"A era da ingenuidade na propriedade intelectual acabou", diz coordenador de direito autoral

Marcos Alves de Souza coordenador geral de direito autoral no Brasil e secretário de políticas culturais, ambos os cargos ligados ao Ministério da Cultura (MinC). Em entrevista a Fórum, Marcos de Souza fala sobre o...

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Marcos Alves de Souza coordenador geral de direito autoral no Brasil e secretário de políticas culturais, ambos os cargos ligados ao Ministério da Cultura (MinC).

Em entrevista a Fórum, Marcos de Souza fala sobre o grupo dos países em desenvolvimento e as propostas de alternativa ao não recrudescimento no controle dos direitos autorais e da propriedade intelecutal, no mundo. Para ele, caso os países desenvolvidos insistam no não diálogo e em leis restritivas “no passarán”

Fórum – Qual o balanço dos seminários que aconteceram este ano para discutir direitos autorais e quais são as perspectivas do acúmulos dos debates?
Marcos Alves de Souza –
Nós temos uma avaliação muito positiva dos eventos ocorridos neste ano, porque tivemos uma ampla participação presencial e pela internet. Demos voz aos mais diferentes segmentos e tivemos várias sugestões de reforma na legislação, e estamos entendendo que o caminho vai, sim, por reforma de pontos da legislação para aprimimorá-la.
A perspectiva é que o Fórum continue no primeiro semestre do ano que vem, já discutindo um texto, um projeto de reforma da lei com vistas a apresentação ao Congresso Nacional pelo meio do ano, com aprovação no final de 2009.

Fórum –Para onde caminha o direito autoral no Brasil?
Marcos de Souza –
Vemos três pontos principais com relativo consenso. Primeiro a reforma do capitulo das limitações aos direitos autorais, para se tornar compatível com a nossa realidade econômica, social e cultural. Outra coisa é fortalecer o autor perante os intermediários, criando mecanismos que se não impeçam ou coibam, pelo menos regulamentem a seção de direitos para intermediários e investidores. O terceiro aspecto é retomar o papel do Estado na área, fazendo a supervisão, mediação e arbitragem no direito autoral no país.

Fórum – Supervisionar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD)?
Marcos de Souza –
Isso. Não somos contra o ECAD e nem queremos seu fim, mas que ele atue dentro de marcos legais e de uma supervisão estatal efetiva.

Fórum – Qual a maior dificuldade para o autor?
Marcos de Souza –
Por várias dificuldades, a pirataria, a relação com intermediários e o investidor, o autor acaba tendo de abrir mão de seus direitos e perde o controle da obra. Além da própria dificuldade de receber os direitos, por conta da falta de supervisão estatal.

Fórum – Estamos passando por um momento internacional, onde a proposta em endurecimento das restrições relacionadas ao direito autoral e a propriedade intelectual estão sendo discutido. Caso venham a conseguir articular e impor uma nova legislação internacional mais restritiva, qual será a posição do Brasil?
Marcos de Souza —
No passarán” (risos)

Fórum – Existe uma articulação internacional para propor alternativas?
Marcos de Souza –
Lideramos um bloco, o chamado Grupo dos Amigos do Desenvolvimento e temos liderado várias posições apontando que o recrudescimento não é o caminho. E há um impasse em vários comitês e vários foruns que discutem essa questão porque, definitivamente, a era da ingenuidade na propriedade intelectual acabou, ficou para trás.

Fórum – Mas há uma dificuldade em estabelecer uma proposta alternativa.
Marcos de Souza –
Sim, mas a dificuldade nós impusemos a eles. Eles tentam, tentam e tentam há muitos anos e não conseguem. Precisamos estabelecer um diálogo, e [eles] estarem aberto a isso e não apenas aprovar e aplicar legislações proibitivas.

Fórum – Qual a situação internacional da Convenção de Diversidade da UNESCO, já que esta é um alternativa a hegemonia?
Marcos de Souza –
Participamos da redação da Convenção e já temos 95 países que a ratificaram. E o grande opositor são os Estados Unidos, porque a hegemonia parte de lá.



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1 comment

  1. joubert ildefonso si

    Criei uma Planilha de controle financeiro bastante interessante(opinião de usuários). Ela está enquadrada no Excel onde uso bastante a Logica matemática e construção de Macros. Gostaria de coloca-la na Internet. Não sei como faze-lo e como registra-la…podem me dar uma luiz? Obrigado, /joubert

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