Desafios a proteção social do trabalho

Análise de Marcio Pochmann Por Marcio Pochmann   O inegável comportamento do mercado de trabalho menos desfavorável à mão-de-obra na atualidade encontra-se diretamente relacionado ao melhor desempenho...

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Análise de Marcio Pochmann

Por Marcio Pochmann

 

O inegável comportamento do mercado de trabalho menos desfavorável à mão-de-obra na atualidade encontra-se diretamente relacionado ao melhor desempenho da economia brasileira. Longe do ideal, percebe-se ainda o predomínio de longas jornadas de trabalho, baixos salários e forte insegurança e desproteção na maioria das ocupações existentes. Sem falar do desemprego, que supera a taxa de 8% do total da força nacional de trabalho.
Mas o avanço do ambiente mais adequado aos investimentos (públicos e privados) no Brasil poderá permitir à economia registrar um conjunto de indicadores de desempenho do mercado de trabalho somente comparável à década de 1970, últimos anos do período de ouro vivido pelo capitalismo nacional. Para que o país possa abandonar essa fase de três décadas de piora considerável no padrão de vida daqueles que possuem somente a sua força de trabalho para sobreviver, é necessário que não haja nova interrupção no sentido da expansão econômica nacional, cada vez ameaçada pela posição atual das elites rentistas interessadas em elevar juros e aumentar o corte no gasto social.
Entre 1976 e 2006, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu a taxa média anual de somente 2,8%. A média anual na década de 1980 ficou em 2,9%; na década de 1990, em 1,8%; e chegou a 3,1% no período de 2000 e 2006. A perda de dinâmica da economia nacional deveu-se muito mais ao esvaziamento dos investimentos produtivos nas últimas três décadas (crescimento médio anual de 1,6%) do que pelo baixo comportamento do consumo interno (crescimento médio anual de 2,6%). Em síntese, o investimento em 2006 foi 30,4% inferior à situação alcançada pelo PIB. Também em comparação ao Produto Interno Bruto de 2006, o consumo das famílias foi 8,2% menor, o que indica que agregados externos passaram a ter importância maior na composição do produto brasileiro.
Na realidade, parte importante do desempenho do produto nacional passou a estar associada à economia internacional. Entre 1976 e 2006, as exportações cresceram ao ritmo médio anual de 7,9% e as importações subiram 4,7% ao ano. Enquanto as vendas do Brasil para o exterior aumentaram 4,2 vezes mais rapidamente que o PIB, as compras realizadas por residentes no exterior cresceram 1,7 vezes acima da evolução do Produto Interno Bruto. Com o ajuste exportador procedido no início da década de 1980 e a abertura comercial e internacionalização da economia nacional verificada nos anos de 1990, ganhou importância maior a relação do Brasil com o exterior. Em 30 anos de desempenho singular da economia nacional, houve uma expressiva geração de excedente de força de trabalho, quase cinco vezes mais em 2006 do que o observado em 1976. Isso ocorreu fundamentalmente porque a abertura de novas vagas ficou aquém do ingresso de mão-de-obra no interior do mercado de trabalho. Para a entrada média anual de quase 2 milhões de novos trabalhadores, o mercado de trabalho abriu próximo de 1,7 milhão de novas vagas em média ao ano. Em síntese: de cada grupo de 100 pessoas ativas que ingressaram no mercado de trabalho, 85 trabalhadores encontraram algum tipo de ocupação, enquanto 15 permaneceram desempregados.
Além do desemprego em alta, percebe-se também o comportamento desfavorável do rendimento do trabalhador. Especialmente em relação à evolução do PIB, que cresceu 2,8% ao ano, enquanto o rendimento médio real do ocupado aumentou somente 1,1% ao ano em média entre 1976 e 2006. Em três décadas, o rendimento médio real dos ocupados apresentou cinco movimentos de expansão do seu poder aquisitivo (1980–1981; 1985–1986; 1989; 1993–1996 e 2005–2006) e quatro movimentos de queda (1976–1979; 1987–1992; 1997–2004). O ano de maior poder aquisitivo do rendimento do trabalhador foi em 1986 (Plano Cruzado) e o menor em 1979 (política salarial de arrocho). Em paralelo ao elevado desemprego e à contida evolução na remuneração dos trabalhadores, observou-se o avanço da precarização dos postos de trabalho.
A tendência de contenção à expansão das vagas sem proteção da legislação social e trabalhista, que vinha se verificando até o final da década de 1970, foi interrompida com a crise da dívida externa logo no início dos anos 1980. Foi somente na segunda metade da década de 1980 que os postos de trabalho protegidos voltaram a superar brevemente as ocupações sem nenhuma proteção social e trabalhista. A partir dos anos 1990, por sua vez, ganhou dimensão a geração dos postos de trabalho precários, sem proteção social e trabalhista, que ainda permanecem superando o total das vagas protegidas existentes no mercado de trabalho em 2006.
Após o ajuste no interior do mercado de trabalho durante o governo Collor, que comprimiu drasticamente o emprego de boa qualidade no país, a distância que separa as ocupações desprotegidas das protegidas passou a gradualmente ser reduzida. Mas somente a partir de 2000, com a mudança no regime cambial, que a geração de ocupações protegidas passou a ocorrer em maior ritmo que os postos de trabalho desprotegidos. No ano de 2006, por exemplo, a maior parte das ocupações (51,2%) no Brasil não possuía nenhum tipo de proteção social e trabalhista, enquanto em 1999 eram 56,5%. Nesse sentido, o sucessor do governo Lula poderá encontrar uma situação inequivocamente melhor à verificada ao longo dos últimos 30 anos no Brasil. Para isso, no entanto, a condução da política macroeconômica favorável ao crescimento nacional não pode sofrer interrupções, tornando mais desprotegido o trabalhador.



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