Saindo da invisibilidade

Um ano após a sanção da lei que pune com mais rigor os agressores de mulheres, Maria da Penha avalia a sua implantação e o desenvolvimento do tema, que sempre foi mantido à margem...

376 0

Um ano após a sanção da lei que pune com mais rigor os agressores de mulheres, Maria da Penha avalia a sua implantação e o desenvolvimento do tema, que sempre foi mantido à margem da sociedade

Por Brunna Rosa

 

Ameaças e agressões são uma constante na vida de muitas mulheres. E não raro elas partem dos maridos. Maria da Penha Maia Fernandes, então casada com o professor universitário Marcos Antônio Heredia Viveiros, sofria agressões de seu marido e, por temor, não o denunciava.
Em 1983, um tiro de um suposto assalto a deixou paraplégica. Após sair do hospital, apenas duas semanas depois, seu marido voltaria a atentar contra sua vida, tentando eletrocutá-la durante o banho.
As duas tentativas de homicídio resultaram na separação do casal, na denúncia de tentativa de homicídio contra o ex-marido e o início de uma árdua luta por justiça, que mudaria a forma como o Brasil trata as mulheres vítimas de agressão doméstica.
O caso de Maria da Penha foi a julgamento pela primeira vez em 1991. O júri, por seis votos a um, decidiu que Marcos Antônio era culpado, condenando-o a 15 anos de reclusão. Seus advogados entraram com recurso alegando que uma das perguntas feitas aos jurados havia sido mal formulada, o que anulou a condenação.
Depois de três adiamentos, o segundo julgamento aconteceu no dia 14 de março de 1996, com uma nova condenação de Marcos Antônio, desta vez com uma pena menor, de dez anos e seis meses. Novamente os advogados do réu entraram com pedido de anulação da condenação. Marcos Antônio se dizia vítima de perseguição e insistiu que a ex-esposa fora vítima de assalto.
O impasse e a impunidade do caso de Maria da Penha se encerraram somente após 19 anos e seis meses da data de sua agressão. Marcos Antônio foi preso em 2001, dentro da sala de aula da Faculdade Potiguar, no Rio Grande do Norte, onde lecionava Economia.
Maria da Penha hoje se apresenta como agente de direitos humanos e embarcou em uma caravana pelo Brasil para debater o primeiro ano de implementação da lei federal nº 11.340/06, que impõe mais rigor na punição da violência contra a mulher. A lei recebeu seu nome como homenagem à sua história de luta travada contra a impunidade e já é tema de livros, cordéis e até letra da sambista Alcione: “Comigo não, violão (…) Se tentar me bater/ Vai se arrepender (…) Porque vai ficar quente a/ chapa (…) Seu moço, se me der um tapa/ Da dona Maria da Penha/ você não escapa”.
Fórum – Passado um ano desde a promulgação da lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, como a senhora avalia sua implementação e a recepção da sociedade?
Maria da Penha – É muito cedo para podermos ter dados e análises do impacto da lei. Tenho viajado bastante, a convite de movimentos sociais e entidades, para dar palestras em comunidades, igrejas e sindicatos. Muitas mulheres dizem: “depois que meu vizinho foi preso, meu marido nunca mais levantou a mão para mim”. Deste ponto de vista, a efetivação da lei é muito positiva, tirou da invisibilidade a agressão à mulher e colocou esse tema na boca do povo.
Mas, infelizmente, ela ainda não está sendo executada em sua totalidade e é isso que venho solicitando aos nossos governantes. Temos que implementar as casas de abrigo e de referência da mulher, criar o juizado de violência doméstica e implementar a delegacia da mulher. Estas ações são necessárias, principalmente naqueles municípios onde o núcleo policial não está capacitado para trabalhar com a questão da mulher devido à sua imersão na cultura machista, o que não permite que entendam e apliquem a lei.

Fórum – Quais foram as experiências sobre a lei que chamaram mais a atenção da senhora?
Penha – Cuiabá foi a primeira cidade a criar o Juizado de Violência Doméstica, e eles são bem atuantes, conseguiram frear a violência. Na cidade de Mossoró, no ano passado, aconteceram 67 assassinatos de mulheres, e neste ano ainda não foi registrado nenhum caso.
Em Caruaru, os flagrantes estão sendo feitos pelo corpo de bombeiros e, segundo eles, a abordagem está sendo muito positiva, pois não é intimidatória. Em Fortaleza, os delegados receberão uma capacitação para saber lidar com a situação. A situação da mulher no Norte e Nordeste, seja ela camponesa ou não, é grave, pois muitas vezes não existem delegacias, a distância para tudo é enorme e a cultura machista predomina. As mulheres encontram dificuldades em se organizar e encaminhar suas exigências, mas é preciso que elas se organizem, pois caso contrário nada mudará. Afinal, ninguém consegue adivinhar o que está acontecendo.

Fórum – Existe algum artigo da lei ao qual a senhora tenha alguma ressalva?
Penha – Na lei [artigo 34] não é obrigatória uma data para a criação de equipamentos de auxílio à mulher. Diz apenas que poderão ser criados. Avalio que seja muito cômodo para a instituição, que não funciona e não entende a violência doméstica, não colocar em prática a lei. Não sei se seria o caso, mas talvez uma emenda parlamentar para alterar o item seria boa para realmente obrigar a criação dos equipamentos necessários que consigam amparar a mulher que sofre violência.

Fórum – Como foi o processo que levou o Brasil a votar e sancionar a Lei Maria da Penha?
Penha – O começo do meu trabalho foi solitário. Quando fui agredida, em 1983, não existia delegacia da mulher no país, só surgiu a primeira em 1986. De 1983 a 1991, trabalhei sozinha, não conhecia movimentos de mulheres. Por ocasião do primeiro julgamento, em 1991, conheci os movimentos de mulheres e tive apoio dos núcleos.
Em 1997, quando o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (Cerjil) visitava os estados para analisar a situação dos direitos humanos, tomaram conhecimento do meu livro e me ligaram para fazer uma parceria e denunciar o descaso do Brasil em relação à violência contra a mulher.
Aceitei, e o processo seguiu por intermédio da Cerjil e do Comitê Latino-Americano pela Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) para a Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por omissão, tolerância e impunidade nos casos de violência contra as mulheres, no dia 1º de maio de 2001. Isso criou o ambiente necessário para que se pudesse aprovar a lei mais tarde.

Fórum – O juiz Bonifácio Hugo Rausch, da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao julgar um caso de violência contra a mulher, considerou que a Lei Maria da Penha é inconstitucional. A alegação é de que a Constituição de 1988 equipara homens e mulheres, e sendo assim as punições devem ser iguais. Apesar da decisão não derrubar a lei, como a senhora avalia a decisão do juiz?
Penha – Alguns de nossos juízes e autoridades, sobretudo os mais antigos, têm uma cultura machista. Ele precisa ser esclarecido sobre a lei para ter o entendimento de que disse um absurdo. Por este mesmo motivo, há mulheres que vão às delegacias denunciar seus maridos e os delegados as mandam cuidar da cozinha. Precisamos de uma capacitação de todas as autoridades de segurança, porque elas precisam saber atuar da forma correta quando forem solicitadas. F

Os números da violência
– Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (IVW), organização ligada ao governo da Holanda e às Organizações das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica. Pesquisa publicada em 2005com dados de 54 países e 138 mil entrevistadas, 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a este tipo de violência. Outra estatística da pesquisa aponta que a cada quatro minutos uma mulher é agredida em seu próprio lar, por urna pessoa com quem mantém uma relação de afeto.
– Um levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em 2002, apontou que cerca de 70% das vítimas de assassinato do sexo feminino foram mortas por seus maridos. A violência responde por aproximadamente 7% de todas as mortes de mulheres entre 15 a 44 anos no mundo todo.
– No relatório da Anistia Internacional, divulgado em 2004, mais de um bilhão de mulheres no mundo – uma em cada três – foi espancada, forçada a manter relações sexuais ou sofreu outro tipo de abuso, quase sempre cometido por amigo ou parente. No relatório “Está em nossas mãos. Pare a violência contra a mulher”, a Anistia diz que o problema não está confinado a regiões mais pobres.

Para saber mais:
Portal da violência contra a mulher: http://www.patriciagalvao.org.br/apc-aa-patriciagalvao/home/
Centro Feminista de Estudos e Assessoria: http://www.cfemea.org.br/
Relatório “Está em nossas mãos. Pare a violência contra a mulher”, da Anistia Internacional: http://web.amnesty.org/actforwomen/
Portal da Organização Mundial de Saúde: http://www.who.int/en/



No artigo

x