm fundos de provisão que garantem aos associados benefícios semelhantes ao 13º e ao FGTS. Outros direitos como licença-maternidade também continuam valendo. “As cooperativas são uma alternativa à atual legislação trabalhista. Nelas, os professores têm benefícios semelhantes aos oferecidos pela CLT, mas com mais liberdade de ação”, pondera Cristina Mayer, diretora da Organização das Cooperativas do Brasil. “Já essas cooperativas de fachada são ilegais. Sempre que tomo conhecimento de alguma, denuncio a todos os órgãos possíveis”, afirma.
Uma importante discussão nesse sentido é saber até que ponto a adoção do modelo de cooperativas, mesmo as regulares, interfere na qualidade do ensino. De um lado, críticos da legislação trabalhista alegam o cooperativismo é um meio de manter o emprego em tempos de vacas magras e asseguram que a qualidade de ensino não muda por conta do sistema de trabalho. O teto de horas trabalhadas é o mesmo dos funcionários com registro em carteira, já que o número é ditado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). De outro, educadores temem que a falta de vínculo com a escola prejudique as aulas, já que pode faltar engajamento em torno de um projeto. O ponto pacífico é que não basta se denominar como “cooperativa” para ser uma. O Estado e os professores devem ficar atentos. F



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