Após flagra de escravidão, ex-ministro da Agricultura ataca fiscais

O roteiro é conhecido. Depois do flagrante de trabalho escravo, o fazendeiro responsável vem a público declarar que não houve irregularidades, que todos os empregados viviam em condições exemplares, que a fiscalização foi "arbitrária",...

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O roteiro é conhecido. Depois do flagrante de trabalho escravo, o fazendeiro responsável vem a público declarar que não houve irregularidades, que todos os empregados viviam em condições exemplares, que a fiscalização foi "arbitrária", "truculenta" e "ideológica", que a legislação é vaga (e a interpretação da mesma acaba sendo subjetiva) e que está sendo injustiçado.

Incomum é o fato de que esse discurso esteja na boca de um ex-ministro. Aliás, de um ex-ministro da Agricultura. Em entrevista à Repórter Brasil, Antonio Cabrera, que foi chefe da pasta durante o governo Fernando Collor de Melo (hoje senador) entre 1990 e 1992, classificou a libertação de 184 trabalhadores da sua Fazenda Bela Vista, em Limeira do Oeste (MG), no Triângulo Mineiro, no último mês de abril, como "propaganda enganosa e mentirosa".

"Não vejo nenhuma irregularidade", sustenta Antonio Cabrera, que está à frente de um projeto sucroalcooleiro na região (Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool), em parceria com a norte-americana Archer Daniels Midland (ADM), para a produção de etanol. Os 46 autos de infração aplicados pelos fiscais da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) – que estiveram acompanhados do procurador Eliaquim Queiroz, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de agentes da Polícia Federal (PF) – não passam, segundo o ex-ministro, de "uma questão de interpretação". "A legislação, às vezes, é vaga, subjetiva. Fica a critério de algum auditor interpretar a lei da maneira que ele acha que deve ser interpretada", complementa.

A "subjetividade" alegada pelo empregador se choca com a descrição das condições de trabalho por parte da fiscalização do Trabalho e pelo histórico recente da propriedade. De acordo com os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empregados viviam em alojamentos precários e superlotados, chegaram a ser submetidos a jornadas de até 33 horas, estavam com suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) retidas pelo empregador há mais de um mês, não tinham acesso à água potável, eram levados às frentes de trabalho por transporte irregular, tinham dificuldade em descontar os cheques dos salários, não dispunham de todos equipamentos de proteção individual (EPIs) exigidos, corriam riscos de acidentes e tinham que adquirir suas próprias ferramentas de trabalho, entre outras irregularidades.

Houve seis interdições. O corte e plantio manual de cana-de-açúcar foram impedidos, pois na avaliação dos fiscais havia risco "grave e iminente" de danos à saúde e à vida dos trabalhadores. Também foram interditados dois ônibus utilizados no transporte dos empregados, diversos equipamentos usados na lavoura e uma edificação destinada ao armazenamento de agrotóxicos.

O "conjunto de elementos" permitiu a caracterização do trabalho análogo à escravidão, atesta o auditor José Giovani Andrade. Ele atuou como um dos coordenadores da equipe que verificou a situação tanto nas frentes de trabalho (de corte e plantio de cana, além das atividades de catação de raízes e pedras, nas Fazendas Santa Fé e Boa Esperança, arrendadas pela empresa de Antonio Cabrera) como nos alojamentos, nas oficinas e nos locais de armazenamento de agrotóxicos (na sede da Fazenda Bela Vista).

Parte dos problemas encontrados pela fiscalização que durou de 14 até 27 de abril deste ano já havia sido flagrada em 15 de maio do ano passado, quando 11 autos de infração (relativos à não disponibilização de água potável, aos alojamentos inadequados, à falta de equipamentos, a problemas no transporte e no armazenamnto de agrotóxicos, entre outros itens) foram lavrados. O próprio ex-ministro Antonio Cabrera assinara um termo de compromisso em 15 de maio de 2008 com promessas de melhorias nas condições de trabalho.

"A fiscalização é bem-vinda no sentido sempre de verificar o cumprimento das obrigações previstas em leis por qualquer empresa. A colocação que faço é que, principalmente em Minas Gerais, o Ministério do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho nunca visitaram qualquer empresa antes da fiscalização, no intuito de se fazer uma orientação, um processo educativo", declarou Antonio Cabrera à Repórter Brasil. Perguntado sobre o acordo prévio sobre as condições de trabalho, o ex-ministro foi evasivo. "Isso foi (referente a) um terceiro que prestava serviço à fazenda. Nós tivemos uma ata de audiência em que eles pediram que nós não promovêssemos mais a contração de terceiros. Até então, não se sabia se poderia terceirizar ou não. Isso foi feito. E os nossos alojamentos na Fazenda Bela Vista sempre foram adequados".

Segundo os fiscais, 67 trabalhadores viviam em cinco casas que estavam sendo utilizadas como alojamentos. Cômodos construídos para abrigar a cozinha e a sala de estar estavam sendo utilizados como quartos. O empregador mantinha ainda uma outra casa na localidade conhecida como Valente, onde permaneciam outras 13 pessoas, também em situação grave. Mesmo que condizentes em termos de estrutura, os fiscais relataram que as construções se achavam em "precaríssimas condições de conservação, manutenção, higiene e limpeza, caracterizando dessa forma submissão dos trabalhadores nelas instalados a condições degradantes de alojamento e de vida".

Além das condições irregulares de higiene e limpeza (os banheiros tinham "odor fétido", segundo os fiscais que assinam os autos), as instalações elétricas eram precárias, o que elevava o risco de acidentes e incêndios. Por causa da ausência de armários, objetos pessoais eram pendurados em varais improvisados ou no chão mesmo, em caixas de papelão ou em sacolas. Não havia acesso à água potável nas casas que abrigavam os trabalhadores.

Como as pessoas trabalhavam de domingo a domingo em apenas dois turnos (dia e noite), era normal que parte delas cumprisse jornada de até 18h na troca de turnos. Eles tinham "folga" apenas nos dias de chuva. Em dias normais, a maioria enfrentava uma rotina que começava por volta das 6h30 e terminava depois das 19h. Havia indícios de que as horas extras não eram devidamente pagas. Documentos apresentados à fiscalização mostram que alguns operadores de máquina chegavam a enfrentar jornadas de até 33h.

Os fiscais constataram ainda a retenção de documentos: 44 carteiras de trabalho (CTPSs) foram encontradas em poder da responsável pelos recursos humanos na planta industrial da Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool no dia 14 de abril. A maioria dos empregados tinham sido recrutados em março e estava há pelo menos um mês sem a CTPS, que deve ser devolvida dentro de um prazo de 48h pelo contratante ao contratado.

Além da retenção, os trabalhadores enfrentavam outro problema. Eles recebiam os salários em cheque e, por causa da extensa jornada, não tinham tempo nem meios (não havia transporte providenciado pelo empregador em dia útil) para descontar os vencimentos no banco. Segundo depoimentos dos empregados de Antonio Cabrera, essa complicação fazia com que cheques fossem descontados no comércio próximo das residências dos trabalhadores. Nessa troca, parcela do salário era subtraída pelos comerciantes.

O ex-ministro responde à acusação específica da questão do cheque de forma irônica. "Onde que o pagamento em cheque está limitando o funcionário a usar o salário dele? Vou pagar em dinheiro? Aquela fazenda já foi assaltada diversas vezes! Aliás, eu fiquei contente, porque nunca a polícia tinha aparecido lá. Quando foi a PF, eu falei: ´Bom, pelo menos nesta semana da fiscalização vamos poder ficar tranqüilos que não seremos assaltados´".

Leia a íntegra na Agência Repórter Brasil.



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