Defesa de Erundina quer rever valor de condenação

A defesa da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) quer pedir a revisão do valor de R$ 350 mil ao qual ela foi condenada a pagar por ter veiculado, quando prefeita, uma nota em apoio...

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A defesa da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) quer pedir a revisão do valor de R$ 350 mil ao qual ela foi condenada a pagar por ter veiculado, quando prefeita, uma nota em apoio à greve geral de 1989. Além da revisão do valor, o advogado Flávio Caetano afirmou que as empresas jornalísticas que veicularam o anúncio também são responsáveis pela ação e podem ser responsabilizadas.

“A lei de Ação Popular exige que sejam responsabilizados os que se beneficiaram do ato. E quem teve benefício foram as empresas de jornais que publicaram o anúncio”, diz Flávio Caetano, advogado da deputada. Erundina já teve que se desfazer de seu imóvel e de seu carro, e 10% de seu salário é retirado todo mês para o depósito mensal do pagamento da condenação. Agora, amigos trabalham na organização de um jantar para arrecadar fundos para colaborar no cumprimento da condenação, já que, segundo a assessoria da deputada, ela não tem mais dinheiro para pagar o valor.

O anúncio foi pago pela prefeitura e veiculado na Folha de São Paulo e em outros jornais de grande circulação do estado, mas nenhum jornal foi processado por veicular o texto.

O responsável pelo processo foi Angelo Gamez Nunes, que não tem histórico de nenhum vínculo partidário e entrou com uma ação popular pedindo o ressarcimento aos cofres públicos da verba paga aos jornais pela veiculação dos anúncios.

Depois do julgamento do processo em primeira instância, o caso foi para o Tribunal de Justiça, onde foi mantida a condenação. A defesa recorreu até que o caso chegasse no Superior Tribunal Federal (STF), onde quatro ministros votaram a favor da condenação e somente um votou contra: Sepúlveda Pertence.

Greve

Na época, a defesa da ex-prefeita afirmou que a nota era constitucional porque tinha conteúdo informativo. “O objetivo era informar a população que o direito à greve existia e que era importante”, diz Flávio Caetano. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, qualquer informação veiculada pelo poder público tem que ter conteúdo informativo.

A juíza Luciana Almeida Prado Bresciani entendeu que houve desvio de conteúdo, julgado ideológico e partidário. O advogado argumenta que, como a Constituição Federal ainda era muito recente na época, cabia ao poder público informar a população do direito de greve, enunciado no 9º artigo da Constituição.

A greve geral de 1989 iniciou-se entre os motoristas de ônibus e estendeu-se para trabalhadores de outros ramos da economia, que protestavam contra as perdas financeiras na retenção das poupanças.

Erundina, que então era filiada ao PT, apoiou a greve, “mas sem colocar a máquina administrativa a serviço do movimento”, conforme informa a nota. O texto ainda criticou o Plano Verão por ter sido “responsável pela maior parte das dificuldades financeiras e materiais encontradas pelas prefeituras dos municípios brasileiros, principalmente em São Paulo, e prejudica consideravelmente o atendimento às necessidades populares básicas…”.

Jantar

Um jantar foi a forma como amigos de Luiza Erundina encontraram para ajudá-la a cumprir a condenação. O evento acontecerá nesta segunda-feira, 9, em no Grand Hotel Ca’d’Ouro, da Rua Augusta, com entrada sugerida de R$ 100.

Com informações da Rede Brasil Atual.



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2 comments

  1. Paulo Carr

    nenhuma novidade, ou vcs acham que quando Lula deixar o Planalto não será perseguido mais ainda que esta grande mulher? é hora de retomar a questão da luta entre “segmentos“

  2. Paulo Carr

    nenhuma novidade, ou vcs acham que quando Lula deixar o Planalto não será perseguido mais ainda que esta grande mulher? é hora de retomar a questão da luta entre “segmentos“

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