Argentina e Uruguai condenam repressores de ditaduras

Os atos de desrespeito aos direitos humanos cometidos durante as ditaduras militares n Argentina e no Uruguai começam a ser julgados e seus culpados, punidos. Enquanto isso, aqui no Brasil, a Advocacia Geral da...

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Os atos de desrespeito aos direitos humanos cometidos durante as ditaduras militares n Argentina e no Uruguai começam a ser julgados e seus culpados, punidos. Enquanto isso, aqui no Brasil, a Advocacia Geral da União (AGU) mantém seu parecer de não aceitar a responsabilização pessoal dos torturadores da ditadura, baseando-se na interpretação do governo militar da Lei da Anistia.

No Uruguai, uma sentença expedida na última sexta-feira, 27, condenou oito militares a penas entre 20 e 25 anos de prisão como “autores responsáveis por crimes de homicídio” no Plano Condor, que coordenou os governos repressores na América Latina nos anos 1960 e 1970. A sentença recaiu sobre os militares aposentados José Gavazzo, Gilberto Vázquez, Jorge Silveira, Ricardo Arab, Ernesto Ramas, Luis Maurente e os ex-policiais Ricardo Medina e José Sande Lima, já presos em setembro de 2006 pelos delitos de "privação de liberdade" e "associação para delinquir". Os advogados de defesa dos acusados apresentarão recurso até abril para anular a sentença.

Na Argentina, o número de acusados passa de uma centena, que serão julgados por diversos delitos durante o período do regime (1976-1983). O ex-ditador Reynbaldo Bigorne está entre os acusados, que responderá por seqüestro e desaparição de médicos e outros profissionais. Acusados de tortura também estão na lista, como o ex-policial Luis Abelardo Patti.

Na semana passada, Miguel Etchecolatz foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ0 argentino em primeira instância à prisão perpétua por crime de genocídio. Os advogados de defesa alegaram que os crimes de seqüestro, tortura e desaparecimetno haviam prescrito, mas o STJ manteve a interpretação de que crimes que violam os direitos humanos não são prescritíveis.

Miguel Etchecolatz foi subchefe da Polícia da província de Buenos Aires. Sob sua jurisdição, funcionaram 10 centros clandestinos de detenção, onde foram mortos centenas de presos políticos. Até hoje, o país já processou 549 indivíduos por crimes contra a humanidade no período da ditadura militar, mas o processo de reparação ainda é alvo de críticas da população argentina.

Com informações de agências interncionais.



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