Concessão de rádios comunitárias ainda são moeda de troca política, critica ativista

Na segunda parte da entrevista, Heitor Reis critica burocracia para conseguir outorga de radiodifusão e afirma: “O governo Lula pode ter feito coisas boas, mas na área de comunicação, podemos xingar à vontade.” Fórum...

245 0

Na segunda parte da entrevista, Heitor Reis critica burocracia para conseguir outorga de radiodifusão e afirma: “O governo Lula pode ter feito coisas boas, mas na área de comunicação, podemos xingar à vontade.”

Fórum – Na terça-feira será aprovado um projeto de lei (PL 111/08) de criação de Conselho de Radiodifusão Comunitária. Qual a sua opinião sobre isso?
Heitor Reis –
Teve um projeto de lei do [José] Serra há uns dois anos que criou a municipalização das rádios comunitárias. Este projeto parece ser uma evolução disso. A cidade de São Paulo antes não tinha uma rádio comunitária com autorização do governo, hoje já tem. No estado de São Paulo a municipalização foi feita pelo Serra, mas o PT em Belo Horizonte não autorizou o Projeto de Lei que foi votado na Câmara para a municipalização das rádios comunitárias. Estranho, porque o PT sempre defendeu as rádios comunitárias. Um juiz federal, Paulo Fernandes da Bezerra, de Uberaba, diz que o Estado brasileiro prevê que, como somos uma federação, cada unidade tem seu limite, e as rádios comunitárias, por serem locais, não devem ser cuidadas pelo governo federal ou estadual, mas deveriam ser municipais, conforme o pacto federativo.

Fórum – Como o senhor avalia a legislação sobre as rádios comunitárias?
Heitor Reis –
Sobre a Lei 9612 e sua regulamentação, existe uma sentença de um juiz federal em 2ª instância afirmando que ela foi feita para enterrar as rádios comunitárias. A regulamentação desta lei só permite que as rádios tenham um alcance de 2 km de distância, e com uma potência de 25 Watts. Mas, com um transmissor desses, o alcance vai até 20km. Na cidade de São Paulo, onde o campo eletromagnético é congestionado, o alcance não vai nem para até um quarteirão. Nas cidades menores, que são a maioria das cidades brasileiras, há mais abertura e tem poucas emissoras.
O problema é que a pessoa, para ter uma rádio comunitária, tem que preencher 16 formulários, redigir um estatuto, e ainda precisa pagar R$ 500. Uma pessoa pobre, alguém da favela, vai ter muita dificuldade para preencher esses formulários, achar a localização no GPS para ver seu alcance, pagar os R$ 500, bancar o projeto, ter um estúdio. Ou seja, o que se vê nitidamente é que a vontade é de impedir a existência das rádios comunitárias. Isto obriga pessoas de boa fé a abrir rádios sem autorização e desobedecer a legislação, após esperarem tanto tempo sem uma resposta do Estado. E aí surge uma oportunidade para atuação também dos picaretas…
O país tem 5.500 municípios, mas apenas 3.400 RadCom autorizadas, sendo que, em cidades como Belo Horizonte há 10 delas.
A Abraço defende, então, a desobediência civil frente a essa legislação imoral e tendenciosa. Nós apoiamos as rádios comunitárias mesmo sabendo que muitas são de pastor, de político, que são fruto do abandono por parte do governo e do Estado das rádios comunitárias
As pessoas de boa fé começam a abrir rádios. O erro está no governo em não autorizá-las. A verdade é que não há liberdade de expressão em nosso país. A carta de direitos humanos da ONU assegura a liberdade de expressão, mas ela não existe aqui. A questão dos oligopólios na comunicação ainda não está regulamentada na Constituição. A justiça ataca as rádios de pastores ou de políticos, que realmente não são comunitárias, mas é difícil ter uma rádio realmente comunitária, porque o povo não tem referência, o governo não auxilia. A pessoa chega a esperar 10 anos para ter sua rádio regularizada.
Em Encruzilhada do Sul (RS), um coordenador jurídico que era da Abraço pediu outorga para uma rádio comunitária e não foi atendido, já o prefeito pediu uma rádio comunitária e foi atendido. A Abraço está negociando com o governo para educar o pessoal. Fecha-se 200 rádios por mês, em média, no país. O Lula fala que é “um eterno defensor das rádios comunitárias”, mas nunca na história desse país nós fomos tão perseguidos. A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] tem um relatório oficial que aponta um aumento de 38% o número de rádios fechadas do último ano do governo Fernando Henrique para o primeiro ano do governo Lula.

Fórum – Como é o processo de análise da outorga das rádios? Há transparência?
Heitor Reis –
Não tem, é uma casa da mãe Joana esse negócio de comunicação. A própria Fenaj soltou um trabalho em 1990, dizendo que, às vésperas de qualquer grande eleição no Congresso Nacional, existe distribuição de concessões. É moeda de troca política. Você vota no meu projeto que eu te dou uma concessão de TV, de rádio. Existe um grande número de deputados que é proprietária de emissoras. É uma bandalheira generalizada. O governo Lula pode ter feito coisas boas, mas na área de comunicação, podemos xingar à vontade.

Fórum – Fala-se em controle social e participação da sociedade civil no processo de outorgas a rádios comunitárias. Como isso se daria?
Heitor Reis –
A Abraço tem uma proposta nesse sentido, porque embora ela não concorde muito com a municipalização por achar que pode servir de moeda de troca política, pelo menos o prefeito está mais perto do povo, pode ser cobrado. Lá em Brasília não dá. O ideal seria haver conselhos regionais, municipais, com entidades como a OAB, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o Intervozes, e outras entidades relacionadas, como o MST.
Teria de ser um conselho paritário, com trabalhadores, empresários e o governo. Seria um conselho com legítimos representantes da sociedade, porque o atual Conselho Nacional de Comunicação Social (CCS) não é legítimo, porque tem muito empresário que entra como representantes da sociedade civil, mas que defende os direitos deles. Tem que diferenciar o que é sociedade civil e o que é empresa. São classes diferentes, com interesses diferentes. Por isso tudo que é púbico deve ter controle público. Mas esse é um Estado privado. A TV Brasil, por exemplo, não é pública, é estatal. Se estivéssemos em uma democracia de fato, seria pública, o Estado seria público.

Fórum – O senhor defende a participação de movimentos não ligados à democratização da comunicação nesses conselhos?
Heitor Reis –
Sim, porque quanto mais aberto, mais democrática a comunicação. Existe um dito popular que diz que a comunicação é uma coisa tão séria que não deveria ficar na mão de jornalista. E é importante que se mostre a dimensão do Estado nisso. Associações de ouvintes e telespectadores deveriam ser formadas para participar desses conselhos.
Minha crítica [ao atual governo] não é rançosa, porque o povo brasileiro não luta muito por essas coisas.
Critico o Lula, mas é por dever do oficio na divulgação da verdade. Se ele for fazer o que quer, nem sei se ainda o quer, que é democratizar a comunicação, o avião dele cai. Jango tentou democratizar este país antes e foi derrubado em um golpe de Estado patrocinado pelos ricos nacionais e estadunidenses. O que está em jogo é a sobrevivência do Estado capitalista toda vez que se começa gestação do Estado socialista. O que está em jogo é a sobrevivência da ditadura do poder econômico toda vez que se começa a gestação de uma democracia de verdade.

O entrevistado solicitou que seu contato fosse divulgado para dialogar com os leitores. Seu email é: heitorreis@gmail.com.

Entrevista atalizada dia 18/12/2008, às 10:09.

Leia a primeira parte da entrevista



No artigo

x