O papel da terceirização da mão-de-obra

Desde o final da década de 1980 o movimento de terceirização da mão-de-obra vem ganhando dimensão no Brasil. Por Marcio Pochmann   Desde o final da década...

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Desde o final da década de 1980 o movimento de terceirização da mão-de-obra vem ganhando dimensão no Brasil.

Por Marcio Pochmann

 

Desde o final da década de 1980 o movimento de terceirização da mão-de-obra vem ganhando dimensão no Brasil. Inicialmente, ela foi apresentada nas nações capitalistas centrais como imperativo econômico pelas grandes corporações transnacionais diante do esgotamento do padrão de produção fordista, acompanhado simultaneamente pela difusão de uma nova onda de inovação tecnológica e pelo enfraquecimento do poder do Estado na regulação da competição intercapitalista.
Por conta disso, a terceirização não representou, necessariamente, a precarização das condições de trabalho e rebaixamento dos direitos sociais e trabalhistas. Na Itália, por exemplo, o contrato nacional de trabalho estabeleceu que os postos terceirizados por empresas que subcontratam mão-de-obra não podiam registrar condições de trabalho e remuneração inferiores às anteriormente estabelecidas na empresa que contratava diretamente.
Na periferia do capitalismo, no entanto, o avanço da terceirização significou o rebaixamento das condições de trabalho. Isso porque o setor público e as empresas privadas terminaram utilizando-se do expediente da terceirização para impor forte redução no custo da mão-de-obra.
De acordo com dados do próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a diferença entre a remuneração de um trabalhador contratado diretamente e um subcontratado pode ultrapassar os 50%. No conjunto do país, os salários pagos aos trabalhadores terceirizados ficam um terço abaixo dos recebidos pelos trabalhadores não-subcontratados.
Quando se considera a redução significativa do custo da mão-de-obra no Brasil, pode-se entender como foi possível o segmento de trabalhadores terceirizados ter aumentado tanto no Brasil. Com base no levantamento sobre o desempenho do mercado nacional de trabalho, os postos terceirizados foram os que mais cresceram nos últimos dez anos.
Entre 1995 e 2005, foram gerados 8,9 milhões de postos de trabalho assalariados com carteira assinada. Desse total, 6,9 milhões foram de responsabilidade do setor privado (77,5% do total gerado) e 2 milhões do setor público (22,5% do total).
O segmento considerado de trabalhadores terceirizados (serviços não especializados prestados a empresas especializadas, como ocupados em empresas individuais, em vigilância e segurança, em asseio e conservação, em alocação temporária, entre outros) foi o que mais cresceu no Brasil. Nos últimos dez anos, 2,3 milhões de postos de trabalho foram gerados pela terceirização, o que representou um a cada três abertos pelo setor privado.
Quando se combina a evolução quantitativa dos postos de trabalho gerados pela terceirização com a redução de custos proporcionada pelos contratos com custos rebaixados, pode-se observar não apenas a precarização do trabalho. Verifica-se também – e fundamentalmente – o ganho das empresas.
Pode-se estimar que o movimento de terceirização possibilitou substituir parcela importante dos empregos de melhor qualidade por postos de trabalho precários. Nesse sentido, constata-se que, para uma elevação em 37% no total da ocupação formal no Brasil, o salário médio caiu 6,7%, entre 1995 e 2005. Com isso, a folha de pagamento das empresas cresceu 28,3%, o que permitiu às empresas cortar R$ 25 bilhões com custos da mão-de-obra.
Inegavelmente, a situação não se tornou ainda mais crítica ao trabalhador, devido tanto à reação sindical como, mais recentemente, à posição da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2000, uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho tornou co-responsável da ilegalidade na contratação de trabalhadores terceirizados a empresa subcontratante e, desde 2001, o Ministério Público tem atuado mais intensivamente na autuação da terceirização espúria no interior do setor público.
Por fim, percebe-se que, desde 2003, o MTE voltou a estimular mais sistematicamente a fiscalização do trabalho terceirizado. Tudo isso se mostrou importante para atenuar o movimento maior de penalização dos trabalhadores ocupados.
A melhora definitiva poderá ocorrer quando o país tiver uma legislação adequada à regulação do trabalho terceirizado. Essa poderia ser uma ótima bandeira para todos os militantes do tema do trabalho no Brasil. F



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