As medidas prioritárias

Valter Roberto Silvério, presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, explica por que parte da sociedade ainda resiste a mudanças na legislação e à elaboração de política públicas que combatam a desigualdade racial no...

217 0

Valter Roberto Silvério, presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, explica por que parte da sociedade ainda resiste a mudanças na legislação e à elaboração de política públicas que combatam a desigualdade racial no Brasil

Por Brunna Rosa

 

Enfim, lei. (…) Ainda bem que acabamos com isto. Era tempo. Embora queimemos todas as leis, decretos e avisos, não poderemos acabar com os atos particulares, escrituras e inventários, nem apagar a instituição da história, ou até da poesia.” A narrativa presente na obra Memorial de Aires, escrito em 1908 por Machado de Assis, registra nas palavras irônicas do conselheiro Aires a controvertida abolição da escravatura brasileira. Quase um século depois, o Brasil ainda discute a questão da reparação histórica por tudo o que os negros sofreram no passado.
Um dos principais pontos reivindicados pelo movimento negro organizado é a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto do estatuto está em tramitação no Congresso Nacional desde 1998. O assunto é alvo de grandes polêmicas, como a carta pública intitulada “Todos têm direitos iguais na República Democrática”, entregue em 2006 aos presidentes do Senado e da Câmara, assinada por Ali Khamel, Peter Fry, Yvonne Maggie, Marcos Chor Maio, Simone Monteiro e Ricardo Ventura Santos. O grupo afirma que em uma sociedade mestiça como a brasileira é impossível definir quem e negro e quem é branco.
A polêmica acerca do estatuto voltou à mídia após o episódio que envolveu militantes do movimento negro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na entrega de abaixo-assinado aos presidentes da Câmara e do Senado, no qual constam mais de 100 mil assinaturas pedindo a votação e aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, Chinaglia se desentendeu com os manifestantes. Depois de serem recebidos, eles passaram a entoar palavras de ordem dentro do gabinete, o que teria motivado o deputado a solicitar que se retirassem.
Para comentar o assunto, Fórum, entrevistou Valter Roberto Silvério, presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), onde também leciona no departamento de Ciências Sociais. Ele explica também o porquê de haver tanta resistência a mudanças na legislação e implantação de políticas públicas voltadas para o negro no Brasil.

Fórum – Qual a atual situação do Estatuto da Igualdade Racial, que tramita desde 1998 no Legislativo federal?
Valter Roberto Silvério – O Estatuto da Igualdade Racial é um projeto de lei proposto pelo senador Paulo Paim, elaborado com a contribuição do movimento negro brasileiro, por meio de nove audiências públicas em todas as regiões do Brasil. Propõe normas legais e políticas públicas que incidem contra a desigualdade econômica, educacional, cultural e que pesam negativamente sobre negros e negras. Normatiza a titulação das terras de comunidades remanescentes de quilombos, programas de promoção da igualdade racial nas empresas, por meio de incentivos governamentais, entre outras ações.
Fórum – O senhor tem perspectivas quanto à aprovação do Estatuto?
Silvério – No atual Congresso, não. Considero nosso Congresso frágil e de pouca compreensão política. Sem mencionar que estamos nos aproximando de ano eleitoral, que nunca é o melhor período para os políticos aprovarem nada, sobretudo algo que tenha o grau de polêmica do Estatuto de Igualdade Racial.

Fórum – A Constituição e a legislação brasileira em geral garantem alguns direitos específicos para grupos étnicos, como os indígenas, e também proteção especial a outras minorias. Por que a grita é tão forte quando se trata de ações afirmativas, especialmente das cotas para negros?
Silvério – Existe uma resistência maior nos meios de comunicação e nos poderes constituídos, especialmente o Legislativo e o Executivo. O que tenho visto e aquilo de que tenho participado, como em setores da universidade, que não deixa de ser um segmento resistente, tem sido muito surpreendente.
Em relação às cotas, após quase cinco anos de aprovação do primeiro programa de ações afirmativas, chegamos aos dias de hoje com quase 50 programas. A resistência maior é nos formadores de opinião e naqueles que, em tese, deveriam legislar. A Folha de S.Paulo, quando fez a pesquisa sobre a recepção das ações afirmativas, da modalidade “cotas para negros”, foi surpreendida com a posição da população, que majoritariamente aprovava a implementação destas ações para a população pobre e negra.

Fórum – Que medidas o senhor acha que seriam urgentes para reduzir a desigualdade racial?
Silvério – Um conjunto de políticas sociais. Atualmente, vivemos uma fase de confusão, não temos políticas sociais, mas sim programas sociais. Estas iniciativas precisam sair da condição de programa e ganhar a condição jurídica para que, independentemente do governo ou do partido, exista a continuidade.
Estas políticas deveriam ser articuladas a programas de incentivo à educação e políticas de desenvolvimento com recorte regional. Enquanto não traçarmos esse tipo de política que hiperflexiona as dimensões da desigualdade, acho muito difícil avançarmos, consistentemente, na diminuição da desigualdade, seja ela racial ou não.
As questões étnico-racial, de classe e de gênero são três categorias que têm as mais variadas formas de desvantagem. Enquanto não articularmos ações dirigidas a mulheres, pobres, índios e negros, será muito difícil a queda consistente da desigualdade. O que temos hoje é uma mobilidade ascensional do conjunto da população, mas não acontece a convergência, que seria uma forte mobilidade dos setores subalternizados.

Fórum – O movimento negro exige a aprovação do estatuto desde sua chegada ao Congresso. Recentemente foram entregues mais de 100 mil assinaturas pedindo a aprovação. O senhor considera que o estatuto é relevante, mas não essencial. Como pesquisador qual é a sua análise em relação à disparidade de opiniões?
Silvério – Há diferenças no movimento negro em relação às estratégias de combate à desigualdade. Existe uma parcela significativa, por exemplo, que está mais vinculada à educação e, de uma maneira geral, tem insistido que a via da educação é a via por excelência da mudança na condição da população negra no Brasil. A maior prova disso são as ações afirmativas. Dentro desse contexto, outra luta muito importante, e que vale ser citada, é a implementação da lei nº 10.639/2003, que alcança os professores, dos diferentes níveis de escolarização, incluindo a História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos escolares. Isso é absolutamente importante para que na escola não tenhamos uma cabeça só europeizada. Temos uma pluralidade de raças e precisamos ampliar nossas referências.

Fórum – O senhor considera que o combate à desigualdade racial tem que contar fundamentalmente com os esforços da sociedade civil organizada?
Silvério – É o que está acontecendo. O movimento negro, com grande esforço, tem conseguido influir na agenda nacional. Ocorre um fenômeno interessante neste país. O Brasil é signatário de todas as convenções e declarações contra discriminação, de qualquer espécie, mas tem uma enorme dificuldade em colocá-las em prática. No entanto, nos últimos dez anos, os setores da sociedade organizada têm pressionado, a partir de fora, pela implementação de algumas dessas convenções.
Isso está associado ao fato de o país almejar uma maior presença no cenário internacional. Para isso, ele precisa fazer a lição de casa, isto é, implementar as convenções e declarações internacionais. Sempre que ele não fizer, precisamos pressionar e exigir a implementação. Um exemplo claro são os movimentos de direitos humanos que recorrentemente levam denúncias à Organização das Nações Unidas (ONU) e outras entidades internacionais.

Fórum – Na opinião do senhor, quais são os principais problemas que levam o país a não praticar as leis, convenções e declarações?
Silvério – O Brasil tem um quadro nefasto. Há ausência de congressistas com reais interesses na mudança estrutural. As prioridades do governo, que sempre está pensando na sucessão, nem sempre condizem com as necessidades reais da sociedade. E o terceiro ponto tem a ver com a mídia, que nem sempre está sintonizada com os centros das questões discutidas. Enquanto estamos discutindo as mudanças no ensino superior com a inserção realizada pelas ações afirmativas, uma boa parte da mídia continua discutindo quem é negro e se existe raça.

Fórum – Mesmo com este quadro, os movimentos sempre vão a Brasília com o intuito de realizar reuniões com os parlamentares ou exigir liberação de verba. Como o senhor explica este quadro?
Silvério – Existe uma inversão neste país. Ter que pressionar os congressistas para agendas fundamentais, para grupos tão grandes como mulheres e negros, indígenas, é um absurdo. Não sei se é desinformação, mas tenho a impressão de que somente os congressistas que não sabem o quanto estes segmentos são representativos em nossa sociedade. Na realidade, não deveríamos ir até Brasília e sim os congressistas deveriam vir até nós.



No artigo

x