Os vários lados da informalidade

Ocupações informais no Brasil são uma realidade para pobres e também para a classe média, mas o debate sobre o tema ainda é incipiente no país Por Por Olavo soares  ...

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Ocupações informais no Brasil são uma realidade para pobres e também para a classe média, mas o debate sobre o tema ainda é incipiente no país

Por Por Olavo soares

 

“Não considero a informalidade um problema. Mas sim algo que não deveria existir.” É assim que Paul Singer, secretário de Economia Solidária do Ministério de Trabalho e Emprego, define a questão da informalidade no universo do trabalho no Brasil. Em todo o país, milhões de trabalhadores são obrigados – ou optam – a manter uma ocupação sem vínculos empregatícios nem direitos trabalhistas previstos em lei.
Os critérios usados para definir o que chamamos de “economia informal” são variados. Costuma-se chamar de “informal” todo trabalhador que exerce sua atividade sem qualquer espécie de vínculo contratual ou regulamentação de seu trabalho; já o IBGE, em recente pesquisa sobre o tema (a Ecinf, sigla para Economia Informal Urbana, realizada em 2003), definiu como empresas informais todas as com no máximo cinco funcionários e com contabilidade empresarial não tão distinta da familiar, independentemente de registros regulares de CNPJ e outros documentos.
No Brasil, estima-se que a economia informal movimente cerca de R$ 200 bilhões ao ano. Os prejuízos da existência desse montante de recursos à parte da legislação se manifestam de variadas formas. Além do Estado, que deixa de arrecadar valores que seriam importantes para o equilíbrio das contas públicas e aos investimentos sociais, o maior prejudicado é o próprio trabalhador, impedido de usufruir os benefícios da legislação. O prejuízo também se dá porque todos os dissabores cotidianos decorrentes da atividade informal fazem com que sejam mais difíceis a expansão de negócios e o crescimento profissional de quem vive na informalidade. “Cria-se um quadro de ‘pobre vendendo para pobre’. É praticamente impossível a evolução nesse sentido”, aponta Paul Singer.
Apesar desse quadro, há um aspecto positivo a ser explorado nesse universo de trabalhadores no Brasil. Segundo o professor Ladislau Dowbor, da PUC de São Paulo, a informalidade deve ser encarada como uma “oportunidade”. “São milhões de brasileiros que tiram ‘leite de pedra’, de natureza empreendedora, e que podem ser um ponto de partida para transformações sociais”, aponta. Ele acredita que o “dogma” da regularização das empresas informais deve ser repensado. Em seu lugar, precisam entrar em vigor políticas integradas de apoio às pequenas e micro iniciativas. “No Leste Europeu, na Itália e na Índia, há várias iniciativas que podem servir como estímulo. É possível fazer”, afirma. Segundo Dowbor, nos Estados Unidos a legislação prevê que os bancos devem investir parte do que captam em poupança na economia do local onde estão inseridos – antes dessa determinação, esse capital era aplicado na especulação. “O grande empresário, o grande banqueiro, tem dinheiro para contratar uma consultoria e comprar espaço na Rede Globo. Mas o pequeno precisa dessas políticas integradas”, aponta.

Um novo quadro
As transformações nas relações trabalhistas ao longo dos anos também têm acontecido no campo da informalidade e, por isso, é necessário fazer algumas distinções conceituais. “Existe uma importante separação entre a economia informal e o trabalhador informal”, explica a professora Maria Cristina Cacciamali, da Universidade de São Paulo (USP). Ela define economia informal como aquela marcada pelas empresas familiares e de pequeno porte – como aponta o IBGE –, enquanto o trabalhador informal é o que não possui os vínculos empregatícios previstos em lei.
Mas a intersecção entre esses universos não é óbvia? Não necessariamente. “Existem muitos trabalhadores informais em empresas de grande porte”, esclarece Cacciamali. A professora alerta que é necessário atentar para um fenômeno de certo modo recente: o aumento no número de trabalhadores contratados como pessoas jurídicas, mas que vivem um cotidiano típico de qualquer profissional com carteira assinada. A novidade desse sistema é que ele aparece para substituir a contratação dos “autônomos fixos”, barrados em função de seu alto custo. “Esse é um método ‘legal’ de se burlar a lei.” Segundo ela, estimativas apontam entre 10% e 15% o percentual de trabalhadores que vivem dessa forma no Brasil.
Além da inevitável perda de direitos, as massivas contratações por meio dessa estratégia trazem outra conseqüência negativa para os informais. “Esses vínculos frágeis fazem com que as empresas tenham menos vontade de investir na formação e qualificação dos seus trabalhadores. Afinal, essa pessoa não é contratada efetiva da empresa.”, pontua Cacciamali.
A analista de sistemas Tatiane (nome fictício), de São Paulo, retrata bem esse quadro. Sua relação com a empresa em que trabalha acontece de duas formas – ela é contratada pela CLT e detém uma personalidade jurídica que “presta serviços” para a empregadora. Em sua carteira de trabalho, os rendimentos não chegam à metade do que a analista realmente recebe. A empresa mantém essa manobra para poder fazer a remuneração sem arcar com todos os impostos relativos.
Tatiane até vê benefícios em ser contratada como pessoa jurídica– “recebo dinheiro livre para usar como quiser” –, mas sente falta de maior amparo da lei. Principalmente no que diz respeito às férias. Em seis anos de empresa, tirou para descansar apenas dois períodos de uma semana cada. “Sem contar uma vez que fiquei uma semana de folga e esse valor foi integralmente descontado dos meus rendimentos”, lamenta.

A culpa é dos impostos?
Sempre que o debate formalidade versus informalidade ganha corpo, aparecem as mesmas justificativas para a questão: a carga tributária brasileira é demasiadamente alta, inviabilizando assim o cumprimento rigoroso da lei e “obrigando” os empregadores a criarem subterfúgios para o custo do trabalhador ser barateado.
A esse tipo de crítica, cabem algumas ressalvas. “Um problema sério do sistema brasileiro é que são cobrados tributos direcionados a finalidades não relacionadas diretamente com o universo do trabalho”, explica Maria Cristina Cacciamali, em referência a taxas destinadas ao Incra, a seguros contra acidentes de trabalho – que seriam dispensáveis para categorias com menos riscos profissionais, mas ainda assim são cobrados – e outros impostos de fim solidário.
Paul Singer também acredita que uma reavaliação dos impostos é essencial. “Como é que alguém com lucro de R$ 1.500,00 mensais pode pagar todos os tributos relativos à contratação de um funcionário?”, questiona, em uma referência à dificuldade das pequenas empresas de formalizarem seus contratados.
Por outro lado, segundo Cacciamali, a própria prática dos empregadores faz com que o quadro piore. “A sonegação só faz com que os encargos fiquem maiores”, aponta. Para ela, o quadro atual, no qual burlar a lei se tornou quase uma regra, faz com que exista um panorama de concorrência desleal entre os empregadores. “Aquele que paga todos os direitos trabalhistas não tem como concorrer em pé de igualdade com o que escapa da legislação”, pontua. Ladislau Dowbor esclarece que, por mais que os encargos brasileiros sejam elevados, eles ainda estão em um patamar inferior se comparados aos de países desenvolvidos. “A hora de trabalho no Brasil custa US$ 3,00 contra US$ 34,00 na Alemanha, por exemplo. O custo dos direitos sociais é mais caro no exterior.”
Diante desse cenário, um dos maiores desafios do Estado seria justamente atrair mais trabalhadores para a formalidade. Além da arrecadação de impostos, há outra questão que norteia a necessidade de mais profissionais no sistema regular do trabalho: a previdência social. “Seria mais dinheiro para investir e ampliar as garantias dos trabalhadores cobertos pela seguridade. Para eles, além da aposentadoria, os benefícios estariam no seguro no caso de afastamentos”, define Maria Cristina.
Paul Singer enfatiza que medidas para aliviar a carga tributária sobre os pequenos empresários vêm sendo adotadas pelo governo federal. Cita como exemplo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que tramita no Congresso Nacional e deve ser aprovada ainda neste semestre. O projeto prevê uma modificação no regime Simples, responsável pela tributação das companhias de pequeno porte. As empresas menores também serão beneficiadas com a possibilidade da formação de consórcios para a compra de equipamentos – o que facilitará a aquisição, já que será possível pleitear menores tarifas.

Saída pelas cooperativas
A pesquisa Ecinf 2003 do IBGE apontou que, entre as mulheres, o ingresso na informalidade se dá como uma tentativa de aumentar a renda familiar composta, em sua maioria, pelo salário do marido – empregado com registro em carteira. Pela pesquisa, 32% das mulheres abrem uma empresa informal por esse motivo, enquanto, entre os homens, a razão principal para a criação de uma empresa nesses moldes é a falta de obtenção de uma ocupação regular.
Mas há quem veja na informalidade uma opção, ou um estágio necessário para a regulamentação plena da sua atividade profissional. É o caso da comerciante Soraia da Motta Rodrigues. Ela, que já estudou jornalismo e trabalhou em outras áreas, se dedica nos últimos anos a um empreendimento pessoal: desenhar e comercializar roupas para um público variado. Mantém um escritório em que recebe clientes, mas sua maior paixão é a venda direta das peças. “Não quero largar as ruas. Lá é onde conheço clientes, faço amigos”, diz a comerciante. Ela chefia uma equipe de costureiras e vendedoras que trabalham para expandir sua marca. Ainda assim, Soraia deseja, no futuro, a plena regularização de sua empresa. “Tenho interesse em me formalizar. Sei dos benefícios que terei, como serviços bancários, empréstimos e outras coisas”, explica a comerciante. “Tenho uma filha de 6 anos, preciso também pensar nisso”, afirma.
Segundo Soraia, uma das alternativas para a formalização do seu negócio é o ingresso em uma cooperativa de pequenos empresários do setor. Esta tem sido uma opção de muitos. As cooperativas ganharam corpo como alternativa para os trabalhadores na última década. A idéia do sistema é reunir profissionais ou empreendedores de pequeno porte com interesses comuns para superar obstáculos freqüentes da atividade empresarial. Na cooperativa, o sistema de gestão tem como principal diretriz ser democrático, com votos distribuídos igualmente entre seus sócios, independentemente do faturamento obtido pelos participantes.
Dois fatores têm sido decisivos para a formação de cooperativas por parte dos trabalhadores. O primeiro é justamente o apoio jurídico e técnico que se possui nesse tipo de instituição, unificando trabalhadores com interesses comuns e que passam a ter mais força para as negociações necessárias dentro do seu ramo. O outro está na liberdade profissional que a gestão cooperativista proporciona. “Além disso, as cooperativas fazem com que o empreendedor esteja próximo de seu consumidor final”, destaca Fernanda de Castro Juvêncio, superintendente técnica da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). Ela cita o exemplo de algumas cidades pequenas na área rural, onde a cooperativa não raro se torna a única empresa do local. “Ela se integra no dia-a-dia da comunidade. O produtor de leite, por exemplo, compra verduras de um colega seu de cooperativa. O bom desse sistema é que as pessoas são donas e usuárias do próprio negócio”, afirma.
Há também outro aspecto relevante no sistema de gestão cooperativista e que contribui para a segurança e formalidade dos que estão inseridos. Desde 1999, as cooperativas são obrigadas a recolher a taxa relativa ao INSS de seus integrantes. “Foi uma verdadeira quebra de paradigma. No início, a medida não agradou muito aos cooperados, mas depois eles foram compreendendo a importância de fazer parte do sistema de seguridade social”, aponta Fernanda Juvêncio. O setor cooperativista espera, agora, maior apoio do poder público em sua empreitada. “Não simplesmente com o discurso de regularizar e formalizar, mas reconhecendo a possibilidade de atuação das cooperativas”, explica Fernanda. Tratadas de forma séria, iniciativas como essa podem significar para muitos a saída definitiva da informalidade. F



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