CPI investigará denúncias contra Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba

Na semana passada, foi concluída a coleta de assinaturas entre os deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pedindo investigação a respeito...

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Na semana passada, foi concluída a coleta de assinaturas entre os deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pedindo investigação a respeito de denúncias sobre processos de adoção irregulares, em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. As irregularidades teriam ocorrido na gestão do Conselho Tutelar Municipal (CT) do município, entre os anos de 2004 e 2007.

O pedido de abertura de CPI foi solicitado em 19 de novembro, em audiência pública convocada pelo gabinete dos deputados José Cândido (PT) e Raul Marcelo (PSOL). Necessitando de 32 assinaturas para instauração da CPI, foi realizada uma campanha de sensibilização dos deputados, com apoio do Tribunal Popular, do FEDDCA, de Hélio Bicudo, Plinio de Arruda Sampaio e da Associação dos Juízes pela Democracia, entre outros. Com quase um mês de campanha foram coletadas 43 assinaturas.

A perspectiva de CPI foi dada em 27 de setembro último, quando o Tribunal Popular organizou audiência com as famílias, em Itaquaquecetuba, para denunciar o procedimento do CT e da promotora da Infância e da Juventude de Itaquaquecetuba, Simone de Divitiis Perez. Contou com a participação do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (FEDDCA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de representantes dos deputados estaduais José Cândido e Raul Marcelo, membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Retrospecto
Averiguadas pela reportagem do Brasil de Fato em junho deste ano, abuso de poder, abordagem agressiva e vexatória, retirada arbitrária de crianças do seio familiar são as principais acusações levantadas por um grupo de 17 famílias que tiveram seus filhos tomados, durante a referida gestão. A 152ª Subsecção da OAB de Itaquaquecetuba, à época em que as famílias fizeram as acusações, instaurou inquérito levado à Vara da Infância e da Juventude do município, no qual os indícios de facilitação no processo de adoção por outras famílias eram os mais contundentes.

Os casos começaram a vir à tona quando, em julho de 2007, tomaram posse os conselheiros Alice da Conceição Crescêncio, Cláudia Paixão, Adão Pereira Barbosa, Silas de Oliveira e Emanuel Ingrao. Logo nas primeiras semanas de agosto, começaram a atender diversos pais e familiares que perguntavam por suas crianças.

Após encaminharem as denúncias à Promotoria de Infância e Juventude, passaram a ser perseguidos, o que culminou com o afastamento dos cargos. Durante os quatro meses em que o grupo exerceu suas funções no CT, levantaram 42 casos de famílias que reivindicavam suas crianças, sendo que o número de crianças não pôde ser estimado e havia pais que perderam mais de um filho.

Segundo os familiares, a então presidente do CT, Márcia Major, teria participado da maioria das ações e, em grande parte dos casos, com ajuda do ex-conselheiro Lídio Jonas de Souza. O familiares afirmam que a promotora Simone de Divitiis Perez era conivente.

Com informações da Agência Brasil de Fato.

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