Todos os direitos para todos os humanos

Em meio a um espetáculo midiático no qual a principal atração é a violência, a população, acuada, passa a defender medidas como redução da maioridade penal e pena de morte para solucionar o problema....

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Em meio a um espetáculo midiático no qual a principal atração é a violência, a população, acuada, passa a defender medidas como redução da maioridade penal e pena de morte para solucionar o problema. Apresentadores raivosos praguejam e vociferam contra os “bandidos” que tiram o sono da população. Dentro desse roteiro, os defensores dos Direitos Humanos são os vilões, os defensores de bandidos.

O preconceito que domina parte da população é apenas um dos grandes desafios de Nilmário Miranda. Secretário Nacional de Direitos Humanos, sabe que tem de explicar de forma clara a função de seu cargo e ainda enfrentar problemas (alguns crônicos) como trabalho escravo e infantil, práticas de tortura, violência doméstica e grupos de extermínio.

Mas, se depender de currículo, Nilmário é uma das pessoas mais aptas para encarar esse desafio. Não só foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, como foi o autor do requerimento que a criou. Acompanhou de perto casos como o massacre de lavradores sem terra em Corumbiara e participou das negociações entre as Farc e o governo da Colômbia para a pacificação do país.

Na entrevista, a seguir, concedida durante o Fórum Social Brasileiro, em Belo Horizonte, Nilmário fala sobre os projetos em sua área e também em relação à Segurança Pública. O secretário afirma que a fase de transição do governo está chegando ao fim e defende a reforma do Judiciário como um dos principais objetivos do governo Lula. “O Poder Judiciário está defasado, é conservador por natureza e sempre o último que muda”.

O que faz a diferença A diferença do governo Lula para os anteriores é que ele tem uma visão holística dos Direitos Humanos, aliás de todos os direitos, não estabelece uma hierarquia entre os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Do ponto de vista internacional, o projeto do Lula significa o avesso do discurso de Bush, que cobra a democratização do Oriente Médio segundo os padrões do governo norte-americano. Nossa agenda é outra: é discutir a fome, a miséria, as doenças, o trabalho escravo e infantil, a Aids, o desenvolvimento sustentável, a visão de todos os direitos para todos os humanos. Queremos colocar em discussão o fosso entre os países do Hemisfério Norte e do Hemisfério Sul, a concentração do saber, da força política, por meio da concentração das forças militares de um país e sobretudo do poder econômico das grandes corporações. Essa é a agenda que Lula está levando para os países – levou para a América do Sul, África e vai levar para o Oriente Médio. É a grande novidade no cenário político mundial.

Correção histórica O desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil está ligado à nossa História. Nós tivemos quase quatro séculos de escravidão, fomos o último país do continente a realizar a abolição e isso evidentemente é um peso. A República Velha foi uma continuação, com outro regime político, mas que estabelecia um domínio oligárquico. Só a partir de 30 que nós iríamos entrar na era dos direitos. Desde então, passamos metade desse tempo em ditaduras ou em regimes autoritários. Nunca tivemos um período de estabilidade democrática em que o povo pudesse se organizar livremente para a inclusão social, para a cidadania.

Ao mesmo tempo, o país mostrou uma extraordinária capacidade de crescer nesses 115 anos desde a abolição. No entanto, firmou-se um modelo iníquo e concentrador, levando às maiores desigualdades do mundo. Nós não vamos nos livrar disso em 3, 4 anos, mas é preciso tomar um outro rumo, inaugurar outro processo. E esse é o objetivo desse governo.

Preconceito contra os Direitos Humanos Tínhamos aquela herança do governo militar que sempre quis associar Direitos Humanos à defesa de bandido. Antes, eles diziam que lutar pelos direitos humanos era defender terroristas, subversivos e depois transferiram isso para os bandidos, após o fim da ditadura. Agora é que nós estamos saindo desse tipo de pensamento. Quando entrei na Câmara dos Deputados, em meu primeiro mandato, quem defendia Direitos Humanos era um desastre eleitoralmente. Hoje, os defensores chegam lá com votações enormes, mudou muito a visão do cidadão.

Modelo falido O modelo de Segurança Pública está completamente falido, o sistema penitenciário também, mas o Brasil não pode viver um dia sem polícia com a crise social que temos. Você não pode desmanchar a polícia atual e fazer a ideal, isso só pode ser feito aos poucos. Para cada delegado corrupto que você tirar, tem que colocar um não corrupto. Para cada policial que expurga, tem que ter outro para substituir com outra formação, capacitado não para matar, executar, torturar, mas apto para investigar. É preciso outro modelo, completamente diferente desse da força bruta, que não resolveu coisa nenhuma, só aumentou a taxa de violência e a barbárie no país. A União tem instrumentos, além da força política e moral do governo federal, de um presidente eleito com 52 milhões de votos. Temos o Fundo de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário, que antes eram repassadores de dinheiro, meras tesourarias, usados sempre para comprar mais viaturas, mais coletes, mais armas, o que não melhorou em nada a segurança do cidadão.

Condicionamos esses fundos a projetos de reforma do sistema penitenciário e da segurança pública, propiciando a criação de um novo sistema unificado de segurança, em associação com os Estados. Há Estados que querem fazer isso, outros que só estão fazendo para receber o dinheiro, então teremos desigualdades entre eles. Há Estados que retrocederam do ponto de vista dos Direitos Humanos e da segurança pública, apostando no recrudescimento da violência praticada por agentes do Estado. Outros estão investindo na recomposição da segurança pública para buscar mais eficiência, respeitando os Direitos Humanos.

Novo projeto de Segurança O nosso projeto de segurança é bom, foi construído antes das eleições, por meio do Instituto Cidadania. Esse é o melhor projeto já gestado no país e estabelece o Sistema Único de Segurança Pública. A Constituição de 88 deixou a segurança a cargo dos Estados, mas isso está superado já que nunca os Estados, separadamente, vão dar conta de enfrentar hoje uma modalidade de crime que é interestadual e mesmo transnacional. Temos que atacar a lavagem de dinheiro e não só ficar prendendo soldadinho do tráfico, enquanto os grandes barões do crime vão ficar aí, elegendo pessoas e corrompendo o Estado. Precisamos de um trabalho de inteligência, de coordenação e de integração de forças.

Não faz mais sentido haver um círculo policial tri ou quadripartite. Precisamos de um gabinete de gestão integrada de Segurança Pública, aumentando o peso da investigação e da capacitação, internacionalizando a investigação por meio de acordos multilaterais e bilaterais. No entanto, o que todo o mundo tem que entender é o seguinte: isso tudo não depende só do governo federal, pois, mesmo com essas mudanças, as polícias, a justiça e o sistema penitenciário são estaduais.

Federalização dos crimes Entre nossos principais pontos está a federalização dos crimes contra os Direitos Humanos. Isso é um instrumento importante, já que, se houver impunidade num Estado envolvendo o crime da tortura, nós podemos puxar para a apuração pela esfera federal. Se houver um grupo de extermínio em um Estado que possui poucos policiais, podemos deslocar a competência para a esfera federal. Nos próprios Estados Unidos, na década de 50 e 60, os Estados do Sul se recusavam a implantar a política de direitos civis, e apesar de o país ser extremamente federalista, o governo norte-americano interveio. O FBI e a justiça federal garantiram a aplicação dos direitos civis nesses Estados. Dentro da nossa realidade, não queremos transferir tudo para a área federal, o que criaria outro monstro, mas a União tem que atuar quando houver impunidade ou omissão de um Estado da Federação.

Reforma do Judiciário O Judiciário tem de passar por mudanças, por uma reforma, pois está defasado, seja por carências materiais, poucos juízes, informatização e estrutura, seja também por vícios e uma estrutura legal que permite processos longos e morosos. No entanto, a situação atual não é culpa só da magistratura. Um inquérito policial mal feito redunda em uma absolvição ou arquivamento lá na frente. Mas o poder Judiciário stricto sensu tem que passar por uma reforma. Nós já temos consciência de alguns pontos. Um deles é a federalização dos crimes contra os direitos humanos e outro ponto é o controle do Judiciário, não das sentenças, mas da administração do poder. Temos também a proposta de um provão para os juízes, antes do concurso, para evitar o ingresso de parentes, a manipulação de concursos, que estão criando muitas castas de parentesco. É importante que haja critérios mais universais de transparência no ingresso de magistrados. Uma grande parte dos juízes no Brasil defende a reforma do poder; a Associação dos Juízes pela Democracia já defende isso há muito tempo. Esse poder está defasado, é conservador por natureza e sempre o último que muda.

A questão dos “de menor” Com relação aos adolescentes e às crianças, o Brasil é um dos países que mais avançou nisso conceitualmente. A nossa lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é fruto do Artigo 227 da Constituição e foi uma ruptura com o passado. Nós passamos um século com uma política de discriminação, que tinha o objetivo de tirar o jovem do meio em que ele vivia, apartando-o da família e da periferia, e colocando-o nas grandes instituições para ser “reformado”, mesmo que não tivesse feito nada. Se não era delinqüente, viria a ser. Era o preconceito puro, o “de menor” era o adolescente pobre, a criança pobre, nenhum de nós chama a filha ou o filho, de “de menor”. Ainda existe uma concepção de filantropia associada à repressão, à disciplina, mas hoje temos instituições dentro da nova ordem, que coloca a criança como sujeito de direito e separa os adolescentes da justiça criminal, que não está funcionando para os adultos, e cria um sistema de medidas sócio-educativas, que propicia a criação de instituições especiais, buscando a ressocialização do adolescente infrator por meio da educação. Não tem nada a ver com a Febem de São Paulo.

Maioridade penal O debate a respeito da redução da maioridade penal ou aumento de penas é inócuo, apenas ilusão. O problema não se resolve com mudança de lei, um exemplo é a Lei de Crimes Hediondos, que não impediu a escalada da violência, nem mesmo dos próprios crimes hediondos. O que temos de fazer é garantir o funcionamento das instituições, pois o que inibe a criminalidade é a certeza da punição. Precisamos reformar o modelo das Febens, com unidades pequenas baseadas no esforço educativo. Agora, sempre haverá psicopatas e o Estatuto prevê que nestes casos os jovens podem ficar internados além dos três anos, sob tratamento. O pai de uma vítima de um crime bárbaro tem sentimento de frustração, de vingança, qualquer um de nós sentiria a mesma coisa. Mas o Estado tem que tomar decisões baseadas na razão, situadas no tempo e na História, não pode agir com base na emoção.

Pena de Morte Tivemos o Amaral Netto, que fundou toda sua vida parlamentar na defesa da pena capital, e o Agnaldo Timóteo, que também fez a mesma coisa. É um debate inócuo, pois o direito à vida é uma cláusula pétrea da Constituição e não é possível fazer qualquer emenda para implantar a pena de morte. Sou contra e, a cada ano, um grupo de países deixa de aplicar esse tipo de punição. Há dez anos, a maioria dos países admitia a pena capital e hoje 2/3 deles não praticam ou não a prevêem em suas legislações. A tendência no mundo atualmente é a abolição da pena de morte.

Drogas lícitas e ilícitas Nós não temos uma posição que todo o governo defenda, isso é uma questão que não está completamente definida. O General Jorge Armando Félix, que é o chefe do Gabinete Institucional de Segurança e o General Paulo Roberto Uchôa, Secretário Nacional Antidrogas, têm feito um esforço notável de se aproximar das organizações da sociedade civil e de discutir com os demais ministérios. A minha posição é que o governo deveria elaborar uma política nacional sobre drogas legais e ilegais, pois as legais estão muito mais associadas à violência do que as ilegais. Basta ver as mortes no trânsito provocadas pela bebida, e o uso de armas associadas ao álcool produz muito mais mortes do que as drogas ilícitas. Precisamos determinar o que fazer com as drogas lícitas, por exemplo o tabaco e as bebidas alcoólicas. Precisamos de uma estratégia de prevenção e educação para mostrar o quanto elas fazem mal e também de uma estratégia de tratamento, para os alcoólatras e os tabagistas, já que isso pesa muito sobre o sistema público de saúde. Com relação às drogas ilegais, não podemos adotar uma estratégia só de repressão, temos que reprimir o crime associado à droga e não simplesmente coibir o consumo. Precisamos oferecer oportunidades de tratamento para os dependentes químicos e envolver a sociedade nessa discussão; não pode ser uma proposta elaborada só de cima para baixo.

Armadilha na oposição Passei grande parte da minha vida, 16 anos no parlamento, defendendo a plataforma dos Direitos Humanos. Quando o Lula me convidou para a Secretaria falou “quero que você faça o que você queria que os governos anteriores fizessem”. Quando se entra lá, vê-se que podemos avançar em muitas coisas, mas existem muitos limites também, de máquina, orçamentários; é preciso lidar com Estados e municípios que não pensam igual a você, com a mídia que também não pensa igual… Mas o que é preciso saber é que não adianta, por conta das limitações, fazer oposição ao Lula. Os movimentos sociais não podem cair nessa armadilha, nem a esquerda, nem a centro-esquerda. Nós já vimos esse filme no Chile, por exemplo, quando um setor mais à esquerda começou a fazer oposição a um governo que foi obrigado a se aliar com o centro.

Precisamos saber que, cada vez que uma esquerda fracassa, o que vem depois é uma direita truculenta, repressiva. O caso da Erundina com o Paulo Maluf é um exemplo. Um setor da esquerda começou a combater a Erundina e depois veio o Maluf e destruiu tudo o que ela fez, que não era ideal, mas era a construção em uma outra direção. Os oito anos de malufismo foram um desastre para São Paulo, um retrocesso. Não pode haver movimento social chapa-branca, mas não se pode simplesmente passar para a oposição, pois na hora em que esses movimentos, as ONGs e a sociedade civil passarem para a oposição, quem entra é a direita.

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