“Anistia atendeu aos interesses do regime militar”, diz especialista

No aniversário de 45 anos do dia que marcou o início de uma das épocas mais sombrias da história brasileira ainda há muitas questões pendentes a respeito. O processo de reparação dos danos causados às...

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No aniversário de 45 anos do dia que marcou o início de uma das épocas mais sombrias da história brasileira ainda há muitas questões pendentes a respeito. O processo de reparação dos danos causados às vítimas e seus familiares ainda está em andamento e existe uma verdadeira batalha para responsabilizar os militares por crimes de tortura e desrespeito aos direitos humanos. Para a pesquisadora e autora do livro "Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas consequências – um estudo do caso brasileiro", Glenda Mezarobba, “a Lei da Anistia foi aprovada nos termos que queriam os ditadores, porque exime de qualquer responsabilidade os que cometeram crimes pelo aparato de repressão”.

Glenda explica porque a Anistia no Brasil permaneceu sem alterações desde sua aprovação, ocorrida ainda durante a ditadura, e compara com o processo de países vizinhos. "Na Argentina e no Chile não se reivindicou a anistia. A sociedade não pede perdão nem esquecimento, ela não reivindica nada disso. Em determinado momento das ditaduras, os ditadores decretam anistia sem que ninguém tenha reivindicado. Elas são vistas nesses países claramente como decretos ditatoriais, como mais uma arbitrariedade. A sociedade não aceita isso", analisa a pesquisadora.

Fórum – Recentemente, o jornal Folha de S.Paulo classificou a ditadura brasileira como “ditabranda”. É plausível hierarquizar regimes autoritários?
Glenda Mezarobba –
Na literatura que trabalha com esses temas tenta-se explicar porque não há punição, porque não há justiça, e geralmente se trabalha com duas coisas: com o grau de violência empregada pelos ditadores e como foi feita a transição para a democracia. Mas fica muito claro pra mim que, embora no Chile e na Argentina tenham morrido mais pessoas do que no Brasil em números absolutos e relativos, não se pode comparar quantidade de vidas perdidas. Para um familiar que perdeu um filho, aquele número é absoluto.
Sem dúvida nenhuma é totalmente equivocado chamar a ditadura brasileira de ditabranda, ela não foi uma ditabranda, foi uma ditadura. Foi diferente das ditaduras da Argentina e Chile em alguns aspectos, mas similar em outros, porque todas surgiram na Guerra Fria, todas derivam dessa lógica da segurança nacional, todas perseguiam aqueles que consideravam inimigos, militantes de esquerda, e tinham como principal alvo deter a “ameaça comunista”.
Outra coisa que havia em comum entre os três países é que todos os ditadores fizeram a opção pelo uso da violência. Essa é uma escolha feita pelo governante, não estava dada. O uso da violência contra o opositor foi uma opção, e não só contra o opositor porque, por se tratar de um regime arbitrário, a determinação de quem era opositor era feita também de foram arbitrária. Tive a oportunidade de entrevistar pessoas que entraram com pedido na Comissão de Anistia de reparação por perdas econômicas e várias diziam que não eram inimigas do regime, nem tinham uma posição política ou ideológica clara.
O grau de violência foi numericamente mais expressivo na Argentina e no Chile mas, na minha opinião, isso não justifica o fato de lá ter havido mais ou menos justiça. Na perspectiva dos argentinos, a sociedade ainda acha que há muito o que fazer. Embora lá tenha havido muito mais iniciativas e eles tenham avançado de uma maneira muito expressiva, comparando-se ao Brasil, e a sociedade continua insatisfeita. No caso brasileiro isso não é um tema que está em pauta, não há grandes movimentos em relação a isso.

Fórum – Que razões você encontrou para essa diferença entre os processos de anistia?
Mezarobba –
São muitos outros aspectos que vão caracterizar como foi feito nosso processo de acerto de contas. Uma característica muito clara que difere bem os três países é que no Brasil a Anistia foi reivindicada. Quando chega nos anos 1970, o regime militar está em um momento em que tem que se "reinventar" para poder continuar – porque a intenção não era acabar, era se reinventar para poder prosseguir. Aí a Anistia ganha ainda mais força nesse debate porque havia muita gente exilada, muitas lideranças, e existia uma pressão forte para que essas lideranças de oposição voltassem. O regime militar teve que lidar com isso.
Outra preocupação era ocultar os crimes que foram cometidos naquele período. A Anistia entra nesse momento. O esquecimento é reivindicado por muita gente, e na época, em estádios de futebol eram abertas faixas pedindo Anistia, existiam adesivos para colar nos carros, havia passeatas. A sociedade se envolve, isso vira uma bandeira que estava associada a valores democráticos. O processo de democratização começa com a Lei da Anistia. Só que ela foi aprovada nos termos que queriam os ditadores, porque exime de qualquer responsabilidade os que cometeram crimes de tortura, desaparecimento, os crimes cometidos pelo aparato de repressão. É claro que permite a volta dos exilados, faz concessões à oposição, mas não se pode ser chamada de "ampla, geral e irrestrita". Ela atende aos interesses do regime militar de colocar uma pedra no passado.
E muitos tiveram que continuaram presos mesmo depois da Anistia porque ela atingia os que não haviam sido condenados. Por quê isso? Porque os torturadores não tinham sido condenados. Ela sempre foi pensada sob a ótica de garantir o interesse de quem violou os direitos humanos. Isso obviamente não está no texto da lei. O texto é construído de uma forma que cabe tudo e não cabe nada.

Fórum – E como foi o processo de anistia nos outros países?
Mezarobba –
Na Argentina e no Chile não se reivindicou a anistia. A sociedade não pede perdão nem esquecimento, ela não reivindica nada disso. Em determinado momento das ditaduras, os ditadores decretam anistia sem que ninguém tenha reivindicado. Elas são vistas nesses países claramente como decretos ditatoriais, como mais uma arbitrariedade. A sociedade não aceita isso. A lei permanece em vigor, mas é vista como algo ditatorial.
Outra característica importante que vai explicar, na minha interpretação, o porquê que vai ter justiça lá e não aqui: quando acabam as ditaduras na Argentina e no Chile, nos dois países imediatamente há eleição direta para presidente. Como a gente sabe, quando acaba a ditadura militar aqui, nós não temos eleições para presidente. Há uma eleição de um colégio eleitoral, indireta, que escolhe Tancredo Neves. Quando há eleição direta, há debate, o candidato tem que se posicionar a respeito de determinados temas. E um dos temas nessas eleições logo após a ditadura é a questão das violações dos direitos humanos, dos mortos e desaparecidos, dos torturados. É óbvio que os candidatos na Argentina e no Chile têm que dizer, a questão é colocada imediatamente após o fim do regime militar, então o tema está ainda em evidência. Ou seja, além de tudo, eles firmam compromissos se eleitos.

Fórum – Na sua opinião, quais os efeitos causados pela ditadura que até hoje não foram revertidos?
Mezarobba –
O Estado brasileiro não lida com o legado da ditadura militar até hoje. A lógica do regime militar se manteve nessa questão. A Lei da Anistia surgiu de uma forma super vaga, mas a interpretação que se dá a ela até hoje é a mesma interpretação que se deu no regime militar. Esse é um legado muito importante e muito dramático. Os militares sempre dizem que é impossível mexer na Lei da Anistia, que ela colocou uma pedra no passado. Mas se você pegar essas leis que vieram depois, como a Lei dos Desaparecidos e a de 2001, você vai ver que a Lei da Anistia já foi completamente modificada. Há vários artigos que já foram revogados. O texto dela hoje não é o texto da lei que foi aprovado em 1979. Por exemplo, no artigo 11 se diz claramente que não seriam pagas reparações, indenizações, pensões, evidencia-se que não vai haver nenhum tipo de benefício nesse sentido. Mas nesse processo de busca pela justiça, até agora, a única coisa que há é esse pagamento de reparações.

(Leia na edição impressa da Fórum de abril, nas bancas a partir da semana que vem, matéria especial sobre o aniversário do golpe e as consequências da ditadura no Brasil)



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