O Massacre de Pinheirinho e o Futuro da Luta

Foto: Roosevelt Cassio/ Reuters Lembremos, para sempre, Pinheirinho. Num país em que a desmemória é tanto uma política oficial de Estado...

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Foto: Roosevelt Cassio/ Reuters

Lembremos, para sempre, Pinheirinho. Num país em que a desmemória é tanto uma política oficial de Estado como uma espécie de requisito para o exercício capenga e precário da cidadania, reiterar uma e outra vez o que aconteceu já é um primeiro passo. No dia 22 de janeiro de 2012, domingo, como naquele 22 de janeiro que, na Rússia, ficou conhecido como Domingo Sangrento, em São José dos Campos, São Paulo, aconteceu isto.

A combinação de elementos que compõem o massacre é uma espécie de catálogo da história do Brasil, com todos os componentes que vemos reiterados, uma e outra vez, ao longo dos anos: 1) um terreno que era propriedade do Estado (desde o assassinato de seus donos originais, em 1969) passa às mãos de um megaespeculador, já acusado de quebrar uma instituição financeira do poder público; isso não impede que a propriedade estatal seja transferida a mãos privadas por misteriosos caminhos, com fortes indícios de grilagem; 2) o poder público se exime de uma de suas mais elementares obrigações, a de recolher tributos sobre o terreno, que acumula trinta anos sem pagamento de IPTU; 3) uma comunidade de pobres, à qual foi negado um direito básico, consagrado na Constituição, o da moradia, ocupa o terreno e passa a reinventá-lo: constroem suas casas; montam um sistema de arruamento e de coleta de lixo; preservam todas as matas ciliares e nascentes do local; 4) o poder público não só se recusa a fazer o que estaria na sua alçada para ajudar os pobres (adjudicar o terreno e regularizá-lo), como atua, efetivamente, como advogado do grileiro especulador, movendo ações contra os moradores em nome do interesse privado sem nunca lembrar-se de cobrar os milhões de IPTU devidos; 5) o Tribunal de Justiça de São Paulo, o mesmo que, como bem lembrou o jurista e poeta Pádua Fernandes, anulou a condenação do Ubiratan do Carandiru, emite ordem de reintegração de posse, num contexto de conflito de competências com a Justiça Federal, que concedera ao movimento uma liminar que suspendia dita ordem; 6) com pressa e desespero que estavam em flagrante contraste com as décadas e décadas de abandono do terreno até que nele chegassem os moradores, em descumprimento de acordo político supostamente selado dias antes, em desobediência à ordem da Justiça Federal (cuja tensão com a ordem da Justiça Estadual sugeriria, para além de qualquer discussão técnico-jurídica, que o mais sensato seria esperar), em aparente contradição com a Súmula nº 150 do Superior Tribunal de Justiça (lembrada por Samuel Martins no blog de Pádua), a prefeitura e o governo estadual realizam uma invasão policial de surpresa, numa manhã de domingo, com blindados, balas de borracha e cães, impondo sobre os moradores um horror que estende durante todo o dia, sob o silêncio impassível do governo federal, com a exceção da declaração de um Ministro, de que “acompanhamos o desdobramento do caso” e a presença de um assessor, baleado pela Polícia de forma “grave mas não imperdoável”, segundo palavras de seu superior. Lançados ao relento sem nenhum plano de nenhuma instância governamental, eles voltam à condição em que os quer ver o poder. Já não são os cidadãos orgulhosos apesar de pobres, sujeitos de um poder constituinte, apesar de oprimidos, de Pinheirinho. Já eram puro homo sacer, a vida que (aos olhos do poder) não vale nada, a vida que pode ser sacrificada sem ser objeto de luto. Saltei várias etapas, mas mesmo um relato exaustivo não teria apresentado uma lógica diferente: os ricos privatizando o Estado à margem da lei, o Estado como braço armado dos ricos, com frequência ao arrepio da própria lei, o Judiciário como fundamentação legal de um saqueio já definido a priori, como fato consumado.

É um próprio membro do Ministério Público Federal, o mestre em Direito e professor da UFBA Vladimir Aras, quem caracteriza o episódio como naufrágio da Justiça, afirmando: Essa grave e vergonhosa violação de direitos fundamentais precisa ser reparada. Se não o for mediante uma intervenção federal (art. 34, inciso VI ou VII, alínea `b`, da CF) ou num incidente de deslocamento de competência (art. 109, V-A, da CF), que o seja perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, numa ação de responsabilização internacional do País.

Por que foram expulsos os moradores de Pinheirinho? A melhor resposta me parece ser a de Bruno Cava: Qualquer um em Pinheirinho sabe porque foram removidos. Sabe melhor do que os acadêmicos de direito. Basta ouvir os moradores. Porque tem muito dinheiro envolvido, porque os poderosos não podem aceitar vida fora das regras instituídas (a propriedade e o trabalho), porque não pode virar um tão mau exemplo para os pobres do mundo. Lidar com um Pinheirinho já dá tanto trabalho, imaginem mil, dez mil ocupações atrevidas? Não pode. Em outras palavras, como apontou João Telésforo em texto que faz perfeita dobradinha com o de Bruno, equivoca-se Elio Gaspari ao confundir Justiça com pacificação: O jornalista da Folha compartilha da perspectiva comum de que a solução justa é a que “pacifica” a questão, ainda que com prejuízos à parte mais fraca – na verdade, com o maior prejuízo possível que ela seja capaz de aceitar. Se a parte não aceita o “acordo” que se busca impor a ela, e como resposta recebe a violência, a culpa do conflito é dela!

É por isso que esse Poder precisa mentir. Como destacou meu amigo Hugo Albuquerque em um post memorável que está entre os melhores da história do Descurvo, essas mentiras são “consciente e oportunamente utilizada[s] pelo Poder”. Cada uma delas – e Hugo foi certeiro na compilação das dez “melhores”, ou seja, as mais cínicas – embute uma longa história que se repete a cada atrocidade contra os pobres em nossa história: a que justifica o massacre com argumentos legalistas (5), a que manipula a própria lógica legalista de classe (3), a que pura e simplesmente falseia a realidade da violência (1, 4), a que culpa as vítimas, atribuindo-lhes atos e atributos que estão disseminados por todo o corpo social, que não são exclusividade sua (6, 8), aquela a que recorrem os partidários da instância do poder público que é autora do massacre, culpando como autor justamente a instância que se omitiu (7), aquela a que recorrem os partidários da instância do poder público que se omitiu, isentando-se com o argumento de que nada podia ser feito nem dito (9), a que culpa as vítimas simplesmente por terem defendido o único que tinham, o único que os distinguia enquanto sujeitos sociais (2) e, finalmente, a que é a mais própria do Brasil, a que é a cara da nossa História, aquela que o Poder—em todas as suas instâncias—quer nos impor agora, na hora do luto (10).

Que essa mentira seja, como as outras, recusada. A luta—e não o conformismo, a desmemória, o cinismo e a servidão voluntária ao Poder—se impõe. E ela se impõe não porque tenhamos certeza de seu sucesso. Ela se impõe porque, hoje, não nos está dada a possibilidade de não lutar.



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21 comments

  1. Raphael Tsavkko Responder

    Não pdoes deixar de fora o post maravilhoso, de aplaudir de pé, do Hugo Albuquerque, publicado ontem de noite: http://descurvo.blogspot.com/2012/01/dez-mentiras-que-cercam-o-pinheirinho.html

    E seguimos forte com a divulgação interancional, via global Voices, do caso. Os milhares de assinantes do nosso mailing list receberam a matéria na capa e a versão em português sustenta uma discussão imensa nos comentários do post: http://globalvoicesonline.org/2012/01/25/brazil-pinheirinho-massacre-eviction/

    1. Raphael Tsavkko Responder

      Sono é mesmo inimigo da atenção! Você, obviamente, alencou o post do Hugo e eu, por alguma razão, não percebi na leitura! Mas vale o reforço!=)

  2. Idelber Responder

    Hahaha, e o seu segundo comentário entrou direto, mas o primeiro ficou pendurado na aprovação. Sabe-se lá por quê. Daí eu li e pensei: “de que raios ele está falando?”.

    1. Raphael Tsavkko Responder

      É que o primeiro tem links, aí emperra!=)

  3. Cleber Lambert Responder

    A imolação de um dos seus fez o povo tunisiano se unir e derrubar um Ditador, um sistema podre em todas as suas instâncias. O povo não teve mais medo. No Brasil, Pinheirinho não nos fez sair de nossos lugares, afinal, como diz a Presidenta Dilma, é preciso respeitar as instituições paulistas. Mas p., respeitar instituições corruptas até a medula? Nos brasileiros vamos lutar ou seremos um povo de covardes quando o mundo se revolta? Sera que a geladeira, o crédito, o carro trocado, o pais desenvolvido (Brasil-Grande), a viagem de avião, ser nova classe média, serão anestesiantes a ponto de não vermos o sangue-combustivel que esta correndo diante de nossos olhos, os crimes contra os desalojados da Copa, o ecocidio em Belo Monte, o crescentismo a qualquer preço, os guaranis de Mato Grosso do Sul (nossos palestinos), a gentrificação, etc…?

  4. marcos nunes Responder

    Eu mesmo escrevi um texto sobre o epísódio, investido de muita raiva e revolta (está no blog da minha esposa em http://rachelsnunes.blogspot.com/2012/01/pinheirinho-praca-da-se-propriedade.html), e e cada nova informação e desdobramentos vejo acumular-se mais raiva e mais revolta, ainda mais com o tratamento que a questão vem recebendo em boa parte dos órgãos midiáticos brasileiros, encarregados, como sempre, de turvar as águas e defender o “cumprimento de ordem judicial”, esta ordem a favor da velha ordem que insiste em não morrer, talvez porque o conjunto da sociedade não consegue se decidir a matá-la de vez.

  5. Hugo Albuquerque Responder

    Obrigado pela lembrança, Idelber e Tsavkko. Não sei se é o melhor post que eu escrevi n’O Descurvo, mas é o que eu mais gostei de escrever. Queria dizer algo sobre tudo isso, mas só uma noite insone, depois de uma semana cansativa – onde fui parar até no hospital -, foi capaz de me permitir produzir. Estamos vivendo um cenário complicado onde a tendência é o endurecimento da repressão por parte da direita – liderada pelo PSDB, um partido que sente um remorso sem tamanho por ter as mãos sujas de sangue, mas nem por isso deixa de suja-las -, enquanto o PT insiste em afirmar-se como algo que não está disposto a realizar para além da retórica.

    A tendência do capitalismo contemporâneo e sua relação intrínseca (e não externa) com o mercado imobiliária, como acertam na sua leitura os negrianos, pode levar o Brasil a ver um acirramento maior da questão habitacional – para além dos grandes (megalomaníacos?) planos federais, olhando a realidade das cidades, temos um quadro gravíssimo -, enquanto o próprio avanço da renda dos trabalhadores produz uma liberação que precisa ser contida de qualquer modo. Pela falta de compreensão do que realmente está em curso, o próprio governo não consegue lidar com as mudanças que produziu – como eu temia que podia acontecer – enquanto a Ordem já prepara sua restauração conservadora – o problema se torna as greves, a luta, que atrapalham a “nossa” vida e não aquilo que causou a resistência.

    Os argumentos construídos obedecem uma escala que só o humor pode dar conta: negam o que aconteceu, depois afirmam uma razão transcendental para justificar o que acabou de ser negado, culpam as vítimas – ó, a disputa pela culpa e o Ocidente, unha e carne – e terminam por dizer “vocês perderam mesmo, não adianta mais”. A sensação de viver nessa São Paulo é horrível porque ela se tornou o bastião desse processo, mas é exatamente assim que eles querem como nos sintamos, portanto, é preciso resistir a todo custo e, sobretudo, rir da situação (fazer do luto uma festa porque ele não deixa de ser [ou poder ser]).

    abraços

  6. mari Responder

    leitura obrigatória. Obrigada.

  7. Ícaro Responder

    Idelber, (toma lá, malandro. Vai que nessa caixa de comentários não há restrições a interpolações à grande inteligentzia do dono do bloog.)

    “3) Se “roubo” (segundo a acepção dicionarizada) é “a definição cabível ao que os donos do Megaupload fazem”, eu gostaria que você me mostrasse onde está a subtração, que é a essência da definição jurídica de roubo.

    4) É óbvio que já ouvi falar em copyright. É aquela norma que não existia, por exemplo, quando Walt Disney se apropriou das fábulas de Esopo para produzir objetos culturais sobre os quais depois eles teriam exclusividade de uso e lucro de milhões. É exatamente isso que está sendo questionado hoje pela digitalização. E não vai desaparecer. Não adianta. Aliás, aqui vai o link, não para uns 10 discos do Led Zeppelin, mas para toda a discografia da Sony: http://pastehtml.com/view/bllpf04jv.html”

    Seu item 4 desmente, por si mesmo, o item 3. Se não “existia” tal norma no tempo de Disney, hoje EXISTE. Mas me fala só uma coisa: uma das alegações contra o Megaupload é que ele comportava material “compartilhado” contendo pedofilia. Quer dizer, então, que pelo site ser unica e assepticamente uma posta restante, não era minimamente responsável pelo conteúdo que disponibilizava? O que me diz sobre isso? Se sua resposta for que eles eram responsáveis, desfaz por terra toda a sua argumentação, pois aí a responsabilidade se expande também para o conteúdo intelectual, o que os torna culpáveis por crimes contra direitos autorais. Se não lhes imputar a responsabilidade, então a pedofilia digital não diz respeito a ninguém e o Estado não pode alcançá-la em nenhuma instância. Obrigado pelo link da Sony, só falta você lucrar através de propagandas e às custas desse “compartilhamento”, aí a denúncia na polícia federal poderia ser autorizada.

    1. Idelber Responder

      O que me diz sobre isso?

      O que tenho a dizer sobre isso é que é mais uma tergiversação de quem está fugindo do assunto, pois a discussão nada tinha a ver com pedofilia. E seus comentários estão lá, aprovados há muito tempo. Eu simplesmente me permito não seguir dialogando com alguém que me ameaçou de denúncia à polícia e foge do assunto a cada réplica. Denunciar alguém à polícia é direito de todos, evidentemente. Mas eu me permito não dialogar até que a ameaça seja efetivamente realizada ou retratada. Só isso. Você disse que há tratados internacionais ou acordos consuetudinários autorizando o que o FBI fez. Eu lhe desafiei a dizer quais são. Você respondeu “basta guglar”. Ou seja, reconheceu que não é capaz de responder. Disse que me denunciaria à Polícia Federal se eu colocasse um link a discos de Led Zeppelin. Eu coloquei um link à discografia inteira da Sony. Aguardo a realização ou retratação da ameaça. É simples assim. Enquanto decide se vai realizar ou retratar a ameaça, aproveite para tentar encontrar que misterioso tratado é esse ao qual você aludiu. Abraços.

  8. Ícaro Responder

    Bárbara, faça uma denúncia contra o dono da xerox e verás.

    “A questão que algumas pessoas não entendem, e seria legal divulgar mais, pelo bem de todos, é que nenhum conteúdo está realmente sendo “dado de graça”. Ele está sendo divulgado, para que as pessoas comprem mais, em outras formas, de outros jeitos e por preços mais acessíveis.”

    Hahahahaha. Tá bom!

    Ícaro disse:
    O seu comentário está aguardando moderação.
    27 de janeiro de 2012 às 10:09
    Bárbara:

    http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=905

    (Caro Idelber, fique a vontade em apagar esses comentários que você dispensou no post passado.)

  9. Samuel Martinns Responder

    Idelber,

    O Vladmir Aras, profundo conhecedor do Direito Penal Econômico, colocou bem no seu blog que quando se trata de crime de colarinho branco sempre aparece uma teoria daqui, ou de lá, que consegue servir de justificativa para a absolvição do criminoso.

    Esse é o problema de técnica jurídica nessa república para inglês ver, o seu uso instrumentalizado, desde os fundamentos desse Estado escravocrata sob os argumentos do liberalismo.

    Mas a aparente contradição da interpretação jurídica feita pelo TJ/SP, e depois pelo STJ, com a súmula 150 não é privilégio das terras bandeirantes, pois as próprias cortes superiores nos últimos anos têm sido recorrentes em interpretações incoerentes, quase nunca em favor da efetividade da CF/88.

    Não sou processualista, mas não consigo tirar outra conclusão dessas duas súmulas:
    STJ Súmula nº 150 – Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.

    STJ Súmula nº 254 – A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual.

    A segunda apresenta situação contrária, mas que também fundamenta a mesma conclusão. Uma vez decidida pela justiça federal sobre o interesse de ente federal no processo não cabe a justiça estadual questionar essa decisão, e ocorre o deslocamento da competência da estadual para a federal.

    Certamente o correto era aguardar.
    Na tradicional escola de processo paulista não ouvi ninguém dizer isso.
    As leis nesse país valem só quando são pertinentes.
    Recentemente fui consultado, como advogado, por uma pessoa que está com leilão do seu imóvel marcado para o dia 02.02.2012 por causa de R$ 5.000,00 de dívida do IPTU. Como o Nahas nunca pagou o IPTU e não sofreu execução?

    O direito como ciência social aplicada tem a pretensão de ser lógico e coerente, mas no Brasil é preocupante essa posição de alguns grupos de simplesmente não cumprirem a Constituição.
    Outra esquizofrenia é usar a L.10216/01, conhecida como lei ANTIMANICOMINAL/DESINTERNAÇÃO, para fim de justificar a internação compulsória.
    Particularmente prefiro romances sem muita coerência e lógica, mas num Estado de Direito regulado por uma Constituição como a de 1988, isso é um péssimo desenvolvimento argumentativo.

    Samuel Martins.

    1. Idelber Responder

      Perfeito, Samuel. Eu sequer sou formado em Direito, mas me interesso pelo tema. Coincidimos, eu e você, com muitos juristas que respeito muito: é bom estar do mesmo lado de, por exemplo, Fábio Konder Comparato.

    2. Hugo Albuquerque Responder

      Eu não cheguei a abordar esses pontos no meu post, mas (1) parece-me que a Justiça Estadual não era mesmo competente para julgar o caso – como o Samuel levantou bem aí em cima – e (2) lembremos que desapropriação é ato unilateral da Administração Pública. Nem vou entrar no mérito do quanto o governo federal é oportunista ao dizer que Pinheirinho é barbárie, sendo que ele continua a ter poder para mudar a situação, mas a Prefeitura de São José dos Campos, das maiores credoras de Nahas, tinha, mais do que todo mundo, meios para desapropriar a área – seria até economicamente mais vantajoso para ela, legalizaria a área no médio prazo, livrando-se dos custos que os problemas do Pinheirinho abandonado lhe causava, e se livraria da morosidade da justiça para ser ressarcida.

  10. XAD Responder

    MANIFESTO – DENÚNCIA DO CASO PINHEIRINHO À OEA

    Juristas e entidades comprometidos com a democracia denunciam caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA).
    O manifesto está aberto à sociedade em geral:

    http://www.peticoesonline.com/peticao/manifesto-pela-denuncia-do-caso-pinheirinho-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/353

    ASSINE E DIVULGUE!

  11. Lucia Ap. Valadares Sartório Responder

    Importante esclarecimento sobre o massacre. Por favor, divulgue este abaixo-assinado online:

    «Plebiscito pelo Impeachment do Governador Geraldo Alckmin»

    http://www.peticaopublica.com.br/?pi=impeachm

    Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que também concordaras.

    Assina o abaixo-assinado aqui http://www.peticaopublica.com.br/?pi=impeachm e divulga-o por teus contatos.

  12. Guilherme Scalzilli Responder

    A esquerda e o Pinheirinho

    Os equivocados ataques a uma suposta omissão do governo federal servem à estratégia demotucana de envolver a única instância que fez alguma coisa (mesmo que obviamente irrisória) para impedir a tragédia do Pinheirinho. Os maiores responsáveis pelo impasse foram os governos municipal e estadual. Os esforços concentrados da juíza, do prefeito e do governador buscaram justamente abortar qualquer solução negociada, criando um fato consumado que inviabilizasse o recuo e a conseqüente vitória política do Planalto. Eis por que rapidamente promoveram a bárbara destruição dos bens abandonados pelos moradores e aniquilaram os vestígios físicos da comunidade.

    A macabra disseminação de falsas estatísticas fatais apenas fortalece a idéia de que a ausência de óbitos legitimaria a operação policial. O anseio por uma catástrofe exemplar enfraquece as denúncias dos maus-tratos sofridos pelos desabrigados. Fruto da mesma cegueira oportunista, a glamorização da pobreza “insurgente” (ou a “comiseração desgraçada”) conduz a uma fantasia romântica sobre a realidade do sofrimento daquelas pessoas. A favela pode ser palco e símbolo de uma luta, mas nunca representará sequer um rascunho de solução para os problemas sociais e urbanísticos envolvidos. Foi a necessidade, e não um pretenso espírito libertário, que levou os ocupantes a se instalarem no Pinheirinho.

    Tais mistificações ajudam a esquerda a fugir de uma reflexão isenta sobre suas próprias responsabilidades na gestação do episódio. A tragédia só ocorreu porque o governo Geraldo Alckmin e seus esteios no obscuro Judiciário paulista não enfrentam uma oposição articulada e eficaz do PT, do PSB e de outros partidos da base governista federal. Se, por exemplo, as ações dos cossacos na USP ou o sepultamento do mensalão da Alesp tivessem recebido o tratamento que mereciam, a oligarquia ultraconservadora que domina o Estado guardaria pelo menos a sensação de fragilidade que advém da fiscalização externa e do constrangimento público. E pensaria duas vezes antes de cometer um absurdo como o de Pinheirinho.

    Essa é uma simples culminância de um longo processo de arbitrariedades isoladas que passaram incólumes por décadas de harmoniosa convivência entre a esquerda paulista e a hegemonia demotucana. Todos são cúmplices. E devem começar imediatamente a discutir como desfazer o ambiente de repressão e autoritarismo que já ultrapassa o nível do suportável.

    1. Idelber Responder

      Você realmente não nota nenhuma contradição entre a 1ª frase do seu 1º parágrafo e a 2ª frase de seu 4º parágrafo? Afinal, a omissão do petismo é “suposta” ou ele é mesmo cúmplice?

      1. Guilherme Scalzilli Responder

        Prezado Idelber, acho equivocado confundir o governo federal e o “petismo”. Ambos têm prerrogativas e limitações próprias, além da independência organizacional que há (ou deveria haver) entre ambos. O Planalto fez pouco, mas fez alguma coisa, para auxiliar Pinheirinho. Os partidos da base federal são coniventes com a administração demotucana paulista, que lhes devolve uns trocos para agradar suas bases regionais. Talvez isso tenha mais a ver com o PSB, por exemplo, do que com o PT, mas o último também participa (nem que seja por omissão) desse conchavo dissimulado. O problema pertence à esfera partidária, não administrativa. Por isso não vejo contradição na minha análise. Na publicação que fiz no meu blog há diversos links esmiuçando algumas das afirmações do texto.
        Um abraço do
        Guiulherme

        1. Idelber Responder

          Prezado Guilherme, se você acha que um governo federal que assistiu esse massacre sem tomar absolutamente nenhuma atitude, a não ser uma declaração de Ministro de que “estamos acompanhamento o desdobramento do caso” e uma pífia nota de condenação (desde quando governo age com uma nota contra algo que ele mesmo caracterizou como barbárie e que aconteceu dentro de seu território?) lançada 10 dias depois, realmente, não há muito o que dizer.

          Um governo tem mil e um recursos que pode usar numa situação dessas. E ele os usa quando tem interesse.

  13. Pedro Demenech Responder

    É muito triste tudo isso. A história brasileira continuará tendo a marca do ressentimento, escamoteado pelas cicatrizes que marcam as fímbrias de nossa história.

    Professor Idelber, vou usar seu artigo para trabalhar a questão do direto à terra aqui no Brasil. (Uma análise reflexiva sobre os papéis assumidos pelo Estado e pela população). Enquanto esconder a história e o que está supostamente no incosciente ninguém vai arriscar repensar o passado. Ou, melhor dizendo, para usar a expressão de Benjamin, “varrer o passado a contrapelo”.


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