A única maneira de ser livre é conhecer a verdade

A Escola de Mecânica da Armada (ESMA) da Argentina foi um dos mais emblemáticos campos de extermínio da ditadura militar no país (1976-1983). Durante o período, passaram pela ESMA cerca de cinco mil prisioneiros...

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A Escola de Mecânica da Armada (ESMA) da Argentina foi um dos mais emblemáticos campos de extermínio da ditadura militar no país (1976-1983). Durante o período, passaram pela ESMA cerca de cinco mil prisioneiros civis. Destes, sobreviveram menos de 200. Um massacre que incluiu centenas de corpos desovados no mar e sessões de torturas até a morte. Na última Mostra Internacional de Cinema, ocorrida entre outubro e novembro na cidade de São Paulo, o diretor italiano Daniele Cini exibiu o documentário Nós que ainda estamos vivas, cuja abordagem do período militar argentino inclui o assassinato em massa na ESMA. Sob a perspectiva dos sobreviventes que possuem nacionalidade italiana, o documentário baseia-se nos julgamentos realizados pelo Judiciário da Itália de torturadores argentinos.

Nesta entrevista à Fórum, o diretor explica como se deram os julgamentos sob o âmbito do Direito Internacional, contextualiza o caso argentino e traça perspectivas de aplicações ao caso brasileiro. Aqui, o debate sobre a anistia aos torturadores está na ordem do dia. Nos próximos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da OAB, que defende que os crimes de tortura e execução cometidos durante a ditadura sejam considerados crimes comuns, e não crimes políticos ou “conexos” – termo utilizado pela Lei de Anistia, de 1979.
Recente campanha pela internet, capitaneada pela Associação Juízes para a Democracia (AJD), pede, por meio da assinatura de um manifesto online, que o STF interprete o artigo 1° da Lei e negue anistia aos torturadores. O exemplo do país vizinho continua a toda prova. No dia 11 de dezembro, teve início o julgamento do ex-capitão Alfredo Astiz, conhecido por suas vítimas como “anjo loiro da morte”. Além de Astiz, mais 18 militares que teriam trabalhado com ele serão julgados. Leia abaixo a entrevista com o diretor italiano.

Fórum – O senhor poderia explicar de forma mais detalhada o contexto destes julgamentos feitos pela justiça italiana dos torturadores da ditadura na Argentina, abordados no seu documentário?

Daniele Cini – Bem, na Itália temos o chamado jus sanguinis, ou seja, se um cidadão argentino, de pais italianos, desaparece na Argentina, o Tribunal italiano o considera vítima italiana. Não foi como o julgamento contra Scilingo na Espanha [hiperlink – Adolfo Scilingo, torturador argentino julgado na Espanha em 2005. Ele foi um dos responsáveis pelos chamados "voos da morte", em que as vítimas eram atiradas ainda vivas ao mar, de aviões militares], que foi um julgamento por crimes contra a humanidade, mas devido à cidadania de origem da pessoa. Com isso, fizemos dois grandes julgamentos, um em 2000 e outro em 2007, mostrados no documentário. E agora estamos julgando alguns chilenos pelo Plano Condor e o almirante Emilio Massera pelo mesmo processo da ESMA, avaliado por psicólogos italianos e que não possui nenhuma enfermidade mental como sua defesa havia argumentado no julgamento de 2007.

Fórum – Mas como se dão estas decisões no âmbito do Direito Internacional? Como se deram ou darão, na prática, estas condenações pelos juízes italianos dos torturadores argentinos?

Cini – Todos os julgamentos terminaram com penas de prisão perpétua. Desde o primeiro foram conseguidas extradições e os acusados estão presos (exceto Suarez Mason, que morreu em 2003). Já a Argentina, agora, depois de muitos anos de impunidade, decidiu julgar mais uma vez os militares. E nestes dias mesmo (11 e 12 de dezembro), começou o julgamento pela ESMA, em Buenos Aires, com os mesmos acusados – e com outros mais. Eles preferem fazer os julgamentos em seu solo e não extraditar para a Itália por essas condenações. Mas o almirante Massera, por exemplo, na Argentina, não é considerado imputável. Assim, a Itália mais uma vez tem que fazer pressão.

Fórum – Como os exemplos da Itália e da Argentina podem servir a outros países do mundo que discutem a punição de torturadores, como por exemplo o Brasil?

Cini – Para mim, isso depende muito de quanta publicidade se consegue fazer para estes eventos e a atitude dos Estados. Por exemplo, no julgamento italiano pelo Plano Condor, que envolve vários Estados da América do Sul, o Brasil não permitiu que fosse julgado um militar brasileiro refugiado na Itália. Isso é muito contraditório e depende de como as organizações de Direitos Humanos são capazes de fazer compreender a sua voz. Na Itália, após a mudança de governo e com a direita no poder, seguir adiante com esses julgamentos é mais difícil. Mas até agora, pelo menos, eles continuam avançando.

Fórum – Aqui no Brasil tivemos uma lei que permitiu que pessoas e até políticos que possuem até hoje mandatos não tivessem que pagar pelos crimes cometidos durante o período. Na sua avaliação, depois de ter feito este documentário, quais as vantagens para a sociedade de um país que julga condenados por crimes cometidos há 15, 20 anos?

Cini – O que está acontecendo na Argentina me dá muita esperança de que esse passado não seja esquecido e que a sociedade possa integrar a sua história, uma vez encerradas as contas com a Justiça. Acho que no Chile também estão começando um movimento neste sentido, talvez muito tarde, e no Uruguai há esperanças de que sigam o modelo argentino.

Na sociedade argentina, nos últimos anos, não só ocorreram os julgamentos, mas vários atos de recuperação dos locais de tortura, dos corpos dos desaparecidos e vários momentos de memória (filmes, concertos, documentários) restituem nos jovens, que não sabiam de nada, e em uma sociedade que não quis ver o que aconteceu, uma nova dignidade e uma maior sensibilidade. Ainda falta muito, mas é uma fase nova e cheia de esperança. Coisa que na Europa temos pouco.

Fórum – As famílias dos desaparecidos ou mortos torturados pela ditadura na Argentina são bem organizadas socialmente. Como exemplo, temos as "Mães da Praça de Maio". A organização social é essencial para o exercício dos direitos, mas qual a importância de um Judiciário mais progressista na busca das soluções legais?

Cini – As “Mães e Avós da Praça de Maio” são muito mais do que um exemplo da Argentina. São exemplo para o mundo inteiro. Não sei como os senhores de Estocolmo não se deram conta até agora – como merecem que seja dado, antes que elas morram pela idade – e não lhes entregaram o Prêmio Nobel da Paz.

Elas são mulheres de uma força, uma dignidade e uma clareza extraordinárias. Eu realmente as admiro muito e as quero muito bem. Elas me deram uma energia que eu havia perdido totalmente.

Fórum – O senhor acredita que o Brasil siga o exemplo da Argentina para punir os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura?

Cini – Não conheço a situação brasileira. E me interessa muito conhecê-la. Creio que em um país que está crescendo como o de vocês e que tem um líder progressista como Lula, com todas as críticas que podem ser feitas, é o momento ideal para que se comece este processo de retorno à memória e à Justiça. Porque um país não pode se desenvolver verdadeiramente tendo um passado sob o tapete.

Fórum – O senhor teve alguma motivação pessoal para fazer o documentário Nós ainda estamos vivas? 

Cini – Tenho uma história pessoal e uma idade que me identificam muito com esta “geração de desaparecidos" da América do Sul nos anos 70. Nós temos língua, cultura e sonhos muito semelhantes. Apenas tive a sorte de viver em um país onde a pior coisa que poderia acontecer seria acabar na prisão ou ser apanhado por um policial – e isso aconteceu comigo – sem consequências tão trágicas. Mas essas histórias estão próximas de um limite que pode ocorrer em qualquer lugar. E quem atuou na ditadura não foram “selvagens”, mas sim pessoas treinadas e sustentadas para democracias "civis" como a nossa.

Fórum – Por último: há denúncias na Argentina de que um dos proprietários do grupo Clarín seria pai adotivo de um órfão cujos pais verdadeiros foram assassinados pela ditadura. Alguns destes casos são mostrados no seu filme. O senhor teve conhecimento dessas acusações sobre este proprietário do grupo Clarín?

Cini – Conheço a história, mesmo que não tenha tratado do caso no meu documentário. No Nós que ainda estamos vivas o tema das crianças apropriadas pelos militares é muito complexo e nem sempre a necessária punição desse delito de apropriação combina com os desejos dessas crianças, que às vezes querem continuar com suas famílias de criação. É uma questão delicada, muito discutida na Argentina. Estou do lado das Avós e Mães da Praça de Maio, mas também acredito que as crianças são livres para não ter de denunciar aqueles que não querem denunciar. Mas, como disse Victoria Donda, uma das filhas recuperadas da ESMA, hoje deputada: "A única maneira de ser livre é conhecer a verdade".

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum 82. Nas bancas.



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