Os resultados concretos do investimento em educação

A ex-secretária de Educação do município de São Paulo, Cida Perez, analisa os reflexos das políticas públicas articuladas em torno de iniciativas como os CEUs para o combate à exclusão na capital paulista Por Cida...

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A ex-secretária de Educação do município de São Paulo, Cida Perez, analisa os reflexos das políticas públicas articuladas em torno de iniciativas como os CEUs para o combate à exclusão na capital paulista

Por Cida Perez

 

A gestão paulistana da prefeita Marta Suplicy (2001-2004), duramen¬te criticada durante os seus quatro anos, propôs projetos e políticas com significado social em todas as áreas da administração pública. Considerando o Programa do Partido dos Trabalhadores, a história da cidade em todos os seus aspectos, as séries históricas de estatísticas e indicadores socioeconômicos, priorizou as ações na periferia e no combate à exclusão. Os projetos não eram apenas para resolver os problemas emergenciais depois de oito anos de abandono, mas formular políticas públicas olhando para o futuro, para além daqueles quatro anos.
Para nós, da Educação, coube construir uma proposta pedagógica relacionando os indicadores educacionais com os socioeconômicos, observando as diretrizes educacionais capazes de provocar: (1) participação popular como fator de mudança; (2) uma nova relação da escola com o território, (3) a cultura como elo entre educação e território; (4) criação de lugares promotores do convívio social; e (5) impacto na aprendizagem. Geralmente, nós, educadores, olhamos apenas para os índices de evasão, reprovação e vagas oferecidas, além, é claro, do “rendimento” dos educandos. Fomos treinados a olhar a educação como prestação de serviços, oferta e demanda, e não como um direito de acesso a novos conhecimentos, a novas tecnologias, ao desenvolvimento integral da criança e do jovem.
Sabemos que há necessidade de melhorar a alfabetização, mas olhar só para este problema e não contextualizar o processo de aprendizado no território em que está a escola, sem dialogar com a comunidade e relacionar as práticas socioculturais locais ao currículo, há poucas chances de melhorar a qualidade da educação. Aprendemos não só nos bancos escolares, mas também vivenciando outros espaços e situações, mudanças de comportamento, exercitando a cidadania, que propiciam o desenvolvimento de habilidades e competências e a compreensão do mundo em que estamos inseridos, variáveis difíceis de serem medidas em provas ou provões.
Na educação, a principal crítica foi em relação ao projeto e construção de 21 unidades do Centro Educacional Unificado (CEU) e de três Centros de Educação e Cultura Indígena (Cecis), introduzindo o conceito de Educação Integral com a ampliação dos serviços educacionais integrando cultura e esportes, inacessíveis à maioria dos munícipes por problemas econômicos. Não houve nenhum interesse no projeto pedagógico, olhavam para o prédio e não ao que se destinava. Hoje, o CEU consta como referência em livro financiado pelo BID e Cepal como uma nova tecnologia social para países em desenvolvimento.
Talvez seja o momento adequado para se comprovar, por meio dos dados estatísticos oficiais publicados pelos governos estadual e federal, por núcleos de pesquisa universitários e pesquisadores das agências internacionais, que os projetos e programas concretizados estavam na direção correta.
Analisemos a situação da educação
Em 2000, existiam na cidade 600 mil famílias vivendo abaixo da linha de pobreza (Seade e Dieese, 2003); 2 milhões de pessoas morando em favelas (IBGE, 2000) e 3 milhões em loteamentos clandestinos, números, para nós cidadãos, que não poderiam ficar à margem da política educacional referenciada na inclusão de todos, em qualquer faixa etária. Para garantir a permanência dos educandos são necessárias ações concretas, e por isso garantimos refeições a todos os alunos (inclusive os do período noturno), uniforme e material escolar e transporte escolar gratuito (o Vai e Volta), comum nos países da Europa e EUA. Criaram-se os programas de Renda Mínima e Bolsa Trabalho, articulados à permanência de crianças e jovens na escola pública, fosse municipal ou estadual.
A taxa de analfabetismo em 2001 era de 6,64% no estado e na cidade de São Paulo, 4,89%, o que representa cerca de 510 mil habitantes analfabetos. Em 2004, de acordo com os dados do SUS/Ministério da Saúde e do MEC, o índice de analfabetismo na capital caiu para 4,44%. Em termos percentuais parece pouco, mas em números absolutos significa que 46.822 pessoas, na faixa de 15 a 49 anos, foram alfabetizadas em quatro anos, sem contar com recursos externos. O Movimento de Alfabetização (Mova), realizado em parceria com diversas organizações populares, contribuiu para esse resultado.
A educação de jovens e adultos (EJA) contou com cerca de 60 mil novas vagas, reabrindo classes no noturno. Na contramão, o governo estadual diminuiu as vagas nas escolas de ensino fundamental, vendeu os prédios escolares em vez oferecê-los ao município auxiliando na diminuição de três períodos diurnos para dois na educação fundamental ou para a ampliação de educação infantil por parte da prefeitura. De acordo com o Censo/MEC as vagas estaduais no ensino fundamental diminuíram de 854.682, em 2000, para 774.207 em 2004, menos 80 mil vagas.
O aumento de vagas em EJA e a permanência do jovem com mais de 15 anos na escola via Bolsa Trabalho são fatores que contribuíram para que o ensino médio, responsabilidade do governo estadual, tivesse sua freqüência ampliada, de 52,1%, em 2000, para 68,1%, em 2005; e os jovens fora da escola diminuíram de 16,6%, em 2000, para 12,5%, em 2005, de acordo com o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) (Seade).
Coincidentemente, esses jovens estão nas áreas onde foram construídos os CEUs. Não temos dúvidas de que a mudança por ele provocada com a oferta das mais variadas atividades culturais para os alunos da rede municipal e a comunidade contribuíram para a melhoria do IVJ. Trata-se da oferta de cursos na área cultural, atividades na área de esportes, a biblioteca aberta nos finais de semana, os telecentros, as piscinas e a pista de skate.
Em outubro de 2004, existiam na rede municipal 1.134.203 alunos, 200 mil novas vagas em quatro anos, sem considerar as 30 mil matriculas no Mova. Foram construídas 181 novas escolas, aumentando 75% o atendimento a crianças na faixa de zero a seis anos, algo importante, considerando-se que a maioria dos domicílios da população nesta faixa etária tem como responsável apenas a mulher – inexiste a “família” nos moldes que a sociedade costuma designar, com casal e filhos –, sendo parte dessas mulheres analfabeta, morando em precárias condições. Ao priorizar o atendimento à educação infantil e ao EJA, melhoram-se as chances de se conseguir emprego com aumento da escolaridade. Nunca a cidade de São Paulo teve tantas escolas construídas, e um aumento significativo no atendimento das escolas, contando apenas com recursos do município. E ainda acham pouco!

Reflexos além da sala de aula
O Índice de Vulnerabilidade Juvenil foi concebido, em 2002, como sinalizador dos espaços territoriais da cidade de São Paulo a serem priorizados na implementação de atividades culturais, no âmbito do projeto Fábricas de Cultura da Secretaria Esta¬dual de Cultura, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Por esse indicador, é possível perceber uma melhoria a partir dos dados educacionais. Conforme avança na análise, outros dados importantes, tais como morte por homicídios, vão sendo citados.
De acordo com a Fundação Seade, na publicação sobre o Índice de Vulnerabilidade Juvenil 2000–2005, foram considerados “dois fatores: as estatísticas disponíveis e os fenômenos recorrentemente apontados como atuantes nos cenários de riscos juvenis. Inúmeros e complexos, três desses fenômenos merecem destaque: deficiências educacionais, mortes por homicídio e maternidade na adolescência. Com isso, foi possível verificar a evolução da vulnerabilidade juvenil em cada uma dessas áreas e em que medida suas diferenças têm se alterado nos últimos anos”.
O IVJ aponta uma queda na redução de mortes por homicídio de jovens acima de 15 anos, de 303 para cada 100 mil, em 2000, para 189,4 para cada 100 mil, em 2005. Na com¬posição de todos os fatores do cál¬culo do IVJ, ele diminuiu de 70% para 54%, sendo que a maior variação é na classe pobre de 88% para 64%.
Comparando-se o mapa produzido pelo Seade – que mostra as áreas onde houve melhora no IVJ – com o mapa com as áreas selecionadas para implantação dos CEUs e Cecis, é possível verificar que as áreas são coincidentes. Trata-se de uma comprovação da eficácia do modelo dos CEUs – que aliam, como foi dito, educação, cultura e esportes e oferta de novas oportunidades, contando com a participação popular. Além disso, os CEUs podem ser vistos e visitados, enquanto as Fábricas de Cultura, anunciadas pelo estado na época de nossa gestão no município, nunca saíram do papel, mesmo contando com financiamento externo. Em outubro de 2004, os 21 CEUs foram freqüentados por 2,5 milhões de pessoas a um custo médio para a Prefeitura de R$ 3,70 por usuário/mês (relatório Pnud, dez/2004)
O Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), elaborado pelo Seade para a Assembléia Legislativa de São Paulo, também demonstra a melhoria dos indicadores sociais da cidade de São Paulo em nossa gestão. O IPRS cruza informações sobre riqueza, longevidade e escolaridade. Nas suas edições de 2002 e 2004, São Paulo classificou-se no Grupo 1, que engloba os municípios com bons resultados nestes indicadores.

Descentralização administrativa e a organização da cidade
A descentralização da estrutura administrativa da cidade, que proporcionou uma aproximação do poder central com as comunidades locais, impulsionou um processo de grandes mudanças e transformações no que se refere à gestão de programas e políticas públicas. Essas mudanças também tiveram um importante viés nas estruturas político-administrativas e foram fundamentais para incentivar a participação popular e socializar os espaços decisórios, incorporando segmentos da sociedade até então excluídos da discussão sobre os destinos da cidade.
A cidade precisava de um novo modelo de gestão, tornando as estruturas administrativas mais próximas do cidadão, com autonomia orçamentária, em condições de incorporar os elementos específicos de cada território às diretrizes gerais do governo. A aprovação da lei nº 13.339, de agosto de 2002, que criou as 31 subprefeituras, com representação de todas as secretarias municipais foi o primeiro passo.
Há que se destacar, também, a elaboração do Plano Diretor, amplamente debatido nas regiões com a participação da população e não apenas dos interessados na exploração imobiliária. A reorganização dos transportes públicos e a criação do Bilhete Único, voltados à maioria da população, acabaram com o transporte clandestino e a falta de segurança, garantiram disciplina e fiscalização para as empresas concessionárias, assegurando o direito de ir e vir dentro da cidade, antes negados a um grande contingente.
Temos claro que a descentralização é um processo e que necessita de tempo para sua consecução, o que significa que sua continuidade é indispensável para a cidade. As subprefeituras, organizando o poder local e as relações sociais, significaram na gestão Marta Suplicy levar a presença do Estado, com dignidade, a regiões onde ele nunca esteve. Significaram, porque hoje, por exemplo, as Coordenadorias de Educação foram reduzidas de 31 para 13, o que dificulta a supervisão e acompanhamento. Trata-se de revisar estruturas ultrapassadas de gestão das políticas públicas e fazer com que o Executivo municipal cumpra definitivamente suas funções precípuas: atender ao cidadão paulistano e diminuir a desigualdade entre periferia e centro.
Os números são oficiais e é estranho que os que se dizem “bons gerentes”, “bons analistas”, não os mencionem, assim como é estranho a academia e as várias entidades representativas da cidade de São Paulo silenciarem sobre os mesmos.



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