Acordo Brasil-Vaticano é avaliado por deputados e recebe críticas de feministas

Há oito meses, o Estado brasileiro e o Vaticano assinaram acordo que determina a implementação de uma série de políticas públicas que privilegiam a igreja católica no país. Ontem a Comissão de Relações Exteriores...

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Há oito meses, o Estado brasileiro e o Vaticano assinaram acordo que determina a implementação de uma série de políticas públicas que privilegiam a igreja católica no país. Ontem a Comissão de Relações Exteriores do Congresso Nacional abriu painel para discutir o projeto.

A medida mais polêmica do acordo é a implementação do ensino religioso “católico e de outras confissões religiosas” facultativo nas escolas públicas de ensino fundamental. A Constituição determina a oferta obrigatória de matrícula opcional de uma disciplina de ensino religioso, mas não dá preferência a nenhum credo. De acordo com seus críticos, a medida fere o princípio de laicidade do Estado.

Para Eneida Dutra, diretora do Centro de Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), além de ferir o Estado laico, a inserção de uma disciplina gera uma despesas públicas relevantes. “O ensino religioso deve estar na esfera individual de famílias, de grupos, isso não deve estar no conteúdo programático da formação cidadã”, defende.

Mas há outras medidas previstas no acordo que não têm recebido o destaque que merece. Entre elas está a desobrigação das entidades eclesiásticas em cumprir a legislação trabalhista para com seus trabalhadores. As reclamações trabalhistas de ex-religiosos têm aumentado na Justiça e a medida poderá impedir que funcionários da Igreja recebam seus direitos. “Cria-se um Estado de exceção, retira-se do Estado de direito esses trabalhadores, e cria uma exceção injustificada”, analisa Eneida.

A feminista ainda critica a garantia de preservação ao patrimônio histórico e cultural da Igreja, entendo-a como uma medida que privilegia a religião católica e acentua as diferenças de tratamento do Estado com relação a outras religiões. “A gente defende o patrimônio histórico-cultural, independentemente de quem for, mas há uma série de dificuldades que outras religiões enfrentam, principalmente as de matriz africana, no reconhecimento de seus espaços e na preservação de seus costumes”, lembra.

O acordo ainda pode colocar mais obstáculos para a luta feminista na garantia da saúde da mulher e de sua emancipação. Confira abaixo a entrevista na íntegra com Eneida Dutra.

Fórum – O que levou o Brasil a assinar esse acordo?
Eneida Dutra – Essa não é uma resposta fácil. O que não é revelado documentalmente, o que não é publicizado, é difícil dar resposta. A gente sabe que as igrejas cristãs, de modo geral, são igrejas com grande atuação no Brasil historicamente, com grande presença na América do Sul. Comemoramos séculos de independência e separação entre Igreja e Estado e uma retomada aparentemente discreta, porque não se fez muito alarde sobre esse acordo, demonstra um comprometimento do Estado brasileiro em diversas áreas favorecendo a igreja dominante no país. As causas certamente não são poucas, mas me parece que há uma necessidade da igreja reforçar o seu poder no país. A igreja católica tem aqui um traço histórico de sempre se relacionar com estruturas institucionais, o que nos deixa mais preocupadas, porque demonstra um esforço contemporâneo de uma reaproximação institucional e uma vinculação de Estado que a gente imaginava já estar ultrapassada. As questões religiosas devem nascer necessariamente por vontade individual. A gente já alcançou a liberdade e a laicidade na Constituição de 1988.

Fórum – Quais são os impactos dessas políticas previstas no acordo, para o Estado e para a sociedade?
Dutra – O acordo em si vem revestido de uma série de formalidades diplomáticas. Sempre tem uma referência à estrutura da Constituição, ao ordenamento jurídico brasileiro. Mas o que está embutido nos conteúdos compromete o Estado. Um dos comprometimentos é em relação ao benefício fiscal e tributário, que reforça a imunidade tributária dada às igrejas na própria Constituição. A Constituição concede essa imunidade, e esse acordo reforça e estende o benefício a todas as organizações eclesiásticas que desenvolvem filantropia e trabalhos de assistência social sem fins lucrativos. O que chama a atenção é que não tem nenhum sistema de fiscalização. Nos últimos artigos existe o compromisso e a autorização da CNBB em firmar convênios com o Estado brasileiro para a implementação deste acordo. Tem a possibilidade de usar um instrumento, os convênios, que poderão estabelecer alguns regramentos específicos. Mas são pouco controlados socialmente.
Não que nós não reconheçamos as virtudes de organizações ligadas à igreja, principalmente as Comunidades Eclesiásticas de Base (CEBs), que têm um trabalho social real e atuam em vários campos. Não deixamos de reconhecer que historicamente essas comunidades foram fundamentais na mobilização no processo de redemocratização brasileira. Na época da repressão ditatorial, essas CEBs eram os únicos espaços onde as pessoas podiam se reunir, discutir politicamente e se preparar para uma resistência ao regime autoritário. Mas, no Brasil, criou-se uma péssima referência em que as organizações não-governamentais ou são fantasmas e servem a interesses, ou estão ligadas à igreja e são reconhecidas como legítimas. Isso é um tremendo equívoco. Existe uma série de organizações sérias e que não conseguem nem uma parte dos benefícios fiscais ou tratamento respeitoso por parte dos órgãos públicos, quando se refere a sua contabilidade.
Mas existe a distinção de que o Estado beneficia cada vez mais organizações que têm vinculação religiosa. Para a gente, é muito ruim e preocupante, porque cada vez mais essas instituições religiosas atuam sob uma perspectiva dogmática, e não de reconhecimento de liberdade do indivíduo ou dos grupos. Esse trabalho social normalmente não é descomprometido, ele quer incorporar as pessoas a uma determinada crença religiosa. O que é muito diferente de outras organizações que não têm esse perfil.

Fórum – Como este acordo pode colocar obstáculos na luta feminista pela emancipação da mulher?
Dutra – A gente tem vários receios porque há um embate muito grande do movimento feminista com a presença religiosa nas instituições de saúde. Nesse campo dos direitos sexuais reprodutivos, há uma influência ainda muito forte da Igreja ou de religiosos orientando, prestando serviço e interferindo nessa liberdade das mulheres. Alguns estados fizeram pesquisas em hospitais públicos e principalmente nas santas casas de estados como Pernambuco e Bahia. E se deparou com mulheres que chegam, por exemplo, com hemorragia ou em aparente abortamento, e que deixaram de ser atendidas por profissionais por conta de orientação religiosa. E tem registro de casos de mulheres que morreram no corredor de uma santa casa porque havia uma resistência no atendimento da mulher, se desconfiava que ela tinha provocado o aborto. Essa prática, apesar de ser ilegal e inaceitável, resultou no não-atendimento a uma pessoa que chegou ao óbito. A interferência da ideologia religiosa, principalmente cristã, ainda é muito forte. Parece ser invisível o poder da Igreja. Mas ele é real na implementação de políticas públicas, e teme-se que esse poder torne-se cada vez maior e o Estado brasileiro se comprometa e comprometa recursos, desviando do interesse público, que é o interesse de uma sociedade plural, complexa, como é a nossa.

Fórum – Como o governo tem encaminhado esse projeto e como tem sido a resistência a ele?
Dutra – É estranho o investimento que o governo tem feito para a tramitação dessa matéria no Congresso. Atualmente está na Câmara, mas a bancada do governo aprovou em pedido de urgência a tramitação. Hoje tem um segundo painel, que é uma audiência pública, na Comissão de Relações Exteriores, que é onde o projeto está agora, na pauta da reunião de amanhã da comissão. O que está por trás disso? Essa é a pergunta que tem que ser colocada. Alguns parlamentares já apresentaram algumas resistências, mas o discurso tem sido muito distorcido. Outros que defendem o projeto dizem que é bobagem e que outras igrejas poderão fazer igual. O que não é verdade, porque as outras igrejas, como a protestante, não têm um Estado como existe o Vaticano, para poder firmar um acordo bilateral. O que está por trás dessa questão não pode ter o mesmo caráter para outras religiões, senão não faria sentido fazer um novo acordo. O que efetivamente precisa ser discutido é o interesse público disso e a relevância social de um acordo bilateral com um Estado que tem exclusivamente uma definição religiosa.
No campo da violência contra a mulher, há a reprodução de um modelo de família que privilegia a figura masculina. O espaço privado é um espaço de mulher, e o espaço público é do homem. Essa reprodução do sistema patriarcal é ainda defendida pela igreja. Por isso, nos preocupamos com essa aproximação, porque se reforça um modelo opressor para as mulheres. Hoje desponta um processo de igualdade de gênero e esse modelo não satisfaz.

No texto do acordo, preocupa a parte que afirma que as relações trabalhistas de quem trabalha nessas organizações eclesiásticas estariam fora da legislação trabalhista brasileira. Na verdade estão interferindo numa relação de trabalho em um país que tem uma legislação que estabelece regras gerais e estão isentando de obrigações trabalhistas em detrimento dos direitos dos próprios brasileiros que são funcionários dessas organizações. Cria-se um Estado de exceção, retira-se do Estado de Direito esses trabalhadores, e cria uma exceção injustificada. Qual a necessidade, o motivo relevante para se excluir direitos de pessoas que trabalham no território nacional? Qual o motivo para excepcionalizar? Não é porque não tem fins lucrativos, porque as outras organizações sociais, mesmo sem fins lucrativos, devem cumprir e são submetidas à legislação nacional em todos os aspectos.

Outra coisa no acordo, nos artigos 6ºe 7º, propõe um proteção ao patrimônio histórico e cultural da Igreja católica no Brasil, prevendo que os planos diretores das cidades contemplem os espaços de culto e que haja no planejamento urbano espaços para cultos religiosos, definindo-os quase que como uma obrigação. A gente defende o patrimônio histórico-cultural, independentemente de quem for, mas há uma série de dificuldades que outras religiões enfrentam, principalmente as de matriz africana, no reconhecimento de seus espaços e na preservação de seus costumes.



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