Anistia a rádios comunitárias ajuda, mas não resolve

Duas medidas a favor dos radiodifusores comunitários estão em trâmite nos âmbitos federal e municipal. Nesta terça-feira, 16, será votado pela Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (PL 111/08), de autoria...

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Duas medidas a favor dos radiodifusores comunitários estão em trâmite nos âmbitos federal e municipal. Nesta terça-feira, 16, será votado pela Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (PL 111/08), de autoria do vereador José Américo (PT), que cria o Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo (ConRadCom) para orientar e colaborar com os processos de legalização de rádios comunitárias e fiscalizar as políticas municipais para o setor no município.

Já no âmbito federal, está em debate a anistia para rádios sem outorga. O relatório, de autoria do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), foi aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e agora será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e será enfim submetido ao Plenário da Câmara. O projeto livra os operadores de rádios sem licença de processos e inquéritos que sofrem por operarem na ilegalidade.

Segundo declarações do deputado Pinheiro, “os operadores dessas rádios clandestinas, em sua maioria, foram forçados a operar na ilegalidade, seja devido à falta de regulamentação dos serviços de radiodifusão comunitária, seja devido à demora do Poder Público para conceder as outorgas”.

Heitor Reis, membro da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) vê com bons olhos a criação do conselho de radiodifusão comunitária em São Paulo, mas crê que a anistia não seja suficiente na luta pela democratização da comunicação. Militante em diversas entidades ligadas à causa, Reis acredita que, “enquanto não vivermos em uma democracia de fato, não teremos uma comunicação democrática”.

Confira entrevista completa com Heitor Reis aqui



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