Defeito de fábrica

Ao contrário do que se imagina, quando são listados os motivos de mortes e lesões no trânsito no Brasil, não são somente a imprudência de motoristas e pedestres ou o estado de conservação da...

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Ao contrário do que se imagina, quando são listados os motivos de mortes e lesões no trânsito no Brasil, não são somente a imprudência de motoristas e pedestres ou o estado de conservação da malha viária os responsáveis por graves acidentes. A convocação de proprietários de veículos para troca de peças ou sistemas defeituosos – por meio do recall, palavra inglesa que, traduzida para o português, pode ser definida como “rechamada” –, ainda funciona de forma precária, muitas vezes comprometendo a segurança dos usuários de automóvel.

Exemplo emblemático é o de uma caminhonete S10, que com apenas seis meses de uso, se desgovernou e capotou numa estrada do Piauí, em 1997, e fez com que a General Motors fosse condenada a indenizar uma família brasiliense pela morte de duas pessoas (Antônia Miriam Mourão Eduardo Pereira e José Lourenço de Araújo Mourão). A quantia chegou a mais de R$ 1 milhão, pois foi identificada a falha numa das rodas do utilitário. Nesse caso, porém, o que mais desperta atenção são os efeitos surgidos recentemente e que não ganharam a atenção da grande mídia.

No último dia 19 de outubro, foi publicado no Diário Oficial da União um despacho do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), mencionando a “não realização imediata de recall de veículos com alto grau de nocividade e periculosidade no mercado de consumo” e determinada “a instauração de processo administrativo”. A empresa notificada é justamente a General Motors do Brasil e o produto nocivo é a camionete S10, identificada como capaz de pôr em risco “toda a sociedade de consumidores”. A formulação da nota foi baseada em denúncia da Associação Nacional das Vítimas de Montadoras e Concessionárias Automotivas (Anvemca), feita em 2001, e no defeito responsável pelas mortes dos integrantes da família Mourão. Para esse tipo de infração, o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 56, incisos I e X, prevê multa de aproximadamente R$ 3 milhões e até a interdição das atividades do fabricante.

No DPDC, existem diversos processos em andamento. O órgão é a autoridade máxima que trata das relações de consumo, mas conta com pequena estrutura. São poucos funcionários para cuidar de casos vindos de todo o território nacional. Já no Judiciário, o maior problema é a falta de entendimento sobre a questão, principalmente com relação aos danos morais. Ações se arrastam por anos e algumas só são concluídas quando chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A soma desses fatores faz com que as montadoras sediadas em solo brasileiro desfrutem de posição confortável – se comparada a outros países –, na questão da realização do recall. E não faltam exemplos em que a ausência de fiscalização e a morosidade para cobrar a medida das empresas colaboram para que acidentes aconteçam.
Entre as dificuldades existentes para garantir a segurança dos compradores, duas se destacam. Uma é o número de proprietários que não respondem à convocação. O controle, tanto das montadoras quanto dos órgãos responsáveis, não é eficaz. Estudos apontam que mais de 30% dos proprietários não atendem às convocações, pois as mensagens transmitidas pelas campanhas que deveriam alertar o público são falhas e contrariam exigências do CDC. A lei prevê que o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à introdução do produto no mercado, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores com anúncios publicitários veiculados na mídia impressa, rádio e televisão.

Outro dado preocupante é o expediente dos "recalls brancos" – comunicados feitos pelas montadoras apenas às concessionárias para substituir peças ou sistemas defeituosos de determinados lotes de veículos –, mas que não são levados a conhecimento público, mascarando riscos, e configurando mais um sinal de descaso com o consumidor final.

Outros exemplos recentes Hoje, um dos processos mais complexos instaurados na história do DPDC, analisado pelo Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (Gepac), e pelo Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), e que se encontra no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para laudo conclusivo, destaca denúncias sobre modelos Stilo, anos 2007 e 2008, da multinacional italiana Fiat, com 76 casos de rodas traseiras que se soltaram e motivaram acidentes com pelo menos quatro vítimas fatais.

O advogado Eduardo Guimarães, do Distrito Federal, que está à frente de duas ações judiciais envolvendo o Stilo, questiona não só os vícios ocultos nos veículos, mas também os métodos da fabricante para lidar com os clientes. “A Fiat distorce os fatos, querendo fazer acreditar que o acidente foi culpa do condutor do veículo. Nos processos, ela procura desqualificar os engenheiros, peritos e os clientes, trazendo aos autos até mesmo fatos da vida pessoal dos autores das ações”, relata.

Dentre os casos, ele destaca o de Carla Barbosa Tomé, de Brasília, que originou o processo administrativo no DPDC. “A Fiat ajuizou uma ação em que requereu que a Justiça determinasse o completo silêncio de Carla, cerceando o seu direito constitucional de livre expressão. O mais estarrecedor é que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal acatou o pedido da montadora e minha cliente teve que ficar calada. Estamos aguardando o desfecho da ação judicial e do processo no DPDC para que ela possa falar tudo o que ficou guardado durante mais de dois anos”, comenta Guimarães.

Outra denúncia em averiguação é sobre o Vectra, da GM. Há relatos de explosões em vários estados do país. Um deles ocorreu em 1999, na cidade de General Carneiro (MT), quando quatro pessoas morreram carbonizadas. A família pede indenização e obteve parecer favorável em duas instâncias, inicialmente na 9ª Vara Cível de Cuiabá e depois no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por enquanto, a quantia estipulada atingiu a cifra de R$ 2,4 milhões, mas esse valor pode mudar com o andamento do processo.

O advogado das vítimas, André de Paiva Pinto, ressalta que o tratamento dado ao consumidor brasileiro é diretamente relacionado ao valor econômico atribuído pelo Judiciário na quantificação dos danos morais, que ele considera geralmente baixo. “É da essência das empresas buscarem o lucro. Enquanto o pagamento de indenizações for mais vantajoso do ponto de vista atuarial, que analisa riscos, fica infinitamente mais barato enfrentar os poucos consumidores que se atrevem a se valer do Judiciário, porque a montadora sabe que, havendo uma eventual vitória do consumidor na Justiça, a perda econômica é totalmente inexpressiva em relação ao custo financeiro de reconhecer o defeito na mídia, com o desgaste da imagem da empresa, além do custo da propaganda corretiva e a efetuação do conserto do defeito”.

Como os modelos Stilo e Vectra estão em longa fase de análises, as empresas responsáveis pela fabricação ainda não foram intimadas a realizar o recall. No entanto, mesmo carros que apresentaram defeitos anteriormente, já tendo passado por convocação, deixam evidentes as dificuldades que o consumidor brasileiro encontra na relação com a indústria.

Em 2008, a Volkswagen foi obrigada a convocar mais de 500 mil modelos Fox para a instalação de uma peça no porta-malas após diversos casos de mutilação de dedos de pessoas que tentaram abaixar o banco traseiro. Apesar do início da “rechamada”, em junho, os acidentes com ferimentos prosseguiram. "Muitos consumidores não sabiam do recall", afirma o fundador e presidente da Anvemca, Jaílton de Jesus Silva.

Organização para reagir
Há quinze anos estudando o setor automobilístico, Jaílton de Jesus Silva garante que os erros começam na comunicação das campanhas. "A convocação do recall não pode ser considerada apenas um simples comunicado. Tem de ser um alerta de que o produto pode prejudicar a saúde ou até matar pessoas", opina.

“O consumidor é colocado numa posição de vulnerabilidade, pois o poder econômico das montadoras é enorme. Mas existem outros embaraços. Boa parte das pessoas, quando procuraram a Anvemca para pedir informações, só pensaram individualmente e não no que os fatos podem representar para o coletivo. Com a mídia, aconteceu algo semelhante, ou seja, muitos veículos de comunicação que nos contataram na fase de apuração, colheram documentos e não divulgaram nada”, explica Jaílton, que atualmente se mostra reticente em fornecer informações para causas individuais ou a jornalistas.
No processo judicial da explosão do Vectra, em Mato Grosso, a GM argumentou que o caso era único, sem qualquer outro precedente semelhante em todo país. Intrigado, o advogado André de Paiva Pinto iniciou uma série de buscas e catalogou 52 carros que incendiaram e/ou explodiram, num total de 24 mortes pela ação do fogo, com os mais diversos dramas familiares.

A partir de então, acreditando no direito da sociedade de saber das ocorrências, utilizou a internet para propagação de notícias. “A rede é um espaço democrático de difusão da informação. Nela é possível alcançar um número elevado de pessoas sem grande custo financeiro”. Ao lado dos familiares das vítimas do caso de Mato Grosso e de amigos, André é um dos criadores da Associação Brasileira de Consumidores Automotivos (Abcauto), que conseguiu, no primeiro semestre de 2009, aprovar uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Defesa do Consumidor e Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados.

Contudo, apesar da farta documentação e da mobilização, a aprovação da audiência não foi tranquila. “O deputado Celso Russomanno (PP-SP), lançou o argumento de que vinha investigando a situação havia quatro ou cinco anos e só conhecia dois casos. Eu pergunto: quem investiga por tanto tempo um fato vinculado a somente duas situações? O levantamento que possuímos já soma 52 casos, 24 mortes, e a nossa investigação não tem mais de 15 meses. Infelizmente, a realização da audiência depende do agendamento de uma data, que até então não foi realizado. Estamos aguardando a posição da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Viação e Transportes”, esclarece André.

Equilíbrio entre os lados Baseado na experiência com o caso Stilo, o advogado Eduardo Guimarães critica o papel do Poder Público nas decisões sobre relações de consumo: “Os órgãos de defesa do consumidor tratam as questões da forma mais burocrática possível e o Judiciário brasileiro tem sido muito condescendente com os abusos cometidos contra os clientes. As indenizações são irrisórias, o que incentiva as empresas a continuarem com o descaso. No dia em que os juízes começarem a impor indenizações de vulto, que pesem no orçamento das automotivas, e que o Executivo for mais rápido nas punições administrativas, com certeza produtos e serviços serão aprimorados e os consumidores brasileiros tratados com mais respeito, conforme o que acontece na Europa e EUA”.

O juiz do Distrito Federal e doutor em Direito do Consumidor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Hector Valverde Santana, resume o papel da esfera pública na mediação do relacionamento entre consumidores e fornecedores: “deve-se buscar o equilíbrio nas relações, com mecanismos que possam quantificar o poder econômico do fornecedor, o seu grau de culpa, a repercussão social do fato, além do estado de ânimo e as condições materiais da vítima. É preciso levar em consideração a vulnerabilidade do consumidor e a que tipo de risco a coletividade está exposta. E acima de tudo, de qualquer valor material, é preciso proteger a dignidade das pessoas”, defende.

Procuradas pela reportagem da Fórum, a Fiat e a General Motors não se pronunciaram a respeito dos casos Stilo e Vectra. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor também foi contatado, mas os responsáveis por falar sobre os processos não foram encontrados.

Lá fora, o tratamento é diferente Se no Brasil alguns fornecedores da indústria automotiva agem com descaso e levam anos para buscar soluções, em outros países as medidas são colocadas em prática com mais presteza. O Fiat Bravo, comercializado na Europa, apresentou um defeito em que a roda se desprendia, o mesmo que ocorreu com o Stilo. Segundo a montadora, tratava-se de falha em uma solda e o recall foi realizado rapidamente. Nos Estados Unidos, a National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA), agência reguladora do setor automotivo estadunidense, anunciou o recall de 1,5 milhão de veículos da GM, de diversos modelos, em razão de perigo de incêndio no motor.
Já no Brasil, no caso do Fox, por exemplo, a direção da subsidiária brasileira da Volkswagen chegou a culpar as vítimas por descuido no manuseio do banco traseiro. Na mesma época, o consumidor europeu recebia o produto com mecanismos diferentes e eficazes de segurança.

As diferenças de tratamento são demonstradas não só nos índices de convocações, mas também nos detalhes que são considerados. Em setembro deste ano, a Toyota dos EUA convocou 3,8 milhões de veículos pela possibilidade do tapete prender o pedal do acelerador. Bastou um acidente, ocorrido em agosto, no estado da Califórnia, com um Lexus 2009, para a realização do recall. Talvez o histórico de indenizações bilionárias a que são submetidas às empresas daquele país, adotadas pela Justiça como medidas não apenas punitivas, mas preventivas, explique tais precauções.

Um acidente sofrido por Patrícia Anderson, seus quatro filhos e um amigo, em 1993, estabeleceu valor recorde entre indenizações pagas pela indústria de automóveis dos EUA. Após um incêndio num Chevrolet Malibu, da General Motors, que provocou graves queimaduras nos ocupantes, a Justiça sentenciou que a montadora deveria desembolsar U$S 1,2 bilhão como reparação por danos físicos e emocionais.

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum de novembro. Nas bancas.



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1 comment

  1. Carlota

    Alguém aqui trabalha ou visitou alguma fábrica, seja ela de qual for a espécie? As empresas, sejam nacionais, multinacionais, fazem uma análise de risco quando pode haver algum problema ( veja empresa que faz caças nos EUA) e o projeto já está em produção , é analisado o que dará maior prejuízo, recall ou pagar indenizações. Então, saiam desse sonho e caiam na real. Casos isolados não provocarão aterações que deem prejuizo.

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