Anistia Internacional exige que México respeite os direitos humanos

A Anistia Internacional (AI) emitiu comunicado pedindo que o governo mexicano cumprisse as recomendações feitas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU para mudar a legislação do país. Entre as recomendações, a ONU sugeriu...

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A Anistia Internacional (AI) emitiu comunicado pedindo que o governo mexicano cumprisse as recomendações feitas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU para mudar a legislação do país. Entre as recomendações, a ONU sugeriu que o governo mudasse o Código de Justiça Militar, que hoje prevê a prisão preventiva, que fere o direito da presunção de inocência.

Segundo as Nações Unidas, "muitas organizações nacionais e internacionais" já haviam pedido ao governo mexicano que mudasse a legislação e que a recomendação que seguem “diversos instrumentos internacionais de direitos humanos".

Além da falta de direitos no Código de Justiça, o relatório do comitê da ONU apresentado na semana passada também levanta infrações aos direitos humanos, como desaparecimento forçado e tortura.

A organização sugere que essas ocorrências sejam tipificadas em lei e que o sistema judiciário passe por uma reforma para garantir a aceleração dos processos, garantindo também a presunção de inocência.

Além de reforçar os pedidos da ONU, a AI também reforçou o apontamento a necessidade de harmonizar as legislações estaduais sobre aborto com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e assegurar às vítimas de estupro o direito a esta ação.

Sem direitos
Recentemente a AI divulgou dois ataques ao PIDCP cometidos no México. Em julho de 2009, segundo relatório da organização, três manifestantes que protestavam contra o alto preço das contas de energia foram presos no sul do México por terem “obstruído a entrega de um serviço público”, apesar de não haver provas que os incriminem.

Em janeiro deste ano uma corte federal afirmou que as evidências contra os presos naõ eram substanciais, mas o Escritório de Representação Federal (PGR, sigla em inglês) recorreu e os três manifestantes continuam presos, mesmo sem provas que os incriminem diretamente. A AI acredita que a tática do escritório é armar uma represália contra os líderes do protesto.

Também surgiram denúncias de violação de direitos humanos das casas de detenção de menores de idade no México. Menores presos relataram no fim de fevereiro que os guardas tem ameaçado os detentos com cães de guarda e batido neles com pedaços de pau. No começo de março, o suporte ao centro de detenção afirmou aos jovens que, em caso de reclamações, os jovens poderiam ser remanejados para prisões de maiores de idade ou ter suas penas prolongadas para além do prazo determinado em seus julgamentos.

A Anistia lembra que casos como este tem sido relatados desde 1999, e que não tem sido informada de nenhuma investigação contra os oficiais sobre os quais recame denúncias de violações de direitos humanos.

Com informações da Ansa Latina e da Anistia Internacional.



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