A reforma prioritária

Fazer a reforma agrária no Brasil é uma das tarefas mais difíceis que o governo Luiz Inácio Lula da Silva tem pela frente. Não bastasse ter de desmantelar uma estrutura de enorme concentração de...

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Fazer a reforma agrária no Brasil é uma das tarefas mais difíceis que o governo Luiz Inácio Lula da Silva tem pela frente. Não bastasse ter de desmantelar uma estrutura de enorme concentração de terras do país, entrando em confronto com as elites, a administração petista ainda precisa enfrentar boa parte do Judiciário e dos meios de comunicação que também se opõe à redistribuição.

Para o professor de Geografia Agrária da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, se Lula não corresponder às esperanças que os trabalhadores rurais depositaram nele, os conflitos tendem a se acirrar, podendo chegar a uma guerra civil. No entanto, Oliveira, autor de Geografia das Lutas Sociais no Campo, entre outras obras, acredita que o petista irá assentar algo em torno de 1 milhão de famílias nos próximos quatro anos. Leia a seguir os principais trechos da entrevista com o geógrafo.

Lula, MST e a mídia Para compreender o relacionamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), é preciso dizer que o PT e o próprio Lula sempre foram simpáticos à causa do MST, ou seja, a realização da reforma agrária no Brasil. Portanto, existe uma relação baseada numa identidade ideológica entre o movimento social e o partido político.

A tensão que existe hoje é muito mais produto da mídia e das elites brasileiras, que não querem e nunca quiseram que fosse feita a reforma agrária no país. Não têm ocorrido ocupações de terra no grau que a mídia tem divulgado. Têm, sim, sido constituídos acampamentos ao longo das estradas, mas que já tinham sido iniciados antes. Por exemplo, em Pernambuco, já havia muitos acampamentos em propriedades que foram ocupadas anteriormente. Uma questão importante que surge daí é em relação ao papel e ao poder que a mídia desempenha na formação da opinião pública: via de regra, sempre a favor das elites e nunca em defesa da maioria da população brasileira. 

A mídia, no início do governo, como porta-voz das elites do Brasil procurou pautar o que o presidente deveria fazer e não olhou as propostas do partido para saber o que o governo faria. Assim, fica parecendo que tudo o que o PT faz é diferente do que iria fazer, o que não é verdade. O poder da mídia é algo que tem de começar a ser controlado pela sociedade, porque não é possível que se diga ou se escreva o que se tem falado e escrito impunemente.

Justiça elitista e conservadora O Judiciário é profundamente conservador e anti-refomista no Brasil, já que é formado por representantes das elites. Mal o Incra começa a trabalhar, ele e a mídia já se põem contra as suas ações. A reforma agrária está inscrita em um artigo da Constituição e em uma lei que é o Estatuto da Terra. Logo, fazê-la é uma obrigação dos governantes. Quaisquer que sejam eles. Se há algum impedimento à reforma, o que tem que ser pensado não é a Constituição ou o ato do governo, mas quem está questionando o cumprimento da lei. No nosso país, infelizmente, acontece tudo ao contrário: quem cumpre a lei é que tem que provar por que está cumprindo.

A maior dificuldade para o governo é provar que uma terra é improdutiva, o que pode ser feito em quatro hipóteses: se ela for improdutiva, se a legislação trabalhista não for cumprida, também no caso de descumprimento da legislação ambiental ou se naquela área há cultivo de drogas. Porém, os proprietários sempre tentam argumentar que a terra é produtiva, que cumprem a legislação e que o cultivo de drogas foi feito sem o conhecimento deles. Não se trata de conivência, mas há um princípio ideológico no Judiciário, que é profundamente conservador no que se refere ao direito de propriedade. É mais fácil um juiz compreender que o direito de propriedade é ilimitado do que reconhecer os limites constitucionais do direto de propriedade.

O futuro da reforma agrária Espero que o governo Lula, em seus quatro anos de governo, consiga assentar algo em torno de 1 milhão de famílias. Com esse cenário, certamente diminuiriam muito as ações dos movimentos sociais. Um cenário intermediário seria aquele em que, por diversas razões, entre elas a dita falta de recursos, se assentasse 500 mil famílias. Com essa perspectiva, ainda teríamos de forma expressiva a luta dos movimentos sociais pela terra.

O cenário mais pessimista seria o governo Lula não assentar um número expressivo de famílias. Aí, teria que conviver com a formação de um número cada vez maior de assentamentos de terra e com o conseqüente aguçamento da tensão política entre esse setor latifundiário e os camponeses, que já estão prestes a um enfrentamento de fato. Aí poderemos estar diante de uma situação de crise política grave no campo, cujas conseqüências podem ser um confronto que leve a uma verdadeira guerra civil.

A responsabilidade do MST As primeiras ocupações de terra aconteceram em regiões distintas do Brasil, sem que ninguém organizasse ou coordenasse, por um movimento desses sujeitos sociais que passam a recusar a miséria e começam a ver na luta política uma possibilidade para conquista de direitos. Essas ocupações ocorreram no Rio Grande do Sul, em São Paulo e no Paraná e são anteriores à existência do MST, que vai existir de fato e de direito a partir de 1985, após a reunião das lideranças dos movimentos dos três estados. Portanto, não é o MST o responsável pelo início das ocupações de terra no país. Os responsáveis são, repito, a estrutura fundiária concentrada e o não cumprimento pelos governos da Constituição, que determina que se faça a reforma agrária em terras que não cumpram sua função social.

Agora, os camponeses não querem mais esperar que a lei seja cumprida. Eles estão de plantão, atuando politicamente, pois aprenderam com a história que, se continuarem esperando a reforma agrária, ela não se faz, como não se fez até hoje. Infelizmente, uma parte da nossa intelectualidade e conseqüentemente da mídia trata o movimento social como se aborda um partido político ou um sindicato. O movimento social tem características específicas. Ou seja, a liderança não tem o controle da base. Quando vai ocorrer uma ocupação de terra, não se pede permissão para a liderança. Enquanto não se fizer reforma agrária, haverá ocupação de terra neste país, independentemente da cúpula de qualquer movimento.

A origem dos latifúndios Não é que as elites tenham medo da reforma agrária. Elas estão defendendo a propriedade privada da terra que entendem ser intocável. Antes da Independência do Brasil, a terra pertencia ao rei, que concedia sesmarias aos chamados homens de bem da Corte. Esse título de posse só tinha validade se os sesmeiros ocupassem econômica e produtivamente essas terras. Portanto, ninguém era proprietário absoluto de um pedaço de chão neste país.

Após a Independência, as elites trataram de gestar um caminho jurídico para repor as perdas econômico-financeiras que teriam com a libertação dos escravos, pois eles eram propriedade do senhor. Então, criaram, na passagem da escravidão para o trabalho livre, um caminho para transferir a propriedade privada, que era o escravo, para a propriedade privada da terra. E para isso fizeram a Lei de Terras de 1850, também conhecida como Lei Vergueiro, do senador que era um grande proprietário de terras de São Paulo.

Essa passagem legal permitiu que, na legislação brasileira, o título de propriedade se sobrepusesse à posse. Isso quer dizer que um proprietário pode, sem nunca ter pisado num pedaço de chão, reivindicar o direito sobre aquela área desde que ele seja possuidor do título jurídico daquele pedaço. Isso não aconteceu nos EUA, a legislação norte-americana junta domínio e posse. Lá, só tem o domínio quem tem a posse.

Agronegócios Há dois setores hoje em disputa no governo Lula. De um lado, o setor dos agronegócios, e não se pode ignorar sua importância, já que uma parte expressiva das divisas oriundas das exportações brasileiras vem desse grupo. Do outro, estão os movimentos sociais. Os grandes proprietários que não têm terras produtivas querem colar sua ação política ao agronegócio, tentando demonstrar à sociedade que suas terras são produtivas, sim. Os latifundiários querem se mostrar representantes dessa área. Mas é papel do governo e da mídia construir uma separação desses dois setores, os proprietários de terras que não usam a terra para produzir daqueles que produzem nas suas propriedades; o latifundiário que tem a terra apenas com finalidade especulativa do dono do agronegócio.

No Brasil, a maior parte do agronegócio é realizada nas médias propriedades e uma parte menor nas pequenas. As propriedades acima de 5 mil hectares, em geral, não são propriedades destinadas ao agronegócio. Os dados do Censo Agropecuário de 95/96, os mais recentes disponíveis, mostram que os estabelecimentos com mais de mil hectares geraram apenas 21% do valor da produção agrícola do país, o que demonstra que o papel das grandes propriedades não é produzir. Para efeito de comparação, as áreas com menos de 100 hectares, as pequenas propriedades, respondem por 46% do valor da produção agrícola brasileira e ocupam 20% da superfície de terras agriculturáveis do país. Quem ocupa 20%, gerou 46% do valor da produção agrícola. Quem ocupa 50%, gerou 20%.

Revolução agrária Governos de esquerda não fazem reforma agrária. Fazem revolução agrária. A China, por exemplo, transformou todo o sistema. A União Soviética, no período em que existiu, fez revolução, não fez reforma agrária, que é uma ação realizada em países capitalistas. E ela, como o próprio nome diz, reforma a estrutura existente. Podemos tomar, por exemplo, o caso da Revolução Francesa, em que o país fez simultaneamente uma revolução e uma reforma agrária. As terras da aristocracia foram todas entregues aos camponeses franceses, que suprem a França em produção de alimentos até hoje.

Os Estados Unidos agiram da mesma forma na Guerra de Secessão. O Norte impôs ao país uma estrutura fundiária baseada nas family farms, nas propriedades familiares, contra o regime de escravismo e de grande propriedade do Sul. O Japão, depois da Segunda Guerra Mundial, fez a sua reforma agrária e lá não existe latifúndio. Portugal, após a chamada Revolução dos Cravos, também fez a sua. O mundo capitalista inteiro fez reforma agrária. O problema é que as elites brasileiras não a admitem. É justo, do ponto de vista social, 1% dos proprietários de terra serem donos de 50% do país?

dgodoys@yahoo.com.br



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