Para combater a infâmia

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) iniciaram, no final de outubro, as primeiras conversas para...

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A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) iniciaram, no final de outubro, as primeiras conversas para a criação de um programa de estímulo à reestruturação e ao fortalecimento das empresas de comunicação e radiodifusão do País. Análogo ao Proer, executado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para sanear os bancos, a intervenção, que já mereceu até menções do líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), na tribuna do Senado, vem sendo chamada de Promídia. Uma carta aberta, assinada pelas três entidades, informava do início das negociações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo da aproximação? Elaborar um programa de saneamento das grandes empresas de comunicação brasileiras. À época, as entidades alegaram que conduziriam as negociações de forma transparente. O assunto chegou a ocupar, timidamente, as páginas de alguns veículos de mídia impressa. No entanto, foi ignorado pelas televisões e rádios.

Essa falta de transparência por parte do governo e dos meios envolvidos na negociação originou um movimento capitaneado por veículos de comunicação crítica e entidades que atuam na esfera da democratização da comunicação. A articulação teve início durante o 1º Fórum Social Brasileiro, realizado em Belo Horizonte de 6 a 9 de novembro. Dois seminários foram palco do nascimento da proposta. Em “Por um outro jornalismo: o papel da mídia crítica no contexto atual”, organizado pelo Intervozes – coletivo Brasil de Comunicação Social e pela Fundação Perseu Abramo, os veículos da chamada imprensa alternativa, reuniram-se para discutir estratégias comuns de ação.

Ao término do debate, que reuniu representantes das revistas Fórum, Caros Amigos, Teoria & Debate, Princípios e Reportagem, dos jornais Brasil de Fato e Correio da Cidadania, e do portal Porto Alegre 2003, o assessor da Secretaria de Comunicação do governo federal, Bernardo Kucinski, e um público de cerca de 150 pessoas, fechou-se a proposta de elaborar uma carta aberta baseada na posição dos veículos críticos sobre o “Promídia”. A correspondência, já em fase de elaboração, será encaminhada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro das Telecomunicações, Miro Teixeira, a Carlos Lessa, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aos demais ministérios envolvidos com as comunicações.

“A operação de apoio à mídia – que ainda não vi discutida de forma aberta no governo e no PT – é um belo ponto para iniciarmos esse trabalho conjunto”, opinou, durante o debate, o advogado especialista em questões fundiárias, Plínio de Arruda Sampaio. Representando o jornal Correio da Cidadania no encontro, Sampaio defendeu que os veículos progressistas formem uma rede para disputar meios, idéias e corações.

Queremos que o povo entenda o que é uma sociedade democrática”, afirmou, antes de ponderar que a mídia corporativa “vicia e acostuma o leitor, batendo com suas idéias diariamente na cabeça das pessoas”.

Os veículos presentes ao debate também se comprometeram em trabalhar conjuntamente para o fortalecimento do setor, historicamente marcado pela falta de unidade. Na opinião de Raimundo Pereira, um dos protagonistas da história do jornalismo alternativo brasileiro, criador dos jornais de resistência à ditadura Opinião e Movimento, é preciso muita união nesse momento. “Nesse sentido essa iniciativa de articulação é uma vitória, um caminho que devemos seguir”. A articulação iniciada durante o FSB não terá somente face política, mas também de conteúdo, logística e publicidade. A idéia dos organizadores, daqui por diante, é promover encontros regulares e aproximar os veículos de perfis similares que não puderam participar da rodada de BH.

O outro debate que apontou para uma iniciativa semelhante foi promovido pelo Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC). Durante o FSB, a entidade promoveu a oficina “A verdadeira crise da mídia é a falta de democracia”, na qual também ficou estabelecido o envio de um documento ao BNDES pedindo transparência nas negociações. “O debate sobre a crise da mídia conseguiu contaminar o público e as entidades presentes. As dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas de comunicação não são assunto de Estado, como diz o governo, mas de sociedade”, afirmou, em entrevista por e-mail, o secretário do FNDC James Görgen.

A intenção do Fórum é tornar pública a relação entre governo e empresas de comunicação, evitando que o auxílio financeiro afete a sociedade em termos de acesso e qualidade de informação jornalística e conteúdo audiovisual, submetendo a imprensa aos interesses do Estado. “Além de ampliar o debate público, a articulação também deve ajudar na conquista de contrapartidas para os meios comunitários e públicos”, ressaltou Görgen.

Prerrogativa Econômica O primeiro relatório do Promídia foi apresentado ao BNDES em 28 de outubro, no Rio de Janeiro. Na reunião, estiveram presentes Lessa e seu vice, Darc Antônio da Costa. A representação das entidades era composta pela Abert, Aner e ANJ, e dos veículos por Globo, Bandeirantes, grupo Estado, grupo Folha, jornal O Globo, editora Abril e revista Isto É. Na ocasião, as entidades apresentaram um estudo – de caráter restrito – sobre a atual situação das empresas de comunicação. O relatório foi elaborado pela consultora Maria Sílvia Bastos Marques, proprietária da MS&CR2 Finanças Corporativas.
O BNDES não informa o valor em negociação. Balanços recentes, todavia, apontam que somente a dívida da Globopar e da TV Globo é de R$ 4,7 bilhões. A previsão da Abert era que uma nova reunião para discutir o tema ocorresse ainda na primeira quinzena de novembro. A assessoria do BNDES informa que há a perspectiva de uma nova reunião, mas não confirma a data em que ela ocorreria. O banco estatal, inclusive, nega a existência do Promídia. Segundo a assessoria de imprensa, as empresas de radiodifusão receberão o mesmo tratamento dispensado a outros setores da economia. O que significa que suas reivindicações podem ou não ser atendidas.

Essa prerrogativa econômica minimiza a discussão sobre o impacto político que o Promídia pode gerar. Um programa como esse, elaborado para garantir a saúde de empresas que atualmente recebem 60% das verbas de publicidade existentes no país, só faz contribuir para a manutenção da concentração dos meios de comunicação na mão de alguns poucos grupos familiares. Essa é a razão pela qual o professor Venício Lima, autor do livro “Mídia e Política”, defende que as entidades que lutam por democracia na comunicação se posicionem sobre o tema e procurem amplificá-lo para a sociedade. “Para mim está claro que essa questão não deve ser regulada unicamente pelo mercado”, avalia.

Para o professor, se houver programa, ele deve vir acompanhado de contrapartidas que influam diretamente na estrutura de poder da mídia brasileira, garantindo a pluralidade e a diversidade de expressão. Ana Luiza Fleck Saibro, consultora do Senado, especialista em comunicação social, faz análise similar: “Não acho que uma quebradeira geral interesse a ninguém. Agora, isso não significa que não devemos ter contrapartidas. É preciso saber quais serão os critérios para a liberação dos recursos, quais as empresas que serão beneficiadas e como”, argumenta.

O debate apenas teve início. Muitas são as contrapartidas ao Promídia possíveis. O governo pode pensar em medidas buscando a democratização dos próprios grandes meios, assim como ações de fortalecimento de meios alternativos e públicos, estruturando-os sob o guarda-chuva do direito à comunicação. No limite, o ideal seria que a discussão do Promídia viesse acompanhada de um debate transparente sobre políticas públicas de comunicação. O atual cenário, que se destaca pela concentração excessiva e falta de transparência, é um acinte à democracia brasileira. E o Promídia pode ser o principal mecanismo para a manutenção dessa realidade. Ou um momento de transformação.

www.intervozes.org.br
Com informações da Agência Carta Maior (www.agenciacartamaior.com.br) e da Agência Ciranda Brasil (www.ciranda.net); reportagem de André Galindo, Adriano de Angelis, Bia Barbosa, Carolina Ribeiro, Maurício Hashizume e Rodrigo Savazoni (Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social); Antonio Biondi e Marcio Kameoka (Ciranda Brasil).



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