Direitos em segundo plano

Processo de terceirização avança no Brasil e gera para os trabalhadores efeitos negativos que vão além das remunerações mais baixas Por Olavo Soares   Reduzir custos, dinamizar...

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Processo de terceirização avança no Brasil e gera para os trabalhadores efeitos negativos que vão além das remunerações mais baixas

Por Olavo Soares

 

Reduzir custos, dinamizar processos e direcionar o foco apenas ao que é prioritário. São estes os objetivos geralmente alegados num processo de reorientação produtiva cada vez mais comum no Brasil e no mundo: a terceirização. Embora em alguns países tenha se constituído como um recurso válido para o aumento do potencial competitivo de empresas, no Brasil tornou-se sinônimo de precariedade nas relações de trabalho e redução de direitos. Para cortar custos, as corporações delegam grande parte de suas funções a terceiros. Estes, por sua vez, contratam trabalhadores para, em muitos casos, desenvolver funções semelhantes às desenvolvidas na companhia original. Evidentemente, sem receber a mesma remuneração e os benefícios de seus funcionários regulares.
O avanço da terceirização no país nos últimos anos foi significativo. Entre 1995 e 2005, os trabalhadores terceirizados passaram de 1,8 milhão para 4,1 milhões, numa expansão de 127%. Os reflexos disso não são apenas salários e benefícios mais baixos. Também o movimento sindical enfrenta as conseqüências. Muitos dos terceirizados não se encaixam nas categorias tradicionais e acabam não encontrando o lugar para lutar pelos seus direitos.
“A terceirização é um imperativo econômico do atual sistema capitalista”, afirma o economista Marcio Pochmann, da Unicamp. O panorama atual no mundo do trabalho brasileiro confirma essa tese. “Em média, a cada três postos abertos no Brasil, um vai para um trabalhador terceirizado”, explica. Segundo dados do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit-Unicamp), só em 2005 a terceirização permitiu que as empresas economizassem R$ 26 bilhões em salários e encargos sociais. No início do período pesquisado, o número desses postos de trabalho representava 9,2% do total dos assalariados e, no final, tinha subido para quase 16% do total.
Com o crescimento no número de empresas terceirizadas, outra conseqüência negativa para o trabalhador, apontada por José Nicolau Pompeo, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é o rebaixamento ainda maior do salário que se verifica entre as próprias subcontratadas que disputam o mercado. “Quando as próprias terceirizadas começam a ter concorrência entre si, elas se vêem na necessidade de reduzir custos e, por conseqüência, salários. O que acaba contribuindo para uma queda no salário médio desse tipo de empresa”, esclarece.

Identidade
Bruno (nome fictício) tem 21 anos e trabalha em uma companhia de telemarketing que presta serviços a uma empresa de telefonia fixa no estado de São Paulo. Trabalha seis horas por dia, seis dias por semana (com folga no sábado ou domingo), atuando no telemarketing receptivo. Ou seja, é a pessoa que ouve queixas de clientes insatisfeitos com os serviços da empresa. Tudo isso por R$ 430 mensais.
Não bastasse a já árdua tarefa de falar com clientes irritados, Bruno ainda tem a obrigação de vender serviços adicionais da empresa – identificador de chamadas, internet banda larga e outros –, caso queira ganhar um adicional no salário. A necessidade de vendas se traduz em uma política da própria empresa subcontratada, que é paga pela contratante de acordo com o desempenho dos seus funcionários. A cobrança sobre quem está na ponta do processo aumenta ainda mais. “É muita cobrança em troca de pouca coisa. Se nós fôssemos funcionários diretos, acho que nosso dia-a-dia seria melhor”, diz o atendente. “Quando alguém me pergunta onde trabalho, digo que é na companhia telefônica, para facilitar. Até me sinto um funcionário deles. O problema é que eu não recebo o salário e os benefícios de quem é de lá.”
No meio sindical, o avanço predatório da terceirização é visto como uma ameaça direta aos direitos trabalhistas. Ainda assim, os líderes se preocupam em deixar claro que sua luta não é contra os trabalhadores que ali estão – pelo contrário, a preocupação do setor é expandir suas atividades até os “terceiros”. “O trabalhador subcontratado não representa um problema para nós. A questão é a estrutura precária em que a terceirização é adotada”, explica o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Hélio Seidel.
A mudança gerada na luta sindical pelo avanço da terceirização tem um exemplo concreto na criação, em janeiro deste ano, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade surgiu da necessidade de ampliar aos funcionários de empresas terceirizadas a representação antes restrita aos bancários. Com a pulverização do sistema financeiro em uma série de companhias subcontratadas que fazem serviços semelhantes aos dos bancos, criou-se uma massa de trabalhadores que não poderiam ser chamados de bancários e também não possuíam uma representação sindical que atendesse às suas expectativas.
O setor bancário é talvez um dos mais emblemáticos no tocante à terceirização. Muito se fala sobre a redução do número de trabalhadores na categoria – eram 1 milhão no final da década de 1980 e hoje não são mais que 400 mil –, que análises rápidas podem atribuir ao avanço das tecnologias. Mas parte da queda no número de assalariados pode ser explicada também por artifícios adotados pelos bancos. Por exemplo, a instituição das financeiras, o surgimento dos correspondentes bancários (casas lotéricas e supermercados, por exemplo) e empresas externas, que atuam exclusivamente para alguns bancos, mas que oficialmente têm outra personalidade jurídica (como as dos setores de previdência, seguridade e capitalização).
A transformação é veloz. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a porcentagem de terceirizados em relação ao corpo total de funcionários passou de 15,32% em 2004 para 25,30% em 2005 nos sete principais bancos brasileiros (Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal, HSBC, Real-ABN e Santander-Banespa). As únicas instituições que apresen¬ta¬ram redução de subcontratados foram jus¬¬tamente os dois bancos públicos federais, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ou seja, isto está muito mais relacionado a uma política do atual governo do que a uma tendência do setor.
Para o diretor de finanças da Contraf, Miguel Pereira, a segurança do dia-a-dia desses profissionais também está em jogo. Muitas vezes, os funcionários de financeiras e outras companhias semelhantes trabalham com grandes somas de dinheiro em estabelecimentos cujo sistema de segurança nem de longe lembra o dos bancos, com suas portas giratórias e vigilantes armados.
A tradicional ojeriza que os brasileiros têm de filas – somada a recentes leis que proíbem as instituições de deixarem seus clientes em esperas longas dentro das agências – determinou que fosse necessário criar alternativas para retirar, gradativamente, os clientes das agências bancárias. Serviços habitualmente “de banco”, como pagamentos de contas, depósitos e saques, passaram a ser executados por casas lotéricas e até supermercados.
Por conta dessa nova conjuntura, hoje a Contraf engloba todos os profissionais que, de um modo ou de outro, têm envolvimento com o setor financeiro. “Nossa proposta é nos tornarmos um grande ‘guarda-chuva’ para reunir todos que atuam nessa área”, diz Pereira.

Segurança
Outro exemplo dos efeitos nocivos da terceirização é o caso da Petrobras, que viveu um intenso processo de subcontratação na década de 1990 até meados de 2002. A estatal, uma das empresas mais rentáveis do país, transferiu grande parte de suas funções para trabalhadores terceirizados. O resultado, segundo o sindicalista Hélio Seidel, foi um boom na ocorrência de acidentes registrados na empresa. “Entre 1998 e 2001, tivemos um drástico aumento no número de acidentes na Petrobras”, diz o coordenador da FUP. Nessa época, relata Seidel, 90% dos acidentes verificados na companhia tinham o envolvimento de trabalhadores subcontratados.
Para Seidel, a causa disso não eram eventuais “desleixos” ou falta de vontade desses trabalhadores. A situação chegava a esse ponto por um motivo concreto e até de fácil detecção: os subcontratados não possuíam a qualificação adequada e, em tese, nem deveriam executar alguns serviços. “O que ocorria na Petrobras era que os piores trabalhos, de maior risco, como entrada em poços e outros, ficavam com os terceirizados. E eles não estavam preparados para esse tipo de trabalho. Com isso, muitos acidentes ocorreram”, aponta.
À gravidade dessa situação acresce, de acordo com o sindicalista, a falta de cuidado em relação à segurança de muitas plataformas da empresa. “Muitos processos de manutenção foram negligenciados. O nível necessário para a segurança não era uma realidade”, ressalta Seidel.

Faltam leis?
“Discutimos bastante, fazemos estudos, mas ainda não se pode dizer quais serão os rumos da terceirização. O fato é que falta entendermos em definitivo o fenômeno”. Essa é a opinião de Fausto Augusto Júnior, sociólogo e técnico do Dieese. A instituição está fazendo um estudo detalhado sobre o tema.
Augusto avalia que é necessário identificar as transformações que a terceirização gerou e, além disso, perceber as mudanças observadas no processo. “O que ocorria até os anos 1990 era a terceirização focada unicamente em processos não ligados à atividade fim da empresa, como limpeza, vigilância etc. Atualmente, o perfil está alterado, com a terceirização já aparecendo nas atividades-meio”, explica o sociólogo.
Apesar da indefinição que ainda permeia os debates no setor, é consenso entre os sindicalistas de que o fenômeno sofre uma grande alteração com a troca de governo no Brasil a partir de 2003. Na avaliação deles, houve avanços significativos na legislação e, principalmente, na fiscalização sobre os abusos no uso do trabalho terceirizado. “No caso da Petrobras, verificamos um substancial aumento no número de funcionários de 2003 para cá. Isso significa que foram trocados postos de trabalho destinados a terceirizados e em seu lugar entraram funcionários de carreira, admitidos por meio de concurso público”, destaca Hélio Seidel. Para Miguel Pereira, o debate entre o sindicalismo e o governo federal foi favorecido com a administração Lula. “Há mais espaço para se discutir projetos para a área”, diz.
O professor Marcio Pochmann segue a mesma linha de raciocínio. “O que se verifica é que o governo Lula está desenvolvendo um processo de correção de erros, com a substituição de terceirizados por funcionários de carreira”, aponta. Pochmann destaca ainda a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho – que tem coibido muitas atitudes extremas de empresas. Já José Nicolau Pompeo discorda: “acredito que os trabalhadores no Brasil estão à mercê dessas negociações. Não se pode esperar atitudes ‘salvadoras da pátria’ de nenhum governo. Não vejo diferenças entre as últimas políticas econômicas”, diz. F

Os “smurfs” da Honda

Efeitos indiretos da terceirização foram comprovados pela socióloga Paula Regina Pereira Marcelino, em seu livro A logística da precarização – terceirização do trabalho na Honda do Brasil, (editora Expressão Popular, 2004). A autora entrevistou trabalhadores da empresa Logística Sumaré Ltda. (LSL), que presta serviços à Honda do Brasil em Sumaré, no interior paulista.
A autora verificou que os funcionários da LSL se sentiam excluídos na empresa e sofriam preconceito dos colegas regularmente contratados pela Honda. “Uma queixa que eles têm diz respeito à questão sindical. Eles reclamavam porque não eram reconhecidos oficialmente como metalúrgicos”, aponta. “Em alguns casos, os terceirizados faziam exatamente os mesmos serviços que os empregados regulares da Honda. Mas com pagamento e condições de trabalho diferentes”, explica.
Um episódio exemplifica a cruel diferenciação sofrida pelos empregados da LSL. Após uma mobilização dos funcionários, a Honda decidiu dar trajes diferentes para seus empregados. Os trabalhadores diretos continuariam a trabalhar com uniformes brancos, enquanto os da subcontratada receberam uniformes azuis. “Foi quando os funcionários da LSL passaram a ser chamados de ‘smurfs’ pelos outros”, diz a pesquisadora, em uma referência ao desenho animado com personagens azuis dos anos 80.
Apesar das brincadeiras entre os trabalhadores, a socióloga constatou um aspecto positivo que se verificou no chão de fábrica: a união entre os funcionários. “Quando os trabalhadores da LSL se mobilizaram para fazer uma greve, tiveram o apoio dos diretos da Honda”, diz. Para Paula, isso evidencia que, por mais que as empresas se esforcem para estabelecer suas ideologias dentro dos ambientes de trabalho, existe um grande componente subjetivo que sobrevive nas relações diretas, apesar da terceirização.



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