Teles vs. TVs: Uma briga esquizofrênica

De um lado, emissoras de televisão dispostas a perpetuar seu controle sobre o conteúdo audiovisual difundido pelo país. De outro, empresas de telefonia querendo aproveitar o acesso aos lares brasileiros para oferecer vídeos. Uma...

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De um lado, emissoras de televisão dispostas a perpetuar seu controle sobre o conteúdo audiovisual difundido pelo país. De outro, empresas de telefonia querendo aproveitar o acesso aos lares brasileiros para oferecer vídeos. Uma aparente briga de gigantes, mas não tão acirrada

Por Daniel Merli

 

A disputa entre dois dos setores mais poderosos da economia brasileira chegou ao Congresso Nacional. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados está analisando três projetos que tentam regular a chamada “convergência tecnológica”. A possibilidade de transmitir vídeo e áudio pela internet já não garante apenas conversas telefônicas via Skype ou assistir a um vídeo do Youtube. Transformou-se também num negócio rentável para as empresas de telefonia. Com acesso à casa de milhões de brasileiros, graças à privatização da Embratel em 1999, essas empresas privadas podem oferecer conteúdos de ví­deo ou áudio.
Mas as empresas de telecomunicação, reunidas na Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), sentem-se ameaçadas em seu eterno domínio sobre o que brasileiros e brasileiras vêem na telinha. Mas, ao mesmo tempo, vêem os acordos com empresas de telefonia como uma forma de dar novo fôlego aos canais a cabo, um mercado atrofiado nos últimos anos. É mais interessante para o consumidor assinar um só pacote em que pague tevê a cabo, internet de alta velocidade e telefonia fixa.
Nessa negociação, as teles têm uma vantagem grande em mãos, o acesso via cabo à casa de milhares de brasileiros. Para contrapor esse poder, as empresas de telecomunicação reforçam o discurso de monopólio sobre o conteúdo audiovisual produzido no país. Alguns números justificam o medo das emissoras de televisão diante do apetite das empresas de telefonia. A receita das telecomunicações no Brasil é de R$ 130 bilhões ao ano, segundo dados do Ministério das Comunicações. Desse total, apenas R$ 10 bilhões são a receita somada de todas as emissoras de televisão e de rádio, todas as revistas, jornais e a internet. O resto, 13 vezes mais, é das telecomunicações. A receita garante uma capacidade de investimento em comunicações muito maior do que possuem atualmente as TVs nacionais.
Por enquanto, as telefônicas parecem não estar ávidas pelo mercado de televisão aberta. “A impressão que dá é que querem entrar primeiro no mercado de TV a cabo para testar seu modelo de negócio”, avalia Jonas Valente, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Interessadas nas vantagens de acesso e capital oferecidos pelas teles, as emissoras tendem a buscar um acordo. Mas desde que garantam o domínio sobre conteúdo, perpetuando seu monopólio.

Tapas em público, beijos no privado
A briga de mercado foi parar no Congresso Nacional, já que as emissoras nacionais usam o controle sobre a produção audiovisual, garantido pela Constituição, como poder de barganha nas negociações. A queda de braço começou ano passado, quando o então senador Maguito Vilela (PMDB-GO) apresentou uma proposta de emenda constitucional estendendo às TVs a cabo o mesmo limite de capital estrangeiro das emissoras abertas. A cota de ações em mãos de brasileiros teria que passar de 51% para 70%.
A primeira reação da Abert à tentativa das teles de entrar no mercado foi derrubada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ao final de 2006. Não satisfeitas com a vitória, as teles foram ao contra-ataque. O deputado Paulo Bornhaunsen (DEM-SC) apresentou um projeto de lei eliminando o limite de capital estrangeiro na TV a cabo. Em seguida, Nelson Marquezelli (PTB-SP) resgatou as propostas da derrotada PEC de Maguito em um novo projeto de lei.
Diante de duas posições opostas, o petista Paulo Teixeira (SP) apresentou uma proposta mais conciliatória. O projeto dá a convergência de mídias como um fato consumado. “Não há como o Congresso lutar contra essa realidade. Temos de aceitar a nova realidade econômica, possibilitada pelos avanços tecnológicos. Mas impondo regras”, explica o deputado. As medidas contidas em seu projeto têm três objeetivos, segundo Paulo Teixeira: “Incentivar a concorrêcia entre as empresas para baratear o acesso ao cidadão e incentivar a produção de conteúdo nacional”.
Para garantir o primeiro fator, o deputado quer ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade). A forma de garantir a concorrência não está explícita no projeto, mas Paulo Teixeira quer aprimorar formas de controle. Além disso, a aceitação da concorrência entre teles e emissoras na área, segundo ele, vai garantir concorrência. O deputado não vê perigo de desnacionalização do setor de comunicação. “Não é só capital estrangeiro, já que há empresas nacionais na área, como a Telemar e Brasil Telecom”.
A produção nacional passa a ser uma exigência da lei. Tanto a produção para consumo condicionado quanto para consumo aberto teriam de respeitar uma cota mínima de produção audiovisual feita no país e de material de produtoras independentes. Também teria de cumprir cotas de produção regional. Se aprovada, a lei iria impôr às emissoras abertas uma proposta da ex-deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que tramita há 15 anos no Congresso.
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara assumiu a tarefa de fazer a convergência dos três projetos. Sob a relatoria de Jorge Bittar (PT-RJ), os deputados vão tentar um acordo entre as partes. O projeto de Teixeira já foi apontado publicamente por Bittar como o mais consensual. No entanto, não quer dizer que os avanços propostos serão mantidos no projeto final. Um assessor parlamentar que acompanha as negociações acredita que a tendência é que Bittar elimine qualquer tipo de regulação proposta por Teixeira para a radiodifusão. Saíriam do projeto, portanto, as cotas de conteúdo nacional, regional e independente.
“Parece que Bittar vai rearranjar o projeto de Teixeira para que não apresente nenhum risco às emissoras”, avalia Samuel Possebom, editor da revista especializada Teletime. “Se isso ocorrer, se perderia mais uma possibilidade de regular o setor das comunicações como um todo”, lamenta Jonas Valente. A possibilidade de mantê-las longe de qualquer tipo de regulação legal seria a concessão às emissoras. Em troca, ganham a regulação da entrada das teles na tevê por assinatura. E com cotas de produção nacional, têm mais poder de barganha na negociação com essas empresas.
Essa disputa bilionária entre teles e emissoras toma tempo, saliva e ânimos no Congresso Nacional. No jogo do mercado, porém, a negociação é mais amistosa. A mexicana Telmex, controladora da Embratel, é sócia da Globo na TV a cabo Net. Editora Abril e a espanhola Telefônica são sócias na TVA. A própria Telefônica tem seu canal via microondas, para o qual negocia a distribuição do conteúdo da Globosat. “Há um tanto de esquizofrenia nessa disputa”, ironiza Possebom. “São grandes setores empresariais que já fazem acordo entre si, mas que mantêm seu lobby em alta voltagem no Congresso.” Alguns projetos, na visão de Possebom, seriam mais um “bode na sala colocado como forma de pressão nas negociações entre elas”.

Adiando o maior problema
Qualquer que seja o projeto aprovado no Congresso, ele pode ter vida curta, na opinião de Possebom. A convergência de diferentes meios tecnológicos, como celular, internet e televisão, torna cada vez menor a diferenciação entre telecomunicação e radiodifusão. “Os dois conceitos foram separados na Constituição, já que as emissoras tinham medo do capital internacional”, explica. “Mas, conceitualmente, tanto um quanto o outro significa emitir sinais de um ponto a outro.” Com o barateamento de equipamentos e a convergência tecnológica, torna-se cada vez mais fácil que um cidadão produzir vídeo ou áudio e distribuí-lo a outras pessoas pela internet. Para Possebom, essa nova realidade vai forçar, mais cedo ou mais tarde, a uma revisão da Constituição. “Caso contrário, o anacronismo da lei vai ficar fora da realidade ou impedirá a convergência.”
O debate sobre a convergência revela, para Jonas Valente, a necessidade de mexer no marco regulatório das comunicações como um todo. “A Lei Geral de Comunicações que temos é dos anos 1960 e não pode dar conta do novo cenário que se abriu.” Para ele, os movimentos das emissoras na disputa com as teles revela o desejo de perpetuar seus domínios sobre a produção audiovisual brasileira. “As concessões públicas para funcionamento de TVs são dadas pela capacidade de investimento de cada emissora, o que transforma o processo em um leilão. E essas permanecem vitalícias, apesar de desrespeito ao direito à informação e promoção de preconceitos”, critica. Ao estancar a entrada das teles no mercado, as emissoras garantem seu monopólio sobre o setor. Além disso, afastam qualquer tipo de regulação sobre o conteúdo que transmitem.



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