Opinião:Governadores de cinco estados pedem a inconstitucionalidade da lei do piso do magistério no Supremo

Passados exatos três dias do segundo turno das eleições municipais, os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará ingressaram, no STF, com Ação Direta de Inconstitucionalidade...

112 0

Passados exatos três dias do segundo turno das eleições municipais, os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará ingressaram, no STF, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Segundo informação divulgada no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, apóiam a referida Adin outros cinco governadores: SP, MG, RR, TO e DF, que, obviamente, por interesses políticos, em 2010, preferiram omitir suas rubricas na peça judicial (clique aqui para obter a íntegra da Adin).

A estratégia oportunista dos governadores de não vincular o pedido de inconstitucionalidade do piso ao período eleitoral – caso contrário muitos dos resultados teriam sido desfavoráveis aos INIMIGOS DA EDUCAÇÃO – não logrou maioria entre os entes federados, conforme anunciou o CONSED (Conselho de Secretários Estaduais de Educação) logo após a sanção da lei do piso. O placar, em tese, hoje, dos estados favoráveis à lei versus os não favoráveis é de 17 a 10.

Por outro lado, a decisão dos governadores supracitados revela enorme contradição com suas bancadas no Parlamento, que aprovaram o piso por unanimidade, tanto na Câmara quanto no Senado. Outro contra-senso situa-se em âmbito do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que em Pernambuco antecipou o piso, antes mesmo da aprovação da lei federal, porém o governador do Ceará, em atitude antagônica, subscreveu a Adin contra a Lei 11.738/08.

A CNTE atuará, por todos os meios legais, no sentido de contrapor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, juntamente com outras entidades da sociedade civil. A oposição formal à Adin, no entanto, cabe à Advocacia Geral da União, com a qual a Confederação pretende estabelecer um diálogo em torno da estratégia de defesa da lei do piso.

Porém, a principal luta a ser travada concentra-se na mobilização social, através de duas ações iminentes e urgentes. A primeira diz respeito à continuidade, agora mais intensificada, da mobilização pela implementação do piso salarial em todos os entes da federação. A segunda concentrar-se-á na denúncia à sociedade dos governadores contrários ao piso salarial, que consideramos INIMIGOS DA EDUCAÇÃO, bem como no convencimento público da importância do conceito de piso para o magistério, que não pode confundir-se com teto salarial tampouco se desvincular da carreira, caso realmente pretenda promover a valorização dos profissionais e o resgate da escola pública.

Força e disposição nunca faltaram aos trabalhadores em educação. Desde já conclamamos a todos e todas para lutarem em defesa do direito à educação pública de qualidade e da valorização de seus profissionais.

Em breve, anunciaremos o novo calendário nacional de lutas pelo piso.

Clique aqui para ler as informações do STF.

____________________
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), conta com com 36 entidades filiadas espalhadas por 26 Estados, 5 municípios e No Distrito Federal



No artigo

x