Zumbi,em nome da igualdade

A Ministra Matilde Ribeiro trabalha em sua pasta a partir da orientação de que compete ao governo desenvolver políticas de igualdade racial. E de que isso não divide a sociedade Por Renato Rovai, Eduardo Maretti...

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A Ministra Matilde Ribeiro trabalha em sua pasta a partir da orientação de que compete ao governo desenvolver políticas de igualdade racial. E de que isso não divide a sociedade

Por Renato Rovai, Eduardo Maretti e Nicolau Soares

 

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), criada em março de 2003, órgão de assessoramento do presidente da República com status de ministério, prepara para este mês uma série de atividades para comemorar o 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra*. Para apresentar o projeto, Matilde Ribeiro, atual ministra da pasta, fez uma rápida visita à redação da Fórum, no dia 18 de outubro, e foi entrevistada pelos jornalistas Renato Rovai, Eduardo Maretti e Nicolau Soares.

Fórum – Como mulher negra, a senhora diria que o amadurecimento do movimento negro no Brasil se dá na mesma dinâmica do amadurecimento do movimento feminista?
Matilde Ribeiro –
 Dos anos 1980 para cá fiz parte do processo de construção de ambos. O movimento feminista tem uma referência muito colada ao processo da ditadura. Naquele momento, boa parte das lideranças feministas saiu do país e teve contato com líderes de fora. Quando voltaram, trouxeram uma bagagem bastante ampliada. Com isso dinamizaram de maneira bastante contundente o movimento aqui no Brasil. Em geral, elas eram de classe, intelectuais… Com o movimento negro é diferente. Ele tem uma base popular muito grande, muitas entidades nacionais. A principal diferença do movimento negro em relação ao feminista é essa. Enquanto o primeiro se elitizou e depois se popularizou, o outro veio se constituindo com uma característica popular, de ações de base, e hoje emerge desse movimento, de maneira mais visível, uma camada mais intelectualizada. E isso é um diferencial importante. Outro é que a questão de gênero, a desigualdade entre homens e mulheres, embora seja tema de conflito social, é mais palatável do que a racial. O terceiro diferencial é que, para o poder público, as demandas do movimento negro não foram tão assumidas, de maneira tão demarcada, quanto a questão feminista.

Fórum – Seria possível colocar uma data marco no horizonte para que a pasta da Igualdade Racial não viesse mais a existir por não ser mais necessária?
Matilde –
 Bem, em 1971, quando um grupo se reuniu no Rio Grande do Sul e lançou essa idéia de que dia 20 de novembro, como dia da morte de Zumbi, deveria ser o Dia Nacional da Consciência Negra e Zumbi dos Palmares, aquilo também era um sonho. Hoje, 35 anos depois, deixou de ser sonho e faz parte da agenda nacional. Agora, olhando para frente, não dá para ter uma previsão de uma ação global por parte dos poderes públicos a ponto de não haver a necessidade de um órgão específico. Avalio que numa perspectiva histórica de longo prazo isso será possível. Até considerando essa perspectiva é que quando apresentamos ao Congresso Nacional o projeto de reservas de vagas nas universidades públicas, entre os nossos argumentos colocamos que se tratava de uma medida emergencial e que em algum momento da história deixaria de ser necessária. Quando isso vai ocorrer? Quando não houver uma discriminação no acesso às universidades públicas para negros e indígenas. Quando eles passarem a usufruir deste serviço sem discriminação. Dá-se da mesma forma em relação à Secretaria.

Fórum – Além das políticas afirmativas, cujo exemplo mais conhecido é a reserva de vagas nas universidades, quais outros passos concretos poderiam começar a mudar esse panorama de desigualdade racial no Brasil?
Matilde –
 Vou citar um exemplo: trabalhamos com um fórum internacional de promoção da igualdade racial, que a Seppir coordena, com estados e municípios. Não é um órgão formal, não é instituído por lei, e hoje temos cerca de 470 localidades trabalhando conosco, 23 governos estaduais e cerca de 450 municipais. Nem 10% do total de municípios, mas se for considerar que há três anos era quase zero avançamos muito.
Na Seppir, trabalhamos com oito prioridades. Por um lado, com políticas para os quilombos. E, no campo das ações afirmativas, os quilombos são uma situação específica que envolve regularização fundiária e o acesso a todas as políticas públicas, principalmente as políticas básicas, ligadas à segurança alimentar, acesso e atendimento das necessidades básicas. E, nesse sentido, as ações afirmativas se traduzem em geração de oportunidades para quem não teve e não tem. Para promover equilíbrio na balança social e econômica, trabalhamos nas áreas de educação, saúde, trabalho, cultura, segurança alimentar e nutricional e segurança pública. São seis campos nas ações afirmativas e cada uma dessas áreas tem um ministério mais diretamente correspondente. Ou seja, quilombos, mais seis das ações afirmativas e aí fica faltando uma, a oitava área, que é a de atuação no campo das relações internacionais, considerando que na política geral do governo há um direcionamento de que se deve continuar investindo nas relações primeiro-mundistas, mas também tem que se garantir a relação com os países em desenvolvimento. Neste caso, o direcionamento prioriza o continente africano e a América do Sul. A América do Sul, uma área de predominância indígena, e a África, eminentemente negra.
Bem, entre os oito pontos, educação e saúde acabaram sendo as duas áreas em que conseguimos emplacar ações mais visíveis. Na saúde, considerando que já há uma construção histórica de participação social na construção do Sistema Único da Saúde (SUS), nós entramos neste roteiro de trabalho junto com os setores da sociedade civil que já atuam historicamente construindo o Plano Nacional de Saúde. Estamos revendo todos os procedimentos e reestruturando o plano sob a ótica da inclusão racial. E com isso estamos gerando alguns programas específicos, como o programa nacional de combate à anemia falciforme, uma doença prevalente na população negra. Também estamos trabalhando na diminuição da mortalidade materna, infantil e juvenil, considerando que mulheres negras e jovens são alvos de violências diversas e falta acesso a serviços. Na saúde não houve tanto debate público quanto na educação, mas estamos atuando na política pública mais diretamente nessas duas áreas. Estou dando isso apenas como exemplo de medidas concretas.

Fórum – A Seppir tem trabalhado em conjunto com o MinC para que a cultura brasileira negra se afirme?
Matilde –
 O Ministério da Cultura criou dentro da estrutura dele uma Secretaria da Diversidade, que é coordenada pelo ator Sérgio Mamberti. Isso se soma à ação da Fundação Cultural Palmares, um ente governamental que tem 18 anos. O papel da Fundação Cultural Palmares é acelerar o fomento à cultura negra. Conversando com o ministro Gilberto Gil, o que nós temos como compreensão comum é o seguinte: cultura, enquanto política pública, é uma área bastante fragmentada, porque não existe ainda o sistema nacional de cultura, como o Sistema Nacional de Saúde ou a Lei de Diretrizes e Bases, na educação. O ministro está trabalhando para consolidar esse sistema através de conferências, de concertações entre governo e sociedade civil. À medida que o samba foi considerado patrimônio da humanidade, montamos um projeto conjunto com o Ministério da Cultura e estamos trabalhando no Rio de Janeiro em parceria com o Centro Cultural Cartola, que tem vinculações com a Mangueira. Em relação aos quilombos, que são um espaço de forte resistência histórica e cultural, temos um projeto chamado Quilomboaxé, com os maiores ícones da MPB (Martinho da Vila, Leci Brandão, Sandra de Sá etc.), promovendo o intercâmbio sociocultural entre os artistas da MPB e os artistas dos quilombos.

Fórum – Como está a tramitação do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso?
Matilde –
 Esse é um dos grandes nós. Consideramos o estatuto um instrumento muito importante. Ele seria o regulador das políticas de igualdade racial e passaria a ser uma política de Estado que permitiria encaminhar as políticas públicas. Justamente por isso é que foram credenciados no Congresso posicionamentos contrários. Há três meses nós tivemos duas manifestações no Congresso. Nelas, grupos distintos entregaram documentos aos presidentes da Câmara e do Senado, um contra e um a favor. A argumentação favorável está muito vinculada aos princípios do governo, que construímos juntos. A contrária era liderada por algumas pessoas da UFRJ e da USP e vai no sentido de que não compete ao governo desenvolver políticas de igualdade racial, porque nós vamos dividir a sociedade, nós vamos instalar o ódio racial. Enfim, estamos nesse embate.



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