Gestão e decadência da economia nacional

Mundo do trabalho Por Marcio Pochmann   O Brasil vem marcando passo no mesmo lugar desde o abandono do seu projeto de industrialização nacional verificado entre as...

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Mundo do trabalho

Por Marcio Pochmann

 

O Brasil vem marcando passo no mesmo lugar desde o abandono do seu projeto de industrialização nacional verificado entre as décadas de 1930 e 70. Dois são os principais fatores que apontam para a situação de decadência da economia brasileira a partir dos anos 80: a semi-estagnação da renda per capita; e a permanência de baixas taxas de investimento. Desde então, o crescimento econômico medíocre, principalmente se comparado à evolução (ainda que decrescente) da população brasileira, resultou na expansão média anual de apenas 1% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
Essa situação parece ser uma importante marca negativa da evolução da economia brasileira durante 25 anos. Entre 1950 e 80, por exemplo, o crescimento foi de cerca de 4% ao ano, permitindo sua quintuplicação em três décadas. Se contrastarmos a posição brasileira com as de outras nações, as evidências da regressão são muito mais marcantes. Em 2005, por exemplo, a renda per capita do Brasil foi menor que um quinto da dos Estados Unidos, enquanto em 1980 chegou a representar um terço.
O motivo é a ridícula expansão do PIB. Entre 1990 e 2005, por exemplo, o aumento foi de 30,7%, enquanto a China cresceu 445%, a Coréia, 158%, o México, 157% e a Turquia, 100%. Nas últimas duas décadas, as taxas de investimento permaneceram relativamente baixas em proporção ao PIB, o que indica uma reduzida capacidade de recomposição e ampliação do parque produtivo nacional. Mesmo durante as fases de recuperação da produção, como entre 1993 e 97, não foram retomados significativamente os investimentos públicos e privados.
A recuperação econômica sem retomada dos investimentos ocorre fundamentalmente pela ocupação da capacidade ociosa. Tão logo atinge o seu limite, inicia-se mais uma vez o movimento de desaceleração da produção, tendo em vista a pressão da demanda sobre a importação ou a elevação do nível do custo de vida. Nessas circunstâncias, a política macroeconômica termina por induzir a elevação das taxas de juros como forma de conter o crédito e o consumo interno (queda na massa de rendimentos). Inibe-se, assim, a pressão por elevação dos preços internos, bem como se desafoga a demanda por produtos importados.
Ademais, convém destacar o movimento econômico em torno da financeirização da riqueza em meio à relativa estagnação dos investimentos na produção. Assiste-se a um movimento mais geral de reestruturação patrimonial, produzido pelos grandes empreendimentos do setor privado frente à ausência de perspectivas de ampliação significativa do processo de acumulação de capital produtivo. Por conta disso, há um elemento de ordem estrutural na dinâmica capitalista atual que transforma o setor público no comandante da produção de uma nova riqueza financeirizada, apropriada privadamente na forma de direitos sobre títulos da dívida pública. Não parece haver dúvidas de que o principal sustentáculo do ciclo da financeirização de riqueza tem sido o Estado.
Para reverter o quadro de alto endividamento público, ao redor de 50% do PIB, as opções das elites dirigentes do país – que se traduzem em seus esforços voltados ao constante ajuste das finanças – não se mostraram suficientes. Em grande medida, o contínuo desajuste nas finanças públicas decorre do próprio ciclo de financeirização da riqueza (altos juros pagos pelos títulos da dívida pública). Assim, para dar conta da contínua geração de direitos de propriedade assumidos na venda de títulos, tornou-se imperativo implementar um padrão de ajuste regular que tem conseqüências perversas para a imensa maioria da população, excluída do ciclo da financeirização. Esse padrão tem sido o aumento da carga tributária (que é mais pesado para os mais pobres), bem como a relativa contenção do gasto social, a desvinculação das receitas fiscais da área social e a focalização das despesas em ações de natureza mais assistencial do que de universalização de bens e serviços públicos.
Não obstante a perversidade com que o atual padrão de ajuste fiscal vem sendo implementado nas duas últimas décadas – que gera, por conseqüência, o desajuste social –, percebe-se que o Brasil está hoje diante da possibilidade de uma escolha entre, de um lado, a maior ortodoxia na contenção do gasto público e, de outro, a constituição de um caminho heterodoxo. A opção por programas conservadores tem correspondido ao maior custo social, que distancia da possibilidade de enfrentamento sustentado da crise do trabalho e da concentração da renda. Está mais do que na hora de se investir no desenvolvimento com inclusão social, que requer medidas decisivas de enfrentamento dos interesses da financeirização da riqueza. Isso não pode ser função exclusiva de um governo, mas de todos os segmentos sociais favoráveis à construção de um Brasil que seja realmente para todos. F



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