A luta pela democratização da mídia na Argentina

Está ouriçada a grande mídia argentina, e particularmente seu maior grupo, o Clarín....

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Está ouriçada a grande mídia argentina, e particularmente seu maior grupo, o Clarín. Tramita no Congresso desde o dia 18 de março um projeto enviado pelo governo de Cristina Kirchner, que revisa a legislação imposta em 1980, no auge da pior matança ditatorial da história do país. O projeto de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisuais limita o poder midiático que um único grupo pode exercer, reduz de 24 para 10 o número de concessões que um indivíduo poderá receber e elimina as restrições à liberdade de informação em nome da segurança nacional contidas na lei da ditadura. Em qualquer sentido que se olhe, ele promove uma democratização ou, pelo menos, as condições para alguma alteração no quadro monopolista de hoje.
Foi o suficiente para que O Globo fizesse uma matéria que, sob a manchete “Casal K faz nova investida contra a imprensa”, conseguia ser ao mesmo tempo sexista – a presidenta é Cristina – e factualmente falsa. Não há, ao longo de todo o projeto, uma linha que atente contra a liberdade de expressão ou informação, muito pelo contrário – ele elimina as que havia na lei de 1980. O projeto de Cristina Kirchner limita, sim, a “liberdade” de que um único grupo controle 70% do mercado. O números propostos no projeto (limite de 35% para um prestador de serviço em nível nacional, reserva de 33% para entidades sem fins lucrativos) estão bem longe, inclusive, de limitar severamente o grande lucro privado.
Segundo a lei de 1980, o organismo regulador da mídia deve ser composto por militares, empresários e serviços de inteligência. O projeto de Kirchner muda sua composição para representantes da legislatura (incluindo-se a segunda e a terceira minorias) e do Poder Executivo, além de um conselho de trabalhadores do setor, entidades sem fins lucrativos e universidades. Segundo a lei de 1980, os veículos da mídia são obrigados a denunciar os jornalistas que “atentem contra a segurança nacional”. O projeto de Cristina transfere os marcos dessa regulação aos tratados internacionais de direitos humanos.
Mesmo assim, o inacreditável Clarín, que em 1980 saudava a “paz” da carnificina de Videla, sai a bradar contra os supostos ataques à “liberdade de imprensa” que o conglomerado hoje, na Argentina, exerce com plenitude. Em 1980, quando a ditadura argentina assassinava jornalistas, escritores, estudantes, sindicalistas e professores sem que as mães tivessem acesso aos cadáveres, Clarín e La Nación lhe davam apoio – não só com o silêncio cúmplice, mas com a entusiasmada apologia. Agora, diante de uma lei que simplesmente limita o monopólio e garante total liberdade de expressão, os grandes conglomerados fazem o escândalo de dondocas ameaçadas. O Globo chegou a mentir, falando do “trâmite em segredo” de um projeto amplamente debatido na sociedade argentina e sobre o qual o Google já registra centenas de milhares de menções. Não dá para começar a medir o cinismo.
Sejamos justos, no entanto, com o Clarín. Se é verdade que a ditadura argentina matou e traumatizou em níveis ainda superiores aos da ditadura brasileira – e portanto pode se argumentar que o apoio do Clarín a ela é até mais repugnante moralmente que o do conglomerado Globo aos militares brasileiros –, também é verdade que o histórico de criminalidade do grupo argentino ainda não alcançou o da Globo. Pelo menos ele jamais tentou fraudar fisicamente as urnas (como a Globo e o Proconsult, em 1982, contra Brizola), jamais fabricou falsas filiações partidárias de sequestradores (como a Globo em 1989, contra o PT) nem jamais escondeu o maior acidente aéreo da história do país para exibir fotos ilegalmente obtidas de um delegado (como a Globo, em 2006, contra Lula).
As situações dos monopólios no Brasil e na Argentina são relativamente comparáveis. Mas o histórico de bandidagem do oligopólio brasileiro é pior, o grau de concentração da mídia no Brasil – tanto na impressa como na TV aberta – é mais alto, o nível de corrupção dos grupos midiáticos mais agudo e a formação ética e intelectual de seus funcionários infinitamente inferior à dos argentinos. Ou seja, vivemos, neste aspecto, em situação pior. A tramitação deste excelente projeto no Congresso, mesmo sob todo o bombardeio, e a existência de um jornal de alcance nacional à esquerda do centro como o Página 12, sem equivalente no Brasil, são expressão disso.
Há uma certa ousadia que, neste tema, falta ao governo brasileiro e sobra nos Kirchner (tanto no mandato de Néstor como no de Cristina). Mas há também o outro lado. Popularíssimo, o governo Lula tem sido bem mais hábil politicamente que a coalizão de centro-esquerda peronista. Não há dúvidas de que: 1) o governo de Cristina Kirchner sofre um processo intenso e real de desgaste desde o confronto com o ruralismo em 2008; 2) o bombardeio midiático contribuiu com o desgaste, mas este nem de longe pode ser atribuído unicamente àquele.
Pelo contrário: é a falta de alternativas políticas na esquerda argentina que faz com que o cerco do conservadorismo ruralista-midiático tenha condições de sangrar o governo como tem feito. Se os leitores de jornal do Brasil não têm uma opção como Página 12, os sujeitos políticos argentinos não têm uma alternativa aos tentáculos burocráticos do PJ (Peronista) comparável à renovação que o Partido dos Trabalhadores, com todas suas limitações, construiu como alternativa ao populismo brasileiro clássico.
Conjugada com a forma divisionista e polarizante de governar que têm os Kirchner, essa falta de alternativas tem sido fatal para as causas progressistas na Argentina. Mesmo considerando-se o oportunismo do vice-presidente Cobos, a situação de ruptura com ele é daninha e segue contribuindo ao sangramento do governo. A própria estrutura do Partido Justicialista, muito regionalizada, expôs a base do governo à ofensiva ruralista, com severos prejuízos eleitorais e políticos. Pessoalmente, não sou dos mais otimistas quanto às chances do excelente projeto de mídia do governo no Congresso. Mas a experiência argentina continua sendo, nas suas semelhanças e diferenças com a nossa, um processo imprescindível de se acompanhar. F



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