Folha no Congresso, Brasil na CIDH: A história de dois fujões

Este é um post sobre duas fugas eminentemente comparáveis. Uma das diversões garantidas da internet é fazer uma comparação inesperada entre A e B e esperar que apareça o primeiro que lhe recordará que A...

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Este é um post sobre duas fugas eminentemente comparáveis.

Uma das diversões garantidas da internet é fazer uma comparação inesperada entre A e B e esperar que apareça o primeiro que lhe recordará que A e B “são diferentes,” como se houvesse algum sentido em comparar duas melancias idênticas. Invariavelmente, o interlocutor que lhe traz esse tipo de lembrete não apresenta nenhuma razão pela qual a diferença entre A e B supostamente invalidaria a comparação – só a afirmação tautológica que A é A e B é B. Em geral, na internet, e muito especialmente no campo da política, as analogias tendem a ser percebidas como se fossem igualdades e as diferenças tendem a ser percebidas como se fossem sempre oposições. É do jogo.

Por isso, já me antecipo e aviso que sei que a Folha de São Paulo e a República Federativa do Brasil são entidades diferentes. Também sei que a audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sobre os direitos dos índios do Xingu, da qual o Brasil fugirá hoje, é coisa distinta da audiência sobre liberdade de expressão no Congresso Nacional, convocada pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), da qual a Folha de São Paulo fugirá hoje.

Mas essas duas fugas são comparavelmente vergonhosas. São eticamente comparáveis. Ambas são vexaminosas para os fujões. Aliás, eu diria mais: eu diria que é incoerente condenar uma dessas fugas – qualquer uma das duas – e calar-se sobre a outra.

Vamos aos termos da comparação.

1) Ambas fugas transmitem a nítida impressão de que o fujão foge da verdade. Como noticiou na época o Biscoito Fino e a Massa, os irmãos Bocchini (Lino e Mário) montaram um site eminentemente paródico, a Falha de São Paulo, que replicava o formato do produto da Barão de Limeira, avisando com letras garrafais ao leitor que ele chegava à FALHA de São Paulo. As manchetes satirizavam a direitização do jornal, lançando pérolas como Falha definirá em 2010 o que é a liberdade de expressão. O trabalho de Lino e Mario Bocchini era paródico, movido por animus jocandi e em nenhum momento “induzia o consumidor a erro”, como afirma o processo [pdf] movido pela Folha da Manhã. A afirmativa de que, além da marca, a Falha utilizava “conteúdo” da Folha—também presente no processo–é risível, posto que em nenhum momento a Falha copiou notícias da Folha. A Folha fez manchetes absurdas. A Falha inventou outras e elevou-as ao quadrado, com efeito cômico. Foi isso.

O Juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 29ª Vara Cível, foi cristalino: “O discurso do réu circunscreve-se nos limites da paródia, estando o conteúdo crítico do website, inclusive a utilização de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, abrigado pelo direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, previsto nos arts. 5º, IV, e 220, caput, da Constituição Federal” […] “No presente caso, a possibilidade de confusão não existe, pois a paródia é revelada, inteiramente, já pelo nome de domínio. O trocadilho anuncia, ao mesmo tempo, que se trata de uma sátira, e quem é objeto dela. Nem mesmo um ´tolo apressado´ seria levado a crer tratar-se de página de qualquer forma vinculada oficialmente ao jornal da autora, pois a paródia, anunciada pelo nome de domínio, é reiterada pelo conteúdo do website”.

Em outras palavras: se não se trata de roubo de marca, como afirma a Folha, se não há qualquer possibilidade de confusão que ocasione prejuízo comercial para a empresa, o que quer realmente a empresa? Quer calar a paródia. Quer silenciar os irmãos Bocchini. Ao fugir da audiência pública no Congresso, a Folha foge dessa verdade.

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O governo brasileiro também foge de verdades incômodas ao se ausentar da audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington. O governo afirma que o processo de licitação da obra de Belo Monte foi legal, mas o artigo 231, § 3º,  da Constituição brasileira é claro: O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

O histórico judicial do caso, publicado pelo Procurador da República no Pará, Felício Pontes Jr, mostra uma sequência absurda de atropelos da lei, desde o ano 2000 (o projeto, para quem não sabe, é da ditadura militar, e data de 1975), quando os índios descobriram réguas de medição às margens do rio. O projeto já estava sendo tocado sem qualquer consulta às comunidades indígenas afetadas.

O projeto é retomado em 2005 e aprovado no Congresso. Tratava-se, nas palavras de um Senador, do “projeto bala”, que em menos de 15 úteis, ocultava com a pressa sua inconstitucionalidade, por não ouvir as comunidades afetadas. Para a sequência de violações da lei que daí se seguiram, incluindo-se contratações sem licitação, o aceite, pelo Ibama, de um Relatório de Impacto Ambiental que ele mesmo, Ibama, havia declarado incompleto, e pressões do governo pela aprovação de uma Licença de Instalação “Parcial”, inexistente na legislação ambiental brasileira, recomendo de novo o ótimo histórico judicial de Felipe Pontes Jr.

Ou seja, o governo mente ao dizer que respeitou a lei no caso Belo Monte. Aliás, quem diz isso não sou eu nem “as ONGs” tão temidas por Aldo Rebelo. Com a palavra, a Juíza Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que proferiu na semana passada o primeiro voto em favor da suspensão imediata da obra: O que restou provado nesses autos é que a edição do decreto 788 não observou as normas constitucionais, porque não fez as oitivas das comunidades indígenas afetadas.

Ao fugir da audiência com a CIDH, o governo foge dessa verdade, da mesma forma como a Folha foge da verdade de que o que ela quer é silenciar os irmãos Bocchini.

2) Ambas fugas deixam claro que os fujões estão em patente contradição com o pilar mais importante de seus discursos.

O componente mais recorrente do discurso da Folha de São Paulo acerca de si própria é o respeito à liberdade de expressão e de imprensa. O componente mais recorrente do discurso brasileiro sobre sua própria atuação internacional é o respeito aos fóruns multilaterais. No momento em que foram desafiados em questões essenciais, mostraram que esse compromisso é limitado pela conveniência.

No caso da Folha, a incapacidade de lidar com a crítica bem humorada, com a paródia dirigida ao próprio jornal, escancara a moralidade seletiva do seu compromisso com a “liberdade de expressão”.

No caso brasileiro, é patente a contradição entre a condução do processo de Belo Monte e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece não só consulta obrigatória aos indígenas, mas também determina que essa consulta é vinculante. Quando o Ministro Lobão declara, com toda pompa, sobre Belo Monte, que “o Brasil é soberano,” ele se esquece de várias coisas: 1) o Brasil também era soberano quando decidiu ratificar a convenção, obrigando-se a cumpri-la; 2) também era soberano o Supremo Tribunal Federal do Brasil quando determinou, com relação às Convenções da OIT, que estas, além de ter hierarquia de lei ordinária, são também critério auxiliar de interpretação do mesmo texto constitucional. Como afirmou o jurista Pádua Fernandes, no caso de Belo Monte o Brasil viola tanto os direitos humanos como o direito ambiental, tanto na ordem interna como na internacional.

Cansamo-nos de condenar os EUA e outras potências pelo seu desrespeito aos fóruns internacionais. Para quem não sabe, nesta quarta-feira o Brasil, pela primeira vez em sua história, falta a uma reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Talvez seja a nossa entrada à condição de potência …

3) Ambas fugas apostam na desinformação.

Nesta terça-feira, ao noticiar a audiência no Congresso Nacional e tentar justificar sua ausência, sob a manchete “Folha contesta tema de audiência pública proposta por petista,” o jornal relatou que “a Justiça julgou parcialmente procedente o pedido da empresa, determinando a suspensão definitiva (congelamento) do domínio.” Não relatou o fato de que o Juiz não viu qualquer violação da marca, considerou descabida, ainda, a imposição, ao réu, do dever genérico e permanente de se abster de utilizar de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, o que equivaleria a proibi-lo de parodiar o jornal, e afirmou que nem mesmo “um tolo apressado” confundiria a Falha com a Folha, como afirmava a publicação da Barão de Limeira.

Ou seja, a Folha não só, através de seu dono, Otávio Frias Filho, disse inverdades sobre Lino Bocchini (inventando-lhe, por exemplo, uma filiação partidária), como também, na própria matéria, deixou de relatar a essência, o teor da decisão do juiz.

O governo brasileiro também mente sobre Belo Monte. Mente tanto que constroi frases absolutamente agramaticais, como essa pérola do diretor Socioambiental da Nesa, Antônio Coimbra: “Todas as condicionantes foram atendidas ou estão em atendimento”. Ora, se algo é condicionante – em outras palavras, se é requisito prévio para a obra –, esse algo não pode, por definição, estar “em atendimento.” A expressão não faz o menor sentido quando aplicada a uma condicionante. Trata-se de sofisma puro e simples para encobrir uma mentira. São pelo menos 26 condicionantes elaboradas pelo próprio governo e que não foram cumpridas.

A proliferação de mentiras em defesa de Belo Monte foi tal que, entre aqueles aliados incondicionalmente com o governo, disseminou-se, aqui e acolá,  a partir de uma matéria de O Globo (aquele mesmo que é chamado de “PiG’ quando convém), a falsidadede que a “OEA” havia “voltado atrás” e até “pedido desculpas” ao governo brasileiro. A falsidade foi imediatamente desmentida, a medida cautelar continua lá, a audiência está marcada para hoje, e mesmo depois de dezenas de cobranças minhas (e de outros tuiteiros que também têm milhares de seguidores), nenhum dos jornalistas, tuiteiros e blogueiros que “noticiaram” a falsidade teve a dignidade de se corrigir.

Mente-se com afirmações, mas também se mente com omissões (Folha) ou sofismas agramaticais (governo brasileiro).

4) Ambas fugas demonstram desprezo por órgãos legitimamente constituídos, a cujo chamado os fujões deveriam se submeter.

Seja qual for a sua opinião sobre o Congresso Nacional – e a minha não anda lá muito boa –, ele é o órgão legislativo legitimamente constituído para representar o povo. Se o maior jornal brasileiro decide lançar-se a uma operação judicial de silenciamento de um blogue paródico, e se os representantes do povo decidem convidá-lo a uma audiência pública, com representantes das associações de jornalistas, de advogados e de donos de jornais, seria obrigação ética desse veículo comparecer para explicar-se. O gesto da Folha é um desrespeito ao Congresso Nacional.

Seja qual for a sua opinião sobre os organismos internacionais de direitos humanos, o Brasil se vinculou a eles soberana, voluntariamente. Agora, repete argumentos da ditadura para violar os tratados internacionais que ratificou e desrespeitar sua própria Constituição. Enquanto isso, o histórico de horrores na região continua.

É um dia de vergonha para os dois fujões.



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12 comments

  1. aiaiai Responder

    Idelber,

    Concordo totalmente. Mas, não achei a nota oficial do Itamaraty afirmando que não vai comparecer. Você tem? Achei várias matérias dizendo que o governo ainda não confirmou.
    No caso da folha, eu li a nota deles dizendo que não vão.

  2. aiaiai Responder

    O Idelber já me respondeu pelo Twitter com esse link:

    http://www.ecodebate.com.br/2011/10/25/belo-monte-governo-brasileiro-cancela-ida-a-reuniao-da-cidhoea/#.TqdHa5DX_Og.twitter

    É realmente absurdo o Brasil fugir da reunião. Na minha opinião, é um grande erro que pode criar dificuldades ainda maiores para a implantação da usina, que eu defendo por achar q é importante para o modelo sustentável de energia no país (focado na energia renovável). Desde o projeto inicial apresentando durante a ditadura, o projeto evoluiu muito em relação à redução de impactos negativos.
    Ressalto que, é óbvio, qq projeto de produção de energia representa muitos impactos negativos, que devem ser negociados abertamente com todos os envolvidos até que haja um consenso sobre as medidas de compensação.

  3. Severiano Miranda Responder

    Ótimo texto, e bom comentário. Eu tambem concordo com a construção da usina. Infelizmente estão fazendo errado. Mas caso não seja construido agora, e a toque de caixa como estão fazendo, teremos de encarar consequencias MUITO negativas no futuro, e essas ninguem quer encarar. Mas já me convenci de que estão realmente fazendo errado.. =(
    Sobre a FALHA, me abstenho de qualquer comentário, afinal, não merecem. =)

  4. Rodrigo freitas Responder

    Caro Idelber,

    concordo que não há desculpas para as duas ausências. Contudo, acho que o processo de Belo Monte está carregado de mentiras de parte a parte. A diretora de licenciamento do Ibama, Gisela Forattini, disse ao O Globo: Estamos trabalhando com impacto ambiental, que foi previsto no Estudo de Impacto Ambiental, por sinal o melhor já elaborado por um empreendedor que já chegou ao Ibama — garantiu ao GLOBO a diretora de Licenciamento, Gisela Forattini (http://www.clipnews.com.br/eletronuclear/clippingdireto/amplia.php?id_noticia=5361).

    Muitos que comentam sobre o empreendimento não leram os estudos apresentados. Li o documento e confesso: não entendi bulhufas, pois não sou ambientalista, engenheiro, biólogo etc. O documento é técnico, assim como o contra-argumento elaborado ainda no ano passado por pesquisadores ligado a universidades, e foi elaborado por profissionais com grande experiência.

    A grande questão, no meu entender, é que o governo não sustenta o que ele próprio diz que acredita. Não sei se os impactos que serão produzidos por Belo Monte são estratosféricos e arrasadores. Mas se o governo acha que não serão arrasadores, porque não vai de peito aberto e apresenta sua versão?

    1. Idelber Responder

      Caro Rodrigo: não entendi a alusão a “mentiras dos dois lados”. O Ibama está do mesmo lado da Eletronorte.

  5. Rodrigo freitas Responder

    Idelber, o Ibama e a Eletronorte estão do mesmo lado, junto com as forças políticas reacionárias da região. O que digo é que pessoas (ongs, políticos, jornalistas etc) contrárias a obra inventaram diversas mentiras sobre Belo Monte. O projeto de construir a usina é antigo, como você cita, mas o novo projeto é bem diferente do anterior. Isso é lógico, tinham que melhorar, pois já bastou a cagada que foi a Usina de Balbina.

    Por exemplo, no que entendi do projeto, os danos ambientais (estou considerando como se não houvesse ninguém morando na região) não são tão grandes em comparação com a segurança energética que a usina pode proporcionar ao país. Isso porque durante o período em que os reservatórios do sudeste estão em baixa é o mesmo em que Belo Monte será capaz de produzir toda a sua capacidade instalada. E não haverá perda significativa da rica ictiofauna da região. Além disso, a proporção área alagada x MW é a melhor já proposta para empreendimentos hidrelétricos.

    Agora, ao considerar o impacto social que a obra vai gerar, fico extremamente preocupado. Tenho medo – e tem se comprovado – de que os indigenas sejam atingidos. E isso é inaceitável.

    O que concluo: se o governo acha que o projeto é bom e que os impactos são administraveis, porque não enfrenta o debate? Porque não coloca os dados e argumentos que tem na discussão? Como está se omitindo ao debate, logo não tem argumentos e dados para confrontar!

  6. Ramiro Conceição Responder

    Só pra dar um alô… Idelber, estou preocupado…

    Fiz um levantamento na rede sobre as notícias ou notas associadas à queima do Orlando Silva (aproximadamente, 1400)… E nada!… Somente aquilo que já foi difundido na grande mídia. Começo a temer que estamos diante da ditadura da desinformação, um estado de coisificação da realidade… Começo a ficar de orelha em pé com o Governo Dilma… A meu ver, o Planalto não está agindo de maneira politicamente sensata diante dos acontecimentos… Você tem alguma posição a respeito?

    Um querido abraço.

  7. marcelo arruda Responder

    Idelber,

    Aparentemente, os progressistas – quem são eles – elegeram a mídia como sua única inimiga.

    Será essa, de fato, uma posição adequada?

    A mídia golpista é e sempre será essa que está aí.

    Não se pode esperar nada diferente de quem está umbilicalmente associado ao capital – seja especulativo ou produtivo.

    Mas, não seria a postura do governo, que se diz democrático e popular, muito mais preocupante.

    Comparecer a um almoço para comemorar seja lá o que for na FSP? Mostrar-se tão cálida em relação ao FHC? Substituir o Orlando Silva pelo Aldo Rebelo, que vinha desempenhando um papel desastroso na reforma do código florestal? A atuação pragmática ao extremo da Dilma começa a me nausear.

    A mídia só é o que é porque, desde sempre, os donos do poder a ela se associaram. Quem podia fazer algo – os governos petistas que se sucederam – para oxigenar a imprensa nacional, até agora não fez ou, na melhor das hipóteses, fez muito pouco.

    Então eu acho, em até certo ponto, um pouco de estupidez denunciar a todo momento o comportamento anti-nacional e golpista dos principais órgãos de imprensa do país.

    Muito mais estarrecedora é a complacência da presidenta e de seu governo.

    Para os progressistas, o inimigo de fato é aquele que não se quer ver.

    1. Idelber Responder

      Na mosca, Marcelo. Houve uma época em que a esquerda lutava contra o capitalismo. Hoje o “progressismo” luta contra uma revista, uma TV e três jornais.

    2. Ramiro Conceição Responder

      “A atuação pragmática ao extremo da Dilma começa a me nausear”…

      É isso!

      O Planalto parece estar com medo do tempo… Não consegue apostar numa verdade política mesmo que complexa, parece não confiar no próprio taco…

      Outro dia fiquei estarrecido. No meio de toda essa crise, o senador Suplicy subiu na tribuna e fez um discurso piegas, pra dizer o mínimo, homenageando o sorumbático padre Marcelo…

      É de arrepiar!!!!!

  8. Luís CPPrudente Responder

    A energia nuclear não seria uma opção mais eficiente, honesta e menos desgastante para a imagem do Brasil? A energia nuclear não produz os estragos ambientais que a construção de uma grande usina hidrelétrica produz ( o único problema da energia nuclear está no lixo nuclear e a ciência ainda não conseguiu uma forma de utilizar esse lixo nuclear, mas que poderá conseguir num futuro próximo ou distante).

    Belo Monte parece não ser um exemplo de desenvolvimento sustentável e ambiental que o Governo Lula dizia ser (e que o Governo Dilma que nós elegemos diz ser), pois há inúmeros entraves para a sua construção. Belo Monte será produtiva e eficiente? A sua cosntrução compensará as perdas ambientais que ela provocará. Socialmente ela produzirá benefícios para a população local e para o país? Eu prefiro a energia nuclear, pode ser cara no início, mas países como a França e Japão a utilizam em grande escala (apesar do receio da contaminação nuclear causada por algum acidente nuclear). Eu prefiro preservar uma região como a amazônica e produzir energia nuclear em São Paulo, Rio de Janeiro ou outra região que necessite de energia.Os estados da região Norte tem tanta necessidade assim de energia? Ou essa energia será transportava para os centros consumidores da região sudeste? Não seria o caso de tentar produzir essa energia na região Sudeste (através da energia nuclear)? E a energia de Belo Monte servirá a quem? Aos interesses dos brasileiros ou de algum complexo industrial (que nem brasileiro deve ser e voltado para a exportação de matérias primas in natura que vai gerar empregos qualificados no estrangeiro e produtos tecnológicos que vamos comprar depois e muito mais caro?).

    Se o Governo brasileiro foge desta discussão, da mesma forma que foge da discussão da necessária democratização dos meios de comunicação (cadê a Ley de Medios que cobramos?) há algo de podre que ele não quer explicar…ou tem medo de explicar (como tem medo do PIG e não envia a Ley de Medios ao Congresso Nacional).

  9. Varela Responder

    Isso é interessante.

    Gostaria de saber se o fundamento dessa ação CIDH é mesmo a violação de PROCESSO determinado pela lei e a constituição brasileiras. Me parece que quem deveria fazer cumprir esses dispositivos é a justiça brasileira (que tem se ocupado do tema), enquanto a OEA deve se restringir a aplicar as sanções e defender os direitos que previstos em sua carta constitutiva. Caso contrário haveria superposição de jurisdições e, nesses termos, o Brasil estaria correto em negar autoridade à corte internacional para examinar a constitucionalidade e legalidade de atos do poder executivo.

    É só uma observação de quem não está muito por dentro do assunto, se alguém puder esclarecer o ponto, eu agradeço.


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