Cheque em branco ou a salvação?

Pressionada pela presidência da União Europeia, a Irlanda fará, em 2 de outubro, um novo referendo popular para votar o mesmo Tratado de Lisboa que foi rejeitado nas urnas pela sua população em junho...

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Pressionada pela presidência da União Europeia, a Irlanda fará, em 2 de outubro, um novo referendo popular para votar o mesmo Tratado de Lisboa que foi rejeitado nas urnas pela sua população em junho de 2008. A justificativa para a insólita repetição é que, se o documento for aprovado, o país receberá certas ‘‘garantias‘‘, como a criação de um comissariado próprio na União, a manutenção de sua neutralidade em conflitos militares, autonomia para decidir questões como o aborto, o controle de seus impostos e a proteção de seus direitos trabalhistas.

"O problema é que não são garantias legais", observa Michael Youlton, coordenador nacional da campanha pelo voto "Não". "Eles apenas prometem que essas cláusulas relativas à Irlanda poderão ser incluídas no futuro, numa data que ninguém sabe", acrescenta. A porta-voz do partido político Fine Gael para Assuntos Europeus, Lucinda Creighton, confirmou isso durante um debate em Dublin. "Nada foi mudado no texto do Tratado de Lisboa". Por esse motivo, a campanha contrária à aprovação do documento adotou o irônico slogan "Não significa não", para frisar a decisão tomada por 53,4% dos eleitores irlandeses há 1 ano e 3 meses.

Redigido em 2007, o Tratado de Lisboa é o texto que altera, sem os substituir, os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia em vigor. O problema é que, para oficializar o Tratado (o que daria ao bloco europeu personalidade jurídica própria para assinar acordos internacionais e poderes de um superpaís), é necessário o aval unânime dos 27 países integrantes. Quase todos fazem essa aprovação por via indireta, em seus parlamentos. A única exceção é justamente a Irlanda, que possui um dispositivo legal obrigando a votação em referendo popular.

Em 1987, o historiador e cientista social Raymond Crotty comandou uma ação legal contra o governo irlandês, propondo, entre outras coisas, referendo popular para todas as questões propostas pela União Europeia que pudessem atingir a Constituição do país. Esse foi o único ponto aceito pelo Superior Tribunal, que converteu a demanda na Décima Emenda Constitucional. Os três juízes que garantiram a aprovação argumentaram que as relações externas do governo são feitas na confiança do povo, que não pode ser alienado dessas decisões. 

"E nós votamos ‘não‘! Foi a maior surpresa de toda a minha carreira política", confessa Youlton, que agora comanda uma nova ofensiva de 14 grupos civis irlandeses e dois estrangeiros para convencer os eleitores a repetirem a rejeição ao Tratado. Os principais argumentos são fortes: se o texto for aprovado, os países poderão aumentar os gastos militares e envolver-se em conflitos indesejados; os serviços de saúde e educação tenderão à privatização; e o incentivo aos negócios livres favorecerá o uso de mão de obra barata com precarização das relações trabalhistas.

Além disso, haverá uma reorganização no direito de voto no parlamento europeu. A Alemanha, por exemplo, poderá aumentar sua participação de 8,4% para 16,7%, enquanto a Irlanda cairia de 2% para 0,8%. "O Tratado de Lisboa é a cristalização da política neoliberal, é o que a elite da Europa quer para os próximos 30 anos", acusa Michael Youlton. Ele chama a atenção, também, para o perfil dos eleitores contrários à ratificação do documento: no ano passado, 70% dos que votaram "não" tinham menos de 30 anos, 65% eram mulheres e 60% eram trabalhadores organizados.

Alvos distintos Uma análise local demonstra, porém, que nem todos os eleitores que votaram ou que pretendem votar "não" miram questões europeias. O chefe do governo irlandês, Brian Cowen, enfrenta queda de popularidade e o partido da situação, Fianna Fáill, teve o pior desempenho de sua história nas eleições de junho deste ano.

Nas eleições irlandesas de junho deste ano, o partido governista Fianna Fáil obteve 25,4% dos votos, o pior desempenho de sua história. O partido democrata-cristão Fine Gael venceu com 32,2% dos votos, o Partido Trabalhista teve 14,7% e o Sinn Féin recebeu 7,4%. Por último, confirmando a baixa popularidade do grupo que comanda a Irlanda, o Partido Verde – parceiro do Fianna Fáil no Executivo de Dublin – obteve apenas 2,3% dos votos.

"Há uma percepção geral, entre a população, de que o governo está conduzindo mal a economia", comenta o analista político inglês Bryan Evans. "Por isso, votar contra o Tratado de Lisboa torna-se mais uma maneira de contrariar o governo".

O ministro irlandês para Assuntos Estrangeiros, Micháel Martin, está consciente de que o calcanhar de Aquiles é mesmo a economia: "O referendo para o Tratado de Lisboa acontecerá contra um panorama de dificuldades sem precedentes. Muitos eleitores que perderam seus empregos ou tiveram redução em seus salários vão levar isso em conta, o que é compreensível. É difícil convencer pessoas ansiosas sobre o futuro de que aprovar o Tratado é importante, mas não há dúvida de que os outros membros da União Europeia nos ajudarão a enfrentar essa tormenta".

Por "ajuda", o ministro sugere explicitamente o aumento na oferta de empregos. "O ‘sim‘ em 2 de outubro vai banir qualquer dúvida que possa existir nas mentes dos investidores internacionais sobre o compromisso da Irlanda na União Europeia. Isso vai representar uma importante contribuição na recuperação de nossa economia", reforça o ministro Martin. "A ratificação do Tratado de Lisboa será boa para a Irlanda, mantendo e criando empregos bem como os direitos dos trabalhadores".

O discurso oficial tem adquirido um poderoso respaldo interno. Em julho, a Associação das Pequenas Empresas conclamou seus membros a se engajarem na campanha pelo "Sim". Já no final de agosto, a Associação dos Pequenos e Médios Negócios fez circular a informação de que iria declarar publicamente seu apoio em setembro. "É interessante que 86% dos CEOs (diretores gerais) das maiores empresas, na Irlanda, considerem a ratificação do Tratado de Lisboa extremamente ou muito importante para o país", afirma o ministro para Assuntos Estrangeiros.

Outra adesão de peso veio da multinacional estadunidense de circuitos integrados Intel, que disse estar planejando gastar "algumas centenas de milhares de euros" para divulgar a importância da ratificação do Tratado.

Posição ambígua
A interferência da Intel na questão irlandesa traz ao debate a posição dos Estados Unidos nessa disputa. Segundo o analista Bryan Evans, mesmo com o apoio do presidente Barack Obama, outros setores não pretendem ver a União Européia como um superpaís tão cedo. "Os democratas têm a visão de que o Tratado de Lisboa fortalecerá principalmente potências aliadas como França e Alemanha. Já a maioria dos republicanos tende a querer que a Europa continue desunida".

De qualquer forma, manifestações como a da Intel corroboram mais ainda, entre os eleitores, a bandeira do governo irlandês. "Para mim, o principal é a possível geração de empregos", frisa o professor Aonghous McDonnell, que pretende votar "sim". "Antes da ajuda europeia, nos anos 1970 e 1980, a Irlanda enfrentava grande problema de desemprego, era um lugar ruim para viver. Agora, o índice de desempregados voltou a crescer. Creio que o Tratado será aprovado na Irlanda para reverter esse processo".

A última pesquisa divulgada pelo jornal Irish Times apontou que 54% dos entrevistados votariam "sim", 28% "não" e que 18% não sabiam. "Difícil dar crédito a isso, pois todos os jornais são favoráveis à posição do governo", diz Michael Youlton. Nas ruas centrais de Dublin, a percepção é de equilíbrio. De 14 pessoas ouvidas pela reportagem, três ainda estavam indecisas, cinco estavam mais dispostas a votar "sim" e seis garantiram que vão rejeitar o Tratado de Lisboa.

É o caso das estudantes Kate Mooney e Idel Coll, abordadas na Henry Street, uma das principais vias comerciais da capital irlandesa. "Não quero que nosso país gaste mais com armas e sou contra a privatização dos serviços de saúde e educação", aponta Kate. "O Tratado vai tirar a soberania da Irlanda. O país não pode estar sob influência total da direção da União Europeia, não foi para isso que lutamos tantos anos pela nossa independência", emenda Idel.
Na reta final de campanha entra os partidários do "sim" e do "não" na Irlanda, a União Europeia, presidida desde o início de julho pela Suécia, aguarda os acontecimentos para tentar driblar outros obstáculos na República Checa e na Polônia. Porém, ainda há luz no fim do túnel. Mesmo entre os opositores irlandeses, a posição não é de total intransigência. "Nós não somos contra um tratado, só não queremos este tratado atual", pondera Michael Youlton, que garante ter gasto seis semanas debatendo, em grupo, todos os artigos do texto proposto. "Aprovar o Tratado de Lisboa como está seria assinar um cheque em branco", analisa. Uma preocupação razoável, levando em consideração o poder do bloco que o receberia.

Situação complicada em mais dois países A possível aprovação do Tratado de Lisboa no referendo irlandês não significará, necessariamente, o passo final para uma legislação da União Europeia. A ratificação pela República Checa está enfrentando um impasse jurídico, depois de o Senado ter anunciado a suspensão do processo até que o Tribunal Constitucional decida se o documento fere ou não a Lei Fundamental do país.

Para complicar ainda mais a situação, mesmo que o documento seja aprovado no Parlamento, o presidente Vaclav Klaus ameaça não assinar a lei de ratificação, por considerar que a vitória do "não" na Irlanda, em junho de 2008, "matou" o Tratado de Lisboa. Confirmando os receios dos líderes europeus, o próprio primeiro-ministro checo, Mirek Topolanek, afirmou em Bruxelas que "não apostaria 100 coroas no ‘sim’ checo" ao novo tratado. Mas essa não é a única pedra no sapato da União Europeia.

O processo também está em suspenso na Polônia, onde o presidente conservador Lech Kaczynski tem o Tratado de Lisboa em mãos já há algum tempo e, além de não assinar, também não comenta o assunto nem adianta um prazo para decisão. Essas incertezas provocam ainda mais desgaste no bloco político e econômico europeu.

Somente em junho a Corte Constitucional da Alemanha decidiu que o Tratado de Lisboa é compatível com a lei nacional, mas pediu mudanças na legislação doméstica antes que o texto possa ser formalmente ratificado. Ao todo, até o momento, apenas 23 dos países integrantes da União Europeia consolidaram a ratificação do documento.

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum de setembro. Nas bancas.



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