Pressão social obriga governo a se posicionar

Entidades e movimentos da sociedade civil se articulam para efetivar a Conferência Nacional de Comunicação Por João Freire   No Brasil, a indústria midiática movimenta bilhões de...

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Entidades e movimentos da sociedade civil se articulam para efetivar a Conferência Nacional de Comunicação

Por João Freire

 

No Brasil, a indústria midiática movimenta bilhões de reais, anualmente. Só as emissoras de TV faturam cerca de 3 bilhões de reais por ano, segundo a Article 19, ONG que defende o direito humano à comunicação. Uma pesquisa realizada em 2005 pela PUC-MG dá uma dimensão da importância da televisão. Ela aponta que 89,6% dos entrevistados assistem TV diariamente e 63,4% consideram os telejornais confiáveis.
O poder financeiro e político dessas empresas é enorme. Elas tentam interferir nas decisões dos três poderes e conduzir a opinião pública. Por isso, é compreensível – mas não aceitável – que as empresas de comunicação fujam do debate com a sociedade sobre a regulamentação e a formulação de políticas públicas para o setor. Para elas, isso poderia representar um risco de perda de receita e/ou de poder.
O que não é aceitável é que o governo, que sustenta boa parte das empresas de comunicação por meio das verbas públicas de publicidade, não se posicione claramente sobre a reivindicação social de uma Conferência Nacional de Comunicação, nos moldes das demais conferências setoriais promovidas pelo governo. “Elas são realizadas desde os municípios, passando pelos estados e, finalmente, um encontro nacional, com delegados escolhidos desde a base entre representantes da sociedade civil e de órgãos de governo”, esclarece o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
Desde junho, a Comissão Pró-Conferência – formada por entidades da sociedade civil e movimentos sociais – reivindica formalmente a convocação da conferência, sem sucesso. O pedido de audiência com o ministro Hélio Costa foi negado e vários ofícios entregues ao Executivo estão sem resposta até hoje. A preocupação se justifica. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) está trabalhando na elaboração de um novo marco regulatório para o setor.
No entanto, uma lei elaborada sem a discussão com a sociedade, provavelmente deixará de lado os interesses coletivos. “Não posso fazer um projeto de lei enquanto não fizer a conferência. Se fizer, não adianta mais a conferência”, adverte o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), também membro da CCTCI.
Ignorando as reivindicações sociais, o Ministério das Comunicações, em parceria com o Legislativo e a Anatel, realizou a Conferência Preparatória das Comunicações, em setembro. Na programação, a convergência tecnológica como único tema, abordado por 49 palestrantes de associações empresarias e do governo federal e apenas dois da sociedade.
Na solenidade de abertura, dezenas de manifestantes da Comissão Pró-Conferência protestaram com faixas e folhetos contra a falta de participação social no evento. Pressionado, o ministro Hélio Costa teve que se posicionar para evitar maiores constrangimentos. “A conferência com todas as questões da comunicação, com todos os estados, será convocada”, afirmou. O deputado Bittar completou: “vamos realizar um amplo debate para a conferência nacional que ocorrerá nos primeiros meses do ano que vem”.
O mesmo encaminhamento foi defendido pelo ministro Frankiln Martins, “nenhum ator pode ficar de fora desse debate”, e pelo deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), presidente da CCTCI: “nós apoiamos a conferência e vamos apresentar um requerimento ao governo federal”.
A Comissão Pró-Conferência considera que a nova posição do ministro Hélio Costa é um avanço, mas adverte: “a conferência não está garantida. Precisamos conti¬nuar pressionando até o governo fazer a convocação”. Para mais informações, acesse: www.proconferencia.com.br.



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