Ilusionismo penal

O brutal assassinato de um casal de jovens em Embu-Guaçu, região metropolitana de São Paulo, comandado pelo adolescente conhecido como Champinha, trouxe à tona novamente a discussão sobre a redução da maioridade penal. Mesmo...

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O brutal assassinato de um casal de jovens em Embu-Guaçu, região metropolitana de São Paulo, comandado pelo adolescente conhecido como Champinha, trouxe à tona novamente a discussão sobre a redução da maioridade penal. Mesmo nomes respeitados na luta em defesa dos Direitos Humanos, como o arcebispo de Aparecida Dom Aloísio Lorscheider, chegaram a defender publicamente a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a aplicação de penas a partir dos 16 anos como forma de diminuir a criminalidade entre adolescentes. Pesquisas indicam percentuais entre 74% e 80% da população favoráveis à medida. O governador de São Paulo Geraldo Alckmin apresentou, como medida conciliatória, a idéia de aumentar o tempo máximo de internação dos adolescentes, previsto no ECA, para oito anos (hoje, o limite é de três).

Apesar de toda a pressão, o ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos se apressou em descartar a possibilidade, explicando que “essas idéias nunca resolveram os problemas da criminalidade”. Para ele, “é preciso cuidado com o sentimento de pânico em torno da questão, pois gostaria, pessoalmente, que o problema de segurança pública pudesse ser resolvido por um simples tiro de canhão”.

A metáfora do “tiro de canhão”, já usada muitas vezes por Bastos, descreve bem o sentimento da população ao propor medidas como essa. Da forma como a discussão ocorre, parece que a redução da maioridade penal seria a fórmula mágica para controlar a violência que assola as grandes cidades. Nada mais enganoso. “Essa medida é o que costumo chamar de ilusionismo penal”, pontua o advogado Rubens Naves, presidente da Fundação Abrinq. “É a crença de que mudar a lei resolve o problema”. Guilherme Almeida, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos da Violência da USP, vai na mesma direção. “A discussão na verdade é do direito penal simbólico, de atacar mais o sentimento de insegurança urbana do que suas causas”, sustenta.
O primeiro fato que se deve encarar sobre essa discussão é o percentual dos crimes cometidos que contam com a participação de adolescentes. Segundo dados da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente, da Câmara dos Deputados, apenas 10% dos delitos têm envolvimento de jovens menores de 18 anos. Destes, 73,8% são infrações contra o patrimônio, ao passo que apenas 1,9% são crimes contra a vida.

Historicamente, adolescentes e jovens são mais vítimas do que autores de crimes. Entre 15 e 24 anos concentra-se a maior parte das vítimas. Ocorre um homicídio cometido por adolescentes a cada dez adolescentes assassinados”, destaca Almeida.
A maioria dos adolescentes levada ao juizado de menores cometeu assalto ou participou de tráfico de drogas. “O número de homicidas e latrocidas é muito baixo, são casos excepcionais que, mesmo sendo verdadeiras tragédias, são exceção”, opina Michel Missi, professor de sociologia da UFRJ e pesquisador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana. “Por isso, acho a discussão sem sentido. Toda vez que um crime nos abala, alguém levanta esse tipo de discussão”, sustenta.
O endurecimento das punições pode não surtir efeito mesmo neste universo reduzido dos jovens que cometem crimes contra a vida. Missi explica que o objetivo das penas modernas é dissuadir um eventual criminoso. Isso vale para crimes planejados, roubos, assaltos, seqüestros e mesmo homicídios. “Mas esse princípio não funciona para crimes passionais ou para pessoas com distúrbios psicológicos, porque não é uma ação calculada”, lembra.

Naves vai além. “Uma lei demanda implementação, não resolve por si só. Veja a Lei de Crimes Hediondos, por exemplo. Houve um aumento de quase 2000% no número de seqüestros desde que ela foi aprovada”, conclui. A referida lei foi aprovada em 1990 e aumentou as penas e tornou inafiançáveis vários crimes, incluindo os próprios seqüestros e o tráfico de drogas. O caso é bastante emblemático, porque o processo que levou ao endurecimento das penas para crimes hediondos ocorreu por um aumento no número de seqüestros.

Esse exemplo reforça a idéia de que a pena severa não é o fator mais importante no combate à criminalidade, mas sim a certeza da punição. Dessa forma, as medidas para aumentar a segurança da população passariam antes por uma melhoria da qualidade das polícias, do Judiciário e do sistema prisional e muito menos por leis mais severas, como declarou o ministro Thomaz Bastos: “Já se falou no Brasil em pena de morte, prisão perpétua, junto com a redução do limite de idade para a responsabilidade penal. Mas o governo precisa é aumentar a eficiência da polícia, fazer a reforma do Judiciário e melhorar as condições do sistema prisional”.

No entanto, o problema mais importante não é de simples eficácia no combate aos crimes cometidos por adolescentes. É uma questão de filosofia. “Esse tipo de mudança vai na contramão da história, de um processo civilizatório de nossa sociedade reconhecido pela ONU que considera que o adolescente está em formação e deve ser educado”, defende Naves. Por essa ótica, prender uma pessoa ainda em processo de formação juntamente com criminosos acabados é um ato de suicídio social.

“Um dos mecanismos de formação dos bandidos, uma das escolas do crime é justamente o sistema penitenciário. Tanto assim, que as principais facções do crime organizado [como o PCC, em São Paulo, e o Terceiro Comando e o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro] são produto das prisões”, reforça Missi. “O péssimo estado das unidades de internamento para adolescentes já têm esse caráter de formação do criminoso. No sistema penitenciário seria ainda mais grave e poderia até aumentar a criminalidade”, opina.

Mudar pra quê? A redução da maioridade penal, além de contestada quanto à sua eficácia, é apontada até como inconstitucional por muitos juristas. Ainda assim, as acusações de que o ECA provoca impunidade são comuns. Missi discorda dessa visão. “No espírito da lei, não há impunidade. Muitos menores perdem a liberdade com medidas de internamento. O problema é que as instituições são péssimas”, critica.

Para casos de infração, são três as medidas sócio-educativas previstas no ECA, dependendo da gravidade, que variam de advertência a internação, passando pela obrigação de restituição (em caso de dano de patrimônio), serviços à comunidade (por até seis meses, com no máximo oito horas de duração), liberdade assistida (acompanhamento por profissionais) e semi-liberdade (que permite ao adolescente ter atividades fora da unidade).

A internação é prevista para “ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves; ou por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta”. O prazo máximo para internação é de três anos, mas isso não significa que o adolescente infrator estará nas ruas após o período. O juiz pode colocá-lo em regime de liberdade assistida ou semi-liberdade. Ainda assim, é preciso haver autorização judicial e consulta ao Ministério Público. Para os casos de problemas psicológicos, o ECA prevê medidas sócio-educativas que podem incluir tratamento – incluindo terapia familiar – para além dos 18 anos. “Mas, para esses casos, cabe ainda menos a redução da maioridade”, crê Missi.

Segundo um mapeamento realizado em outubro de 2002 pelo Departamento da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, havia no país 9,6 mil meninos e meninas internados. As unidades de internação são obrigadas a oferecer uma série de garantias a estes adolescentes. Nenhum grande luxo além de refeitórios com higiene e condições salubres ou direito à entrevista individual com um representante do Ministério Público. Mas não é preciso ser um grande conhecedor das 190 unidades existentes no Brasil para saber que isso não ocorre.

O aumento das penas previstas no Estatuto, especialmente a de internação, segundo Naves, teria os mesmos resultados que a redução da maioridade, com ainda mais malefícios. “Seria uma punição até maior que a do Código Penal, já que o menor não teria direito a atenuantes, como a primariedade ou progressão de pena”, esclarece.

Os caminhos para a diminuição da criminalidade podem não estar definidos, mas fica claro que não passam simplesmente pela alteração da legislação. De fato, a principal medida que precisa ser tomada para atacar a criminalidade infanto-juvenil (na verdade, qualquer tipo dela) é criar condições efetivas para que as já existentes possam ser aplicadas. No caso dos adolescentes, a lei em questão é o Estatuto da Criança e do Adolescente. “O ECA não chegou a ser implantado de fato. Quando isso ocorrer, teremos outra visão da questão. Ainda haverá crimes, mas não nessa intensidade”, garante Naves. Pode até ser que, depois de aplicado devidamente, as diretrizes do Estatuto se mostrem insuficientes. Mas alterações drásticas como a redução da maioridade podem representar um retrocesso.

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