“A cultura brasileira é totalmente refém da Lei Rouanet”, defende teatrólogo

O ministro da Cultura Juca Ferreira anunciou em março deste ano um pacote de reformas para a Lei Rouanet, que concede isenção fiscal às empresas que se propõem a financiar a cultura no Brasil....

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O ministro da Cultura Juca Ferreira anunciou em março deste ano um pacote de reformas para a Lei Rouanet, que concede isenção fiscal às empresas que se propõem a financiar a cultura no Brasil. Alvo de inúmeras críticas desde seu nascimento, a lei é acusada de regularizar um mecanismo de privatização da cultura ao passar para o controle da iniciativa privada a utilização de recursos públicos. Desde que assumiu o ministério, Ferreira promete rever a le.

“Essa lei é um estelionato legalizado, ela dá dinheiro público para quem dele não precisa”, critica Marco Antonio Rodrigues, diretor teatral e fundador do Grupo Folias d’Arte e do Galpão do Folias. Marco Antonio, que concedeu entrevista à Fórum, acredita que a reforma proposta pelo ministério é positiva, mas aponta que o princípio da lei, de caráter privatista, deve entrar no debate central.

Entre as mudanças formuladas pelo ministério está a criação de fundos setoriais ao Fundo Nacional de Cultura, que serão das Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), do Livro e Leitura, da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro. Outra proposta é a de criação de mais bandas de desconto no Imposto de Renda para além dos 30% e dos 100% que regem atualmente o princípio da renúncia fiscal. Na opinião do diretor de teatro, essas discussão não deve estar em debate. “Precisa-se discutir qual o conceito de cultura, qual o conceito de arte, e o que a gente deve ou não subsidiar”, sustenta.

Leia a entrevista na íntegra abaixo.

Revista Fórum – Como você avalia a proposta de reforma da Lei Rouanet pelo Ministério da Cultura?
Marco Antonio Rodrigues – Acho uma ação positiva do ministério. O que preocupa é que já houve outras tentativas do gênero durante esses anos do governo Lula no sentido de criar algum controle para a lei Rouanet. Essa lei é um estelionato legalizado, ela dá dinheiro público para quem dele não precisa. Ela também mexe com valores muito altos para um ministério que não tem recurso nenhum, R$1,4 bi de isenção fiscal por ano. Não é pouco dinheiro em lugar nenhum do mundo. Já era hora de se criar com metade desse dinheiro um fundo de apoio a projetos da sociedade civil, regidos por edital, aquilo que o fundo nacional de cultura deveria fazer e não faz. Espero que a reforma seja nessa direção e que, na outra direção, do mecenato, alguns controles possam ser criados, privilegiando a excelência artística e projetos de relevância cultural para o país, e que esses projetos sejam contemplados como benefício da renúncia fiscal. Mais do que isso, que o empresário, no caso do teatro, que tem 100% de vantagens, participe disso, coloque parte do dinheiro da própria empresa, além de dinheiro público. Em último lugar, seria ótimo se houvesse um pedágio sobre aquilo que é captado, quer dizer, parte dos recursos que fossem captados deveriam ir para um fundo de cultura que fosse regido por editais públicos. Assim, a gente começa de fato a ter alguma mudança significativa de políticas públicas no país.

Fórum – Você vê resistências a essa reforma?
MAR – Eu já vi esse filme antes. Já vi a resistência que algumas organizações, como a própria rede Globo, acabam por manifestar em relação a isso. Até que ponto um país que é tão dominado por uma mídia hegemônica vai avançar de fato? O governo tem a clareza, não só o ministério da cultura, da necessidade de se fazer uma reforma profunda de todo o processo cultural que foi privatizado durante muitos anos, isso é uma herança do Collor. Existe a boa vontade do Ministério da Cultura, mas não sei até que ponto o governo vai resistir às pressões e, principalmente, o Congresso. A verdade é que a gente não sabe direito nesse país o que é cultura, para que ela serve. Confunde-se cultura com entretenimento, mas ela reflete a nossa forma de viver, os nossos desejos coletivos. Vejo com muito ceticismo essa mudança.

Fórum – Entre as propostas de reforma, pretende-se mudar as porcentagens de renúncia, mantendo-se o desconto de 100%…
MAR – Isso é um tecnicismo. O fundamental a discutir é que a grande parte dos recursos que são efetivamente aplicados na lei de renúncia fiscal vem das estatais. As estatais, me parecem, querendo ou não, são órgãos públicos e deviam estar sob controle do Ministério da Cultura ou pelo menos de um colegiado submetido a uma política de cultura do governo. Não tem sentido as estatais, como organismos públicos, tratarem essas coisas a seu bel prazer.
Acho que a avaliação do diretor de marketing da Petrobrás deve valer mais do ponto de vista da cultura do que o presidente da República; mais que o ministro da Cultura, com certeza. Esse tecnicismo acaba nos afastando da discussão central, que é: isto é dinheiro público, isso precisa estar submetido a controle público e, mais que isso, precisa ter interesse público nessa história. Daí precisa-se discutir qual o conceito de cultura, qual o conceito de arte, e o que a gente deve ou não subsidiar. Também há a questão da blindagem. Hoje em dia os governos se financiam com a Lei Rouanet. No estado de São Paulo, a Orquestra Sinfônica do Estado é um exemplo, o próprio governo federal financia muitos de seus projetos através da Petrobrás.
Os outros recursos, mantendo-se o mecenato e a renúncia fiscal, que sejam pela sociedade civil, e dentro do controle público. Hoje tem um Conselho Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), que é meramente técnico, mas deveria se tornar um conselho forte, com representantes da sociedade civil e do governo, julgando o mérito dos trabalhos que se candidatam. Por que senão o mérito acaba sendo um não-mérito, que também é um conceito. Acusa-se muito o governo de dirigismo cultural, de dirigismo estatal, como se não houvesse hoje um dirigismo da mídia, um dirigismo do marketing, do monopólio televisivo, sobre o que serve, o que se faz, o que se produz e o que se deve financiar nesse país. Isso na verdade é uma piada hipócrita. Ou tem controle público, ou não tem. A gente tem que eleger alguém que tenha um programa com relação a essas questões e implemente seus programas.

Fórum – Existe algum caminho alternativo à lei Rouanet para o fomento da cultura no Brasil, ou hoje ela se tornou refém da lei, dado a quantia que vem movimentando a cada ano?
MAR – Hoje, a cultura brasileira é totalmente refém da Lei Rouanet. É uma política pública de caráter excludente. O próprio ministério da Cultura coloque que existe uma concentração absurda dos captadores, que são as grandes fundações como o Itaú Cultural ou a Fundação Roberto Marinho. Assim como existem as grandes empresas da renúncia, entre elas principalmente a Petrobrás. É uma lei concentracionista e segregadora. Qual o caminho? O caminho é o que tem em todo mundo, são os fundos públicos. Faz-se editais, se disputam esses fundos através de projetos, esses editais são julgados por comissões mistas com representantes da sociedade civil e do governo, através de critérios claros, as pessoas concorrem e ganham ou perdem, como em qualquer lugar do mundo. Esse modelo daqui é que é um absurdo, uma inversão total que na verdade atende a outros interesses, em um contexto em que tudo vai sendo privatizado.

Fórum – Você tem visto a classe artística se movimentar nessa discussão?
MAR – Para os artistas da grande cultura, quanto menos alarde se fizer, melhor. Eles nunca agiram claramente em um debate político, historicamente. Pelo menos do que acompanho em São Paulo existe uma discussão forte em torno da lei. Isso não vem de hoje, vem de uns dois anos atrás. O Redemoinho, que era o conjunto de grupos de teatro do Brasil, saiu com um movimento no ano retrasado pedindo a extinção da Lei Rouanet e a criação do Prêmio Teatro Brasileiro, que seguia uma linha parecida com o programa de fomento de São Paulo, que avalia a produção em geral do teatro brasileiro, como um movimento democrático a se constituir inclusive como exemplo para outras áreas. Essa discussão existe e é permanente. O que não se tem é recurso para ficar fazendo lobby em Brasília, nos organismos onde isso ecoa. O ministério da Cultura está promovendo vários encontros no Brasil. Vai haver um encontro no Rio de Janeiro, e penso que esse será definitivo, porque lá se tem influência dos mais reconhecíveis da classe cultural, historicamente. Isso porque as instituições de teatro são fracas, então é lógico que o peso do nome das pessoas de fama é grande. Vamos ver o que acontece, mas acho que já vi esse filme antes.



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