A corda costuma arrebentar de um lado

O subsecretário de Comércio Internacional dos Estados Unidos, Grant D. Aldonas destaca, em documento disponível na Internet, que a Alca é a prioridade comercial dos Estados Unidos e que, com a abertura, os trabalhadores...

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O subsecretário de Comércio Internacional dos Estados Unidos, Grant D. Aldonas destaca, em documento disponível na Internet, que a Alca é a prioridade comercial dos Estados Unidos e que, com a abertura, os trabalhadores beneficiam-se de novos empregos, quase sempre com melhores remunerações. E os agricultores obtêm acesso a novos mercados. “A Alca promoverá não apenas o desenvolvimento econômico e a governança democrática entre nossos parceiros comerciais, ela também fortalecerá nossa economia interna – beneficiando os agricultores, empresários, trabalhadores e consumidores americanos”, escreveu.

Como se pode ver pelo exemplo mexicano (págs 12 a 15), as coisas não são bem assim. Na realidade, até agora, as maiores beneficiadas pelo Nafta foram as multinacionais americanas, que tiveram acesso a mercados e mão-de-obra mais barata ao cruzar as fronteiras sem restrições. A tendência é isso se repetir no resto da América. Estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que os Estados Unidos e suas empresas seriam os mais beneficiados com a implantação da Alca, com saldo positivo de US$ 2,668 bilhões por ano, seguido pelo Canadá, com US$ 1,419 bilhão. O Brasil passaria de uma balança comercial positiva de US$ 1,182 bilhão – valor registrado em 2000 – para um déficit de US$ 2,128 bilhões. Essa mudança resultaria na perda anual de US$ 1,150 bilhão em exportações, levando em conta apenas as relações comerciais entre as nações que possivelmente integrarão o mercado comum. A mudança geraria mais desemprego e piora das condições de trabalho com a liquidação de muitas empresas nacionais, o que já vem ocorrendo desde a implantação das políticas de abertura comercial e desregulamentação iniciada no governo Collor e expandida no de Fernando Henrique Cardoso.

“Em contraste com outras experiências históricas, a Alca visa a desregulamentação financeira e comercial da América Latina, levando à fracassada receita do Consenso de Washington. Por isso, o movimento sindical e social se voltaram contra o acordo”, resume Renato Martins, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos. Para ele o movimento sindical tem atuado de forma bastante propositiva em relação à Alca. Na Cúpula das Américas, realizada em Miami, em 1994, chegou a manifestar-se a favor de uma negociação que contemplasse a integração dos povos de fato, assim como a promoção do emprego, a justiça social e os direitos humanos. Entretanto, analisa, até agora a proposta do acordo tem sido meramente comercial.

Estudo da American Federantion of Labor – Congress of Industrial Organizations (AFL -CIO), central sindical dos trabalhadores do Estados Unidos, também mostra que os temas do mundo do trabalho estão totalmente ausentes das mesas de negociação, como a representação de sindicatos. O documento também é critico à restrição do acordo apenas aos aspectos comerciais, sem considerar as dimensões dos direitos humanos, das cláusulas sociais de proteção ao trabalhador e de defesa do meio ambiente, facilitando o aumento da exploração dos povos do continente pelas empresas transnacionais.

Outro crítico dos efeitos da Alca para o Brasil e para os trabalhadores é Kjeld Jakobsen, secretário de relações internacionais da prefeitura de São Paulo e que construiu sua carreira no movimento sindical ligado à CUT. Para ele, nas condições atuais dificilmente haverá fatores positivos para o Brasil. “O governo norte-americano apresenta muito claramente o que quer e o que não dará em troca”. Ele desataca que na proposta de Trade Promotion Authority (TPA), autorização dada pelo Congresso americano para que o acordo seja negociado pelo governo Bush, todos os produtos que exportamos para os Estados Unidos e em relação aos quais somos competitivos teriam de ser revistos pelo Congresso. “É evidente que os deputados da Flórida não permitirão que o Brasil aumente sua exportação de suco de laranja, os da Carolina do Norte não aceitarão a elevação da exportação de têxteis, e assim sucessivamente. Cada um defenderá sua indústria local e seus interesses”. Outro ponto, segundo Kjeld, é que o TPA diz que o governo norte-americano não poderá mexer na sua legislação comercial, o que significa a continuidade do aparato protecionista que mantém hoje e não permite a entrada de mais produtos brasileiros.

Mônica Lourenço, secretária geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e região, ligado à Força Sindical, acrescenta que é indispensável aprofundar a discussão sobre a área de livre comércio junto a sociedade, priorizando levantar os impactos desse acordo para o país. Ela sustenta que “até agora o debate foi superficial” e por isso diz que “primeiro devemos arrumar a nossa casa a partir de um modelo de desenvolvimento social para o país, depois disso dar um passo tão decisivo”. Lourenço também destaca que episódios recentes em torno do aço e dos subsídios agrícolas tiveram efeito muito negativo entre trabalhadores e sindicalistas.

O peso do frete O estudo da Fiesp citado anteriormente também mostra diferenças gritantes nas relações comerciais entre Brasil e EUA. Para exportar uma mercadoria de US$ 20 mil de São Paulo para Denver, Colorado, é preciso desembolsar US$ 1.444,96 a mais, além esperar quatro dias adicionais do que no trajeto inverso. “A implantação da Alca, nos moldes em que se apresenta, poderá trazer desemprego em vários setores da economia em diferentes ramos de produção. Não somente para o Brasil como para a maioria dos países da América Latina”, diz João Felício, presidente da CUT. “O receio é que o acordo entre as Américas coloque o Brasil numa posição já vivida no passado, de exportador de matéria-prima, produtos de baixa tecnologia e relacionados à agroindústria”, complementa. Para ele, setores como o químico, o automotivo, o eletroeletrônico e de tecnologia de ponta perderiam por não poderem competir com a produtividade, a escala e a capacidade norte-americana. “São indústrias que deverão quebrar e gerar ainda mais desemprego. Preservar postos de trabalho para nós é questão de absoluta importância nesse debate. Ninguém é contra por princípio a área de livre comércio, ao intercâmbio cultural, comercial e político entre os povos, mas não é essa a proposta”, avalia Felício.

Sindicalismo na UE Caso a integração fosse de verdade e seguisse os passos, por exemplo, da formação da União Européia, ela teria de ser feita de maneira bem diferente. Lá, antes da integração total, abertura econômica e moeda única foram investidos massivamente capitais para desenvolver as economias de países mais pobres, como Portugal, Grécia e Espanha. Sem contar que, pouca gente sabe, foram os movimentos sindicais que estiveram à frente do processo da unificação.

Giorgio Romano Schutte, mestre em relações internacionais pela USP, lembra que a União Européia teve como marco inaugural a estruturação da Comunidade do Carvão e do Aço (Ceca), em 1952. A indústria concentrada na região fronteiriça entre França e Alemanha, cuja disputa entre os países foi uma das causas das guerras mundiais, também gerou a integração. Depois da Segunda Guerra Mundial, os sindicatos de trabalhadores do setor tomaram a iniciativa para evitar nova guerra. E desde o início do processo de unificação existia a cultura de consultas, com comissão de representantes do sindicatos e participação extremamente ativa de Alemanha, Luxemburgo, Bélgica e França, países do canal do aço. Essa cultura continuou na União Européia, que surgiu não só por motivos comerciais, mas para garantir um crescimento pacífico.

“Já o processo da Alca é muito diferente. Não tem nada a ver com a formação da União Européia. Aqui propõe-se a integração econômica de apenas um país fortíssimo a outros periféricos”, analisa Romano Schutte. Para ele, essas diferenças têm de ser entendidas e o movimento sindical necessita pensar o país. “É necessário que os sindicatos pensem nas estratégias de desenvolvimento, não podem se prender às negociações salariais anuais. É necessário pensar na estratégia de inserção do Brasil no mercado internacional, o que e para quem exportar a partir de uma agenda nacional. Há enormes possibilidades na análise de políticas industriais no Brasil.”

E é bom que esse debate estratégico sobre o Brasil e o movimento sindical aconteça logo. No artigo do subsecretário norte-americano do comércio, Grant Aldonas, é dito explicitamente que a pedra fundamental da agenda da política comercial latino-americana do presidente Bush é garantir a criação da Alca. “Como disse o presidente Bush, trata-se de uma meta difícil, mas consideramos que pode ser alcançada. A Alca é uma oportunidade de levar mais prosperidade econômica para a região e de apoiar iniciativas econômicas, sociais e políticas de longo prazo que facilitarão o crescimento e a democracia. Mas para conseguir isso, os governos precisam fazer mais do que apenas eliminar tarifas.” O pacote, já pronto, continua, “Eles precisam trabalhar em áreas que têm sido quase sempre tratadas de modo inadequado. Precisamos garantir que as nações promovam o Estado de Direito e instituições democráticas, como judiciários independentes, agências reguladoras confiáveis, sistemas fidedignos de aplicação da lei e serviços bancários e sociais eficientes. Precisamos estimular órgãos reguladores transparentes, uma base sólida de poupança fiscal e previdenciária, responsabilidade fiscal, privatização, concorrência e melhorias na educação e na saúde. Nossos esforços, junto com os das outras nações do hemisfério, garantirão prosperidade e liberdade para todos os habitantes da região”, afirma.

Para quem se assustar com a receita já elaborada sem a participação das dezenas de países do continente, é bom desde já ir botando as barbas de molho. Acabada a guerra do Iraque, nada impede o começo de uma nova cruzada. A da Alca, em que as bombas econômicas podem fazer tantos estragos, como já visto no México, quanto o avanço das tropas da coalizão em busca do petróleo iraquiano.



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