Reverter a desigualdade histórica

A defasagem na inserção de negros no mercado de trabalho tem ligação direta com a educação. Empresas, entidades e governo defendem a adoção de ações afirmativas como uma das principais formas de enfrentar a...

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A defasagem na inserção de negros no mercado de trabalho tem ligação direta com a educação. Empresas, entidades e governo defendem a adoção de ações afirmativas como uma das principais formas de enfrentar a questão

Por Anselmo Massad

 

Há mais analfabetos negros do que brancos. No ensino superior, os alunos negros são menos numerosos do que os brancos. Entre os desempregados, mais jovens negros do que de qualquer outro segmento da população. Para os afro-descendentes que conseguem emprego, o salário médio equivale a 53,3% do valor recebido pelos brancos. Mas essa “minoria” em termos de direitos corresponde a 49,5% da população, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) de 2007. Em 18 estados, eles são pelo menos 60% da população.
A menos de seis meses de se completarem 120 anos da abolição da escravatura, pesquisas como essa evidenciam a desigualdade social entre brancos e negros. A inserção econômica dos negros ocorre com mais dificuldades e em condições piores do que a dos brancos. O debate sobre como melhorar os mecanismos de entrada deste grupo no mercado de trabalho atualmente passa pelo tema das ações afirmativas, cujo exemplo mais conhecido e discutido é o das cotas nas universidades públicas (ver matéria na página 14).
O que baseia a defesa desse tipo de ação é a idéia de que a universalização do atendimento de demandas como educação fundamental e média não é suficiente para garantir a promoção da igualdade entre negros e brancos. “A flecha do tempo vem sempre com melhorias para as gerações futuras, mas as distâncias entre brancos e negros, frente aos indígenas, as distâncias intra-espaço urbano nas metrópoles, olhando especificamente os jovens de periferia e em particular os negros, a distância entre esses jovens de periferia e os jovens da não-periferia são mantidas e às vezes aumentadas ao longo da história”, compara Ricardo Henriques, atualmente assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), e ex-secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação.
Nas contas de Henriques, é necessário acelerar a velocidade da oferta de educação de qualidade para todos e fazer isso com velocidade maior para aqueles que estão estruturalmente excluídos do sistema de ensino. “Tratar desigualmente aos desiguais”, avalia. Ele deixa claro que não está contrapondo a ação focalizada à universalizada, mas acumulando-as para reduzir o hiato entre os segmentos sociais. No ensino fundamental, por exemplo, ainda que a quase universalização no acesso tenha reduzido a desigualdade entre brancos e negros, o ritmo é muito lento.
O caso em que fica mais claro que aumentar o número de vagas não garante igualdade de oportunidades ocorre no ensino superior. De 1995 a 2005, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, apesar de o aumento no número de vagas, principalmente em escolas particulares, ter beneficiado a todos, a taxa de crescimento é maior em números absolutos para brancos, que passaram de 9,2% para 19%. O aumento do acesso de negros partiu de 2% para 6,6%. Em 2005, havia proporcionalmente menos negros nas universidades do que brancos dez anos antes.

As experiências dos EUA e da Índia
Criadas na Índia em 1947, quando o país conquistou sua independência em relação à Inglaterra, as medidas compensatórias para grupos historicamente desfavorecidos tiveram inicialmente os dalits (“intocáveis”) e os adivasis – minoria originária da região – como alvo, e promoviam o acesso à universidade. Nos Estados Unidos, as ações afirmativas foram aplicadas a partir da década de 1960. Enquanto no Brasil a primeira turma de alunos que ingressaram na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) em 2003 formam-se no final de 2007, as experiências desses outros países permitem análises de longo prazo.
Em ambos os países, houve a entrada de pessoas pertencentes a grupos excluídos devido ao preconceito e à discriminação na elite com qualificação acadêmica. “Muitos detratores das políticas de ação afirmativa comumente associam [esse ingresso na elite] com demérito”, avalia Vânia Penha-Lopes, professora de Sociologia da Bloomfield College, de Nova Jersey, nos Estados Unidos. Ela defende, porém, que os beneficiados das ações afirmativas têm desempenho semelhante ao da elite, e diferem apenas por sua aparência ou associação grupal. “Se eles se assemelham, não estamos falando de mudar completamente o perfil do grupo tradicionalmente privilegiado. Em outras palavras, a criação e a implementação das políticas de ação afirmativa não constituem uma revolução, mas uma reforma social”, arremata.
As afirmações de Vânia estão em artigo em que ela comenta um estudo comparativo de Thomas Weisskopf entre Estados Unidos e Índia. Além de constatar dificuldades na definição dos limites dos grupos beneficiados, algo que também acontece no Brasil, ele constatou, em 2004, que ambos os países haviam ampliado, depois de alguns anos, o grupo que poderia ser beneficiado pela discriminação positiva, incluindo outros segmentos – hispânicos e integrantes de outras castas. A implicação da mudança foi a redução do atendimento dos grupos-alvo originais.

Elite negra
Uma terceira referência internacional quando o assunto são as ações afirmativas é a África do Sul. Depois do fim do regime do apartheid, em 1994, com o governo de Nelson Mandela, além das vagas reservadas em universidades, garantiu-se uma proporção de negros e pardos (coloureds) nos vários níveis hierárquicos. Do chão de fábrica e do balcão do comércio à diretoria de grandes empresas, cada setor da economia teve prazos para ter percentuais de cargos ocupados por negros. Apesar das reclamações dos departamentos de recursos humanos de que faltava mão-de-obra e das críticas de esvaziamento dos quadros dos partidos políticos e dos movimentos sindicais e sociais, cooptados pelas empresas, se ampliou a elite negra no país.
No Brasil, não há planos para aplicar, por lei, medidas que assegurem a inserção proporcional no mercado de trabalho por critérios étnicos ou de cor da pele. Quem afirma é Alexandro Reis, sub-secretário de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). “Nossa opção, neste momento, é pelo diálogo com as empresas”, diz.
O Projeto Diversidades, promovido desde 2005, busca empresas dispostas a adotar ações, via departamento de recursos humanos ou de responsabilidade social empresarial, para discutir e tornar pública a opção de destinar um percentual de vagas para negros. Empresas multinacionais como a Faber Castell, Basf, Volkswagen e IBM já adotaram essa linha. Segundo Reis, o governo apóia e procura formas de ajudar, mas não há perspectivas de oferecer isenção fiscal ou outros incentivos financeiros. O órgão estuda a criação de um selo concedido às organizações que adotarem esse tipo de medida.
O programa responde à Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de combate à discriminação racial, e ao Plano de Ação da Conferência de Durban. Além da inserção, são estimuladas políticas de incentivo à formação e de ascensão vertical dentro das companhias, de modo a garantir que, entre executivos, haja negros. Em pesquisa realizada em 2002 pelo Instituto Ethos de responsabilidade social corporativa, 94% das empresas tinham apenas brancos no quadro de diretores.
A necessidade de políticas voltadas para garantir empregos a pessoas afro-descentes se coloca diante da constatação de pesquisa do Dieese de junho de 2007 sobre emprego e desemprego em seis grandes centros urbanos. O que ocorre é que os negros são 46% da população econômicamente ativa (PEA), mas representam 53,3% dos desempregados – atingindo até 90% em Salvador, por exemplo.
A inserção de negros no mercado de trabalho apresenta mais dificuldades em alguns setores, como o comércio. Shopping centers em grandes cidades como a capital baiana praticamente não contratam negros, embora a direção de dois desses estabelecimentos, o Iguatemi e o Barra Shopping, tenha procurado a Seppir para reverter o quadro, em uma cidade em que 72,5% da população geral (Censo de 2000) e 87% da PEA são negras.
A Camisaria Colombo, com sede em São Paulo, foi uma das primeiras a adotar a medida, já em 2003. O Projeto Iris – Integração, Responsabilidade e Inclusão Social reserva 25% das vagas de emprego para negros. A proporção não assegura a participação entre gerentes. A convenção coletiva negociada com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, atualmente filiados à União Geral dos Trabalhadores (UGT), exige um mínimo de 20%.
O Sindicato tem, desde 2005, a inclusão social de negros entre as reivindicações junto aos empresários. Na convenção no setor de supermercados, 20% das vagas estão garantidas para negros. Em um outro acordo realizado com as Casas Bahia, a entidade aceitou que as lojas da rede abrissem aos domingos, desde que, além de bonificações e folgas em domingos alternados, se garanta que um em cada cinco funcionários seja negro.
“A intenção é oferecer mais oportunidade aos afro-descendentes não só de trabalho, mas de ter bons cargos, de importância”, sustenta Ricardo Patah, presidente do Sindicato e da UGT. “Só assim o Brasil será verdadeiramente uma democracia com igualdade racial”, resume. As estratégias compensatórias podem ser um caminho.

Na mídia Quando o jornalista Heraldo Pereira apresentou, cobrindo as férias de William Bonner em novembro de 2004, uma edição do Jornal Nacional – o telejornal mais assistido do país – ocorreu o que Rosane Borges, pesquisadora do Kuanza e do Coletivo de Jornalistas pela Igualdade Racial de São Paulo (Cojira-SP), chama de “racismo de supresa”. O espanto e a repercussão pelo fato de um negro apresentar o programa que estava no ar havia 29 anos não conseguiram encobrir a discriminação. O mesmo ocorreu quando o jornalista foi anunciado como o primeiro comentarista político negro da emissora, no Jornal da Globo. A análise de Rosane foi feita no Seminário Impactos das Ações Afirmativas na Mídia, o quarto de uma série realizada pela Seppir em parceria com a PUC-SP sobre o tema.
“Antes, os negros ficavam na ‘cozinha’ das redações”, explica Rosane. “A partir da década de 1990, funções até então ocupadas por negros, como revisores e redatores, praticamente deixaram de existir, eliminando justamente os postos de negros”, completa. Para ela, a estética da TV é toda carregada de preconceitos, na medida em que só aparece quem consegue “estar bem no vídeo”. “Cabelo que cresce para cima, ‘não fica bem no vídeo’ e, bem, quem é que tem cabelo assim?”, alfineta.
A sub-representação dos negros tanto nos noticiários de TV quanto em jornais e revistas impressos é fato. “Quem vai mudar isso? É a elite branca que controla esses meios ou os movimentos negros?”, provoca Gabriel Prioli, diretor da Fundação Padre Anchieta, que mantém a TV Cultura em São Paulo. Ele reconhece que, além de pouco representados, eles são pouco numerosos nas redações. “Essa falta de negros nas redações é justificada pelas empresas em torno de uma suposta falta de talentos. Já a representação na grade é contestada alegando-se que isso cercearia a liberdade de expressão”, aponta.
Ele lembra que poucos profissionais na direção das emissoras são negros. Para piorar, o diretor de jornalismo da maior rede de televisão do país, Ali Khamel, da Globo, é autor do livro Não somos racistas, em que ele nega que exista discriminação de raça ou cor da pele no Brasil. “No dia-a-dia, na correria da produção, está introjetada a ideologia da elite branca como se fosse natural. Muitas questões não são discutidas no ritmo como o trabalho é desenvolvido. Em um quadro assim, o indivíduo faz a diferença entre pautar ou não uma questão”, aponta. O argumento serve para sustentar a necessidade de se ter jornalistas negros fazendo a notícia.

Domésticas
Dos 7 milhões de trabalhadores domésticos, 95% são mulheres. Apenas 25% têm carteira assinada e a maioria não têm o nível fundamental completo. Por lei, elas sequer têm garantido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cerca de 30% das mulheres negras na Grande São Paulo são empregadas domésticas, segundo dados do Dieese. Na mesma região, elas representam 53% do total da mão-de-obra. O salário na média nacional fica entre R$ 350 a R$ 400. O programa Doméstica Cidadã, que busca garantir acesso à educação, capacitação profissional e fortalecer a representação sindical da categoria. A precarização do trabalho na área é grande e falta organização.
Em 2006, um plano piloto teve seis estados participantes, com interlocução junto à Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e a OIT. “De 2008 a 2010 vamos rearticular e ampliar o programa, levando-o a pelo menos 20 estados e 700 milhões de trabalhadoras”, aponta Reis. A verba do programa de qualificação deve chegar a R$ 6 milhões já no próximo ano.



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